Curso de Extensão: Os Direitos Civis e Políticos no Contexto do Direito Internacional  dos Direitos Humanos

 Unidade Promotora:

UFPB/Comissão de Direitos Humanos/Centro de Ciências Jurídicas e Sociais/ Campus VI/ Souza

 Período:

A definir 

Objetivos

·         Contribuir na formação dos estudantes de Direitos na área do Direito Internacional dos Direitos Humanos

·         Capacitar os participantes para atuarem nesta área da Ciência Jurídica.

·         Mobilizar os estudantes de Direito para o esforço de informação, denúncia e defesa dos direitos humanos no âmbito internacional.

Equipe

Paulo Vieira de Moura – professor/coordenador

Lúcia Lemos Dias - professora

Robson Antão de Medeiros - professor 

Público:

O Curso destina-se a alunos do Curso de Graduação em Direito da UFPB, que participem ou tenham participado de projetos em Direitos humanos.

Ementa:

Direitos Humanos. Cidadania. Os Direitos Civis e Políticos na legislação nternacional. A Proteção Internacional dos Direitos Humanos. 

Conteúdo Programático 

1.   Direitos Humanos

·         Direitos Humanos x cidadania

·         Direitos Humanos: Aspectos jurídicos. Noções gerais, características, fundamentos, sujeito e objeto.

·         Política de Governo x Direitos Humanos.

·         O Brasil e os tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos 

2.  Os Direitos Civis e Políticos 

2.1  Noções gerais, características e classificação. 

2.2  O Direito à vida

·    O Direito à vida frente a pena de morte

·    O Direito à vida frente as execuções sumárias e arbitrárias

·    O Direito à vida frente ao aborto

·    O Direito à vida frente as doenças sexualmente transmissíveis 

2.4  O Direito à integridade física

·    O Direito a integridade física frente a torturas penas e tratos cruéis e degradantes

·    O Direito a integridade física frente as penas e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes 

2.5   O Direito à intimidade

·   O Direito à inviolabilidade do domicilio

·   O Direito à própria imagem 

2.6  O Direito à liberdade

·    O Direito à liberdade de pensamento

·    O Direito à própria imagem 

2.7  O Direito à participação nos assuntos públicos 

2.8  O Direito à nacionalidade 

3.  A Proteção Internacional dos Direitos Humanos

·         As Garantias internacionais institucionais no âmbito universal: A Organização das Nações Unidas (ONU)

·         As Garantias internacionais institucionais no âmbito regional americano: A Organização dos Estados Americanos (OEA) 

Bibliografia inicial do projeto de extensão 

ALVES, J. A Lindgren. Os direitos humanos como tema global. São Paulo : Perspectiva, 1994. 

Anistia Internacional. Direitos humanos: breve recompilação de normas internacionais. 

Brasil. Constituição da república federativa do Brasil. São Paulo : Saraiva, 1998. 

BOBBIO, Norberto. Dicionário de política. Brasília : UnB, 1986. 

_____________ . A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro : Campus,1992. 

BONAVIDES, Paulo.  Curso de direito constitucional. 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 1997. 

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos humanos fundamentais.  São Paulo : Saraiva, 1995. 

PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. São Paulo : Max Limonad, 1998. 

SÃO PAULO. Procuradoria Geral do Estado. Grupo de Trabalho de Direitos Humanos. Direitos humanos: legislação e jurisprudência. São Paulo : Centro      de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 1999, Vol. 1 e 2  

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo.13. ed. São Paulo : Malheiros, 1997. 

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil (1948-1997): as primeiras cinco décadas. Brasília : Unb, 1998. 

________. A proteção internacional dos direitos humanos: fundamentos jurídicos e instrumentos básicos. São Paulo : Saraiva, l991.