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Militantes Reprimidos no Rio Grande do Norte
Mailde Pinto Ferreira Galvão
Livros e Publicações

1964. Aconteceu em Abril
Mailde Pinto Galvão
Edições Clima 1994

O Golpe Militar em Natal

Este relato de fatos ocorridos em 1964 tem a pretensão de contribuir para o conhecimento da história do golpe militar no Rio Grande do Norte, focalizando, preferencialmente, os acontecimentos que atingiram a Prefeitura Municipal de Natal, nos quais fui envolvida, com alguns companheiros de trabalho do setor de educação e cultura do município.

Por dificuldades emocionais, muitas vezes tive que interromper esta reconstituição; mas, eu vivi, sofri e sobrevivi à perseguição da ditadura. Sinto-me, pois, moralmente comprometida a tirar da escuridão as minhas lembranças reprimidas.

Logo nas primeiras horas da manhã do primeiro dia daquele abril, a tragédia da ditadura brasileira foi invadindo a vida dos habitantes da cidade de Natal.

A cidade, com aproximadamente duzentos mil habitantes, assistiu, indefesa, à ocupação militar por tropas do Exército, à perseguição, prisão, tortura, exílio e morte de filhos que a amavam.

Em 1964, o Rio Grande do Norte dividia-se, politicamente, entre as oligarquias conservadoras e rivais do senador Dinarte de Medeiros Mariz e do governador Aluízio Alves. O Partido Comunista Brasileiro encontravam-se na ilegalidade e sobrevivia no Estado pela liderança do professor Luiz Maranhão Filho e do médico Vulpiano Cavalcanti.

Como terceira força, surgia o prefeito Djalma Maranhão, político da esquerda nacionalista, que denunciava, permanentemente, a interferência do imperialismo americano na vida nacional. Além de denunciar, Djalma incomodava com uma administração municipal democrata popular de esquerda, integrada com as lideranças comunitárias, e executava um programa de alfabetização e conscientização político-cultural.

Aluízio Alves e Djalma Maranhão foram eleitos governador e prefeito, no ano de 1960, em aliança política, apoiados por uma coligação de partidos – Partido Social Democrata (PSD), Trabalhista Brasileiro (PTB), Democrata Cristão (PDC), Trabalhista Nacional (PTN), e uma dissidência da União Democrática Nacional (UDN). A coligação, denominada “Cruzada da Esperança”, derrotou o candidato do governador Dinarte de Medeiros Mariz, deputado federal Djalma Aranha Marinho, pertencente à União Democrática Nacional. Em poucos meses de administração, governador e prefeito começaram a divergir e a dividir a opinião pública.

O governador possuía prestígio e força popular considerados inabaláveis e administrava tranquilamente, calcado nos recursos financeiros oriundos do programa americano para a América Latina, “Aliança para o Progresso”.

Nos anos sessenta, o governo do presidente Kennedy investiu milhões de dólares em alguns Estados brasileiros. O pesquisador e escritor Moniz Bandeira escreve, na página 108 de seu livro “O Governo João Goulart”:

“O comportamento da Embaixada dos Estados Unidos, entretanto, assumira o caráter de provocação, corrompendo e aliciando governadores de Estados e prefeitos de municípios, mediante utilização de verbas da Aliança para o Progresso, com o objetivo de formar, ela própria, uma clientela dentro do Brasil em oposição ao governo João Goulart.”

O prefeito, com bastante dificuldade econômica, realizava a sua administração, priorizando os programas de alfabetização popular, conscientização política e democratização da cultura, que eram executados através da campanha “De Pé no Chão Também se Aprende a Ler” e da Diretoria de Documentação e Cultura.

A campanha de alfabetização, que incluía nos seus quadros desde professores primários, lideranças estudantis e professores universitários, coordenados pelo então Secretário de Educação, Cultura e Saúde, Professor Moacyr de Góes, mostrou-se, desde cedo, uma solução vitoriosa, obtendo aceitação e repercussão nacional.

Um boletim da revista UNICEF, número 27/62, comprova a validade e seriedade da campanha, como solução para a erradicação do analfabetismo no terceiro mundo.

Enquanto o governo do Estado usava dólares americanos em seus programas de educação, a Prefeitura, com seus recursos próprios, oferecia escolas para a alfabetização das crianças carentes de Natal e divulgava o slogan ESCOLA BRASILEIRA COM DINHEIRO BRASILEIRO.

As divergências políticas radicalizaram-se, trazendo para o ambiente do Estado as mesmas lutas que, no início dos anos sessenta, dividiam o país entre forças de direita e de esquerda.

O prefeito Djalma Maranhão, proprietário de um pequeno jornal – “Folha da Tarde” – deficitário e de modesta circulação, divulgava diariamente seu pensamento político nacionalista e anti-imperialista.

Deflagrado o movimento golpista, o prefeito assumiu a defesa da democracia, bem no estilo decidido de seu temperamento e de suas convicções políticas.
Comunicou ao comando militar local a sua posição e fez publicar, nos meios de comunicação, uma nota de apoio ao Presidente da República, Sr. João Goulart, na condição de presidente legitimidade eleito, e às instituições democráticas declarando que a Prefeitura de Natal tornava-se, a partir daquele momento, “o quartel-general da legalidade e da resistência.”

A ênfase da nota com a designação da prefeitura como “QG da legalidade”, num momento em que as tropas já que se encontravam mobilizadas, irritou os militares e foi interpretada como uma ameaça de mobilização para a resistência popular.

Acontecia, no entanto, que a Prefeitura, como “QG de legalidade”, era apenas o lugar onde se encontrava algumas lideranças estudantis, sindicais e assessores do prefeito angustiados por notícias que chegavam, raras e censuradas, através de um rádio portátil, ao gabinete do prefeito.

