GUIA
DO PROFESSOR
PROGRAMA
PARA O ENSINO BÁSICO INTEGRADO
OS
DIREITOS HUMANOS, A CIDADANIA E A CULTURA
DA PAZ
Abril,
2005
1
– INTRODUÇÃO
Pensamos
que aos professores interessa, fundamentalmente,
pôr em prática um programa que assenta
em determinados princípios e tem objectivos
a cumprir, portanto, um guia que acompanhe
passo a passo esse programa.
Mas,
por não se mostrar possível, nas actuais
circunstâncias, fazer um guia para cada
fase do EBI, optou-se pela organização
de um único guia contendo informações,
metodologias e actividades consideradas
adequadas ao Ensino Básico Integrado.
No
que se refere às informações e orientações
pedagógicas para os professores não
haverá problema; quanto aos conhecimentos
e actividades a desenvolver com os alunos,
obviamente, que têm de ser adequados
ao nível, à idade e ao contexto dos
alunos, não podem escolher, para fases
e anos distintos, o mesmo texto, o mesmo
material, o mesmo estudo de caso, etc.
Estamos
em crer que muitos começarão por colocar
algumas questões, apontando dificuldades
e, porventura, objecções e críticas.
Se assim for, estamos no bom caminho,
educar para os direitos humanos é apropriarmo-nos
de conhecimentos e competências que
nos permitam, do ponto de vista teórico
e prático, fazer um trabalho pedagógico
consistente, é, por isso, muito importante
começar por problematizar e compreender.
Isso
não será conseguido apenas através do
guia, tem de ser uma aposta empenhada
na formação pessoal, na pesquisa e na
procura de novos aprofundamentos. Temos
este pressuposto como adquirido, o guia
é apenas um ponto de partida, para que,
através das propostas apresentadas,
os professores possam procurar, construir
e desenvolver outras muitas abordagens
de acordo com o contexto escolar e a
idade dos alunos.
O
guia estrutura-se em quatro pontos:
no primeiro ponto, subdividido em seis,
são explicitados conceitos e apresentados
minimamente os temas; no segundo ponto,
são . apresentadas as estratégias metodológicas;
no terceiro ponto, serão propostas actividades
e no quarto ponto apresentados recursos.
Haverá ainda material anexo, instrumentos
jurídicos, textos e exemplos de metodologias
e actividades.
COMO
DEVE SER USADO O GUIA
Entendemos
que todo o trabalho deve ter por base
o programa e os princípios orientadores
aí definidos, nomeadamente, a abordagem
interdisciplinar, integrada e flexível
dos temas e questões, o que significa
poderem ser trabalhados como estão propostos
ou eventualmente com outro enfoque,
desde que os objectivos sejam cumpridos.
-
Cada professor, dos diferentes anos
e fases do EBI, encontrará, no ponto
1, informações sobre cada um dos temas
a tratar. Informação que pode, evidentemente,
completar e adaptar ao nível e ao contexto
dos seus alunos, tendo em atenção que
a abordagem dos temas é progressiva
e, portanto, haverá, ao longo dos anos,
um necessário aprofundamento para além
da introdução de novos temas. Esta informação
e outra que poderá recolher permitir-lhe-ão
elaborar, sempre que o entender, uma
ficha informativa para os alunos.
-
De acordo com o tema que vai trabalhar,
e atendendo aos objectivos que querer
alcançar, o professor escolhe as metodologias
mais adequadas, tendo em conta que quase
sempre a abordagem de um tema requer
várias estratégias. Encontra, no capítulo
2, a descrição das metodologias consideradas
mais eficazes na abordagem dos direitos
humanos, cidadania e cultura da paz,
de modo a familiarizar-se com a sua
relevância e a sua aplicação.
-
Escolhido o tema e as estratégias metodológicas,
o professor encontrará, no ponto 3,
sugestões de actividades para trabalhar
com os alunos. Deve também aqui seleccionar
a que lhe parecer mais adequada à idade,
aos interesses e às capacidades dos
alunos, devendo, para tal, adaptá-la
e planificá-la devidamente.
-
No ponto 4, encontrará recursos que
pode utilizar, uma bibliografia para
poder pesquisar, recolher outras informações
e actividades
-
Em anexo, são apresentados alguns documentos
fundamentais, bem como exemplos do tipo
de materiais que podem ser utilizados
em trabalho com os alunos
O
QUE SE ESPERA DO PROFESSOR - COMPETÊNCIAS
E PAPEL
Antes
de mais, o professor tem de apropriar-se
do programa, compreendê-lo na sua lógica
interna, no seu conteúdo e nas suas
exigências metodológicas, ganhando competências
para o desenvolver o melhor possível.
