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Militantes Reprimidos no Rio Grande do Norte
Mailde Pinto Ferreira Galvão
Livros e Publicações

1964. Aconteceu em Abril
Mailde Pinto Galvão
Edições Clima 1994

Governador regulamenta Ato Institucional n° 1 e nomeia Comissão de Investigação

No dia 23 de abril o jornal "A Tribuna do Norte" publicou, na íntegra, o decreto do governador que regulamentou o Ato Institucional n° 1, expedido pela Junta Militar que assumiu a presidência da República, adaptando-o para a aplicação nas leis estaduais.

Pelo mesmo decreto, o governador nomeou uma comissão de "alto nível" para investigar atividades subversivas e antinadonais. A referida comissão era presidida pelo então Secretário de Justiça do Estado, Sr. Jocelin Vilar, e composta pelos então Secretários de Estado. coronel Ulisses Cavalcanti, da Secretaria de Segurança; Abelardo Calafange, da Secretaria da Saúde; comandante da Polícia Militar. Coronel Sílvio Ferreira e coronel, também da Polícia Militar, Luciano Veras Saldanha.

Apesar do alto nível dessa comissão, o governador do Estado importou, da Secretaria de Segurança de Pernambuco, dois policiais especializados, um deles pelo FBI dos Estados Unidos. e constituiu, por decreto de 17 de abril e republicado no dia 29, mais uma Comissão de Investigações. Esta comissão, presidida pelo delegado Carlos Moura de Morais Veras e assessorada pelo policial José Domingos da Silva, foi designada para “apurar com jurisdição em todo o Estado, a prática de atos contra a segurança do país e regime democrático com a probidade da administração pública ou crime contra o Estado e seu patrimônio, a ordem política e social ou atos de guerra revolucionária.”

Referendadas pelas leis de exceção, todas as comissões trabalhavam em perfeita sintonia com os militares responsáveis pela repressão no Estado. Necessário se faz evidenciar a superioridade do desempenho profissional do delegado Veras sobre todos os outros componentes das comissões civis e militares. O encarregado do inquérito militar do Exército para o Rio Grande do Norte, o capitão Ênio Lacerda, era um militar temperamental e limitado intelectualmente. O delegado Veras tomou-se, portanto, o cérebro dos interrogatórios e enquadramento dos presos na Lei de Segurança Nacional destacando-se, também, pelo uso da tortura psicológica.

Na imprensa local, as noticias continuavam amedrontando os perseguidos. A “Tribuna do Norte”, de 28 de abril, publicava, em manchete:

"COMEÇA A FUNCIONAR HOJE A COMISSÃO QUE EXECUTARÁ ATO INSTITUCIONAL.”

Na edição de 29 de abril:

Comissão do Estado quer nomes de funcionários subversivos: A Comissão nomeada pelo governador Aluízio Alves para promover a execução do Ato Institucional no Estado, reunida ontem pela segunda vez deliberou que todos os secretários de Estado e chefes de serviços enviarão listas completas dos funcionários para que através dos arquivos da Secretaria de Segurança Pública, sejam identificados os que estão comprometidos com os movimentos subversivos e comunistas que a revolução de l° de abril cortou. A reunião teve caráter sigiloso e realizou-se às 17 horas na CASOL. Presente o Secretário de Interior e Justiça, Jocelin Vilar. Coronel Luciano Veras, Secretário de Segurança Ulisses Cavalcanti, Secretário de Saúde Abelardo Calafange e comandante da Polícia Militar, coronel Sílvio Ferreira. Outros assuntos debatidos não foram tomados públicos pelos participantes da reunião.”

A “Tribuna do Norte”, de 12 de maio, noticia:

COMISSÃO DO ATO INSTITUCIONAL COMEÇA A OUVIR IMPLICADOS.

A Comissão do Ato Institucional esteve reunida ontem, mais uma vez, no Palácio da Esperança, prosseguindo com a apuração das atividades subversivas e a corrupção funcional dos funcionários do Estado. Até o momento a Comissão tinha solicitado às secretarias e departamentos do governo do Estado, a relação dos funcionários implicados em atos contra o regime democrático e na malversação dos dinheiros públicos. Espera-se, na reunião de hoje à tarde, a Comissão Institucional comece a ouvir os primeiros implicados.”

Na “Tribuna do Norte”, de 15 de maio, outra notícia:

UM ADVOGADO ENXUGA MATERIAL SUBVERSIVO E OUTRO É ESPERADO HOJE VINDO DO RECIFE.

O presidente da Comissão de Inquérito, policial civil advogado Carlos Veras passou o dia de ontem enxugando material apreendido nas residências dos elementos que se encontram presos mas esperava durante a noite, concluir o interrogatório do líder sindical Evlim Medeiros. Ontem à noite, também estava sendo esperado de volta do Recife, o advogado José Domingos que também faz parte da Comissão, que da capital pernambucana trará elementos para ajudar a conclusão dos processos.”

“VULPIANO CAVALCANTI. O médico Vulpiano Cavalcanti, preso no início da semana, encontra-se detido na sala de entrada do Quartel da Polícia Militar. Ontem recebeu dos familiares três exemplares da obra de Shakespeare, cujo quarto centenário de morte, o mundo comemora atualmente. Encontra-se em prisão diferente dos demais detidos em virtude de ser cardíaco, sempre é visto numa janela que dá para o portão de entrada do quartel, fumando e bem disposto. O Advogado Carlos Veras informou que as celas que se encontravam em péssimo estado de conservação foram restauradas, inclusive nas instalações sanitárias, frisando que estão aparelhadas para receber novos hóspedes.”

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