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Militantes Reprimidos no Rio Grande do Norte
Mailde Pinto Ferreira Galvão
Livros e Publicações

1964. Aconteceu em Abril
Mailde Pinto Galvão
Edições Clima 1994

Luta nos tribunais

Os requerimentos preparados naquela noite, com tanta urgência, foram entregues ao então deputado federal Joaquim Inácio de Carvalho Neto que, atendendo a um pedido da esposa de Djalma Maranhão, assumiu a responsabilidade de apresenta-los e defendê-los no Superior Tribunal Militar.

Em entrevista concedida sobre o episódio dos habeas-corpus o ex-deputado Carvalho Neto esclareceu detalhes de sua participação na libertação de quarenta e dois presos políticos do Rio Grande do Norte.


JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO NETO

(Advogado, ex-Prefeito do município de Antônio Martins, ex-Deputado Estadual, ex Deputado Federal, Empresário)

Procurado em sua residência pela Sra. Dária Maranhão, esposa do ex-prefeito, e sensibilizado pelo drama dos presos políticos, indefesos há vários meses nas celas dos quartéis, o deputado advogado, que até então estava afastado do sofrimento pessoal das famílias atingidas pelo golpe militar, assumiu a responsabilidade de lutar nos tribunais militares pela liberdade dos presos políticos de Natal.

Após inteirar-se do conteúdo das acusações com o desembargador João Maria Furtado, Carvalho Neto recebeu os requerimentos e viajou ao Rio de Janeiro.

O primeiro requerimento a dar entrada foi o do ex-prefeito Djalma Maranhão, que apresentava o maior peso de acusações, embora não houvesse provas materiais de crimes. Julgado, foi negado por unanimidade, no Superior Tribunal Militar, apesar da defesa apresentada na sessão de julgamento.

Carvalho Neto recorreu imediatamente ao Supremo Tribunal Federal em Brasília, teve o seu recurso acolhido por unanimidade, sendo concedido o habeas-corpus. Na ocasião, aquele tribunal era presidido pelo ministro Ribeiro da Costa e, como relator do processo atuou o ministro Emer Guimarães.

De posse do documento de habeas-corpus, Carvalho Neto viajou ao Recife, apresentou-se ao 14° RI, onde foi atendido pelo coronel João Dutra de Castilho que o tratou grosseiramente. Disse o coronel:

- “O sr. tão moço e prestando um desserviço à nossa revolução! O sr. fique sabendo que a nossa revolução é como um trator que não tem marcha a ré!”

Carvalho Neto tentou dialogar e perguntou onde se encontrava Djalma Maranhão. O coronel respondeu, em tom de ameaça:

- “Ele está aqui mas eu não cumpro a ordem.”

O deputado, sem condições de argumentar com o coronel, voltou a Brasília e solicitou audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal.

Recebido pelo ministro Ribeiro da Costa, Carvalho Neto informou:

- “Sr. ministro, lamentavelmente a ordem de habeas-corpus concedida pela unanimidade do Supremo não foi cumprida; o comandante do 14° RI, coronel João Dutra de Castilho, onde se encontra o preso, disse que não cumpre a ordem.”

O ministro aconselhou, paternalmente:

- “Meu filho, você se resguarde o máximo que vou me reunir com os outros membros e vamos ao presidente da república.”

A reunião aconteceu, os ministros fecharam o Supremo e foram ao presidente Castelo Branco entregar-lhe as chaves do edifício.

O presidente da república, conforme afirma o deputado, ouviu os ministros e respondeu que voltassem que lhes daria todas as garantias.

Nova ordem de habeas-corpus foi expedida pelo Supremo para Djalma Maranhão e entregue ao mesmo Carvalho Neto, que voltou imediatamente ao Recife. Mais uma vez foi recebido grosseiramente pelo coronel Castilho, que não teve alternativa senão cumprir a determinação de soltura do preso.

Assim, foi concedida a liberdade a Djalma Maranhão em novembro de 1964, oito meses após a prisão.