Isto significa:
Ter
conhecimentos sobre os temas;
Dominar
as metodologias mais adequadas;
Ser
capaz de propor e desenvolver actividades
eficazes e motivadoras;
Ter
capacidades pedagógicas ao nível da
planificação, da execução e da avaliação.
Em
relação aos conhecimentos, é importante
clarificar os conceitos, sejam de natureza
ética, jurídica, cívica ou cultural;
adquirir informações sobre os temas
e as questões a tratar; conhecer os
instrumentos jurídicos (declarações,
tratados internacionais, convenções
específicas) e as organizações que protegem
e promovem os direitos humanos, a cidadania
e a paz.
Em
relação às metodologias, é necessário
conhecê-las, saber que tipo de objectivos
permitem alcançar e como se organizam
e desenvolvem, que procedimentos preparatórios,
de execução e avaliação supõem, etc.
É muito importante saber adequar a metodologia
ao tema, por exemplo, se queremos trabalhar
as diferenças culturais, do ponto de
vista dos valores, podemos analisar
textos, fazer jogos de papéis, dramatizações;
mas se queremos trabalhar as diferenças
em relação às questões da discriminação,
podemos utilizar estudos de caso ou
resolução de problemas.
No
que se refere às actividades, elas devem
permitir desenvolver a estratégia metodológica
e trabalhar de forma adequada e eficaz
o tema, para que os objectivos propostos
sejam alcançados. Tal como não é possível
usar uma metodologia, também as actividades
podem ser várias, diversificadas e devidamente
integradas.
Em
relação ao tratamento pedagógico dos
temas deve o professor considerar e
pôr em prática as mesmas competências
pedagógicas que utiliza no tratamento
de outros temas e aprendizagens, por
exemplo, deve preparar materiais, planificar,
avaliar, etc.
2
– EXPLICITAÇÃO DE CONCEITOS E ALGUMAS
INFORMAÇÕES
Neste
ponto fazemos a análise das principais
noções de cada área programática, tendo
optado por uma apresentação acessível,
por vezes, até próxima dos alunos para
que facilmente possa ser transposta
para situação de aula.
2.1
- NOÇÕES FUNDAMENTAIS
Conceitos-chave:
pessoa; identidade humana; igualdade
e diversidade; natureza humana; dignidade
humana; direito; necessidades humanas;
direitos humanos; sujeito de direitos;
direitos e responsabilidades; direitos
e deveres.
Os
professores devem levar os alunos a
compreender quem é a pessoa humana e
quais as suas qualidades essenciais.
Na explicitação dos conceitos - uma
vez que se trata de chegar à sua compreensão,
sem necessidade de recorrer a uma definição,
mais ou menos difícil e nem sempre clara
– propomos que se faça a sua análise,
partindo do sentido comum – podemos perguntar aos
alunos “o que é para vós uma pessoa”
e vai-se continuando o diálogo/reflexão,
com perguntas, respostas, etc.
A
pessoa é um ser humano, com qualidades
específicas, ou seja, com capacidades
próprias da espécie humana. Que capacidades
são essas? São fundamentalmente as características
inerentes à sua natureza racional. Só
os humanos têm razão e isso faz toda
a diferença.
Pelo
facto de sermos seres racionais, nascemos
com capacidades, que nos conferem determinadas
características: pensamos, projectamos,
escolhemos e agimos desta ou daquela
maneira.
A
este poder de pensar e fazer coisas,
de dizer “fui eu que tive essa ideia,
fui eu que fiz”, chamamos liberdade.
A liberdade, vista assim, é também uma
responsabilidade, porque só quem faz,
pode dizer porque o faz e, portanto,
responsabilizar-se pelas suas acções.
Somos responsáveis pelas coisas que
fazemos livremente, pelos actos que
dependem das nossas escolhas e das nossas
decisões.
A
liberdade e a responsabilidade são os
valores fundamentais da pessoa e da
acção humana. Todas as pessoas são naturalmente
livres e responsáveis, mas precisam
desenvolver essas capacidades – este
ponto é decisivo para percebermos a
importância da educação e da aprendizagem,
na família, na escola, na sociedade,
etc. - somos livres na medida em que
podemos assumir as responsabilidades
pelo que fazemos e isso depende dos
conhecimentos e das competências que
desenvolvermos e adquirirmos.
É
fundamental não apenas respeitar a liberdade
uns dos outros mas, também, fazer tudo
para a tornar possível, reconhecendo
que todas as pessoas são igualmente
seres de liberdade e iniciativa.
