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Aos
08 (oito) dias do mês
de maio de 2000 ( dois mil), às 16:30 horas no
auditório da Procuradoria Geral de Justiça,
situada a Rua Senador Georgino Avelino, 904 –
Tirol, nesta capital, reuniu-se o Conselho Estadual de
Direitos Humanos e Cidadania, sob a
presidência do
Dr. Carlos Eduardo Nunes Alves e contou
com os seguintes órgãos e seus dignos
representantes:
Secretaria de Segurança Pública – Dr. Manoel
Alves da Silva e Dr. Francisco de Assis
Cunha;
Policia Militar – Cel. Valdenor Felix Da Silva;
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente – Dr. João Freire da Costa; Ministério
Público Estadual – Dr. Anísio Marinho Neto e Dr.
Jann Polacer
Melo Cardoso;
Ministério
Público Federal – Dr.
Marco
André
Seifert; Ordem dos Advogados do Brasil – Dr.
Valério Djalma
Cavalcante Marinho; Centro
de Direitos Humanos e Memória Popular – Dr.
Roberto de Oliveira Monte e Dr. Marcos Dionísio M.
Caldas; Sindicato
Patronal – Dr. José de Aquino Medeiros; Arquidiocese
de Natal – Dr. Geraldo Soares Wanderley;
Ordem dos Pastores Evangélicos – Dr. Enoque
José de Araújo; Universidade Federal do Rio Grande do
Norte – Dr. Edilson Alves de França; Fórum das
Mulheres do Estado do Rio Grande do Norte – Ana Paula
Felizardo; Secretaria de Trabalho Justiça e Cidadania-
Dr. Carlos Eduardo Nunes Alves;
Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das
Minorias – Tertuliano Cabral Pinheiro.
O Dr. Carlos Eduardo
abriu a reunião
agradecendo o apoio de todos os conselheiros e
informando que vai se afastar
temporariamente para participar do pleito
eleitoral. O que foi aceito por todos os conselheiros.
Falou
que tem
trabalhado para que a sociedade seja bem atendida
em seus direitos, principalmente no setor penitenciário
onde a situação é mais crítica, pois os
detentos são pessoas que na maioria das vezes não
sabem
exigir seus direitos e
cumprir seus deveres e sempre lutou para que a
cidadania da população fosse respeitada. No entanto
muito ainda terá que ser feito, porém os primeiros
passos já foram dados. Informou que até
o final do
segundo semestre o Ministério da Justiça estará
enviando recursos para a construção das
cadeias
públicas de Natal e Mossoró, depois
elogiou o Dr. Carlos Adel pelo seu desempenho a
frente
da Vara de Execuções Penais
e em seguida passou a presidência da reunião
para o Conselheiro Roberto Monte que
informou a pauta da reunião: Ouvir o Dr. Carlos
Adel; Resultado
dos trabalhos da Comissão sobre o caso
da Drª. Joilce
e
outros Informes.
Depois facultou a palavra aos presentes. O Dr. Anísio
Marinho
disse está muito feliz por cediar a reunião do
COHEDUCI e que a partir
de hoje o representante do
Ministério
Público Estadual será o
Dr. Jann
Polacer Melo Cardoso, Promotor dos Direitos
Humanos.
O Dr. Carlos Adel
agradeceu o convite e falou que tem se empenhado
bastante para resolver os problemas do setor
penitenciário e acha que o
Poder Judiciário deveria
ter um representante fixo no Conselho, o que
foi
acatado de imediato por todos os presentes com a
indicação do seu nome para esta vaga já existente.
Marcos Dionísio sugeriu que fosse criada
uma comissão para
estudar a inclusão de
novos
Conselheiros.
O Dr. Geraldo
Wanderley solicitou ao Dr. Carlos Adel
esclarecimento
para os seguintes
assuntos :
1º) O problema das transferências no
setor penitenciário, pois as mesmas estão
ocorrendo sem nenhum critério e sim como instrumento de
intimidação.
2º) Os Conselhos das Comarcas, a comunidade diz
que a competência é
do Juiz da Execução Penal. Gostaria de saber se
isso realmente é verdade? Pois no país inteiro os
Conselhos são nomeados pelos juizes das comarcas.
3º) Se o juiz poderia
interferir junto
as autoridades competentes para que
fosse colocado professores a disposição dos
presidiários. 4º)
A situação de sujeira, superlotação e
torturas nos
presídios. O Dr. Carlos Adel
deu as seguintes explicações: Ficou surpreso
com as denúncias de torturas, pois os castigos até
10 (dez) dias ficam a critério
do diretor do presídio, de 10 (dez) a 20 (vinte)
dias
é o Conselho que coloca as punições e manda
informar a vara de execuções penais, onde são
anotados em prontuários individuais ; Que é feito um
levantamento periódico sobre a situação de todos o
presos do sistema, com o intuito de corrigir possíveis
distorções; Que vai pessoalmente uma vez por mês
visitar as penitenciárias de
Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros, na João
Chaves
vai
uma vez por semana
e
em Alcaçuz a cada 15 (quinze) dias. Informou
também que as cadeias públicas são de
responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública
e só elas podem amenizar o problema da
superlotação das delegacias e presídios;
Quanto ao problemas dos professores
pode dar apoio, mas
não é de sua competência fazer convênios.
