03 de Setembro

CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA

LOCAL : Sede do  Conselho Estadual de Direitos Humanos  e  Cidadania-  Av. Deodoro                              da Fonseca, 249- Petrópolis

DATA: 03/09/2001  (segunda- feira) 

HORÁRIO: 17:00 às 19:00 hs

PARTICIPANTES:

Membros  do Conselho Estadual de Direitos Humanos e  Cidadania

Marcos Dionísio de Medeiros Caldas – Ouvidor   de Polícia

PAUTA

1.      ABERTURA DA REUNIÃO  - Roberto  de Oliveira Monte – Centro de Direitos Humanos e Memória Popular

2.      CASO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE  MENORES EM SÃO PAULO DO POTENGI- Ana Paula Felizardo- Fórum Estadual de Mulheres do RN.

3.      VISITA A  PENITENCIÁRIA DE CAICÓ -  Geraldo Wanderley, Tertuliano Cabral e Marcos Dionisio

REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADNIA

Local: Sede do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania  – Natal/RN

Data: 03/09/2001

RELAÇÃO DOS CONSELHEIROS/REPRESENTANTES

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, REALIZADA EM 03/09/2001, NA SEDE DO  CONSELHO.

Presidente: Roberto de Oliveira Monte

Secretário: Tertuliano Cabral Pinheiro

Inicio: 17:00 hs

01-ROBERTO MONTE:  Abriu a reunião  solicitando que todos se apresentassem, tendo em vista haver alguns conselheiros que estão sendo nomeados pela primeira vez. Informou que já está sendo  emitida uma nova  cartilha do PEDH/RN, mais completa do que a anterior,   e solicitou também que cada um desse  seus  informes.

02- TERTULIANO CABRAL:  Fez a leitura do Expediente.  Ofício da  OAB com nomes de novos representantes  e ofício do Secretário do Trabalho da Justiça e Cidadania  encaminhando  designação dos  Conselheiros  pelo Governador,  para o biênio  2001/2002

03- ENOQUE JOSÉ: Justificou sua ausência a reunião anterior, por motivo de seu filho ter sofrido um acidente e solicitou que fosse  registrada em ata  as ausências dos Conselheiros.

04- ANA PAULA:  Informou que no dia 26.09.01, haverá uma audiência    no auditório da OAB, com os Conselheiros do CONANDA e depois irão a Macau/RN. Pediu para o Conselho fazer um ofício solicitando o auditório da OAB sem  ônus.  Convidou os Conselheiros para se reunirem no dia 10.09.01 às 11:00 hs, com o objetivo de planejarem uma visita a São  Paulo de Potengi.

05-GERALDO WANDERLEY:   Falou que o  Delegado de Caicó/RN é arbitrário, pois  manteve detida uma menor de 16 (dezesseis) anos  na  Delegacia das 22:00 às 03:00 horas da manhã, para que a mesma confessasse um crime  que o marido dela estava sendo acusado.

06- TERTULIANO CABRAL :  Disse que ele juntamente com Geraldo Wanderley e Marcos Dionísio, tinham ouvido os 08 (oito) presos que foram torturados por ordem do mesmo Delegado e  que a Corregedoria está  acompanhando e investigando se as afirmações são verdadeiras ou não . Informou também que os detentos foram ouvidos separadamente.

07- ELIAS NOBRE: Disse que as investigações estão sendo feitas.

08 –  MARCOS DIONISO:  Pediu a Dr. Iolando  Farias o afastamento do Delegado  de Caicó/RN.

09 – GERALDO WANDERLEY : Disse que tem depoimentos  quantos forem necessários, inclusive de Currais Novos/RN, onde o   Delegado cometeu os mesmos erros.

10 – TERTULIANO CABRAL:  informou que não foi feito  exame de corpo de delito em nenhuma vitima de espancamento  e que o Diretor não tem competência para isto.

11 – MARCOS DIONÍSIO:  Sugeriu que  fosse feita uma Moção pelo afastamento do Delegado.

12 –ROBERTO MONTE: Sugeriu que  Tertuliano Cabral e Marcos Dionisio fizessem a Moção.

13 – TERTULIANO CABRAL: Disse que  os Conselheiros foram convidados pelo Juiz e pelo Promotor logo após os depoimentos para uma conversa e puderam observar que os mesmos são a favor  dos procedimentos que o delegado  usa com os detentos.

14 – ROBERTO MONTE:  Pediu ao Pastor Enoque que o mesmo faça uma  visita a família do militar assassinado  e informá-la  que  existe uma Associação das Vitimas de Violência.

15 – ADRIANO GADELHA:  Sugeriu o dia 21.09.01, para a realização da audiência em Macaíba/RN e se comprometeu a manter contato com João Marques e acertar os detalhes. Falou também sobre o caso Gusson, onde as denuncias estão comprovadas e que a mãe de Pedro Alexandre está recebendo ameaças.  Acha que o   Conselho não pode se omitir desse processo.  Disse também que passou em frente a SUCOPE de 05:00hs da manhã, vindo de uma festa  na Ribeira no dia da fuga e não  havia qualquer movimento que indicasse anormalidade naquele órgão.

16 – MARCOS DIONÍSIO:   Disse que o Diário de Natal fez  estatística de quantas fugas houve no RN. O crime está banalizado. Disse que  antes tinha conversado com Fátima Bezerra, Josemar Tavares e Elias Nobre e tinha ficado  definido que o melhor lugar para  Gusson ficar era no quartel da Polícia Militar, no entanto  não foi feita a transferência

17 – SEVERINA LENA: Disse que houve  no mínimo  irresponsabilidade, pois estavam na mesma cela pai, mãe e um filho pequeno.

18 – ROBERTO MONTE: Sugeriu uma comissão formada por  Tertuliano, Marcos Dionisio, Marcos André e Severina Lena par redigirem uma nota oficial do Conselho.