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Aos
03 ( três) dias do mês de abril de 2000 (dois mil) às
17:00 horas, no auditório da Secretaria da Infra-
Estrutura, localizada no Centro Administrativo do Estado
– BR 101 – KM 0, nesta capital, reuniu-se o Conselho
Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, sob a presidência
do Dr. Roberto de Oliveira Monte e contou com os
seguintes órgãos e seus dignos representantes:
Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias
- Dr.
Tertuliano Cabral Pinheiro; Fórum das Mulheres do
Rio Grande do Norte – Ana Paula Felizardo;
Ministério Público Federal- Dr. Rogério Tadeu Romano;
Arquidiocese de Natal- Dr. Geraldo Soares Wanderley; Ordem dos Pastores Evangélicos – Pastor José Enoque; Centro de Direitos Humanos e Memória Popular
– Dr. Marcos Dionísio Caldas e Roberto de Oliveira
Monte; Conselho Estadual da Criança e do Adolescente- Dr. João
Freire da Costa; Ministério
Público Estadual – Dr. Pedro Souto e
a Drª.
Joilce Santana. Dr. Roberto Monte abriu a reunião e
passou a palavra para o
Secretário
Executivo Dr. Rogério Tadeu, que solicitou
ao Promotor
Estadual, Dr. Pedro Souto informações
sobre o inquérito feito sobre prostituição
infantil e o mesmo comprometeu-se a dar uma resposta
posteriormente. Dr. Rogério sugeriu o nome de Roberto
Monte para representar o
COHEDUCI, no Fórum de Mulheres
que acontecerá na Casa da Industria no dia
25 de abril
próximo. Informou também que o Conselheiro
Roberto Monte foi ameaçado de morte através de uma
carta anônima e que já foi levado ao conhecimento das
autoridades em
Brasília, onde foi oferecido ao mesmo o programa de
proteção a testemunha, pediu a todos
que mantivessem esse fato em sigilo para evitar
maiores complicações.
A Drª. Joilce Santana
informou que a mais de
01 (um ) ano
vem sendo ameaçada, que já procurou todas as
entidades inclusive a Polícia Federal que fez os
procedimentos que
o caso exige, porém até agora nada foi feito de
concreto para protegê-la. O Conselheiro Marcos Dionísio
sugeriu que
o Conselho entrasse em contato com a Polícia
federal para ver o que tinha realmente sido feito nesse
caso e também
com a Secretaria
Nacional de Direitos Humanos em Brasília para
que seja dada proteção a Drª. Joilce até sua
viagem para o exterior em maio próximo. Sugeriu também
que seja convidado para a próxima reunião o
Promotor e o Delegado de Pau dos Ferros. Dr.
Tertuliano informou
que o Conselheiro Manoel Alves não pode
comparecer por motivos de ordem pessoal
e mandou pedir desculpas. Roberto
informou que José Benedito Mariano, Ouvidor da
Polícia do Estado de São Paulo,
provavelmente virá a Natal a convite da
Secretaria de Segurança
e se isso acontecer será melhor para o COHEDUCI,
pois não precisaria pagar passagens e hospedagem para o
mesmo. Dr. Geraldo
disse que o Conselho tem que
se expandir de alguma forma. O Conselheiro
Tertuliano falou
que o Conselho está
se comunicando com outras instituições e que
isso é um fato positivo. Disse também que seria
interessante para o Conselho que a Polícia Militar
tivesse um representante da ativa, pois assim
o mesmo estaria mais integrado com o dia a dia da
corporação. Dr. Pedro Souto informou que
um novo Promotor deverá participar já da próxima reunião do Conselho e que
também é uma preocupação do Ministério Público
Estadual colocar mais Promotores para atuar nesta área
mesmo que seja na
parte de assessoramento. Dr. Tertuliano informou que
solicitou ao Secretario do Trabalho da Justiça e
Cidadania 02 (duas) passagens e estadia e o mesmo tinha concordado. Drª. Joilce
solicitou ao Promotor Pedro Souto, providencias
no sentido de agilizar a
prisão
do cabo
da Polícia Militar, Adelamir José da Silva, pois o
mesmo matou um pai de família sem motivo algum na
cidade de Pedro Velho, onde o Promotor
comprometeu-se a verificar o ocorrido e tomar as
providências necessárias. Denunciou também que o ITEP não tem xerox nos finais de semana e feriados,
obrigando as pessoas que precisam liberar cadáveres
nesses dias a se deslocarem até o
bairro do Alecrim, para conseguir tirar cópias
dos documentos exigidos pelo órgão e que a taxa para
liberação dos corpos é de R$ 3,00 ( três reais ) e
muitas vezes as pessoas não têm dinheiro , pois já vêem de carona em
carros oficiais, solicitou que o Conselho falasse com o
Dr. Arísio, para ver como resolver estas questões.
O pastor Enoque
informou que foi
procurado pela mãe do ex - cabo da
polícia José Celimar da Silva, que estava preso em
Mossoró e foi transferido para Natal, porém na ultima
fuga de presos o mesmo não quis fugir e como prêmio
foi espancado pelos policiais encontrando-se em estado
grave e que também seu processo ainda está na cidade
de Apodi.
O Dr. Rogério Tadeu
sugeriu que fosse convidado o Dr. Carlos Adelmo
para a próxima reunião
do COHEDUCI, que
deverá ser
na sede
do Ministério Público Estadual no dia 08.05.00.
Dr. Geraldo Wanderley falou que era muito
interessante a reativação dos Conselhos Comunitários
das Comarcas , onde o juiz da sua comarca escolha os
representantes dos
Conselhos. Informou também que no dia
13.05.00, haverá um Seminário em Caicó e
contará com a presença do Deputado Nilmário Miranda.
Nada mais havendo a tratar digno de registro, o Sr.
Presidente encerrou a reunião determinando a mim Rogério
Tadeu Romano, Secretário
Executivo do Conselho a lavratura da presente ata
que depois de lida e achada conforme vai assinada pelo
Sr. Presidente, por mim e demais Conselheiros.
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