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02 de Agosto de 1999

 

Aos 02 (dois) dia do mês de agosto de 1999 (mil novecentos e noventa e nove) às 17:00 horas, na sala dos conselhos da Secretaria de Estado do Trabalho,  Justiça e da Cidadania, localizado no Centro Administrativo do Estado BR 101 – Km 0, desta capital, reuniu-se o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania sob a presidência do Secretário de Estado do Trabalho da Justiça e da Cidadania, Dr. Carlos Eduardo Nunes Alves, e contou com a presença dos seguintes órgãos e seus dignos representantes: Secretaria de Segurança Pública – Dr. Iolando Farias; Policia Militar – Cel. PM. Valdenor Félix da Silva; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da  Criança e do Adolescente – Dra. Maria Margarida Simplicio e Dr. João Freire da Costa (suplente); Ministério blico Estadual – Dr. Fernando Vasconcelos (suplente); Poder Legislativo – Deputada Fátima Bezerra e José Maia; Ministério Público Federal – Dr. Rogério Tadeu Romano; Centro de Direitos Humanos e Memória Popular – Dr. Roberto de Oliveira Monte; Sindicato dos Trabalhadores – Dr. João Cabral de Lima (suplente); Sindicato Patronal – Dr. José Aquino  Medeiros; Arquidiocese de Natal – Dr. Geraldo Soares Wanderley; Ordem dos Pastores Evangélicos – Pastor Enoque José de Araújo; UFRN – Professor Edilson A. França; Fórum das Mulheres do Rio Grande do Norte – Dra. Ana Paula Felizardo; Coordenadoria de Direitos Humanos e Defesa das Minorias – Dr. Tertuliano Cabral Pinheiro. Aberta a reunião pelo Secretário Executivo Dr. Rogério Tadeu que facultou a palavra para os informes. O Dr. Roberto Monte sugeriu marcar uma reunião  da Diretoria tendo em vista que a Ouvidora Marga Rothe estará em Natal no dia 13.08.99, para um debate com todos os Conselheiros. Falou também que no dia 27.08.99, comemora-se os 20 anos de Anistia. Sugeriu também que fosse dado prioridade  ao horário da manhã para o conselho encontrar-se com a Ouvidora e caso ela tenha tempo disponível fazer um encontro com o Conselho e outro com a OAB. A Deputada Fátima Bezerra informou sobre a greve da polícia e que está intermediando o diálogo entre a SINPOL e o Governo. Se comprometeu a verificar se o Governador tinha ou não vetado a lei da Ouvidoria. O Dr. Geraldo Wanderley falou que tinha que buscar uma funcionalidade satisfatória para a lei. Informou que a Pastoral Carcerária estará realizando um Seminário sobre a segurança no dia 06.08.99, na OAB no horário da manhã disse que o Conselho deve falar com o Governador sobre o sistema penitenciário. O Prof. Edilson França, sugeriu fazer um estudo comparado da Ouvidoria com a lei que criou a Contadoria Pública e buscar fundamentar a Ouvidoria nos princípios da moralidade.  Foi apresentada aos conselheiros, pelo representante  da  Secretaria do Trabalho,  Justiça e Cidadania – SEJUC,  o modelo de carteira de identificação de conselheiro perante  a sociedade  e depois  de  muita  discussão foi aprovado por            unanimidade. A carteira tem as seguintes características: O símbolo do Rio Grande do Norte;  O nome  Estado do Rio Grande do Norte; Secretaria do Trabalho, Justiça  e Cidadania ; Conselho Estadual  de  Direitos Humanos e Cidadania; Cédula de Identificação de Conselheiro, dados pessoais como:  Nome;  Nº do RG;  nº do CPF  e Profissão , consta  nome e assinatura do Presidente e espaço para foto, a Lei  Estadual que criou o Conselho e data de sua  publicação no D.O.E., os direitos dos conselheiros concedidos pela Lei e por ultimo a assinatura do portador.  O  Dr. Fernando Vasconcelos, solicitou  que fosse marcada uma audiência com o Governador para discutir o sistema penitenciário e sobre a Ouvidoria que deverá Ter uma estrutura voltada verdadeiramente a sua necessidade. O Dr. José Aquino Lembrou que este é o ano do idoso. O que o Conselho pode fazer ? informou também que recebeu uma denúncia sobre um idoso que está vivendo  num cubículo na Cidade da Esperança. O Dr. Iolando Farias abordou mais uma vez o problema dos presos nas  delegacias e que esta situação exigi uma solução imediata por parte do poder público. O Dr. Rogério Tadeu , sugeriu que o conselho discutisse com o Secretário da Justiça e Cidadania uma forma definitiva de resolver este problema pois a sociedade não agüenta mais conviver com uma situação que a cada dia agrava-se mais. Nada mais havendo a tratar: digno de registro o Sr. Presidente encerrou a reunião determinando a mim Dr. Rogério Tadeu Romano Sec retário Executivo a lavratura da presente ata que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelo Sr. Presidente,  por mim e demais Conselheiros.

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