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Aos
07 (sete) dias do mês de agosto de 2000 (dois mil) às
17:00 horas, no auditório da Secretaria da Infra –
Estrutura, localizada
no Centro Administrativo do Estado – BR 101 –
Km 0, nesta capital, reuniu-se o Conselho Estadual de
Direitos Humanos e Cidadania, sob a presidência do Dr.
Roberto de Oliveira Monte e contou com os seguintes órgãos
e seus dignos representantes:
Ministério Público Federal – Dr.
Marco André
Seifert; Centro de Direitos Humanos e Memória
Popular – Dr. Roberto de Oliveira Monte;
Arquidiocese de Natal – Dr. Geraldo Soares
Wanderley; Universidade Federal do Rio Grande do Norte
– UFRN – Prof. Edilson França; Fórum das Mulheres
do Rio Grande do Norte –
Ana Paula Felizardo; Coordenadoria de Direitos
Humanos e Cidadania – Dr. Tertuliano Cabral Pinheiro;
Ministério Público Estadual – Dr. Jann Polacek M.
Cardoso; Policia Militar- Cel.
Valdenor Felix da Silva; Ordem dos Pastores Evangélicos
– Pastor Enoque José de Araújo. Dr. Roberto Monte
abriu a reunião
e passou a palavra
para Dr. Tertuliano, que falou
sobre a comissão de sindicância que está
apurando a acusação de alguns policiais envolvidos em
prováveis desvios de conduta. Ana Paula informou
que no
dia
09.08.00 haverá
no CEFET uma reunião do COEP que congrega 46
entidades publicas e privadas.
O Cel. Valdenor
disse que esteve com o comandante da PM no dia
04.08.00 e falou de sua preocupação
com
formação dos novos policiais, pois existe
na PM
uma equipe de 23 oficiais
formados pela Cruz Vermelha na área de Direitos
Humanos
e deveriam ser agentes multiplicadores, no
entanto não
é o que vem acontecendo, pois somente
alguns estão colocando em
prática o que aprenderam . O Dr. Geraldo também
mostrou-se bastante preocupado com o tratamento
dispensado aos
alunos
da PM em Caicó, pois estão passando por maus
tratos e humilhações, quanto a isto o Cel. Valdenor
informou que
já levou ao conhecimento do Comando Geral da
Policia Militar.
Dr. Roberto Monte
convidou o
Cel. Valdenor e o Dr. Tertuliano para
fazerem uma visita ao
Comandante
da Polícia e
conversarem
sobre todos estes fatos
que estão ocorrendo. O Dr. Geraldo
disse que esteve reunido com o Prefeito, o
Promotor, o Juiz e o Delegado de Pau
dos Ferros, para
discutirem a questão da
superlotação da delegacia
e o
Juiz disse que
vai
expedir uma liminar para interdição
da
mesma, tendo em vista as péssimas condições do
ambiente; e
solicitou que a Comissão de
Segurança e Violência
procurasse dar apoio inclusive acionando a
imprensa. Informou também que nos dias
01,02 e 03/09/00 haverá em Caicó um
Seminário Regional sobre Direitos Humanos e
convidou a todos. Dr. Tertuliano Informou a todos do
Curso Municipio e Acessibilidade, nos dias 09, 10
e 11/08/00 aqui em Natal promovido pela
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos/MJ
e
a
I Semana Norte- riograndense de Psicologia, no
dia 30/08/00, promovida pelo Conselho Regional de
Psicologia,
onde o mesmo vai fazer uma palestra
sobre o tema :
Qualidade de Vida e Cidadania no Rio Grande do
Norte. Sugeriu que o COHEDUCI
fizesse
propostas sobre a questão da
violência, onde os mesmos se comprometessem a
executá-la caso fossem eleitos.
Dr. Edilson
disse achar
mais
prudente elaborarem
um
documento
com fundamentos
jurídicos e sociológicos, inclusive que fosse
dado uma
olhada no documento do
Pacto
pelo Desenvolvimento, onde o Conselheiro Valdenor
teve participação,
e devido ao
curto
espaço
de
tempo
ficaria
para
ser
entregue
no
próximo
pleito e
sugeriu
ainda que fosse
feito um projeto
para ser entregue ao
próximo Governador.
Todos concordaram.
O Pastor Enoque
disse
que reuniu-se
com Marcos Dionísio
sobre o problema de José Celimário e o mesmo
tinha ficado de ir a Mossoró para
verificar como anda o processo do presidiário,
no entanto a mãe de José Celimário
falou com
Dr. Ítalo Pinheiro presidente do Tribunal de
Justiça do Estado que ficou de falar com o Juiz e
tomar as providências para
transferi-lo para Mossoró. Dr. Roberto falou que
a O.E.A.
vai entrar com
medidas
cautelares contra o governo brasileiro pelo
desrespeito aos Direitos Humanos. O Dr. Edilson
convidou a todos para
se reunirem
na Sexta – feira dia 11/08/00 na procuradoria
para
realizarem a revisão do Regimento Interno do
COHEDUCI.
Nada mais havendo a tratar digno de registro
o
Sr.
Presidente
encerrou
a
reunião
designando a
mim____________________________
( Tertuliano Cabral Pinheiro) Secretário
Executivo
“ad
hoc”
a lavratura
da presente ata
que depois de lida e achada conforme vai assinada
pelo Sr. Presidente por mim
e demais conselheiros. |
