O Ensino de Direitos Humanos no Centro de Humanidades da UFPB

Fábio F.B.Freitas(*)

          A Educação deve ser encarada como uma ação que reforça e completa a tarefa de defesa dos Direitos Humanos, ampliando sua proteção e promoção em todo o espaço cultural da sociedade.

          A educação em Direitos Humanos – profundamente igada à educação para a Cidadania – já é uma realidade em vários países da América Latina e da Europa, e tem se apresentado sob diferentes formas se bem que, em termos de sistemas de ensino, ainda seja pequeno o número de iniciativas no âmbito do ensino superior no Brasil. Esta última constatação aliás foi o que nos motivou inicialmente a oferecer a disciplina de forma regular.

         Qual a relevância de um curso temático como este ? Vários são os motivos, porém nosso foco principal diz respeito à realidade  brasileira recente no período pós-regime militar.

        Trata-se da persistente cultura política oligárquica brasileira, além do que, durante o regime militar o Brasil viveu um período de redução drástica dos direitos da Cidadania e de minimização da atividade política. Isso correspondeu a uma concepção produtivista/economicista da sociedade, na qual a única função dos indivíduos é produzir, e consumir bens e serviços. Com o movimento pela democratização do país e com o reconhecimento universal de que não há desenvolvimento exclusivamente no campo econômico, sem correspondente desenvolvimento social e político, a questão da educação para os direitos humanos e a cidadania se tornou de fundamental importância. Hoje, podemos afirmar que uma cultura de respeito aos direitos humanos e a cidadania são idéias em expansão; no entanto, paradoxalmente, a ação política continua desvalorizada e o cidadão pode ser visto apenas como o contribuinte, o consumidor, o demandante de benefícios pessoais ou corporativos, e, apesar de já estarmos de certa forma disseminando uma “gramática” dos direitos humanos, as inúmeras e diversas ocorrências no sentido da violação a esses direitos ainda são parte integrante do cotidiano de milhões de brasileiros.

        A violação sistemática dos Direitos Humanos em nosso país, em todas as áreas, é incompatível com qualquer projeto de desenvolvimento nacional e de cidadania democrática.

        A discussão sobre os meios adequados para a defesa e a promoção dos direitos humanos e da cidadania requer – especialmente num país como o nosso – a consciência clara sobre o papel da educação para a construção de uma sociedade baseada na justiça social.

         Entendemos como crucial a advertência de Norberto Bobbio, para quem a apatia política dos cidadãos compromete o futuro da democracia, inclusive no chamado primeiro mundo. Dentre as “promessas não cumpridas” para a consolidação do ideal democrático, aponta ele o relativo fracasso da educação para a cidadania e para os direitos humanos. Bobbio reforça a necessidade de uma educação que forme cidadãos ativos, participantes – indispensáveis numa democracia, mas não necessariamente desejados pôr aqueles governantes que preferem confiar na tranqüilidade dos cidadãos passivos. (Bobbio,1986,Cap I).

         O regime democrático é essencial para o reconhecimento e a garantia dos direitos humanos. A educação é entendida aqui, basicamente, como a formação do ser humano para desenvolver suas potencialidades de conhecimento, julgamento e escolha para viver conscientemente em sociedade, o que inclui também a noção de que o processo educacional, em si, contribui tanto para conservar quanto para mudar valores, crenças, mentalidades, costumes e práticas.

A questão democrática se coloca pois, no centro da discussão quando falamos de uma educação para os direitos humanos; e isto vale em relação às várias dimensões envolvidas no processo.

Quanto ao conteúdo, a educação em direitos humanos e cidadania consiste no desenvolvimento dos valores republicanos – respeito às leis,legitimadas pela aprovação soberana do povo e acima de interesses particulares; o respeito ao bem público, acima do interesse privado; o sentido da responsabilidade no exercício do poder – e dos valores democráticos – defesa da igualdade e a conseqüente recusa de privilégios, aceitação da vontade da maioria legitimamente formada e em conseqüência de tudo isso, configura-se como conclusivo o respeito integral aos Direitos Humanos.

         A universidade brasileira, e as IFES em particular, têm participado ativamente no processo de construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos e no exercício da cidadania democrática, estando sempre ligadas á sua consolidação em momentos democráticos, e à resistência em momentos de arbítrio. A tarefa da universidade para com os direitos humanos e a cidadania, é múltipla, multifacetada, complexa, cheia de responsabilidade histórica inarredável. Seja no campo do avanço científico que venha trazer descobertas para a melhoria da qualidade de vida, seja no campo do aprimoramento democrático, a universidade é o espaço próprio às discussões mais decisivas e delicadas, fundamento daqueles que ousam pensar, de forma responsável o novo e o diferente. É pôr isso que a universidade fundamenta a própria cidadania democrática. Ela mesma é dependente da liberdade e da justiça, para existir e ter condições de produção do saber, pôr intermédio da pesquisa, do ensino e da extensão.

