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Aos
12 (doze) dias do mês de fevereiro de 2001 (dois mil e
hum) às 17:00 horas, no auditório da Secretaria da
Infra – Estrutura, localizada
no Centro Administrativo do Estado – BR 101 –
Km 0, nesta capital, reuniu-se o Conselho Estadual de
Direitos Humanos e Cidadania, sob a presidência do Dr.
Roberto de Oliveira Monte e contou com os seguintes órgãos
e seus dignos representantes:
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular –
Dr. Roberto de Oliveira Monte e Dr. Marcos Dionísio M.
Caldas;
Arquidiocese de Natal – Dr. Geraldo Soares
Wanderley;
Ministério Público Estadual – Dr. Jann
Polacek M. Cardoso; Policia Militar- Cel.
Valdenor Felix da Silva;
Assembléia Legislativa- Dep. Maria de Fátima
Bezerra; Ordem dos Pastores Evangélicos – Pastor
Enoque José; Ministério Publico Federal- Dr.
Marcos André Seifert; Sindicato Patronal- Dr. José
Aquino de Medeiros e Coordenadoria de Direitos Humanos e
Defesa das Minorias- Dr. Tertuliano Cabral Pinheiro.
Participaram
como observadores, Amélia Freire representante
do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Vilma
como representante
do Sindicato da Policia Civil.
Dr. Roberto Monte
abriu a reunião lendo
a pauta: Ouvir o Sr.
Ivan Cândido David e Prisão do Sargento
Siqueira. O Sr. Ivan Cândido
relatou que o delegado Maurílio Pinto estaria
forçando “Chico da cigarreira”
a dizer que Odilon foi quem matou Gilson
Nogueira, porém como o mesmo não confirmou essa acusação,
está
sendo acusado, apenas por vingança,
de
outros crimes que ele não cometeu, além da família
está sendo ameaçada. O
conselheiro Marco Dionísio sugeriu que fosse
marcada um a data para
que a Comissão de Segurança do Conselho
juntamente com o Presidente, o Coordenador
de Direitos
Humanos e o Promotor de Direitos
Humanos ouvissem
Gileno Guanabara e outras testemunhas do caso. O
Dr. Jann Polacek concordou e marcou a reunião
para o dia 14.02.2001 às
14:00 horas , na sede do Ministério Público.
Vilma , presidente do SINPOL,
informou que o sargento Siqueira está preso por
denunciar maus tratos e desvios de função dos alunos
soldados e que a
sociedade precisa saber dos procedimentos arcaicos da
Polícia Militar e
fazer com que os fatos sejam apurados.
A Dep. Fátima Bezerra sugeriu
que o Conselho se pronunciasse publicamente sobre
o caso, inclusive com uma moção de solidariedade ao
sargento Siqueira. Dr. Tertuliano informou que
vai
amanhã a Caicó/RN, juntamente com o Dr. Jann
Polacek, Dr. João Alves do Conselho Estadual de Psicologia,
para
prestarem solidariedade aos que estão trabalhando para
apurar o caso
do paciente que faleceu num hospital de Caicó,
porém vai
a pedido da
SEJUC. Dr. Geraldo
informou que
a exumação do cadáver será realizada no
dia 19.02.2001 e que seria mais interessante que
a visita fosse transferida para essa data, o que foi
acatado pelo conselheiro Tertuliano.
Dr. Jann Polacek falou
que
puniram o sagtº. Siqueira e quanto
apurar o que ele denunciou foi feito alguma
coisa? É necessário que se faça essa pergunta ao
comandante da PM. Dr. Marcos Dionísio fez uma reclamação
quanto ao descaso do
atual Secretário
da Justiça e Cidadania no atendimento a comissão
do
COHEDUCI
que esteve
lá para falar com ele e
não foi atendida, pois o mesmo deu prioridade em
receber prefeitos
de cidades do interior. Disse também que
a
intenção da Comissão era ajudar, pois teme
que a falta de algumas medidas possa resultar em
grandes rebeliões em todos os presídios do Estado. A
conselheira Fátima Bezerra informou que solicitou uma
audiência com o Secretário e até esta data não
obteve resposta. Sugeriu
que o vice- governador fosse convidado a
participar de uma reunião do COHEDUCI, para
dar mais informações sobre o Plano de
Segurança implantado no Estado, o que foi acatado por
todos. O Conselheiro Geraldo Wanderley
falou que diante da dificuldade de serem
recebidos pelo Secretário, seria interessante marcar uma
audiência com o Governador para ver se serão
recebidos. Falou também que
depois que a gratificação dos
diretores de presídios foi aumentada e criado o
cargo de vice- diretor, o critério exigido para a função
é simplesmente político. Informou ainda que
em Mossoró o vice-diretor da penitenciária está
sendo acusado de espancar uma
detenta e por esta razão os outros presos se
rebelaram. O Dr. Roberto informou que a próxima reunião
será dia 05.03.2001.
Nada mais havendo a tratar digno de registro
o
Sr.
Presidente
encerrou
a
reunião
designando a
mim____________________________
( Tertuliano Cabral Pinheiro) Secretário
Executivo
“ad
hoc”
a lavratura
da presente ata
que depois de lida e achada conforme vai assinada
pelo Sr. Presidente por mim
e demais conselheiros.
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