O
que é então a igualdade humana? É a
possibilidade (que todos temos) de sermos
livres e responsáveis, capazes de intervir
na vida e nas coisas, com a nossa própria
vontade. Cada um de nós pode dizer “eu
sou uma pessoa livre e tu também és,
quando tu me reconheces isso e eu te
reconheço isso, estabelecemos uma relação
de igual para igual, a que chamamos
reciprocidade”. Uma relação que devemos
sempre manter, criando laços recíprocos
- de “mim para ti” e de “uns para os
outros” - através do respeito, do cuidado,
da amizade e da solidariedade.
No
entanto, olhamos uns para os outros
e vemo-nos pessoas distintas, com diferenças
- de sexo, raça, etnia, língua, cultura,
religião, etc. – diferenças que não
anulem as nossas características comuns.
De facto, somos iguais e também diferentes,
é isso que constitui a diversidade humana.
Ser
diferente não quer dizer ser mais ou
menos que o outro, quer apenas dizer
que, para além daquilo que temos em
comum, há coisas que nos distinguem.
Quando olhamos o outro, ele é o diferente;
mas, quando ele nos olha, nós é que
somos o diferente, portanto, somos todos
diferentes. Os alunos compreenderão
que a diversidade humana é uma riqueza,
que é bom poder ter amigos de outras
raças e culturas, poder aprender coisas
sobre a sua vida, os seus usos e costumes,
mas para que isso suceda temos que nos
conhecer uns aos outros. Quando nos
conhecemos, aprendemos a valorizarmo-nos
mutuamente, a considerar importante
o que cada um é, a não discriminar ninguém,
por ter este ou aquele aspecto diferente
de nós.
Os
conceitos de igualdade e diversidade
vão ajudar-nos a compreender a noção
de dignidade – talvez a noção mais difícil
e importante dos direitos humanos. O
que é a dignidade de uma pessoa? De
um modo muito simples, podemos dizer
que é o seu valor intrínseco, o seu
ser e sentir mais profundos.
Para
percebemos melhor podemos reflectir:
como é que cada um se considera a si
próprio? Que estima tem por si mesmo?
Como se valoriza? Que valores e aspectos
da sua vida não quer pôr em causa e
não vai deixar que os outros ponham?;
Como é que os outros o consideram, o
estimam, o respeitam, o valorizam?
É
uma noção complexa, porque não se relaciona
apenas com a nossa natureza racional
– a capacidade de sermos livres, tomar
o nosso futuro nas mãos, projectar coisas,
ter iniciativas, realizar projectos,
etc. - relaciona-se também com os valores
religiosos, culturais e sociais que
marcam qualquer pessoa, desde o seu
nascimento, passando a fazer parte de
si mesma e a determinar, em grande medida,
o modo como quer viver e ser considerada
pelos outros.
Qualquer
pessoa para viver a sua vida com dignidade
necessita não apenas de liberdade, respeito
mas também de condições mínimas para
se pode desenvolver como ser humano
– alimentação, educação, saúde, família,
etc. – Isto que entendemos absolutamente
necessário ao desenvolvimento pleno
das qualidades essenciais da pessoa
são necessidades humanas e todas as
necessidades humanas correspondem a
(traduzem-se em) direitos humanos.
Os
direitos humanos são necessidades e
não desejos. Importa distinguir necessidades
de desejos para compreendermos bem o
que são direitos, por exemplo, temos
necessidade de educação, cuidados médicos,
alimentos, roupa, etc. mas não é necessário
(não é uma necessidade) frequentar a
escola mais famosa, consultar o médico
mais premiado, comer caviar ou vestir
roupa de um costureiro parisiense.
Os
direitos humanos têm por fundamento
a igualdade de todos os seres humanos
e, por isso, não podemos excluir ninguém,
são universais, quando falamos de direitos
humanos falamos de todas as pessoas,
de toda a humanidade. São direitos inerentes
à natureza humana, são por isso chamados
naturais, fazem parte de nós próprios,
não são algo que possamos anular, vender,
colocar nas mãos de outrem, os direitos
humanos são inalienáveis, ninguém os
pode pôr em causa nem em relação a si
próprio nem em relação aos outros.
São
todos igualmente importantes, precisamos
de poder pensar, comunicar, votar e
agir livremente, etc., mas precisamos
também de ter comida, casa, saúde etc.,
os direitos humanos dependem uns dos
outros, são interdependentes. Por esta
mesma razão, porque precisamos de direitos
civis e políticos e de direitos sociais,
económicos e culturais, os direitos
humanos são indivisíveis, não se podem
dividir, ter direito a uns e a outros
não. Isto significa que não há direitos
humanos sem os direitos fundamentais
e as liberdades básicas, tal como não
há direitos humanos sem condições económicas,
sociais e culturais.
