Curso de Extensão: Historia e Teoria do Estado de Direito e a Doutrina dos Direitos do Homem

Prof. Danilo Zolo
Universidade de Florença, Itália

Prof. Giuseppe Tosispan
Universidade Federal da Paraíba

Promoção:

Universidade Federal da Paraíba  
Comissão de Direitos Humanos  
Mestrado em Direito Econômico/CCJ  

Período:

de  04 a 29 de setembro  de 2000  

Local:

Faculdade de Direito – CCJ/UFPB  
Praça dos Três Poderes, Centro. João Pessoa-PB  

Carga Horária:

45 horas/aula  

Público alvo:

Membros da CDH/UFPB, alunos do Mestrado de Direito Econômico, professores e estudantes da UFPB interessados, militantes dos direitos humanos e profissionais  que atuam nas entidades públicas de defesa dos direitos humanos  

Vagas:

15 para o Mestrado de Direito Econômico

15 para CDH/UFPB

10 para público em geral  

Idioma:

italiano, com tradução consecutiva  

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 

Aula n° 1

O fim do universalismo político medieval e o nascimento do Estado moderno europeu: soberania, territorialidade, nacionalidade, laicidade, burocracia, centralismo.  

Aula n° 02

A noção do direito moderno. Direito e privilégio. A unicidade e individualidade do sujeito de direito. As fontes do direito. A distinção entre direito e moral. A generalidade e abstratividade da norma jurídica e a sua aplicabilidade judiciária. O iluminismo jurídico e a teoria penal. Os grandes códigos europeus dos inícios do século XIX.  

Aula n° 3

A práxis e a teoria do Estado liberal de direito (rule of law) no Reino Unido e no continente europeu. A tradição anglo-saxônica e as versões continentais. A contribuição de  Albert Venn Dicey. As experiências francesas, alemã e estadunidense. 

Aula n° 04

Os eixos cardeais do Estado de direito: ritualização da força, certeza do direito, limitação do âmbito da intervenção política, igualdade formal dos sujeitos. A constitucionalização dos direitos subjetivos, o primado do poder legislativo e o princípio de legalidade. A doutrina da divisão dos poderes e a autonomia da função judiciária.  

Aula n° 05

Estado de direito e teoria dos direitos subjetivos. Direitos civis, direitos políticos, direitos sociais. A tensão entre liberdade e propriedade, por um lado, e a igualdade social, por outro.

A questão do “fundamento” dos direitos subjetivos.  O caráter histórico-conflitivo da afirmação dos direitos subjetivos. A luta pelo direito e a luta pelos direitos.  

Aula n° 06

O desenvolvimento morfológico do Estado moderno europeu: Estado absoluto, Estado liberal de direito, Estado liberal- democrático constitucional, Estado social. A economia de mercado e o status dos “direitos sociais”. A expansão do Estado Social e a sua crise na Europa da segunda metade do século XX. Direitos individuais e neoliberismo.  

Aula n° 07

As “gerações” de direitos e os “novos direitos”. Os direitos das mulheres. A noção de cidadania e os direitos dos estrangeiros. O direito a autonomia cognitiva frente à pressão simbólica dos meios de comunicação de massa. O direitos ao ambiente. A patologia quotidiana da vida nas cidades.  

Aula n° 08

O direito à vida e à integridade pessoal frente ao poder repressivo dos Estados: a prisão, a tortura e a pena de morte. A questão criminal e a filosofia da pena. A sociologia da marginalidade. A função das estruturas penitenciárias. As medidas alternativas à detenção carcerária. Os direitos inalienáveis dos cidadãos presos. 

Aula n° 09

A Declaração Universal dos direitos do homem de 1948. O desenvolvimento internacional da doutrina dos direitos do homem. A controvérsia acerca da universalidade da doutrina. Direitos individuais e ‘direitos coletivos” . A polêmica sobre os “valores asiáticos” A questão exemplar da pratica da “infibulação” feminina. Universalidade dos direitos, soberania dos Estados, instituições internacionais.  

Aula n° 10

A paz através do direito: o pacifismo jurídico ou institucional. A filosofia cosmopolita de derivação kantiana e a idéia de um “direito cosmopolítico”. O ideal da paz estável e universal. A doutrina da ingerência “humanitária” para a tutela internacional dos direitos do homem e o nascimento do “direito internacional humanitário”. O processo de “ocidentalização do mundo” e o fenômeno da globalização.  

Aula n° 11

A experiência dos Tribunais penais internacionais do após-guerra (Nuremberg e Tokio). Os novos Tribunais Internacionais ad hoc de Aja e de Arusha. O desenvolvimento do direito penal internacional e o projeto de um Tribunal penal permanente para a tutela dos direitos do homem. Instituir uma polícia internacional? 

Aula n° 12

A “guerra humanitária”  a função do direito internacional. Guerra e direito. Os insucessos do pacifismo jurídico-institucional. Guerra e processos de globalização. Fim dos Estados nacionais e dos ordenamentos jurídicos estatais? As grandes potências industriais e a noção de “estabilidade hegemônica”. Procurando um equilíbrio planetário multi-polar. A nova corrida armamentista e a difusão das armas nucleares. O aumento constante das riquezas e do poder das grande potências industriais e a crescente pobreza e atraso dos países marginalizados pelos mercados mundiais. Globalização e violação dos direitos do homem.