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Educação em Direitos Humanos

Programa I  (7.º e 8.º Anos)

Temas

Objectivos

Actividades

1.      Direitos Humanos (DH): noção. DH  e dignidade da pessoa humana. Os DH e sua protecção: a protecção internacional(em particular, a DUDH) e nacional (a CRCV). O direito à vida e a proibição da pena de morte. O direito à liberdade(de pensamento, de expressão; de reunião e de manifestação; de informação, de consciência e religião).

 

Organizar um quadrado de Direitos Humanos na perspectiva do direito à vida e da pena de morte.

Análise de textos [1] ; debate em grupos de alunos, coordenado e orientado pelo docente ou formador convidado; edição de jornais de parede; organização de concurso de trabalhos escritos sobre o tema, em data comemorativa; organização e realização, a nível nacional ou por ilhas, de uma réplica de Assembleia  Geral da ONU, com a participação de alunos seleccionados de escolas secundárias de todo o país, com debate e votação final de proposta de resolução sobre a (reintrodução, p.e.) da pena de morte]. 

2.      DH e o quotidiano em Cabo Verde: a escola, o bairro, a família.

Os direitos das crianças: protecção contra qualquer forma de discriminação e opressão, contra o exercício abusivo da autoridade na família; contra o abuso e exploração sexuais; contra a exploração no trabalho. Um olhar rápido pela CDC e pela CRCV. Os direitos das crianças em Cabo Verde: a situação vigente. Os direitos consagrados e a realidade. As «crianças de rua». O direito ao nome e o registo de nascimento das crianças.

 

Organizar um Mapa dos Direitos Humanos de cada comunidade, por grupos de alunos.

Análise e comentário da Convenção sobre os Direitos das Crianças; análise de documentos e relatórios produzidos sobre a situação das crianças em Cabo Verde; organização de placards e jornais de parede; visitas a instituições que cuidam da protecção das Crianças e seus Direitos; participação no Parlamento infantil; comemoração, em todas as escolas, do Dia da Criança e do Dia da Criança Africana]

3.      DH e Cidadania. O que é cidadania (ser cidadão). Cidadania e condição de membro de um Estado, de pertença a um Estado e a uma comunidade cultural. Os direitos de participação política e de exercício da cidadania (participação na vida pública, directamente ou através de representantes eleitos; participação equilibrada dos cidadãos de ambos os sexos na vida política; constituição e participação em partidos políticos; liberdade de imprensa; direito de petição e de acção popular). Cidadania e participação na vida social : a escola, o bairro, a família.  O associativismo recreativo, desportivo e cultural.

 

Realização, em cada escola ou turma, de eleições para delegado de turma; realização de petição dos estudantes dirigida à direcção da escola; visitas guiadas ao Parlamento; visitas a associações da localidade

4.      Ser cabo-verdiano: o que é. A cultura, as tradições, as ilhas, a língua, a literatura escrita e oral. O crioulo (ou língua cabo-verdiana) e o português. Nós e os outros. Cabo Verde e a África. Cabo Verde e a Europa. Os estrangeiros em Cabo Verde. Os direitos dos estrangeiros. Xenofobia e racismo.

 

Leitura e debate à volta de textos escritos sobre a matéria, numa perspectiva plural, isto é, textos e opiniões diferentes; organização de um Forum Estudantil sobre a identidade cultural cabo-verdiana, em modelo a ser discutido entre os vários estabelecimentos de ensino do país.

Organizar a realização de entrevistas feitas por alunos a escritores ou a dirigentes políticos e culturais.

Organizar debates sobre casos conhecidos de racismo ou xenofobia.

5.      Cidadania e independência nacional. Alguns dados sobre as origens e o movimento que culminou com a independência. Um olhar rápido pela história recente de Cabo Verde (as eleições para a Assembleia Constituinte de 1975; o Governo de Transição; a Proclamação da Independência; a L.O.P.E.; o primeiro Governo de Cabo Verde).

 

Comemoração da data da independência, autonomamente ou através de iniciativas outras, públicas ou privadas; concurso de desenhos alusivos à data; concurso de literatura (desenho, poesia, conto e novela).

