13 de Marco

Aos 13 (treze) dias do mês de março de 2000 (dois mil) às 17:00 horas, no auditório da Secretaria da Infra – Estrutura, localizada  no Centro Administrativo do Estado – BR 101 – Km 0, nesta capital, reuniu-se o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, sob a presidência do Dr. Roberto de Oliveira Monte e contou com os seguintes órgãos e seus dignos representantes: Secretaria de Segurança Pública – Dr. Manoel Alves da Silva; Poder Legislativo – Deputada Fátima Bezerra; Ministério Público Federal – Dr. Rogério Tadeu Romano; Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – Dr. Marcos Dionisio M. Caldas e Roberto de Oliveira Monte; Arquidiocese de Natal – Dr. Geraldo Soares Wanderley; Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN – Prof. Edilson França; Fórum das Mulheres do Rio Grande do Norte –  Ana Paula Felizardo; Ordem dos Advogados do Brasil – OAB – Dr. Valério Djalma C. Marinho; Federação dos Trabalhadores do Rio Grande do Norte – FETARN – Dr. João Cabral de Lima; Coordenadoria de Direitos Humanos e Cidadania – Dr. Tertuliano Cabral Pinheiro e a Dr.ª. Joilce  Santana. Dr. Roberto Monte abriu a reunião dizendo que a pauta seria a seguinte: Proposta do Grupo de Trabalho do Conselho para o ano 2000; Diretor de Alcaçuz; Greve da Policia Civil e os Informes, passando a palavra para a  deputada Fátima Bezerra, que fez algumas explanações sobre a greve da policia civil e apresentou a representante do SINPOL, disse também que todos deveriam se preocupar em saber porque os policias estão há 25 (vinte cinco) dias em greve, pois certamente eles têm motivos justos para isso e citou como exemplo: salários baixos e mínimas condições de trabalho. Citou também que levou a discussão para a Assembléia Legislativa e foi bem recebida pelos deputados, inclusive criou-se uma comissão para tentar resolver o impasse. Informou que participou de uma audiência com o Governador em exercício Dr. Fernando Freire e foi em clima de bastante respeito, tendo notado boa vontade por parte do mesmo em negociar. Sugeriu que fosse formada uma comissão do Conselho para junto com a da assembléia fazerem um ofício ao Governador para serem mediadores nas negociações. A  representante do SINPOL, entregou um dossiê onde contém todas as informações necessárias, mostrando que a greve tem fundamento. O Dr. Valério Marinho elogiou as explicações da deputada Fátima Bezerra e disse que a OAB esta integrada na questão da greve, tendo em vista que atinge toda a sociedade. Dr. Roberto Monte propôs os nomes dos Conselheiros Valério Marinho, Tertuliano Cabral e Marcos Dionisio para formarem a comissão do Conselho, o que foi aceito por todos. A deputada Fátima Bezerra sugeriu que Valério Marinho e Tertuliano Cabral fizessem o ofício para o Governador que a mesma se encarregaria de apanhar as assinaturas dos deputados, protocolar  e marcar a audiência com o Governador. Dr. Geraldo Wanderley apresentou a proposta do grupo de trabalho do Conselho para o ano 2000, proposta esta que depois de algumas alterações feita pelos conselheiros será anexada a esta ata. Dr. Manoel Alves sugeriu que a UFRN se preocupasse com a questão da Segurança, pois em outros Estados já existem Núcleos de Estudo de Criminologia.  O profº. Edilson França informou que a UFRN já está oferecendo a disciplina criminologia como matéria complementar no curso de Direito, e com isso procurando se integrar mais a sociedade. A presidente do SINPOL agradeceu o apoio dos Conselheiros. Dr. Manoel Alves solicitou a presidente do SINPOL, que os policiais refletissem quanto ao impasse e sugeriu que os mesmos voltassem ao trabalho, para que recomeçassem as negociações. O profº. Edilson França pediu para acrescentar a proposta de trabalho a reestruturação da Defensoria Pública e o conselheiro Rogério Tadeu pediu para não esquecerem da Ouvidoria Pública. Dr. Valério Marinho propôs uma Moção de Apoio ao conselheiro Rogério Tadeu , pelo seu  empenho em punir os municípios que  não fizessem um trabalho de combate ao mosquito da Dengue, ocasionando assim uma maior preocupação dos mesmos  no combate ao mosquito e beneficiando a sociedade.  O conselheiro Roberto Monte propôs convidar através de ofício o Ouvidor da Policia de São Paulo, o Dr. Benedito Mariano. Ana Paula lembrou que era necessário fazer um intercâmbio com o COHEDUCI do Estado da Paraíba, para trocarem experiências, tendo em vista o mesmo está bem estruturado e Roberto Monte  acrescentou que a Dr.ª. Nazaré se dispõe  vir  a Natal ou receber alguém do  COHEDUCI/RN. Os conselheiros concordaram em enviar um ofício  parabenizando a Polícia Militar  e o  oficial  Edmundo Clodoaldo da Silva Junior, pelo excelente trabalho desempenhado durante  as negociações do assalto ao Banco Itaú.  Ana Paula  leu alguns informes : No dia 16.03.00 ás 16:00 horas na Assembléia Legislativa  haverá  uma sessão especial sobre o dia  Internacional da mulher e sugeriu que  seria interessante  um representante do Conselho para compor a mesa na Casa da Industria, no dia 24.04.00, no lançamento do livro História pra Contar.  A Dr.ª  Joilce Santana registrou seu protesto a falta de pessoal nas Delegacias de  Plantão para fazerem os  boletins de ocorrências. O conselheiro Marcos  Dionísio  propôs que  fosse marcada  outra data para ouvir o diretor de Alcaçuz, pois não haveria  tempo suficiente para o debate, no entanto o Dr. Rolando explicou que era muito complicado ficar se ausentando da penitenciária, pois até  quando um apenado precisa ir ao médico é necessário sua autorização. Infocou que as necessidades são muitas , inclusive de verba, pois  há setores  na penitenciária que sobrevivem de doações, como por exemplo o setor médico, onde os medicamentos são na sua maioria amostra grátis. Depois fez uma explanação geral de todos os setores e equipes do presidio, disse que a segurança é feita por policiais  da reserva e que a tropa de choque está  no local apenas para dar apoio nos deslocamentos  dos detentos e nas vistorias de rotina. Falou ainda dos projetos que estão sendo implantados no presidio e têm como objetivo reintegrar os detentos a sociedade e ao mesmo tempo servir como remissão da pena. Os projetos  são os seguintes: TV Escola ( supletivo do ensino fundamental e médio); Pintando Liberdade ( fábrica de bolas ); Criação de Galinhas Caipiras ( EMATER, EMBRAPA e EMPARN); Horta Viva ( Escola  Agrícola de Jundiaí ) e a fábrica de fraldas descartáveis e absorventes está em fase de conclusão  apenas esperando instrutores para treinar os  detentos e logo que isso aconteça  a mesma começa a funcionar. Em seguida a Dr.ª Joilce  perguntou pelos presos provisórios do assalto ao Banco Itaú, ele respondeu que os mesmos estavam no parlatório, pois   era o único local onde eles  poderiam ficar em segurança. Informou também que a cerca eletrificada  está em fase de conclusão, no entanto só entrará em funcionamento após receber o laudo técnico da UFRN. Nada mais  havendo a tratar digno de registro, o Sr.  Presidente  encerrou a reunião determinando a mim Rogério Tadeu Romano, Secretário Executivo do Conselho a lavratura da presente ata  que depois de lida e achada conforme vai assinada  pelo Sr. Presidente por mim  e demais conselheiros.