Por
serem universais, cada um de nós é um
sujeito de direitos e deve reconhecer
os outros como sendo igualmente sujeitos
de direitos. Assim, ter um direito é
ver garantido algo que é nosso, que
nos pertence, mas isso é ao mesmo tempo
uma responsabilidade – temos o direito
à educação mas somos responsáveis por
ir à escola, estudar, etc. – muitas
vezes esta responsabilidade, não depende
apenas da nossa vontade, somos obrigados
(legal ou moralmente) a fazer, quando
são obrigações as nossas responsabilidades
são deveres. No que respeita aos direitos
humanos, temos deveres em relação a
nós próprios e aos outros e eles em
relação a nós, há uma reciprocidade
entre direitos e deveres.
Neste
ponto, os artigos da DUDH fundamentais
são o 1º :“Todos os seres humanos nascem
livres e iguais em dignidade e direitos.
Dotados de razão e consciência devem
agir uns com os outros em espírito de
fraternidade”; e o 2º “Os direitos...
proclamados na presente Declaração,
sem distinção alguma, nomeadamente de
raça, de cor, de sexo, de língua, de
religião, de opinião política ou outra,
de origem nacional ou social, de fortuna,
de nascimento... Além disso, não será
feita nenhuma distinção fundada no estatuto
político, jurídico ou internacional
do país ou do território da naturalidade
da pessoa, seja esse país ou território
independente, sob tutela, autónomo
ou sujeito a alguma limitação de soberania»
Disposições
afins são encontradas na Constituição
da República (CRCV), nomeadamente nos
seus art.ºs 22.º, 23.º e 25.º., quando
consagram os princípios da universalidade
e da igualdade em matéria de direitos,
liberdades e garantias individuais.
2.2
– OS DIREITOS DAS CRIANÇAS
Conceitos-
chave: nome, identidade, família;
liberdades individuais (pensamento,
expressão, opinião, reunião, associação;
protecção ; qualidade de vida (comida,
saúde, vestuário, escola, brincar e
jogar, ...); Os direitos e as instituições
(educação/escola; saúde/hospital; segurança/polícia,
); direitos civis e políticos; direitos
sociais, económicos e culturais; os
direitos na vida.
O
professor deve levar os alunos a trabalhar
os direitos da criança, relacionando-os
com as suas necessidades, os deveres
da família e do Estado e o papel das
instituições – utilizando a carta dos
princípios fundamentais da CDC ou a
CDC (simplificada) e a CRCV (os artigos
referentes aos direitos da criança).
Os
direitos da criança estão contidos na
CRCV (mormente no art.º 73.º) e na DUDH,
como não podia deixar de ser. Contudo,
pela sua vulnerabilidade, desde há muito
que a criança tem merecido preocupações
e cuidados especiais. Em 1924, a Sociedade
das Nações aprova a primeira declaração
sobre os direitos da criança; em 1948
e mais tarde em 1959, são aprovadas
novas declarações que explicitam ainda
mais os seus direitos. Contudo, estas
declarações, por não terem força legal,
foram incapazes de proteger milhões
de crianças a viver em situações de
perigo, abandono, maus tratos e exploração.
Assim,
em 1989, é aprovada a Convenção sobre
os Direitos da Criança (CDC), que entrou
em vigor em 1990. É um instrumento abrangente
(54 artigos), que contém os direitos
civis e políticos, económico-sociais
e culturais, relativos ao bem estar
e ao desenvolvimento de todas as suas
capacidades.
A
CDC tem quatro princípios gerais, com
os quais todos os outros direitos se
encontram relacionados:
1º-
As crianças não devem ser alvo de discriminação
“independentemente de qualquer consideração
de raça, cor, sexo, língua, religião,
opinião política ou outra da criança,
de seus pais ou representantes legais,
ou da sua origem nacional, étnica ou
social, fortuna, incapacidade, nascimento
ou de qualquer outra situação.” (artigo
2)
2º
As crianças têm o direito à sobrevivência
e ao desenvolvimento em todos os aspectos
da sua vida, nomeadamente, nos planos
físico, emocional, psicossocial, cognitivo,
social e cultural. (artigos 6 e 27)
3º
O interesse superior da criança deve
ser tido em conta primordialmente em
todas as decisões ou medidas que afectem
a criança ou as crianças como grupo.
Isto aplica-se às decisões tomadas tanto
por autoridades governamentais, administrativas
ou judiciais como pelas próprias famílias.
