Projeto DHnet
Ponto de Cultura
Podcasts
 
 Direitos Humanos
 Desejos Humanos
 Educação EDH
 Cibercidadania
 Memória Histórica
 Arte e Cultura
 Central de Denúncias
 Banco de Dados
 MNDH Brasil
 ONGs Direitos Humanos
 ABC Militantes DH
 Rede Mercosul
 Rede Brasil DH
 Redes Estaduais
 Rede Estadual RN
 Mundo Comissões
 Brasil Nunca Mais
 Brasil Comissões
 Estados Comissões
 Comitês Verdade BR
 Comitê Verdade RN
 Rede Lusófona
 Rede Cabo Verde
 Rede Guiné-Bissau
 Rede Moçambique


14 de Março

CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

LOCAL :  Assembléia Legislativa- Plenário -  Praça Sete de Setembro, s/n – Centro

DATA: 14/05/2001  (segunda- feira) 

HORÁRIO: 09:00 ÀS 12:00 hs

PARTICIPANTES:

Membros  do Conselho Estadual de Direitos Humanos e  Cidadania

PAUTA

1.      ABERTURA DA REUNIÃO  - Roberto  de Oliveira Monte – Centro de Direitos Humanos e Memória Popular

2.      DISCUSSÃO SOBRE A LISTA TRÍPLICE PARA OUVIDOR- Conselheiros

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Local: Assembléia Legislativa – Natal/RN

Data: 14/05/2001

RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS/REPRESENTANTES

INSTITUIÇÃO

CONSELHEIRO/REPRESENTANTE

1.Sec. Segurança Pública

Elias Nobre  de A. Neto

2. Ministério público Estadual

Jann Polacek M. Cardoso

3.Poder Legislativo

Maria de Fátima Bezerra

José Gercicno S. Maia

4. Centro de Direitos Humanos e memória Popular

Roberto de Oliveira Monte

Marcos Dionísio M. Caldas

5. Sindicato Patronal

José Aquino de Medeiros

6. Arquidiocese de Natal

Geraldo Soares Wanderley

7. Ordem dos Pastores Evangélicos

Enoque  José de Araújo

8. Fórum das Mulheres do Estado do RN

Elizabeth Nasser

9. Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias/SEJUC

Tertuliano Cabral Pinheiro

 

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, REALIZADA EM 14/05/2001, NO PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO

 

Presidente: Roberto de Oliveira Monte

Secretário: Tertuliano Cabral Pinheiro

Inicio: 09:00 hs

 

01-ROBERTO MONTE:  Abriu a reunião informando que já manteve contato com as cúpulas das Polícias Civil e Militar, com o objetivo de saber qual as condições de funcionamento da  Ouvidoria.

02- TERTULIANO CABRAL:  Falou que é de autoria da Deputada Fátima Bezerra o Projeto de Lei que criava a Ouvidoria, no entanto o Governador vetor, por achar que a iniciativa deveria ser do Poder Executivo e não do Legislativo.

03- FÁTIMA BEZERRA: Informou que o Projeto de sua autoria foi aprovado por unanimidade na Assembléia e foi criado para atender os anseios da sociedade, porém o Governador vetor e mandou um  Projeto de Lei para à Assembléia com algumas coisas que tinham no Projeto anterior, no entanto os  itens  que contemplavam a ouvidoria com maior autonomia foram omitidos. 

04- TERTULIANO CABRAL: Disse que a Lei 7.____/2000, não cria  uma estrutura para a Ouvidoria, pois funcionará apenas como uma coordenadoria, pois  precisaria de  pessoal, material,  linhas telefônicas, internet e uma secretaria funcionando, para que pudesse desenvolver  bem o seu papel na  sociedade. E que  seria interessante definir o perfil do Ouvidor para depois  ver os nomes  a serem indicados. Informou também que a Lei é de junho/2000 e retroage o funcionamento a abril/2000, o que nos leva a crer que  durante este período já poderia Ter um Ouvidor provisório.

05- FÁTIAMA  BEZERRA: Perguntou sobre a regulamentação da Lei.

06- ELIAS NOBRE:  Informou que a mesma não foi  regulamentada , pois seria mais  correto que o Ouvidor  pudesse regulamentar de acordo com as suas  necessidades. Disse também que a Secretaria de Segurança concorda em fazer a minuta para o Governador sancionar.

07- FÁTIMA BEZERRA:  Disse que o Conselho deve  se preocupar com  a criação de toda uma infra- estrutura para Ouvidoria e não  apenas indicar  os nomes. Propôs resgatar o Projeto de Lei de sua autoria para aproveitar as propostas ali incluídas e o Conselho  formaria uma comissão para fazer uma minuta de regulamentação da Lei.

08 – ROBERTO MONTE: Mostrou o material que trouxe do Fórum de Ouvidores e  ficou de tirar xerox  para todos os Conselheiros.

09 – ELIAS NOBRE: Informou que a sede da Ouvidoria não será  na  Polícia Civil.

10 – TERTULIANO CABRAL: Explicou que a Lei  não é específica  da Ouvidoria, pois a mesma está incluída dentro de outras modificações da Polícia, em seguida leu  para os presentes alguns trechos  da Lei que fala sobre  o cargo de  Ouvidor.

11 – MARCOS DIONÍSIO: Fez considerações as falas anteriores e sugeriu que convidassem pessoas de outros Estados que já têm   experiência com Ouvidorias para contribuir  com seus conhecimentos nessa discussão.

