11 de Junho

CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - COHEDUCI

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA

LOCAL: SEDE COHEDUCI – Av. Deodoro, 249, Petrópolis

DATA: 11/06/2001

HORÁRIO: 17:00 horas

PARTICIPANTES:

Membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania

PAUTA

- Conferência Nacional de Direitos Humanos – Brasília/DF – 30, 31/05 /2001 e 01/06/2001

- Reunião Extraordinária em Macau/RN – 16/05/2001

- Audiência com Governador Garibaldi Filho – 13/06/2001 (quarta-feira), às 12:00 horas

- Criação e implantação da Ouvidoria de Polícia no RN

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - COHEDUCI

Local: Sede do COHEDUCI – Av. Deodoro, 249 - Petrópolis

Data: 11/06/2001

RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS/REPRESENTANTES PRESENTES

ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, REALIZADA EM 11/06/2001, NA SEDE DO COHEDUCI (AV. DEODORO, 249 - PETRÓPLIS)

Presidente: Roberto de Oliveira Monte

Secretário: Tertuliano Cabral Pinheiro

Início: 15:00 horas

01 – ROBERTO MONTE - Abriu a reunião cumprimentando todos os presentes e passou a palavra para Tertuliano Cabral Pinheiro, Secretário do Conselho.

02 – TERTULIANO CABRAL -  Cumprimentou todos os presentes e em seguida fez  comentários da Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília/DF, nos dias 30,31/05 e 01/06/2001, que contou com a presença de três deputadas estaduais (Márcia Maia, Fátima Bezerra e Sandra Rosado) e vários membros deste COHEDUCI.  Disse que a reunião extraordinária deste Conselho, realizada no dia 16/05/2001, em Macau/RN, foi muito boa.  Em seguida informou aos conselheiros que no dia 13/06/2001, quarta-feira, às 12:00 horas, está agendada reunião dos membros do COHEDUCI com o Governador do Estado do RN, Garibaldi Alves Filho, que tem como principais pontos de pauta: Lista tríplice para Ouvidor de Polícia do Estado do RN e orçamento para este Conselho.  Logo depois passou a palavra para Roberto Monte.

03 – ROBERTO MONTE -  Fez leitura de material xerocado do Diário Oficial do Estado e distribuído com todos os conselheiros sobre a criação e implantação da Ouvidoria de Polícia no Estado do RN.  Disse que existe um processo de estadualização dos Direitos Humanos.  Em seguida anunciou a lista tríplice para ocupar o cargo de Ouvidor, composta por: Marcos Dionísio M. Caldas (CDHMP), Roberto de Oliveira Monte (CDHMP) e Geraldo Soares Wanderley (Arquidiocese de Natal) retirada de um consenso da maioria dos conselheiros.

04 – TERTULIANO CABRAL – Facultou a palavra para quem quisesse fazer uso dela.

05 – ELIAS NOBRE – Disse ser favorável  a esses nomes para a listra tríplice e sugeriu que se mais alguém quisesse se candidatar ou indicar outros nomes, que se pronunciasse.

06 – ADEBAL FERREIRA – Informou que passou 40 dias afastado das reuniões, por ter sofrido um acidente de carro.  Disse também ser favorável aos nomes citados acima e disse ainda, que se ninguém tiver nada contra, os nomes serão esses, já divulgados.

07 – ANA PAULA - Justificou sua falta na reunião extraordinária deste Conselho, realizada na Assembléia Legislativa, no dia 14/05/2001.  Quem compareceu a essa reunião representando o Fórum de Mulheres foi Elizabeth Nasser, que não repassou as informações da reunião para ela e por isso ela não teve como discutir sobre o assunto no Fórum de Mulheres.  Informou que no dia 18/06/2001 o Fórum de Mulheres do RN irá iniciar discussão sobre Ouvidoria com várias instituições.  Falta definir o local.  Falou ainda, sobre o caso de Macau, que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal já está ciente do problema, como também a UNICAM e diversos outros órgãos federais.  O COHEDUCI deve fazer solicitação de operacionalização para ter maior peso sobre o assunto.  Solicitou a degravação da fita desse caso a UNICAMP.  Afirmou ainda, que a repercussão do caso “Macau” é grande e que mesmo com dificuldades, as coisas estão tendo um bom encaminhamento.