(artigo 3)
4º
As crianças têm o direito à liberdade
de reunião pacífica, de participar activamente
em todos os assuntos que afectem a sua
vida, a exprimir livremente a sua opinião,
a serem ouvidas e a verem as suas opiniões
levadas a sério. (artigo 15).
Quase
todos os países do mundo ratificaram
a CDC e isso permitiu melhorar
significativamente a vida das crianças
submetidas a contínuas violações dos
seus direitos. Contudo, nem tudo está
conseguido, muitas continuam a sobreviver
em condições de grande dificuldade,
insegurança e miséria, mesmo em países
desenvolvidos. Para tornar os direitos
das crianças efectivos os Estados têm
de criar instituições, medidas legislativas
e políticas concretas de protecção da
infância, através de instituições e
programas específicos.
Em
Cabo Verde, a Constituição estabelece,
no seu art.º 73.º, que
-
Todas as crianças têm direito à protecção
da família, da sociedade e dos poderes
públicos, com vista ao seu desenvolvimento
integral;
-
Têm direito a especial protecção em
caso de doença, orfandade, abandono
e privação de um ambiente familiar equilibrado;
-
Têm ainda direito a especial protecção
contra qualquer forma de discriminação
e opressão; contra o exercício abusivo
da autoridade na família e nas demais
instituições a que estejam confiadas;
contra a exploração de trabalho infantil;
contra o abuso e a exploração sexual;
-
A lei pune especialmente, como crimes
graves, o abuso e exploração sexuais
e o tráfico de crianças, bem como as
sevícias e os demais actos susceptíveis
de afectar gravemente a integridade
física e/ou psicológica das crianças.
A
CRCV, já no âmbito dos direitos da família
(art.º 89.º), diz que as crianças têm
direito a especial protecção da família,
da sociedade e do Estado, que lhes deverá
garantir as condições necessárias ao
desenvolvimento integral das suas capacidades
físicas e intelectuais e cuidados especiais
em caso de doença, abandono ou de carência
afectiva, repetindo, de certo modo,
no n.º 2 do mesmo artigo, o já disposto
no citado art.º 73.º
Também
as leis cabo-verdianas (civil e criminal)
contêm disposições que pretendem a defesa
e protecção dos direitos das crianças;
porém, em Cabo Verde ainda são visíveis
e freqüentes violações dos direitos
das crianças, nomeadamente através de
violência e maus tratos no seio da família
e de abusos e exploração sexuais (na
família e fora dela, mesmo, nalguns
casos, na escola).
Os
direitos devem ser trabalhados com conteúdo,
clarificando os valores e as noções
que estão subjacentes, tendo em conta
a questão universal “todos os meninos”,
“os meninos daqui e os meninos de todo
o mundo”. Referir as instituições e
o papel desempenhado pelas mesmas na
garantia dos direitos. Ao mesmo tempo deve trabalhar-se
a responsabilidade da crianças – “eu
tenho o direito a ..., sou responsável
por...”. Podemos começar por abordar
o significado do que significa ser criança
e ir relacionando todos os direitos
com a sua vida, o seu crescimento e
o seu bem estar.
Ser
criança significa ter direito a cuidados
especiais, ao nível da segurança, da
protecção, da saúde e da educação. Consideramos
importante que a criança ganhe consciência
de si própria como ser humano, de forma
a desenvolver a sua auto-estima, valorizando-se
e confiando nas suas capacidades. Adquirir
também a noção de que é um ser único,
ninguém é igual a ela, tem um valor
insubstituível e uma identidade própria.
Identidade
(artigos 7 e 8 da CDC): todas as crianças
têm direito a um nome e a uma nacionalidade.
Através do nome próprio e do apelido
familiar, podem apresentar-se, dizer
quem são e serem referidas e reconhecidas
pelos outros. Para certificar a nossa
identidade legal - o registo do nascimento,
a filiação e a naturalidade - primeiro,
temos a cédula pessoal e depois o bilhete
de identidade. É a partir do nosso nome
no Registo Civil que passamos a fazer
parte da sociedade e a ter direito a
ser atendidos no hospital, a poder ser
matriculados na escola, etc. Ser registados
como cidadãos cabo-verdianos é um direito
que os pais devem assegurar aos filhos,
caso contrário, encontrarão dificuldades
no acesso ao abono de família, aos cuidados
de saúde, à educação, etc.
Para
além da identidade legal temos uma identidade
cultural, pertencemos a uma nação, a
uma família, a uma etnia (por exemplo,
no caso das crianças filhas de imigrantes),
temos uma língua, uma religião, uma
cultura, hábitos e práticas comuns.