6. Cidadania e Democracia. Noção (noções) de Democracia. Soberania popular, pluralismo político; sufrágio, representatividade; oposição: fundamentos e componentes da Democracia.

A democracia em Cabo Verde: elementos sumários da história recente de Cabo Verde – a «abertura política»; as primeiras eleições democráticas de 13 de Janeiro de 1991; a II República e o primeiro Governo; as eleições presidenciais e autárquicas.

 

Realização de actos comemorativos do 13 de Janeiro; concurso aberto entre os alunos sobre temas relativos à democracia e conexos (escritos; desenhos; jogos)

7.                              Cidadania e Paz. O que é a paz. A paz no interior da família, da comunidade, da Nação e no mundo. A paz como condição de consolidação dos DH e de exercício da cidadania.

Organização de folha sobre conflitos no Mundo (p.e., recortar 20 dos principais conflitos actuais ou recentemente findos).

Leitura da DUDH, particularmente do seu preâmbulo e do art.º 28.º; leitura e comentário da CRCV, particularmente art.º 1.º, n.º 1; divulgação da vida de importantes pacifistas, como Ghandi e Martin Luther King

 

Programa II (9.º e 10.º Anos)

Temas

Objectivos

Actividades

1. DH: noção (retomar a noção). Os DH nos estóicos ( noção ligada às de dignidade e igualdade referidas a todos os Homens). O cristianismo e a dignidade da pessoa humana. Evolução histórica dos DH: a Magna Carta de 1215; as revoluções inglesas e as Cartas de Direitos (Petition of Right, de 1628, o Habeas Corpus Act, de 1679, o Bill of Rights, de 1689); a revolução americana (a declaração do estado da Virgínia, de 1776); a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789 e a revolução francesa.

Os estados autoritários e totalitários e as restrições ou a supressão dos direitos. O Estado social e a constituição de Weimar de 1919 e os direitos sociais.

 

Realizar trabalhos de comparação entre os diferentes documentos; elaborar compilação de textos adequados ao nível dos alunos e relativos à evolução histórica dos DH.

2. A internacionalização dos DH. A DUDH, de 1948; os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966). A Carta Africana dos DHP (1981). Outras Convenções importantes: a CEDH (1950); a CADH (1969).

A protecção dos DH através de instrumentos nacionais: a CRCV – uma leitura mais desenvolvida. Alguns mecanismos e instrumentos de promoção e defesa dos DH: o Provedor de Justiça; o Tribunal Constitucional; o Habeas Corpus; o direito de petição.

O papel das ONG. Alguns exemplos nacionais e internacionais: AZM; OAE-CV; a AI; a CIJ. O CNDHC e o PNADHCCV. A CNDHC.

 

Realizar trabalhos de comparação entre os instrumentos internacionais e nacionais de protecção dos DH; visitas de estudo à PJ, ao TC, à AZM, à CNDHCCV e outras instituições; efectuar trabalhos de simulação de petições.

Organizar Mapa de organizações de Direitos Humanos.

3. Os direitos dos portadores de deficiência. A situação dos deficientes em Cabo Verde. Os doentes mentais e a sua condição de titulares da cidadania. A situação em Cabo Verde. Os idosos e o direito a especial protecção da família, da sociedade e dos poderes públicos. Os deficientes, os doentes mentais e os idosos na CRCV e no PNADHCCV.

 

Comemoração de data alusiva; convite a dirigentes de organizações ligadas à problemática da deficiência para visita a escolas e/ou a realização de palestras; visitas a lares de idosos; visitas guiadas a instituições (associações ou hospitais) ligadas a doentes mentais; encontros com ONG que se dedicam à problemática, p.e. , A Ponte.

4. A privação da liberdade. Os Direitos do Homem e a detenção ou prisão. Os Direitos do Homem e as prisões; as garantias do processo criminal: uma noção geral; a situação das prisões e dos privados de liberdade em Cabo Verde. Os reclusos e as limitações inerentes ao sentido da condenação. 

As proibições de expulsão e de extradição e o direito de livre deslocação e emigração.

 

Estudo de relatórios sobre a situação prisional em Cabo Verde; visitas guiadas a estabelecimentos penitenciários;  organização de peças teatrais sobre a situação prisional e os direitos fundamentais dos reclusos. 