         A universidade reúne, também, complexidade, gestão de conflitos, diálogo, respeito às diferenças. Trata-se do cultivo do pluralismo, base da democracia, reconhecido como base da criação científica. O mundo acadêmico, ao dirigir seus objetivos para o avanço do saber universal e do bem público, deve pautar-se pela ética. Pelo o que foi dito, a escola torna-se o lugar privilegiado para o desenvolvimento de um processo de educação em direitos humanos e cidadania, “porque é onde se dá a transmissão cultural e a formação para a convivência social. Ela se encarrega de transmitir e construir cultura frente às novas gerações, por isso valores e hábitos” (Silva,1995).

        Adotar o compromisso pedagógico com o desenvolvimento de valores democráticos e republicanos na educação para os direitos humanos significa trabalhar com a perspectiva de mudar mentalidades, um trabalho permanente. Apesar de o educador em direitos humanos não poder contar com retornos imediatos, o trabalho sistemático na formação de potenciais multiplicadores traz, sem dúvida, resultados qualitativamente significativos.

Neste sentido é que a partir do semestre 95.2 passamos a oferecer, junto à Coordenação do Curso de Ciências Sociais do Deptº de Sociologia e Antropologia e da área de Ciência Política do Centro de Humanidades da UFPB, com apoio da sua Comissão de Direitos Humanos, de forma pioneira  - pelo enfoque em termos de uma interdisciplinariedade em Ciências Sociais apenas referenciada no âmbito jurídico – a disciplina “Democracia e Direitos Humanos” , no formato de Seminários Curriculares de Ciências Sociais, em caráter optativo, com 3 créditos, para alunos de graduação do Centro de Humanidades.

        Finalizando, apresentamos como complemento a proposta do curso que temos ministrado regularmente junto ao CH/UFPB.

(*) Fábio F.B. Freitas é professor na área de Ciência Política e Filosofia Política do  Dep. De Sociologia e Antropologia do CH/UFPB; ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da UFPB; membro da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos e membro colaborador da Anistia Internacional

Universidade Federal da Paraíba

Centro de Humanidades - DSA

Área de Ciência Política

Disciplina - Democracia e Direitos Humanos (Sem. Curriculares em Ciências Sociais - S.C.C.S.)

Prof. Fábio F.B. de Freitas 

JUSTIFICATIVA: 

                           Ao se comemorar os 50 anos da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o mundo (e o Brasil) vive um paradoxo: em nenhum outro momento do séc. XX se falou tanto em direitos humanos, quase a ponto desse tema se converter em uma gramática.

                           Paradoxalmente,  esta ampla difusão do tema dos Direitos Humanos, não tem sido acompanhada de uma prática de respeito a estes princípios; pelo contrário, a cada ano aumentam em todo o mundo (e no Brasil) o número de casos de violações – muitas graves – a esses direitos. Também não temos a tradução deles em políticas públicas efetivas que assegurem o seu cumprimento. No Brasil, devido ao nível elevado de exclusão de enormes parcelas da população de condições sócio-econômicas (parte indivisível dos direitos humanos) que garantam uma existência com dignidade, esta questão adquire contornos de dramaticidade.

                            A nossa sociedade, depois de longo passado autoritário vai assumindo o governo de si mesma, vai discutindo de forma cada vez mais ampla o que é justo e o que é necessário. Isso significa que a lei vai deixando de ser uma imposição de cima para baixo, para se tornar a construção de um espaço comum, no qual o direito de um é o dever de outro, e as relações procuram ser equilibradas.

                           Mas, pôr isso mesmo, os Direitos Humanos não são nada óbvios. Há segmentos inteiros de nossa sociedade que resistem a eles, ou pôr interesse na conservação das relações autoritárias, ou pôr desconhecimento do que significam direitos de todos. É aí que entra a nosso ver, a importância do curso que ora propomos: introduzir/informar/sensibilizar o público – universitário ou não, nas noções básicas, teóricas e instrumentais acerca  dos Direitos Humanos – tema fundamental na agenda dos povos civilizados. Pré condições para inibir não apenas as guerras, mas iniqüidades que, mesmo em tempo de paz, comprometem as bases do convívio universal: a intolerância, o preconceito , a exclusão moral e social.