12 – ROBERTO MONTE: Sugeriu que fosse convidado  Benedito Mariano Ouvidor do Estado de São Paulo.

13 – MARCOS DIONÍSIO:  Continuou  dizendo que não se pode brincar de  fazer  segurança e   direitos humanos . É necessário  que a Ouvidoria tenha  uma boa estrutura, para que possa ter um bom desempenho e o mesmo deverá  acontecer com a Polícia Comunitária, pois do contrário correm o risco de serem desmoralizadas por não fazerem o trabalho  com  responsabilidade, rapidez e eficiência como a sociedade merece.

14 -  JANN POLACEK: Disse que o Conselho  deve dar prioridade a questão da Ouvidoria, corre o risco de levar a culpa, caso demore muito a decidir. Falou também que  segundo a Lei, o Governador não cria  uma Ouvidoria e sim o  cargo de Ouvidor e deve ser mostrado  ao mesmo que  isso não resolve o problema da sociedade e sugeriu que fosse l evado ao Governador um Projeto de Lei  bem elaborado, tendo em vista ser um órgão complexo,  e que deve atuar com independência.

15 – FÁTIMA BEZERRA:  Distribuiu cópias da Lei  que criava a Ouvidoria e que foi aprovada por unanimidade pela Assembléia Legislativa, porém foi vetada pelo Poder Executivo e em seguida deu algumas explicações sobre  a mesma.

16 – ELIAS NOBRE: Falou que deveríamos tomar como parâmetro a Ouvidoria de São Paulo, já que a mesma funciona plenamente e é respeitada.

17 – TERTULIANO CABRAL: Contou que no ano de 1995 esteve em São Paulo  visitando a Ouvidoria, na ocasião foi informado pelo Ouvidor  que no inicio foi muito difícil,  pois  a estrutura era mínima. Ressaltou que o ideal era que começássemos  melhor estruturados, no entanto  na área de  cidadania estamos engatinhando e temos que aproveitar a oportunidade para inserir-mos  mais esta arma em  favor da sociedade. Informou também que em São Paulo o Ouvidor  também é a nível de coordenador e que o reconhecimento  veio através  do trabalho feito com seriedade  e dos órgãos  que o sustentaram. Sugeriu que  na  regulamentação fossem feitas as alterações necessárias  e que fosse aprovada por uma Lei na Assembléia Legislativa e não por Decreto.

18 – ENOQUE JOSÉ: Justificou suas ausências nas duas ultimas reuniões, pois estava de férias e aproveitou para resolver problemas particulares. Quanto a Ouvidoria  concorda  com as preocupações  dos Conselheiros. Observou que o Ouvidor deverá ter sua formação  de nível superior e dentro da área.

19 – JOSÉ GERCINO: Acha que deve  ser aproveitada a oportunidade e em seguida ser  apresentada uma proposta bem  elaborada para o Governador.

20 – ROBERTO MONTE: Ressaltou a importância da Ouvidoria, pois vai mudar o perfil  dos grupos  de Direitos Humanos e  próprio Ministério Público tem que ser muito cuidadoso para não ser desmoralizado.

21 – MARCOS DIONÍSIO: Falou  que a matéria foi encaminhada a Secretaria de Segurança  Pública e o Conselho tem  que tomar uma atitude, ou aceita o que está feito e ver se pode ser colocada na regulamentação o que foi omitido na Lei, ou começa tudo novamente. Sugeriu que fosse  criada uma comissão para irem  a SSP/RN,   no dia 17.05.01( quinta – feira) às 09:00 hs. A comissão ficou formada pelos conselheiros: Marcos Dionísio, Tertuliano Cabral, Elias Nobre, Jann Polacek, Valdenor Felix e a conselheira Fátima Bezerra.

22 – FÁTIMA BEZERRA: Falou que o Conselho poderia está indicando os nomes, no entanto está discutindo a Lei, por a mesma está incompleta.

23 – JANN POLACEK: Disse que seria interessante dialogar com o Governador e caso não consiga reverter a situação, aceita-se a Lei como ela está.

24 – FÁTIMA BEZERRA: Informou que as providências para a reunião em Macau/RN, já foram tomadas.  Já conseguiu as dependências da Câmara Municipal e que a mesma foi antecipada, pois já tinha outra programação para o dia 17.05.01. Falou com Padre Edilson e o mesmo comprometeu-se a  articular com a instituições  e sociedade em geral ,  para que todos participem. Informou também que manteve contato com  Drª Rossana, para que ela possa comparecer.

Desde 1995 © www.dhnet.org.br Copyleft - Telefones: 055 84 3211.5428 e 9977.8702 WhatsApp
Skype:direitoshumanos Email: enviardados@gmail.com Facebook: DHnetDh
Busca DHnet Google
Notícias de Direitos Humanos
Loja DHnet
DHnet 18 anos - 1995-2013
Linha do Tempo
Sistemas Internacionais de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistemas Estaduais de Direitos Humanos
Sistemas Municipais de Direitos Humanos
História dos Direitos Humanos no Brasil - Projeto DHnet
MNDH
Militantes Brasileiros de Direitos Humanos
Projeto Brasil Nunca Mais
Direito a Memória e a Verdade
Banco de Dados  Base de Dados Direitos Humanos
Tecido Cultural Ponto de Cultura Rio Grande do Norte
1935 Multimídia Memória Histórica Potiguar