Isto é, temos características que nos
identificam com o grupo sócio-cultural
de que fazemos parte.
O
direito a uma vida com qualidade: todas
as crianças têm direito a ter um nível
de vida que lhes permita um crescimento
equilibrado, a todos os níveis do seu
desenvolvimento.
Os
direitos civis e políticos: à vida e
integridade física e psicológica, à
liberdade de pensamento, consciência
e religião (artigo 14); liberdade de
opinião (artigo 12), liberdade de expressão
e informação (artigo 13); liberdade
de associação (artigo 15).
O
exercício das liberdades depende do
desenvolvimento das capacidades da criança.
Evidentemente que ela não tem a mesma
possibilidade de se expressar aos três,
aos dez ou aos dezoito anos e, portanto,
há direitos que só adquirimos com a
idade e a capacidade de assumir responsabilidades–
votar, trabalhar, aderir a um movimento
político, etc. Mas isto não quer dizer
que as crianças não possam pensar, exprimir-se
e dar a sua opinião sobre os factos
que observam ou as situações que vivem,
nos contextos de que participam, deveriam
mesmo ser estimuladas a fazê-lo, porque
isso desenvolve a sua autonomia e favorece
o seu crescimento. Quando as crianças
não podem exprimir-se, na família, na
escola, no grupo de amigos, etc., vêm
os seus direitos limitados.
Direitos
sociais: à saúde e dos cuidados médicos
(artigo 24), à segurança social (artigo
26), à habitação, a um nível de vida
adequado (artigo 27).
Alimentação:
sem alimentos a vida de qualquer ser
humano corre sérios riscos, no caso
das crianças, dada a sua fragilidade,
os perigos são ainda maiores. Por isso,
a existência de alimentos suficientes
é um direito fundamental e primário.
Podemos
trabalhar a importância da alimentação,
relacionando-a com a saúde e o crescimento,
abordando também os problemas que derivam
de uma alimentação deficiente ou da
falta de água potável. Podemos igualmente
analisar a falta de alimentos em muitas
regiões do mundo, devido a secas, catástrofes
naturais, guerras ou condições climatéricas.
Muitas pessoas passam necessidades alimentares
e até fome, embora se produzam alimentos
em excesso noutras regiões do mundo.
Este é um ponto importante de discussão,
porque constitui uma grande injustiça
e uma das principais causas de violação
dos direitos humanos no mundo.
A
habitação é um direito social importante,
não é possível ninguém viver sem ter
onde estar, onde poder descansar, estudar,
etc. Sem condições de habitabilidade
condignas, saneamento básico, água,
etc. muitos outros direitos podem ficar
em causa.
A
saúde é um direito, em grande medida,
relacionado com a alimentação, a água
potável e o saneamento básico, muitas
crianças vivem em condições muito precárias,
sem as condições de higiene e saúde
que lhes permitam uma vida saudável.
Devido
à subnutrição e à falta de cuidados
de saúde (vacinas, antibióticos, etc.)
ficam expostas a inúmeras doenças. A
mortalidade infantil, ainda, muito elevada,
em alguns países, é um indicador de
subdesenvolvimento e mostra o muito
que falta fazer ao nível dos direitos
sociais.
Podem
ser trabalhados os cuidados básicos
que as crianças devem ter, aprender
a tratar da sua higiene pessoal, a não
beber água imprópria, etc. A importância
das vacinas e a prevenção das doenças
é outro aspecto importante a abordar.
A
educação (artigos 28 e 29) é um direito
muito importante, porque prepara as
crianças e os jovens para a sua vida
futura. Quanto maior for a taxa de alfabetização
e a qualificação das pessoas, maiores
possibilidades de desenvolvimento terá
qualquer país. É por isso dever do Estado
garantir a todas as crianças a escolaridade
básica, que deve ser obrigatória e gratuita,
isto é, devem ser criadas as condições
necessárias para que todos os meninos
possam frequentar a escola – ter livros,
material, alimentação, transporte escolar,
etc.
Contudo,
em muitos lugares do mundo, não há nem
escolas nem professores suficientes.
Há casos de escolas sobrelotadas, sem
mobiliário e materiais suficientes e
há, ainda, casos de meninos sem escola,
tudo o que aprendem é na vida e no trabalho
com os pais e as outras pessoas da comunidade.
O
vestuário é uma necessidade e um direito.
As crianças precisam de ter vestuário
adequado para se protegerem do frio,
do calor, etc. Não ter roupa pode ser
uma forma de limitação de outros direitos,
por exemplo não ir à escola, etc.