Roberto Monte
perguntou
qual era a real situação do preso Jorge
Abafador, pois é
comum as pessoas
encontrarem o mesmo andando livremente nas ruas
quando
deveria está preso
já que
é um preso
julgado. O Dr. Carlos Adel
respondeu que oficialmente
Jorge encontra-se
preso, como o
Estado não tem presídios
especiais
para
policiais condenados, ele está recolhido a
uma
delegacia, já que o mesmo não foi demitido de
suas funções.
O Del. Cunha informou
que vão ser
contratados
mais
51 (cinqüenta e um ) delegados, 50 (cinqüenta)
agentes e 50 (cinqüenta) escrivães, o que
deverá gerar mais prisões e o sistema não tem
como suportar os mais de 5000 (cinco mil ) mandados que
estão para serem cumpridos. Dr. Geraldo Wanderley
salientou que a sociedade não
encontra eco junto as autoridades na resolução
de seus problemas. Marcos Dioniso pediu
que o Dr. Carlos Adel
mandasse uma cópia do relatório
para o
Conselho,
com a
situação atual dos presídios e
sugeriu que fosse formada uma comissão com
representantes do Conselho, Juiz de Execuções
Penais, Secretaria de Justiça
e Secretaria de Planejamento, para visitar todos
os presídios do Estado e fazerem um relatório da real
situação existente em todos os níveis.
O Pastor Enoque José entregou ao
presidente do Conselho uma reclamação por
escrito sobre o tratamento dispensado ao preso José
Celimar da Silva.
Em seguida foi
colocada em votação e aprovada a proposta do
Pastor Enoque
com aditivo de
Marcos Dioniso :
Convidar
para a próxima
reunião o Diretor da
Penitenciária
Dr. João
chaves
para esclarecimentos e
reunir a Comissão de Violência, formada por
Geraldo Wanderley, Valdenor
Felix e Jann polacer. Roberto Monte convidou duas
senhoras
mães dos detentos
Darcton Lima de Souza e Fernando Cesar Silva
Cavalcante
que vieram fazer denuncias
contra
policiais que no ultimo Sábado
dia
06.05.00 às 22:30 entraram encapuzados nas celas
e
espancaram
todos sem nenhuma explicação , pois uns já
estavam dormindo e foram acordados para apanhar, depois
foram mandados para o banho e na volta apanharam
novamente. Dr. Jann Polacer sugeriu a criação de uma
Delegacia Especializada em Direitos Humanos, pois seria
mais fácil o
encaminhamento e acompanhamento dos processos de
denúncias, pelos órgãos
ligados aos
Direitos Humanos, autoridades e promotoria.
Sendo a idéia aprovada por todos os
Conselheiros.
O Dr. Manoel
Alves
disse que pediu exoneração do cargo, porém
continua Conselheiro, por isso estava participando da
reunião. Falou que foi uma experiência
muito gratificante
e ficou muito orgulhoso
em
participar do Conselho, tendo em vista sua importância
para a sociedade.
Dr. Tertuliano agradeceu
as palavras de Dr. Manoel e
disse que a função do Conselho é criar elos
com a sociedade.
O Pastor Enoque sugeriu que fosse feita uma Moção
de Gratidão para o Dr. Manoel e o Dr.
João Freire lembrou que as moções
tem que serem
publicadas no D.O.E.
O conselheiro Tertuliano falou dos resultados do
trabalho da comissão sobre as denúncias da Dr.ª.
Joilce. Ficou comprovado que ouve um furto em seu escritório,
praticado por sua secretária particular e como a mesma
já tinha sido
ameaçada antes,
a secretária aproveitou-se disso e
criou toda uma situação
para amedronta – la .
A Comissão foi a Polícia Federal e foi
informada pelo
Superintendente que foi feita a investigação
porém os elementos encontrados não justificaram a
abertura de um inquérito, pois ficou comprovado apenas
o furto de alguns cheques. Registrou também a presença
de Roseane representante do Movimento
Nacional de Direitos Humanos, que
veio para acompanhar o caso da Drª
Joilce.
Roseane falou de sua alegria em está
participando da reunião do COHEDUCI
e frisou que
apenas
Pernambuco e Piauí
não
têm Conselho Estadual de Direitos Humanos. Falou
que
o Movimento Nacional de Direitos Humanos recebeu
a denúncia da Dr.ª. Joilce e
de imediato destacou
02 (dois) representantes para ouvi-la, inclusive
o
Dr. Jaime Bevenuto foi ao exterior e
nessa viagem iria tentar conseguir uma bolsa de
estudos
para que a mesma pudesse fazer um curso em outro
país e se afastar um pouco
da cidade, pois como militante ativa
dos Direitos Humanos tem sofrido pressão
psicológica por tudo que já aconteceu aqui no
Estado e isso
provavelmente tenha
contribuído para sua insegurança o que é
bastante compreensível, pois tem certeza
que ela não usou de má fé. Disse
que
vai em nome
do Movimento
Nacional de Direitos Humanos fazer o convite
pessoalmente para que
a mesma aceite sair do país
e que o
COHEDUCI através de
seus representantes reforcem o convite e dêem o
apoio
necessário para que ela não se sinta
abandonada.
O Dr. Valério
Marinho informou que
Joilce Santana foi
indicada
pela
OAB , para
integrar a Comissão de Direitos Humanos em Brasília.
Nada mais havendo a tratar digno de registro o Sr.
Presidente encerrou a reunião determinando a mim Rogério
Tadeu Romano
Secretário Executivo do Conselho a lavratura da
presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai
assinada pelo Sr. Presidente, por mim e demais
Conselheiros.
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