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Aos
05 (cinco) dias do mês de julho de l999 ( mil
novecentos e noventa e nove ) às 17:00 horas , na sala
dos Conselhos da Secretaria de Estado do Trabalho, Justiça
e cidadania, localizada
no Centro Administrativo do Estado – BR 101 –
KM 0, nesta Capital, reuniu-se
o Conselho
Estadual de Direitos Humanos e Cidadania , sob a
presidência do Dr. Roberto de Oliveira Monte, e contou
com os seguintes órgãos e seus dignos representantes:
Secretaria de Segurança Publica – Dr. Iolando Farias
de Morais (suplente) ; Policia Militar- Cel. PM.
Valdenor Felix da Silva; Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente- Dr. João Freire
da Costa (suplente); Poder Legislativo- Dep. Fátima
Bezerra e José
G. Maia (suplente);
Ministério
Público Federal – Dr. Rogério Tadeu Romano;
Centro de Direitos Humanos e Memória Popular-
Dr. Roberto de Oliveira Monte e Dr. Marcos Dionisio
Caldas;
Sindicato
Patronal- Dr. José
Aquino de Medeiros ; Arquidiocese de Natal- Dr.
Geraldo Wanderley Soares;
Ordem dos Pastores Evangélicos- Pastor Enoque
José de Araújo;
Fórum
das Mulheres do Estado do Rio Grande do Norte- Dr.ª.
Ana Paula Felizardo e
Coordenadoria dos Direitos Humanos e Defesa das
Minorias – Dr. Tertuliano Cabral Pinheiro. O
Dr. Rogério Tadeu
abriu a reunião, como secretário
e pediu ao Dr. Roberto Monte
que assumisse a presidência da mesma. O secretário
passou a palavra ao
Comandante da Policia Militar que teve 15
(quinze) minutos para fazer uma
exposição inicial sobre as atividades
desenvolvidas pela
policia do nosso Estado. O conselheiro Roberto
Monte, pediu mais
explicações sobre os casos de abuso dos
policiais envolvidos em diversos
tipos de crimes. O comandante respondeu que vários
desses
policiais foram
expulsos da corporação e readmitidos por ordem
judicial, porém o Comando da Policia Militar está
aberto
a qualquer denúncia, podendo a vítima ou quem
interessar, acompanhar as providencias que serão
tomadas. O Cel. Valdenor disse que sua maior preocupação
é com os chefes das corporações, que dirigindo as ações,
precisam
prestar contas dos abusos praticados por seus
subordinados. A Deputada Fátima Bezerra
pediu que o
comandante
falasse sobre a estatística dos policiais
punidos e absorvidos em razão
de atos abusivos praticados contra
a sociedade a quem eles deviam proteger. O
comandante
respondeu que atualmente a
Policia Militar está
procurando se qualificar cada vez mais na área
dos Direitos Humanos. O conselheiro
Geraldo Wanderley disse que não tem acreditado
na formação
dos brasileiros em geral, “ há falta de convicção
nos cursos de formação dos policiais”, e relatou
casos de violência policial dentro do próprio
curso de formação de policiais
no Estado. O Comandante
explicou
que alguns exercícios
realizados
por policiais são necessários
para prepará-los melhor para enfrentar a violência
na rua. O comandante
e o conselheiro Marcos Dionisio colocaram que os
baixos salários da PM. estão dificultando a melhoria
de seus quadros.
A
Deputada Fátima Bezerra elogiou a presença do
Comandante da Policia militar
na reunião do Conselho. Foi aprovado o ofício
(?). Ficou decidida a
pauta da próxima reunião : Hemodiálise, Idoso
e Programa de educação de Direitos Humanos. Todos
foram de acordo em solicitar uma reunião com o
governador, para o Conselho oficializar documento
sobre a Lei da Ouvidoria. Nada mais havendo a tratar
digno de registro, o Sr. Presidente
encerrou a reunião determinando a mim Rogério
Tadeu Romano Secretário Executivo do Conselho a
lavratura da presente ata que depois de lida e achada
conforme vai assinada
pelo Sr. Presidente, por mim e demais
Conselheiros.
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