Organizar entrevistas a responsáveis prisionais, a activistas dos DH ou a presos.

5. Direitos do Homem e Cidadania. Cidadania e completude dos Direitos do Homem. A cidadania e o exercício das Liberdades Fundamentais. Cidadania, compreensão dos Deveres e restrições aos Direitos. Cidadania e a fruição de direitos,(desde os de participação política aos direitos económicos, sociais e culturais). A indissociabilidade dos Direitos Humanos.

 

Leitura e discussão de textos de apoio, através de colectâneas organizadas, seja de autores cabo-verdianos, seja de autores estarngeiros; participação organizada de alunos em eventos realizados em Cabo Verde; elaboração de grelha de direitos e deveres, em jornais de parede ou placards.

6. Cidadania e deveres fundamentais. Dever de respeitar os direitos e liberdades de outrem, a moral e o bem comum. Deveres de respeito e tolerância para com o semelhante. Deveres para com a comunidade. Deveres para com as autoridades.

Alguns deveres em particular: de promoção do civismo, da tolerância e da solidariedade; de defesa e promoção do ambiente e do património cultural.

 

Criar uma Comunidade inspirada nos Direitos Humanos.

Exemplificação e debate a partir de exemplos conhecidos entre nós: danificação do património cultural; violência verbal como prática de comunicação; desrespeito às autoridades; bloqueio de estradas ou descalcetamento de ruas; abate de árvores sem justificação; atitudes de discriminação face a africanos do continente.

7. Cidadania e democracia. Democracia e Estado de Direito. O Estado de Direito Democrático: conceitos. A organização democrática da sociedade. A gestão democrática da escola, dos partidos políticos, dos sindicatos, das organizações profissionais, da comunicação social. A escola como «lugar de direito», uma primeira exigência de uma educação para os DH.

 

Inquérito junto dos alunos, docentes e trabalhadores sobre a democracia na escola; apreciação crítica dos resultados, em sessão alargada; participação na elaboração de regulamentos da escola ou sua apreciação; visitas organizadas a partidos políticos.

8. A paz e a comunidade internacional. O papel das Nações Unidas e seus principais órgãos na manutenção da paz mundial. Os conflitos em África. A União Africana.  Abordagem de alguns casos de conflitos.

 

Organização de informação através de jornais de parede; peças teatrais sobre o papel e/ou casos de intervenção da ONU ou da UA; debate sobre casos de conflitos em África.

Organizar Mapa da paz no mundo.

Programa III (11.º e 12.º Anos)

Temas

Objectivos

Actividades

1. Os instrumentos internacionais específicos de protecção dos Direitos Humanos. Referência geral a alguns deles: Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de discriminação racial (1965); Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (1979); Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes (1984); Convenção sobre os Direitos das Crianças (1989); Convenção Internacional sobre a protecção dos direitos de todos os trabalhadores migrantes e suas famílias (1990). As Regras Mínimas sobre o tratamento de prisioneiros (ECOSOC, 1957 e 1977) .

 

Trabalhar os instrumentos específicos a partir de excertos preparados.

Comparar os diferentes Instrumentos de DH. Sugestões dos alunos sobre o que deveriam ser os instrumentos (mais ou menos direitos do que os incluídos; direitos que estão num texto e deveriam estar noutro). 

2. O princípio da igualdade. A proibição de discriminação em razão do sexo. A situação da mulher no Mundo e em Cabo Verde. A  violência doméstica. Os direitos das mulheres e os instrumentos internacionais relativos à sua protecção e afirmação, nomeadamente a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEFDM). As mulheres e a CRCV. O Plano Nacional para a Igualdade e a Equidade de Género 2003-2008.

A discriminação positiva em favor das mulheres: sim ou não?  A discriminação positiva e o princípio da igualdade. A discriminação positiva e a CRCV.

 

Trabalhar a CEFDM em grupos de alunos; organizar debates na escola sobre a problemática da discriminação em razão do sexo e sobre a violência doméstica; divulgar e debater o Plano e outros documentos sobre a problemática da mulher e da igualdade de género em Cabo Verde; fazer testes e exercícios práticos atinentes à problemática (inquérito simples, do tipo teste americano); organizar trabalhos de grupo sobre a discriminação positiva em favor das mulheres, nomeadamente sobre a questão das quotas de participação em órgãos políticos; trabalho a ser feito numa leitura da Constituição

3.  A efectividade da protecção internacional dos Direitos Humanos e as dificuldades de uma sua protecção universal. As diferentes concepções sobre DH.