Brincar,
jogar e ter tempos livres (artigo 31)
são direitos que nenhuma criança pode
ver retirados. A brincadeira e o jogo
são ocasiões privilegiadas para a socialização,
ao interagirem uns com os outros, as
crianças aprenderem regras e modos de
conviver e viver em sociedade. O jogo
tem, mesmo na escola, uma grande importância,
porque através dele exprimem sentimentos
e ideias, inventam, imaginam, põem à
prova a sua criatividade, o que é bom
para o seu desenvolvimento intelectual.
Direitos
e instituições sociais: para que essa
qualidade de vida possa ser garantida
a criança tem de ser protegida pela
família e pelas instituições do Estado
e da sociedade civil.
O
Estado deve ajudar as famílias (todas
as famílias) através de subsídios e
de instituições - creches, jardins de
infância, escolas, centros de saúde,
hospitais, equipamentos desportivos,
etc. – mas deve ajudar especialmente
as famílias que não reúnem condições
para tratar das suas crianças, como
deve ser.
Ter
uma família (artigo 9) é uma necessidade
e um direito fundamental. A família
é para todas as crianças o primeiro
e o mais importante ponto de apoio e
de aprendizagem, aí se sentem seguras
e protegidas, aí, aprendem valores,
regras e hábitos de vida.
Mas
nem sempre os pais podem cuidar das
suas crianças e há várias razões para
que isso aconteça. Há casos em que os
pais são muito pobres, não têm ajudas
suficientes para comprar comida, roupa,
medicamentos, etc., porque vivem em
países muito pobres da Ásia, da África
e da América. Nestes casos, podem surgir
muitos perigos na vida das crianças
– serem exploradas, pela própria família,
obrigadas a trabalhar, a prostituírem-se,
etc. Outras vezes, as famílias, por
problemas sociais graves - doenças,
desemprego, alcoolismo, toxicodependência,
prostituição, delinquência, etc. – não
têm recursos nem capacidade para cuidarem
das crianças, correndo estas riscos
de abandono, maus tratos, etc., se permanecerem
junto deles. Há ainda os meninos órfãos,
que perderam ambos ou um dos pais e
os meninos que por desestruturação familiar
não podem contar com o pai e a mãe cuidando
deles nas melhores condições. Em todas
as situações devem as instituições prestar-lhes
os cuidados necessários ao seu desenvolvimento
físico e emocional (artigo 20).
Outro
aspecto, relacionado com a família e
a sua importância, são as crianças filhas
de pais emigrados. As crianças têm o
direito a reunirem com os pais (artigo
10) quando algum deles ou os dois emigraram
para um país estrangeiro. Este pode
ser um problema que algumas crianças
cabo-verdianas vivem, por existir muita
emigração, porventura, há crianças que
esperam (e tem o direito) a reunir-se
com os pais.
Para
trabalhar com as crianças as questões
relacionadas com os seus direitos é
necessário ter grande sensibilidade
e equacionar sempre as possíveis soluções:
porquê e como devem as crianças conhecer
estas questões? Quais as maiores dificuldades?
A quem é que os a pais podem recorrer?
Quais os serviços que deveriam existir
no bairro, na cidade, na ilha, etc.?
O que é que os governos, as instituições
públicas, a igreja e outras organizações
podem fazer?
2.3
– VIVER EM SOCIEDADE/DIREITOS E CIDADANIA/PARTICIPAÇÃO
DEMOCRÁTICA
Conceitos
chave: identidade e pertenças; participação;
democracia; as liberdades cívicas; valores
democráticos; o Estado de Direito; a
organização política do Estado; a Constituição
da República; ser cidadão cabo-verdiano;
as responsabilidades das instituições;
a participação cívica na comunidade;
a participação na escola; a comunicação
social.
O
professor deve levar os alunos a criarem
laços de pertença, a sentirem-se participantes
de uma comunidade, onde há valores,
interesses e sentimentos comuns.
A
pertença a um país significa partilhar
uma nacionalidade, uma unidade nacional,
com símbolos próprios - a bandeira,
o hino, a língua – e também uma cultura
e um património. Um património natural
que determina em muito o viver no arquipélago
- a importância do mar, dos portos,
das montanhas, do sol, dos ventos, da
bruma, etc. - e um património histórico
- monumentos como os da Cidade Velha,
Tarrafal, … - que falam de um passado
colonial, onde é forte a marca da igreja
e onde se encontram igualmente presentes
questões fundamentais de direitos humanos,
como o tráfico de escravos, as prisões
políticas, os trabalhos forçados, etc.