O governador Aluízio Alves, dispondo de outros meios de comunicação e mais bem informado sobre o desenrolar da crise, fez divulgar na “Tribuna do Norte” a seguinte nota:

“AO POVO

O governador do Estado, está acompanhado pelos meios a seu alcance, os acontecimentos que se desenrolam no sul do país, a partir da crise que tão profundamente atingiu a disciplina da Marinha, e, ontem, a guarnição do Exército em Minas Gerais.

Pede ao povo que se conserve calmo, evitando atos ou manifestações que aprofundem as divisões desta hora em que todos os esforços devem ser feitos para a restauração da paz e preservação da democracia.

Todo o Estado está em ordem e espera o governador que assim se mantenha no resguardo da tranquilidade das nossas famílias, que deve pairar acima das paixões das pessoas e grupos.

Tudo fazer para solução dos seus problemas, pelas reformas pacíficas e democráticas, pela unidade e respeito às forças armadas, pela consolidação da ordem democrática, pela paz do povo, para o trabalho e para o progresso.

- 04 – 64 – 1 hora da madrugada

Aluízio Alves.”

No dia seguinte, o governador divulgou outra nota oficial, adiante transcrita, de apoio ao golpe militar e às forças armadas.

Definindo-se pelo apoio ao golpe, o governador assumiu com os militares o poder da ditadura no Estado e, usando o Ato Institucional com as leis de exceção, atribuiu-se o direito de, paralelamente aos militares, proceder investigações e prisões que já estavam sendo efetuadas sob a responsabilidade do major do Exército Heider Nogueira Mendes, na qualidade de presidente da Comissão Geral de Investigações no Rio Grande do Norte, substituído, depois, pelo capitão Ênio de Albuquerque Lacerda.

O governador formou também sua Comissão de Investigações e contratou, no estado de Pernambuco, dois policiais especializados, a quem concedeu poderes absolutos e excepcionais, com toda a mordomia oferecida aos hóspedes oficiais do governo do Estado. Não se tem notícia de outro governador que constituísse uma Comissão de Investigação paralela, com poderes especiais para processar, prender e encarcerar os supostos subversivos, como aconteceu no Rio Grande do Norte.

Os policiais Carlos Moura de Morais Veras, com treinamento no FBI, nos Estados Unidos, e José Domingos da Silva, experientes e eficientes, usaram, com muita competência, métodos semelhantes aos praticados pelos nazistas da segunda guerra mundial.

Com a Comissão Geral de Investigações instalada pelos militares, mais duas comissões ditas de “alto nível”, criadas pelo governador, e as outras implantadas em cada repartição pública estadual, municipal e federal, armou-se a maior rede de investigação policial militar de toda a história política do Rio Grande do Norte.

Na condição de Diretora da Diretoria de Documentação e Cultura da Prefeitura de Natal, tive, logo nos primeiros dias de abril de 1964, a minha residência invadida pelo Exército, fui levada a depor diante de uma comissão militar no quartel do 16° Regimento de Infantaria, (16° RI) durante uma tarde inteira, e liberada, em seguida, sem restrições. Em maio, fui intimada a depor na Comissão de Inquérito constituída pela Prefeitura Municipal, presidida pelo Bacharel Rodolfo Pereira e composta por mais três oficiais militares, sem que saísse de lá nenhuma solicitação de prisão.

Em 18 de junho, no entanto, fui levada em uma viatura do governo estadual que se encontrava à disposição do delegado Carlos Veras e dirigida por um funcionário do Estado, o qual informou que eu estava sendo convocada a depor com o mesmo delegado. Com essa informação fui conduzida aos cárceres do 16° RI.

Decorridos mais de vinte dias, fui interrogada exaustivamente sob tortura psicológica pelo delegado Carlos Veras, que me fez voltar à cela com a ameaça de ser transferida para as prisões de Recife. Passados alguns dias, o capitão do Exército, Ênio Lacerda ordenou que me trouxessem à sua presença, interrogou-me novamente e me liberou, informando que a companheira de prisão Diva Lacerda, que já fora, como eu, interrogada pelo delegado Veras, mas que ainda não havia passado pela sua comissão, seria libertada no dia seguinte.

Diante disto, não é possível ignorar que o depoimento prestado ao delegado Carlos Veras foi o que decidiu o meu destino e o das companheiras de prisão. A Comissão de Investigações do Estado era um poder paralelo aos dos militares; prendia, torturava e encarcerava nos quartéis, multiplicando as ações de terror sobre os suspeitos de praticarem atos de subversão.

O capitão Lacerda liberava porque estávamos encarcerados no 16° RI e ele era o Presidente da Comissão Geral de Investigações, mas nós, Diva, Margarida, eu e outros presos igualmente levados para depor com o delegado Veras, fomos, de fato prisioneiros da Comissão do governo do Estado.

É uma pena que, até agora, outros companheiros, vítimas da repressão, não tenham, ainda, conseguido arrancar das suas feridas outros fatos que poderiam denunciar e documentar a injustiça e crueldade da ditadura em Natal.

Para registrar estes acontecimentos, recorri aos jornais da época, “O Diário de Natal” órgão dos “Diários Associados” e a “Tribuna do Norte”, da empresa jornalística “Tribuna do Norte Ltda”. As transcrições estão conforme se encontram nas fontes. Pesquisei documentos que se encontram em meu poder e ouvi depoimentos dos perseguidos, que considero indispensáveis para se entender a dimensão da tragédia humana que se abateu muitas famílias do Rio Grande do Norte.

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