08 – ELIAS NOBRE – Falou da deficiência da polícia técnica, pois teve que recorrer a UNICAMP para realização da degravação da fita.

09 – TERTULIANO CABRAL – Disse sentir-se satisfeito com o andamento do caso “Macau”, que as coisas estão acontecendo, mesmo que lentamente. Enfatizou que a criação oficial da Ouvidoria se deu em março de 2000 e pede aos presentes que se ninguém tiver nada contra que confirme os nomes da listra tríplice já citados.

10 – PASTOR ENOQUE – Perguntou se os componentes dessa lista tríplice dispõem de tempo para assumir a ouvidoria e que se a resposta for favorável, ele não tem nada contra.

11 – ADRIANO GADELHA – Afirma ter preocupação quanto à estrutura que essa ouvidoria vai ter.

12 – MARCOS DIONÍSIO – Disse que dispõe de tempo, que seu compromisso com o cargo é total, que tem disponibilidade de tempo e que aceita o cargo de ouvidor, desde que seja monitorado por este Conselho.

13 – TERTULIANO CABRAL – Informa que Dr. Elias Nobre, da Secretaria de Segurança Pública do Estado do RN, já colocou à disposição da ouvidoria 4 salas, com pessoal de apoio, no Shopping da Cidadania, no Centro da cidade.

14 – VILMA MARINHO – Sugere que a escolha do pessoal de apoio passe pela aprovação deste Conselho e do ouvidor escolhido.

15 – PASTOR ENOQUE – Gostaria que o COHEDUCI se pronunciasse quanto à questão do racionamento de energia.

16 – ROBERTO MONTE – Pediu que se discutisse esse assunto posteriormente, para que pudesse obter maiores informações sobre o assunto.

17 – GERALDO WANDERLEY – Afirma que esse assunto deve ser discutido pelo COHEDUCI.

18 – MARCOS DIONÍSIO – Disse ainda, que o caso “Macau” chamou atenção de toda a população daquele município.  Afirmou que os Direitos Humanos não ia permitir que esse assunto morra.  Informou que foi procurado por uma pessoa, a qual não pode revelar sua identidade e que a mesma alertou para a realidade dos fatos, para que não se cometa injustiça, pois acha que o Conselho de Direitos Humanos fez uma coisa caolha, só ouviu uma versão.

19 – ADRIANO GADELHA – Disse que o Prefeito de Macau procurou marcar uma audiência com a Deputada Fátima Bezerra, para conversar sobre o caso “Macau”, que por sua vez procurou a Deputada Márcia Maia, para receberem o citado prefeito juntas.

20 – GERCINO MAIA – Informou que o referido Prefeito também procurou individualmente a Deputada Márcia Maia querendo esclarecer quais as medidas administrativas que ele tomou na qualidade de Prefeito do município de Macau/RN.

21 – JOSÉ  AQUINO – Disse que o país está colocando o cidadão em último plano e que o Conselho de Direitos Humanos deve agir para mostrar que não pode ser assim.

23 – ROBERTO MONTE – Informa aos demais Conselheiros que a data da próxima reunião do COHEDUCI é  02/07/2001.

24 – MARCOS DIONÍSIO – Acha que todos os conselheiros a partir de hoje devem assinar todo e qualquer documento também como Conselheiro do COHEDUCI.

25 – ROBERTO MONTE – Encerrou a reunião, pois nada mais havia a tratar.

26 –TERTULIANO CABRAL – Na qualidade de Secretário Executivo “ad hoc” lavrei a presente ata que depois de lida e achada conforme vai assinada pelo Sr. Presidente, por mim e demais Conselheiros.