PROCESSOS Nº |
DENÚNCIA/DATA |
PROVIDÊNCIAS TOMADAS PELO SAD |
SITUAÇÃO ATUAL |
01/99 |
Agressões físicas e morais
(04/02/99) |
-Ida com a Denunciante até a Delegacia da Mulher para registrar a
ocorrência referente à agressão;
-Envio de ofício (nº79/99) a
denunciante, solicitando o seu comparecimento a este órgão, objetivando dar continuidade
ao processo; |
- Em Tramitação |
02/99 |
Agressões Morais em razão de um
despejo arbitrário
(08/02/99) |
-Orientamos a denunciante a dirigir-se a Defensoria Pública de
Mangabeira para resolver o problema do despejo, uma vez que quanto as agressões morais a
mesma já havia registrado a ocorrência na delegacia. |
-Arquivamento solicitado |
03/99 |
Agressões Morais
(08/02/99) |
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-Em tramitação |
04/99 |
Receio do não pagamento de pensão alimentícia
(11/02/99) |
-Orientamos a denunciante a dirigir-se a defensoria pública de
Cabedelo, caso a mesma tenha a intenção de ajuizar, futuramente, uma ação requerendo a
pensão alimentícia para os seus filhos. |
-Arquivamento
solicitado |
05/99 |
Agressões Físicas e Morais
(23/02/99) |
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-Em tramitação |
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06/99 |
Desaparecimento do filho da
denunciante
(24/02/99) |
-Foi feito contato telefônico com o Dr. Francisco Lianza (Promotor
de Justiça da Comarca de Alhandra), relatando tudo que foi denunciado no CEDDHC, tendo a
citada autoridade marcado audiência com os denunciantes para o dia ?????t????????????(19/03/99) ,no intuito
de tomar a termo os respectivos depoimentos e dar início as investigações devidas; |
-Em tramitação |
07/99 |
Solicitação de entrega do laudo
pericial e
Requerimento de separação
judicial
(24/02/99) |
-Foram enviados dois ofícios, um dirigido ao delegado da 7ªDD
(nº 42/99) e outro ao diretor do DML (nº43/99);
-Após a entrega do laudo a este
Conselho, encaminhamos a denunciante a Defensoria Pública de Cabedelo. |
-Arquivado |
?????t????????????
08/99 |
Prisão irregular
(25/02/99) |
-Ida a Vara de execuções penais para análise do processo
criminal, contudo não obtivemos nenhuma informação concreta, pois havia sido dada vista
do processo ao Promotor;
-Envio de ofício ao Diretor do
Presídio do Roger, solicitando informações acerca da execução da pena da vítima
naquele estabelecimento prisional;
-O denunciante solicitou o
arquivamento do processo, alegando já haver constituído advogado particular para
acompanhar o caso. |
-Arquivado |
?????t????????????
09/99 |
Prisão ilegal
(18/03/99) |
-Ida a 1ªDD no intuito de averiguar em que circunstancias se deu a
prisão da vítima (não obtivemos nada de concreto ,apesar da nossa persistência, pois o
delegado plantonista alegou que apenas o delegado titular poderia nos da esta
informação); |
-Em tramitação |
10/99 |
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-Em tramitação
11/99 |
Agressões físicas e morais praticadas por PM
(22/02/99) |
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-Em tramitação |
12/99 |
Prisão ilegal por excesso de tempo
(18/03/99) |
Ida a Vara de execuções penais para analizar o processo. Fomos
informado de que o processo havia sido enviado ao Conselho Penitênciário
-Ida ao Conselho Penitênciário no intuito de
obtermos informações sobre o processo. Apesar da não localização do processo, por
parte das funcionárias deste órgão, fomos informados de que já havia sido solicitada a
comutação da pena |
-Em tramitação |
13/99 |
Prisões ilegais por abuso de autoridade no Município de Guriém
(23/03/99) |
-Apesar da liberação das vítimas, enviamos ofício a Promotora
daquela Comarca, conforme orientação do Vice-Presidente deste órgão, no intuito de que
a mesma apure a veracidade dos fatos alegados, informando-nos as medidas que foram
tomadas; |
-Em tramitação |
14/99 |
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-Em
tramitação |
15/99 |
Indenização
por prisão ilegal |
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-Em
tramitação |
16/99 |
Tentativa
de Homicídio |
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-Em
tramitação |
17/99 |
Denúncia
de Tortura |
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-Em
tramitação |
18/99 |
Denúncia
de Homicídio de Apenado |
-Foi dada
vista dos autos ao conselheiro Presidente da CASIP, Dr. Edvaldo Leite; -Envio de ofício ao Diretor do Instituto de Polícia Científica
da Paraíba, solicitando o laudo de exame cadavérico |
-Em
tramitação |
19/99 |
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-Em
tramitação |
20/99 |
Agressões
físicas e morais |
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-Em
tramitação |
21/99 |
Solicitação
de acompanhamento jurídico |
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-Em
tramitação |
22/99 |
Ordem de
despejo em área indígena |
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-Em
tramitação |
