12 de Março

Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2001 (dois mil e hum) às 17:00 horas, no auditório da Secretaria da Infra – Estrutura, localizada  no Centro Administrativo do Estado – BR 101 – Km 0, nesta capital, reuniu-se o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, sob a presidência do Dr. Roberto de Oliveira Monte e contou com os seguintes órgãos e seus dignos representantes:    Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – Dr. Roberto de Oliveira Monte e Dr. Marcos Dionísio M. Caldas;   Arquidiocese de Natal – Dr. Geraldo Soares Wanderley; Assembléia Legislativa- Dep. Maria de Fátima Bezerra; Ordem dos Pastores Evangélicos – Pastor  Enoque José; Fórum da Mulheres- Ana Paula Felizardo;  Sindicato Patronal- Dr. José Aquino de Medeiros; Ordem dos Advogados do Brasil – Adebal Ferreira Silva e Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias/SEJUC- Dr. Tertuliano Cabral Pinheiro. Participaram   ainda  Vilma como representante  do Sindicato da Policia Civil/SINPOL  e o Sgtº. Siqueira.   Dr. Roberto Monte  abriu a reunião lendo  a pauta: Visita a Caicó/RN; Visita do Sgtº Siqueira; Rede Estadual de Direitos Humanos.  Dr. Tertuliano Cabral  informou  que foi a Caicó e Carnaúba dos Dantas, para fazer uma visita aos familiares  do  paciente que faleceu no hospital de Caicó e obteve informações que  o mesmo não era louco, apenas teve uma crise nervosa e por esse motivo foi internado no hospital, onde foi maltratado até vir a óbito. Informou também que até a presente data  nada foi feito em relação a investigação do caso, pois nenhuma testemunha foi ouvida . O delegado informou que estão esperando o resultado da exumação do cadáver para tomarem as providências necessárias. Roberto informou que no dia 19.04.2001 será  lançada a Rede Estadual de Direitos Humanos. Fátima Bezerra solicitou que fosse feita uma retificação na ata anterior, pois foi sua a sugestão da vinda do vice – governador a este Conselho e que  vai falar na Assembléia  da ausência  do mesmo nesta reunião. Falou que vai apresentar na Assembléia a proposição  da criação de uma Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, pois está claro que os Conselhos existentes não têm estrutura suficiente para atender  a sociedade. E também a criação  de um serviço de discagem gratuita sobre violência  praticada contra a mulher, o que será chamado de S. O. S  Mulher, está tudo caminhando para ser aprovado na Assembléia e solicita a este Conselho que envie um expediente  para o Governador dando apoio a esta idéia. Convidou o Conselho a se fazer presente através de seus representantes na audiência pública sobre os direitos do consumidor que será realizada  no dia 15.03.2001 às 09:00 horas na Assembléia Legislativa e que também vai apresentar um projeto sobre os transgênicos no  RN. Marcos Dionísio  disse que este Conselho  tem que exigir do Governador e Secretários o respeito que o mesmo merece. Pediu que  fosse ratificado o convite ao vice- governador para participar da próxima reunião e que fosse  formada uma comissão com os  conselheiros  Adebal Ferreira, Tertuliano Cabral, Geraldo Wanderley e Marcos Dionísio,  para irem a Mossoró. Sugeriu que o Conselho fizesse uma  Moção de Solidariedade  ao SINPOL e a família do policial  Francisco Canindé, morto na ultima semana e também uma Moção de Apoio ao Major Araújo pela iniciativa de   criar o Curso de Polícia Comunitária. Dr. Tertuliano informou que falou com o Secretário Carlos Eduardo sobre a preocupação dos Conselheiros com a falta de tempo  do mesmo em recebê-los, então o Secretário  desculpou-se e mandou a chefe de gabinete agendar um horário para atendê-los e avisá-los com antecedência.  O sargento Siqueira agradeceu o apoio do COHEDUCI , nos 10 (dez) dias em que esteve preso, porém nada do que ele denunciou foi apurado e segundo informações dos  alunos soldados tudo continua como antes. Vilma  ressaltou a importância  do apoio do Conselho nas greves da Polícia Civil e entregou oficialmente ao presidente do Conselho  um dossiê e  uma fita de vídeo  relatando  a real situação das Delegacias da Capital e  gostaria de contar mais uma vez como apoio deste Conselho e de toda a sociedade  para a campanha  “DELEGACIA NÃO É PRESÍDIO”. A dep. Fátima Bezerra  disse  que vai apresentar um requerimento convocando o vice- governador para   explicar o andamento do  plano de segurança do Estado e que nesta audiência  será ideal para que o  mesmo assista a fita do SINPOL. Sugeriu que fosse marcada  uma audiência com o governador  para entrega da fita e dossiê juntamente com o SINPOL.O Dr. Geraldo Wanderley ,  informou que a situação  de Mossoró é bastante crítica, pois foi informado por familiares dos presos que as visitas estão proibidas por 30 (trinta ) dias, inclusive para religiosos e advogados e que seria   ordens do Delegado através de uma portaria. O Dr. Adebal disse que era   preciso verificar se esta portaria existe e se for necessário entrar com uma representação formal  contra esse abuso de poder. O Dr. José Aquino disse está  feliz em  pertencer a este Conselho, pois  está  vendo que as denuncias estão sendo encaminhadas as autoridades competentes. Nada mais havendo a tratar digno de registro  o  Sr.  Presidente   encerrou   a  reunião   designando a  mim____________________________   ( Tertuliano Cabral Pinheiro) Secretário Executivo  “ad  hoc”  a lavratura   da presente ata  que depois de lida e achada conforme vai assinada  pelo Sr. Presidente por mim  e demais conselheiros.