CONSELHO
ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
ATA
DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
LOCAL
: Assembléia
Legislativa- Plenário -
Praça Sete de Setembro, s/n – Centro
DATA:
14/05/2001 (segunda-
feira)
HORÁRIO:
09:00 ÀS 12:00 hs
PARTICIPANTES:
Membros
do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania
PAUTA
1.
ABERTURA DA REUNIÃO
- Roberto de
Oliveira Monte – Centro de Direitos Humanos e Memória
Popular
2.
DISCUSSÃO SOBRE A LISTA TRÍPLICE PARA OUVIDOR-
Conselheiros
REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA
Local:
Assembléia Legislativa – Natal/RN
Data:
14/05/2001
RELAÇÃO
DOS CONSELHEIROS/REPRESENTANTES
INSTITUIÇÃO
|
CONSELHEIRO/REPRESENTANTE
|
1.Sec.
Segurança Pública
|
Elias
Nobre de
A. Neto
|
2.
Ministério público Estadual
|
Jann
Polacek M. Cardoso
|
3.Poder
Legislativo
|
Maria
de Fátima Bezerra
José
Gercicno S. Maia
|
4.
Centro de Direitos Humanos e memória Popular
|
Roberto
de Oliveira Monte
Marcos
Dionísio M. Caldas
|
5.
Sindicato Patronal
|
José
Aquino de Medeiros
|
6.
Arquidiocese de Natal
|
Geraldo
Soares Wanderley
|
7.
Ordem dos Pastores Evangélicos
|
Enoque
José de Araújo
|
8.
Fórum das Mulheres do Estado do RN
|
Elizabeth
Nasser
|
9.
Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das
Minorias/SEJUC
|
Tertuliano
Cabral Pinheiro
|
ATA
DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, REALIZADA EM 14/05/2001,
NO PLENÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
Presidente:
Roberto de Oliveira Monte
Secretário:
Tertuliano Cabral Pinheiro
Inicio:
09:00 hs
01-ROBERTO MONTE:
Abriu
a reunião informando que já manteve contato com as cúpulas
das Polícias Civil e Militar, com o objetivo de saber
qual as condições de funcionamento da
Ouvidoria.
02- TERTULIANO
CABRAL:
Falou que é de autoria da Deputada Fátima
Bezerra o Projeto de Lei que criava a Ouvidoria, no
entanto o Governador vetor, por achar que a iniciativa
deveria ser do Poder Executivo e não do Legislativo.
03- FÁTIMA
BEZERRA: Informou
que o Projeto de sua autoria foi aprovado por
unanimidade na Assembléia e foi criado para atender os
anseios da sociedade, porém o Governador vetor e mandou
um Projeto
de Lei para à Assembléia com algumas coisas que tinham
no Projeto anterior, no entanto os
itens que
contemplavam a ouvidoria com maior autonomia foram
omitidos.
04- TERTULIANO
CABRAL:
Disse que a Lei 7.____/2000, não cria
uma estrutura para a Ouvidoria, pois funcionará
apenas como uma coordenadoria, pois
precisaria de
pessoal, material,
linhas telefônicas, internet e uma secretaria
funcionando, para que pudesse desenvolver
bem o seu papel na sociedade. E que seria
interessante definir o perfil do Ouvidor para depois ver os nomes a
serem indicados. Informou também que a Lei é de
junho/2000 e retroage o funcionamento a abril/2000, o
que nos leva a crer que
durante este período já poderia Ter um Ouvidor
provisório.
05- FÁTIAMA
BEZERRA:
Perguntou sobre a regulamentação da Lei.
06- ELIAS NOBRE:
Informou que a mesma não foi
regulamentada , pois seria mais
correto que o Ouvidor
pudesse regulamentar de acordo com as suas
necessidades. Disse também que a Secretaria de
Segurança concorda em fazer a minuta para o Governador
sancionar.
07- FÁTIMA
BEZERRA:
Disse que o Conselho deve
se preocupar com
a criação de toda uma infra- estrutura para
Ouvidoria e não apenas
indicar os
nomes. Propôs resgatar o Projeto de Lei de sua autoria
para aproveitar as propostas ali incluídas e o Conselho
formaria uma comissão para fazer uma minuta de
regulamentação da Lei.
08 – ROBERTO
MONTE:
Mostrou o material que trouxe do Fórum de Ouvidores e
ficou de tirar xerox
para todos os Conselheiros.
09 – ELIAS NOBRE:
Informou que a sede da Ouvidoria não será
na Polícia
Civil.
10 – TERTULIANO
CABRAL:
Explicou que a Lei
não é específica
da Ouvidoria, pois a mesma está incluída dentro
de outras modificações da Polícia, em seguida leu
para os presentes alguns trechos
da Lei que fala sobre
o cargo de Ouvidor.