Carvalho Neto acompanhou Djalma na viagem ao Rio de Janeiro e, atendendo a seu pedido, levou-o do aeroporto para a residência do senador Dinarte de Medeiros Mariz.

O deputado ainda se emociona com as lembranças de Djalma ao sair da; estava inseguro, traumatizado e triste.

Quando tentaram embarcar do Recife para o Rio, encontraram o aeroporto repleto de militares que aguardavam a chegada do general Costa e Silva. Somente no dia seguinte é que puderam viajar.

O encontro com o senador Dinarte Mariz foi espontâneo e afetuoso. O senador, que era considerado um dos líderes civis do golpe militar, abraçou Djalma e disse:

- “Eu não disse, Djalma, que isso não ia dar certo! Você se envolve com essas coisas... Eu sei que você não é comunista mas você estava muito afoitão...”

Perguntou, então, em que poderia ajudar. Djalma respondeu que queria asilar-se na embaixada da Argélia, mas, antes, gostaria de divulgar um manifesto através de algum jornal. O manifesto, transcrito em seguida, foi publicado pelo jornal "O Correio da Manhã", do Rio de Janeiro; nele declarava, entre outras coisas, que não acreditava na validade do habeas-corpus naquele momento da vida nacional.

PALAVRAS AO POVO

Depois de oito longos meses de cárcere, nos presídios de Natal, Fernando de Noronha e Recife, fui libertado por habeas-corpus, concedido pelo Supremo Tribunal Federal. Resolvi, no entanto, procurar asilo político na embaixada do Uruguai e, deste gesto, sinto-me na obrigação de prestar aos brasileiros, particularmente aos nordestinos e aos meus conterrâneos do Rio Grande do Norte, os seguintes esclarecimentos:

I - Não creio na validade de um habeas-corpus neste momento da vida brasileira em que a ordem jurídica é vilipendiada e destruída diariamente; os casos Seixas Dória e Astrogildo Pereira, para citar apenas os mais recentes, comprovam, sobejamente, essa interpretação.

II - Meu estado de saúde exige tratamento imediato, sendo impossível fazê-lo no clima de apreensão em que vive o país. Duas vezes, dado o clima de terror em que estamos mergulhados, minha morte foi anunciada pela imprensa. Perdi vinte e cinco quilos de peso. Em Natal, fui internado no Hospital da Polícia Militar e, antes de concluir o tratamento, levado para Fernando de Noronha, de onde, posteriormente, fui mandado para o Hospital do Exército no Recife, visto que receavam o escândalo do meu falecimento na ilha. Ultimamente, estava detido no Regimento Guararapes, na capital pernambucana. Vou para o exterior, também, na tentativa de recuperar a saúde.

III - Além do mais, com os direitos cassados, demitido do emprego e sem condições de trabalho, são mínimas as possibilidades de tentar; aqui; o tratamento de que necessito. Confio em que minha ausência será de pouco tempo.

IV - O governo está totalmente submetido ao imperialismo; agrava-se, dia a dia, a crise econômico- financeira; a inflação toma proporções imprevisíveis e já nos encontramos às vésperas daquilo que Jânio Quadros classificam como a "revolução do orçamento doméstico". O general fome está nas ruas, nos campos, nas fábricas, nas escolas, nas repartições públicas e, muito em breve, nos quartéis, absorvendo o aumento de Vencimentos dado aos militares. Este governo ilegal, arbitrária e inimigo do povo, não terá meios para travar a batalha decisiva.

Garanto, porém, que ante o espectro da fome, nenhum povo permanece de braços cruzados. A história demonstra. Até breve, meus irmãos.

Djalma Maranhão

Rio de Janeiro, novembro de 1964"

Djalma permaneceu ainda três dias no apartamento do senador Dinarte Mariz, até conseguir entrar na embaixada da Argélia, que não lhe concedeu exílio, o que lhe foi concedido pelo governo do Uruguai, após uma curta permanência na embaixada do mesmo país, para onde transferiu-se.