Os DH e sua protecção através de instrumentos nacionais. A Constituição de Cabo Verde e os Direitos do Homem. Confronto entre a protecção internacional e a nacional, nomeadamente através da Constituição.

Os DH as Constituições de Cabo Verde até à actual Constituição.

 

Realização de trabalhos escritos, individualmente ou em grupo, sobre o tratamento dos DH nas diferentes constituições de CV ou a comparação entre a protecção internacional e nacional dos DH]

4. Cidadania, Democracia e República. República como forma de governo electiva. A proibição de cargos hereditários ou vitalícios. A laicidade do Estado. A separação da Igreja do Estado. A proibição do ensino público confessional.

Cidadania e Povo. Conceito de Povo. Povo no pensamento de Amílcar Cabral. Povo, na CRCV.

 

Criar um Mapa dos Estados laicos e dos Estados confessionais.

Realização de trabalhos escritos, individualmente ou em grupo. Debates organizados.

5. O constitucionalismo cabo-verdiano: dados de um percurso  – da LOPE à Constituição de 1992.

 

Criar um mapa do constitucionalismo cabo-verdiano.

Organização de textos e documentos relativos ao tema, em perspectivas diferentes para cada grupo de alunos; realização de trabalhos de investigação adequados ao nível de ensino em causa; preparação de um texto mais global, a ser editado pela escola, com a colaboração de alunos, docentes e interessados convidados.

6. Cidadania e desenvolvimento humano. O direito ao desenvolvimento. Um olhar pela CADHP .

Democracia e desenvolvimento. Democracia e pobreza. O combate à pobreza em Cabo Verde.

O direito a um ambiente sadio propício ao desenvolvimento. A protecção do ambiente como tarefa da comunidade e de cada cidadão.

 

Práticas de grupo no interior da escola  em defesa de um ambiente sadio; chamadas de atenção permanentes sobre comportamentos como os de urinar na rua, no chão, deitar lixo fora dos sítios próprios ou cuspir para o chão, através de jornais de parede e placards;  debate sobre o direito ao ambiente e a sua protecção, através da leitura da CRCV, da CADHP e leis cabo-verdianas sobre a matéria; trabalhar com a CADHP sobre o direito ao desenvolvimento; realização de trabalhos individuais ou de grupo sobre um dos temas como elemento de avaliação complementar.

Convite a dirigentes de ONG ligadas ao ambiente para visitar a escola e debater questões a ele respeitantes.

Organizar petições da escola na defesa do ambiente perante casos conhecidos de sua violação.

7. Os Direitos Humanos em África. Paz e desenvolvimento. Paz e democracia. Paz e justiça.

As relações internacionais de Cabo Verde e a paz .

O terrorismo e a negação dos direitos Humanos.

 

Organização de folhas sobre conflitos em África.

Sumário de informações contidas em relatórios e estudos feitos por instâncias internacionais; vídeos sobre a situação africana em matéria de Direitos Humanos; participação organizada em jornadas e outros eventos organizados sobre a temática; discussão feita em grupos sobre o problema do terrorismo e os DH, pela via de casos concretos conhecidos e actuais.

Comentários na aula sobre casos concretos e recentes de terrorismo.

8. O direito internacional humanitário. As Convenções internacionais, particularmente as Convenções de Genebra: uma ideia sumária.

 

Contacto com a Cruz Vermelha de Cabo Verde para organização de acções de informação e formação em articulação com as escolas; elaboração de trabalhos escritos, individualmente ou por grupo



[1] Há um texto de grande valia educativa e de enorme dimensão humana e literária, de apenas quatro páginas e algumas poucas linhas, da autoria de MIGUEL TORGA, que deveria ser de consulta, leitura e análise obrigatórias para os alunos do 9.º ao 12.º anos («Pena de Morte», in Pena de Morte – Colóquio comemorativo do centenário da abolição da pena de morte em Portugal, I, Faculdade de Direto da Universidade de Coimbra, 1967, 1-5).

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