11 – MARCOS DIONÍSIO:
Fez considerações as falas anteriores e sugeriu que
convidassem pessoas de outros Estados que já têm experiência com Ouvidorias para contribuir
com seus conhecimentos nessa discussão.
12 – ROBERTO
MONTE:
Sugeriu que fosse convidado Benedito Mariano Ouvidor do Estado de São Paulo.
13 – MARCOS DIONÍSIO:
Continuou dizendo
que não se pode brincar de
fazer segurança
e direitos
humanos . É necessário
que a Ouvidoria tenha
uma boa estrutura, para que possa ter um bom
desempenho e o mesmo deverá
acontecer com a Polícia Comunitária, pois do
contrário correm o risco de serem desmoralizadas por não
fazerem o trabalho
com responsabilidade,
rapidez e eficiência como a sociedade merece.
14 -
JANN POLACEK:
Disse que o Conselho
deve dar prioridade a questão da Ouvidoria,
corre o risco de levar a culpa, caso demore muito a
decidir. Falou também que
segundo a Lei, o Governador não cria
uma Ouvidoria e sim o
cargo de Ouvidor e deve ser mostrado
ao mesmo que isso não resolve o problema da sociedade e sugeriu que fosse
l evado ao Governador um Projeto de Lei
bem elaborado, tendo em vista ser um órgão
complexo, e
que deve atuar com independência.
15 – FÁTIMA
BEZERRA: Distribuiu
cópias da Lei que
criava a Ouvidoria e que foi aprovada por unanimidade
pela Assembléia Legislativa, porém foi vetada pelo
Poder Executivo e em seguida deu algumas explicações
sobre a mesma.
16 – ELIAS NOBRE:
Falou que deveríamos tomar como parâmetro a Ouvidoria
de São Paulo, já que a mesma funciona plenamente e é
respeitada.
17 – TERTULIANO
CABRAL:
Contou que no ano de 1995 esteve em São Paulo
visitando a Ouvidoria, na ocasião foi informado
pelo Ouvidor que
no inicio foi muito difícil,
pois a
estrutura era mínima. Ressaltou que o ideal era que
começássemos melhor
estruturados, no entanto
na área de
cidadania estamos engatinhando e temos que
aproveitar a oportunidade para inserir-mos
mais esta arma em
favor da sociedade. Informou também que em São
Paulo o Ouvidor também é a nível de coordenador e que o reconhecimento
veio através do trabalho feito com seriedade
e dos órgãos
que o sustentaram. Sugeriu que
na regulamentação
fossem feitas as alterações necessárias
e que fosse aprovada por uma Lei na Assembléia
Legislativa e não por Decreto.
18 – ENOQUE JOSÉ:
Justificou suas ausências nas duas ultimas reuniões,
pois estava de férias e aproveitou para resolver
problemas particulares. Quanto a Ouvidoria
concorda com
as preocupações dos
Conselheiros. Observou que o Ouvidor deverá ter sua
formação de
nível superior e dentro da área.
19 – JOSÉ
GERCINO:
Acha que deve ser
aproveitada a oportunidade e em seguida ser
apresentada uma proposta bem
elaborada para o Governador.
20 – ROBERTO
MONTE:
Ressaltou a importância da Ouvidoria, pois vai mudar o
perfil dos
grupos de
Direitos Humanos e
próprio Ministério Público tem que ser muito
cuidadoso para não ser desmoralizado.
21 – MARCOS DIONÍSIO:
Falou que a
matéria foi encaminhada a Secretaria de Segurança Pública e o Conselho tem
que tomar uma atitude, ou aceita o que está
feito e ver se pode ser colocada na regulamentação o
que foi omitido na Lei, ou começa tudo novamente.
Sugeriu que fosse criada
uma comissão para irem
a SSP/RN,
no dia 17.05.01( quinta – feira) às 09:00 hs.
A comissão ficou formada pelos conselheiros: Marcos
Dionísio, Tertuliano Cabral, Elias Nobre, Jann Polacek,
Valdenor Felix e a conselheira Fátima Bezerra.
22 – FÁTIMA
BEZERRA:
Falou que o Conselho poderia está indicando os nomes,
no entanto está discutindo a Lei, por a mesma está
incompleta.
23 – JANN
POLACEK:
Disse que seria interessante dialogar com o Governador e
caso não consiga reverter a situação, aceita-se a Lei
como ela está.
24 – FÁTIMA
BEZERRA: Informou
que as providências para a reunião em Macau/RN, já
foram tomadas. Já
conseguiu as dependências da Câmara Municipal e que a
mesma foi antecipada, pois já tinha outra programação
para o dia 17.05.01. Falou com Padre Edilson e o mesmo
comprometeu-se a articular
com a instituições
e sociedade em geral ,
para que todos participem. Informou também que
manteve contato com
Drª Rossana, para que ela possa comparecer.
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