07 de Fevereiro

   Aos  07 ( sete ) dias do mês de fevereiro de 2000 (dois mil ), às 17:00 horas , no auditório da Secretaria da Infra – Estrutura do Governo do Estado, localizada no Centro Administrativo do Estado – BR 101 – KM 0, nesta Capital, reuniu-se o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania sob a presidência do Dr.  Roberto de Oliveira Monte e contou com  a presença dos seguintes órgãos e seus dignos representantes:  Secretaria   de Segurança Pública- Dr. Manoel Alves da Silva; Policia Militar – Cel. PM. Valdenor Felix da Silva; poder Legislativo – Dep. Maria de  Fátima Bezerra ; Ministério Público Federal – Dr. Rogério Tadeu Romano; Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – Dr. Roberto de Oliveira Monte e Dr. Marcos Dionísio de Medeiros Caldas; Arquidiocese de Natal -  Dr. Geraldo Soares Wanderley; Ordem dos Pastores Evangélicos – Pastor Enoque José de Araújo; Universidade Federal  do Rio Grande do Norte- Prof. Edilson Alves de França;  Fórum da Mulheres do Estado do Rio Grande do Norte – Ana Paula Felizardo; Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias – Dr. Tertuliano Cabral Pinheiro e a Drª Joilce Santana.  O Dr. Rogério Tadeu   abriu a reunião  como secretário e pediu a o  Dr  Roberto  Monte que assumisse a presidência. O secretário  enfocou três assuntos  a serem debatidos na mesma; Penitenciarias; Cadeias Públicas e Planos do Conselho para o ano 2000. Sobre o projeto das cadeias públicas, Dr Tertuliano falou que o mesmo já encontra–se em Brasília, levado pelo Secretário do Trabalho, da  Justiça e Cidadania, no entanto está havendo divergências quanto a necessidade das mesmas, pois a informação que eles têm é que no Rio Grande do Norte a falta de vagas  é mínima e não justificaria   a execução do  projeto. Informou também que a comissão de  Direitos Humanos foi a Alcaçuz e ouviu 09 ( nove) presidiários, onde os mesmos  relataram os maus tratos,  torturas e a disciplina rígida imposta pelo atual diretor.  O diretor explicou  que precisou fazer um diagnóstico da situação  para moralizar a disciplina e por isso  chamou a tropa de choque.  Tertuliano falou também  que o Secretário  Carlos Eduardo foi informado do resultado da  visita. O Secretário  mais uma vez ressaltou a dificuldade que é conseguir um diretor para  Alcaçuz, pois tem que conciliar  uma pessoa bem preparada e o salário que  é bastante baixo. Existe   dificuldade até para   conseguir  guardas para todas as guaritas que cercam o presídio. Dr. Geraldo Soares, relatou que foi informado pelos  familiares dos presos que  mesmo depois da visita da Comissão  de Direitos Humanos nada mudou com relação ao tratamento. Dr. Rogério Tadeu explicou que a Lei de Execuções Penais é clara, o preso deve ser mantido  no cárcere e não passeando dentro do presidio, o que não se pode admitir é que eles sejam torturados e o Conselho tem que acompanhar e apurar todas  denúncias de torturas procurando resolver para não cair no descrédito da sociedade. O Dr. Roberto Monte  disse que o Conselho precisa criar  uma linha de proposição para o ano 2000 e citou  o lançamento do Programa de Direitos Humanos e a Ouvidoria. A Dep. Fátima Bezerra informou aos conselheiros sobre o orçamento do Estado e o único Conselho que não teve  direito a verba foi o COHEDUCI. Disse também que espera  para este ano que o Conselho seja  o elemento motivador da sociedade para a segurança pública, constituindo um fórum permanente de discussão  onde outras instituições participem ativamente e poderia se pensar  na possibilidade de   fazer uma parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, onde poderia  até se conseguir  uma  verba para custear  pequenas despesas do Conselho. Dr. Marcos Dionisio falou que o Centro de Direitos Humanos  e  Memória  Popular  realizou  em  dezembro  do  ano passado  o                                I Seminário Estadual de Educação e Cidadania e contou com a presença de vários  Conselheiros. Ressaltou que o  COHEDUCI   precisa de mais ação, pois corre o risco de  passar o ano todo discutindo o mesmo assunto e todos perderem o estímulo em participarem das reuniões. Relatou que  a  Srª  Bianca esposa de um preso de Alcaçuz,  foi presa   e algemada por desacato a autoridade 15 (quinze) depois da  ultima reunião do  COHEDUCI.  Propôs que  fosse marcada uma data para se fazer a programação do Conselho para o ano 2000 e que  a Drª NAZARÉ   do  COHEDUCI da Paraíba fosse convidada para participar de um encontro com  os  Conselheiros para  trocarem experiências.  Profº Edilson França disse notar a preocupação dos conselheiros em traçar metas para se guiar. E relatou um fato que ocorreu na UFRN, pois ele tinha a preocupação em criar um mecanismo onde o Departamento de Direito  atuasse para proteger os cidadãos contra danos morais e  depois de muita luta conseguiu que fossem feitas modificações no currículo. Isto significa que se o Conselho se empenhar vai torna sua participação mais ativa junto a sociedade inclusive  fazendo parceria com a  UFRN. Dr. Tertuliano falou que cada  membro pode contribuir  com idéias para serem debatidas e aproveitadas. Disse também que era bom convidar o Diretor  de Alcaçuz para participar da próxima reunião, para que ele pudesse  esclarecer melhor alguns fatos  ali ocorridos. Dr. Manoel Alves  disse está muito feliz com a preocupação dos conselheiros com a segurança pública e  ressaltou que o problema nº 1 da segurança é a falta de cadeias públicas e que só depende do governo para sair do papel. Falou ainda, que o aumento da violência vai inviabilizar a convivência da sociedade e afastar turistas e  empresas. Para se ter  o controle da situação a cadeia pública é de fundamental importância também para se evitar as fugas. Drª Joilce Santana informou que existe da Colônia Penal Dr. João Chaves  presos considerados provisórios que estão lá desde 1988. Ela conversou com alguns deles onde  disseram que preferem ficar lá, pois não  sabem o que fazer se  forem libertados. Pediu  ao Conselho  que solicite  a  relação  dos presos provisórios de todo sistema penitenciário. Dr. Rogério Tadeu anunciou o grupo de trabalho que vai  apreciar as propostas recebidas e apresenta-las na próxima reunião do Conselho que será dia 13 de março de 2000, os componentes do grupo de trabalho são : Valdenor, Marcos, Geraldo e Tertuliano. Pediu que fosse feita uma moção  de apoio ao Dr. Geraldo  (delegado), pelo encaminhamento do caso Bianca e  que fosse mandado um ofício ao Sistema Penitenciário solicitando a relação dos presos provisórios. Nada mais havendo a tratar digno de registro, o Sr. Presidente encerrou a reunião determinando a mim Rogério Tadeu Romano Secretário Executivo do Conselho a lavratura da presente ata que depois de lida e achada conforme vai assinada pelo senhor presidente, por mim e demais Conselheiros.