O lançamento do manifesto irritou mais ainda os militares contra Djalma Maranhão e, por extensão, o deputado Carvalho Neto, que continuava apresentando requerimentos ao Superior Tribunal Militar, onde os habeas-corpus eram negados e recorridos ao Supremo Tribunal Federal, no qual eram concedidos.

Já os quarenta e seis presos encontravam-se em liberdade quando Carvalho Neto foi preso, em sua residência, por militares do Exército. Sua casa amanheceu cercada por tropas militares, comandadas pelo coronel João José Pinheiro da Veiga, que apresentou uma intimação para o deputado comparecer ao 16° RI. A prisão efetuada com a apresentação de um documento de intimação pode ter sido uma exceção, em face da imunidade parlamentar.

O deputado espantou-se com o aparato militar, casa cercada e cinco jipes com soldados armados e disse:

- “Coronel, sou um homem civilizado. O sr. não está prendendo nenhum Al Capone."

O coronel respondeu:

-"Estou apenas cumprindo ordens."

O deputado obteve permissão para tomar café, conversou com a esposa e recomendou que procurasse o advogado Joanilo de Paula Rego para comunicar ao senador Dinarte de Medeiros Mariz que estava sendo levado pelos militares para o 16° RI.

Chegando ao quartel às oito horas, Carvalho Neto foi obrigado a esperar na sala dos interrogatórios até o meio dia, quando chegou o capitão Ênio Lacerda, acompanhado pelos capitães Aroldo e Airton. Lacerda iniciou o interrogatório insultando e ameaçando, exigindo saber os motivos pelos quais o deputado estava requerendo habeas-corpus, que "atrapalhavam a revolução e a vida da nação." Os argumentos do deputado irritaram o capitão que se preparou para mais um ato de violência, exclamando:

- “Ah, é sabidinho? É inteligentezinho? Pois então vai apanhar!"

E partiu para consumar a agressão. O capitão Aroldo Galvão interferiu com determinação e disse:

- “Neste aqui você não bate. Você tem batido em muita gente, mas neste aqui não!”

Com a discussão entre os dois militares o interrogatório foi encerrado. Carvalho Noto ficou detido até às vinte e duas horas, sendo libertado por interferência do Senador Dinarte Mariz.

Considerado um dos líderes civis do golpe militar, o senador Dinarte de Medeiros Mariz comportou-se de forma diferenciada dos demais implantadores da ditadura. Enquanto a cúpula do poder institucionalizava os atos de exceção para perseguirem e punirem os considerados subversivos, ele assumia a defesa das vítimas e tentava reparar as injustiças.

O advogado e atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, professor Hélio Xavier de Vasconcelos, relatou detalhes da interferência de Dinarte Mariz em dois momentos decisivos para os perseguidos do Estado. Quando eram negados aos presos do Rio Grande do Norte os habeas-corpus requeridos ao Superior Tribunal Militar, o senador procurou o ministro Alcides Carneiro, do mesmo Tribunal e fez-lhe a seguinte afirmação: "Esses meninos do Rio Grande do Norte não são comunistas; lá só tem dois comunistas, Luís Maranhão e Vulpiano Cavalcanti e são dois homens de bem."

Para impedir a demissão de Hélio de um emprego na Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, no Rio de Janeiro, o senador levou-o à presença do Ministro da Justiça, Alfredo Buzaid. Este, informado de que Hélio havia sido punido pelo Ato Institucional, observou: "Os atos institucionais são os dogmas da revolução." Dinarte respondeu:

-"Mas, quem aplicou os dogmas da revolução na sua terra, São Paulo, foi o governador Ademar de Barros e, na minha terra, o Rio' Grande do Norte, foi Aluízio Alves, ambos depois cassados por corrupção, pela própria revolução."

Hélio não foi demitido e, a partir daquele encontro, não voltou a ser molestado.

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