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Aos
17 (dezessete) dias do mês de julho de 2000 (dois mil)
às 17:00 horas, no auditório da Secretaria da Infra
– Estrutura, localizada
no Centro Administrativo do Estado – BR 101 –
Km 0, nesta capital, reuniu-se o Conselho Estadual de
Direitos Humanos e Cidadania, sob a presidência do Dr.
Roberto de Oliveira Monte e contou com os seguintes órgãos
e seus dignos representantes:
Poder Legislativo – Marcelo Costa Martins
(suplente); Ministério Público Federal – Dr.
Marco André
Seifert; Centro de Direitos Humanos e Memória
Popular – Dr. Marcos Dionisio M. Caldas; Arquidiocese
de Natal – Dr. Geraldo Soares Wanderley; Universidade
Federal do Rio Grande do Norte – UFRN – Prof.
Edilson França; Fórum das Mulheres do Rio Grande do
Norte –
Ana Paula Felizardo; Coordenadoria de Direitos
Humanos e Cidadania – Dr. Tertuliano Cabral Pinheiro;
Ministério Público Estadual – Dr. Jann Polacek M.
Cardoso; Policia Militar- Cel. Francisco B. Nascimento;
Ordem dos Pastores Evangélicos – Pastor Enoque José
;
Sindicato Patronal-
Dr. José Aquino
Medeiros . Dr. Roberto Monte abriu a reunião
dizendo que a pauta seria a seguinte: 1) Diretoria; 2)
Encontro de João
Pessoa ; 3) Comissão de Segurança e Violência;
4) Caso José Celimário; 5)
Prostituição Infantil e
6) PEHD. Convidou a todos para participarem da
campanha
Basta Contra a Violência , pois a reunião
acontecerá
no Centro de Direitos Humanos no dia 25.07.00 as
09:00 horas, em seguida passou a palavra para D.
Rita mãe do preso José Celimário. A mesma
falou de sua preocupação com o filho, pois ele
está sendo muito maltratado, por isso ela pede
que o Conselho
procure
saber a real situação do seu processo e se for
possível mandá-lo de volta para
a cidade de Mossoró ou
cidades
vizinhas.
O pastor Enoque
salientou que
se alguma coisa
de grave acontecer ao preso o Conselho irá se
sentir culpado, pois já fez vários apelos em favor do
mesmo, inclusive por escrito e até o momento nenhuma
providência foi tomada. Dr. Marcos Dionísio sugeriu
que o Conselho
reivindique um espaço em Alcaçuz para
que os presos egressos das Polícias Civil e
Militar, possam cumprir as suas penas com segurança
e que
amanhã
vai se reunir com o pastor Enoque e procurar
se informar do andamento do processo de José
Celimário. Ana Paula
informou que o inquérito sobre a prostituição
infantil encontra-se parado, pois está
sem promotor para acompanhar o caso
e dar maior agilidade.
Dr. Tertuliano sugeriu que fosse formada uma
comissão
para
se informar do andamento do mesmo para depois
serem tomadas as providências necessárias, a comissão
ficou assim constituída
Dr. Marcos Dionísio, Ana Paula e Joselito. Dr.
Roberto Monte
falou que tem
02 (dois)
cargos da Diretoria do
COHEDUCI
vagos
e que teriam de ser preenchidos. O Dr. Edilson
França
sugeriu que fosse formada uma comissão para que
seja feita uma revisão e atualização do Regimento
Interno do Conselho,
vão integrar esta comissão : Dr. Jann Polacek,
Dr. Edilson França, Dr. Marcos Dionísio e Dr.
Tertuliano Cabral.
Sobre a Comissão de Violência o Dr. Marcos Dionísio
informou que está
esperando que a
Secretária de Justiça ofereça as
condições mínimas, para que a mesma
funcione melhor, inclusive que a
comissão pudesse
procurar
as corregedorias das Polícias Civil e Militar,
para
fazer entrevistas com os presos
e anexar ao relatório que
está sendo elaborado sobre o
sistema penitenciário.
O Dr. Roberto
Monte
deu alguns informes:
O encontro de João Pessoa
no dia 27.07.00, vai
receber
contribuições dos Estados e
tem a finalidade de
servir como uma reciclagem.
Nos dias 24/06 a 15/07 esteve nos Estados Unidos
vendo a questão da segurança e vai trazer o
relatório da viagem para que todos tomem conhecimento.
Nada mais havendo a tratar digno de registro
o
Sr.
Presidente
encerrou
a
reunião
designando a
mim____________________________( Tertuliano
Cabral Pinheiro) Secretário Executivo
“ad
hoc”
a lavratura
da presente ata
que depois de lida e achada conforme vai assinada
pelo Sr. Presidente por mim
e demais conselheiros. |