                           Se há uma contribuição que a Universidade pode dar à sociedade, é esta: a partir da informação e da reflexão, contribuir para a mudança social a partir da transformação de valores e condutas. 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

I - Fundamentação Histórica e Filosófica dos Direitos Humanos : As Revoluções Burguesas 

- O Iluminismo

- A Revolução Inglesa (1688)

- A Revolução Americana (1776)

- A Revolução Francesa (1789) 

II - As “Gerações” dos Direitos Humanos  

- Os Direitos Individuais

- Os Direitos Coletivos

- Os Direitos dos Povos ou Direitos de Solidariedade

- Os Direitos a um Meio Ambiente Sadio, à Informação, os Direitos de  Reprodução Humana, etc  

III - A Proteção Internacional dos Direitos Humanos 

- A Universalização do tema dos Direitos Humanos - O Significado da Declaração Universal (1948)

- Análise dos Principais Documentos da Legislação Internacional e Estudo de Casos

- A Proteção Internacional dos Direitos Humanos : Limites e Perspectivas

- As Organizações Não-Governamentais na Defesa dos Direitos Humanos : Anistia Internacional, American  Watch, etc.

- A Proteção Internacional dos Direitos Humanos e a Legislação Brasileira 

IV - Pensando os Direitos Humanos no Brasil : Consolidação Democrática, Continuidade Autoritária   e    Violação dos Direitos Humanos 

Direitos Humanos como prática sócio-política e a Questão Democrática no Brasil

A questão da corrupção como “sistema” de Governo

A Violência contra Crianças e Adolescentes

O Sistema Policial e Carcerário no Brasil

O Descompasso entre a lei, sua implementação e as Instituições

Direitos Sociais e Econômicos em face da Globalização : violações estruturais. 

BIBLIOGRAFIA: 

Livros da Coleção Primeiros Passos da Editora Brasiliense:

·                                           O  Que São Direitos Humanos - J.R.W. Dornelles, SP, 1989.

·                                           O Que São Direitos da Pessoa - Dalmo de A Dallari, SP, 10a Edição, 1994.

·                                           O Que é  Violência Urbana - Regis de Morais, 7a Ed., SP, 1985.

·                                           O Que é Nazismo - João Ribeiro Jr., 2a Ed.,SP,1987.

·                                           O Que é Cidadania – M.a de Lourdes Manzini-Couvre 

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos, Rio e Janeiro,  Ed Campus 1992. 

OLIVEIRA, Luciano. Do Nunca Mais ao Eterno Retorno (Uma Reflexão sobre a Tortura), São Paulo, Ed Brasiliense 1994. 

SOUZA Filho, Alípio de. Medos, Mitos e Castigos(Notas sobre a Pena de Morte), São Paulo, Cortez Ed. 1995. 

LINDGREN Alves,J. A.  Os Direitos Humanos Como Tema Global. São Paulo, Ed Perspectiva 1994. 

LEVIN,Leah.  Direitos Humanos: Perguntas e Respostas. São Paulo, Brasiliense, 1985. 

BICUDO, Hélio. Violência ( O Brasil Cruel e sem Maquiagem).  São Paulo, Ed Moderna 1994. 

DIMENSTEIN, Gilberto. Democracia em Pedaços (Direitos Humanos no Brasil), São Paulo, Cia das Letras 1996.

__________________O Cidadão de Papel( A Infância, A Adolescência e os Direitos Humanos no Brasil) , São Paulo, Ed Ática,12a Ed 1996. 

VVAA. Direitos humanos e..., São Paulo, Ed Brasiliense 1989. 

AZEVEDO Marques,J.B (ORG) Reflexões Sobre a Pena de Morte. São Paulo, Cortez Ed. 1993. 

VVAA. Direitos Humanos, um Debate Necessário. São Paulo, Brasiliense 1989. 

CANÇADO Trindade,A A (ORG). A Incorporação das Normas Internacionais de Proteção dosDireitos Humanos no Direito Brasileiro. Brasília, IIDH, EU 1996. 

SUTTON,Alison. Trabalho Escravo. Edições Loyola, São Paulo  1994. 

OBS: Durante todo o curso serão indicados artigos e ensaios publicados em revistas especializadas  também em jornais e periódicos.

Serão indicados e discutidos Filmes e Documentários.

Os documentos fundamentais da Legislação Internacional e Nacional de Direitos Humanos serão fornecidos durante o curso.