Contudo,
quando falamos das pertenças, o mais
importante não é o que se vê mas sobretudo
o que se sente, as pertenças são também
sentimentos partilhados. Há marcas de
identidade muito fortes a aproximar
todos os cabo-verdianos, mesmo os que
não vivem no país. Desde logo, a língua
materna, o crioulo,
essa língua familiar, quotidiana, que,
embora possa diferir de ilha para ilha,
não deixa de ser um traço comum. Também
a música é uma marca da identidade cabo-verdiana,
uma forma de expressão cultural que
tem uma enorme importância. Por razões
histórias partilhamos também o português,
a língua oficial, que falamos com milhões
de outras pessoas, é um traço de identidade
com todos os povos de língua oficial
portuguesa.
A
pertença a uma comunidade significa
partilhar coisas comuns, valores, costumes
e tradições. Coisas que as pessoas estranhas
a essa comunidade não sentem da mesma
maneira, porque não fazem parte delas.
Por exemplo, as tradições ligadas à
gastronomia, ao folclore, às festas
populares, à religião, ao artesanato,
a literatura popular ( provérbios, contos,
histórias, etc.), ao djunta
mon.
Na
cultura, é fundamental conhecer e valorizar
o que faz parte da identidade, uma herança
constituída por saberes e experiências
que falam dos modos de vida, das relações,
dos sentimentos, das atitudes e dos
comportamentos. Elementos de uma sabedoria
popular que deve ser preservada.
Fazendo
parte do país, a criança partilha a
língua, a cultura, a história, a religião,
etc., tem, por isso, direitos linguísticos,
culturais e religiosos (artigo 30 CDC)
que lhe devem ser assegurados, não apenas
pela família mas também pelo Estado,
através da escola e de outras instituições.
A
participação: participar é fazer parte
e só pertence quem verdadeiramente participa,
mas cada um de nós só pode participar
se tiver condições para o fazer. Isso
exige conhecimento, informação, cumprimento
de regras e também a noção de interesses
e objectivos comuns.
Há
na participação valores que têm a ver
com a ideia de grupo, de comunidade,
de trabalho conjunto, de cooperação
e de acção a favor de todos. Participação
que se faz na relação e na interacção
com os outros, por isso, é muito importante
trabalhar com os alunos competências
sociais - aprender a comunicar, a ouvir,
a falar, a ter atenção ao que se diz
e ao modo como se diz. Trabalhar o desenvolvimento
de atitudes responsáveis e adequadas,
passa por questioná-los ao nível dos
seus próprios comportamentos, dando
importância à auto avaliação, à verdade,
ao bom senso e à confiança nas suas
capacidades.
Participar
em casa: o ambiente familiar é o primeiro
espaço social a que as crianças pertencem
e em que participam. Aí, desempenham
papéis sociais - são filhos, irmãos,
netos, primos, sobrinhos, etc. – realizando
tarefas que sabem e podem fazer, a fim
de desenvolver relações e competências
de interacção e participação. A preocupação
é sempre a mesma, ajudá-las a crescer,
educá-las para a autonomia, sem pôr
em causa a sua segurança. Serem ouvidas
pelos pais e outros familiares, quando
os assuntos lhes dizem respeito, é outra
forma de participarem na vida familiar.
Participar
na escola/turma: a escola é um contexto
social, uma comunidade de pessoas que
interage de forma institucional, atendendo
às diferentes funções e papéis que desempenham.
Como
é que os alunos podem participar na
escola? Conhecendo bem os espaços, os
direitos e os deveres de cada um, de
modo a que todos possam contribuir para
o bem de todos, para aquilo que é o
interesse comum. Para uma melhor participação
deve trabalhar-se a importância das
regras e a elaboração de regulamentos
- para a sala de aula, o recreio, a
escola, a biblioteca, a cantina, etc.
- para que todos possam ter comportamentos
aceitáveis e construir juntos uma boa
convivência. Os alunos podem participar
em várias decisões, ao nível da escola
e da turma se forem criadas condições
para tal.
Participar
na comunidade: é fazer parte da vida
do local onde se vive, ir à escola,
ao posto médico, à estação de correios,
ao jardim, etc. Mas é também envolvermo-nos
activamente na vida e nas organização
da comunidade, por exemplo, pertencer
à associação desportiva, colaborar nas
festas do bairro ou da aldeia, nas actividades
da igreja, nos trabalhos de limpeza
e arranjo do bairro, etc.
Participar
na comunidade é interessarmo-nos por
tudo o que se passa nela, identificar
os problemas e ajudar a resolvê-los,
associando-nos a outras pessoas e instituições.
As associações são muito importantes,
agrupam pessoas que, tendo os mesmos
interesses, juntam esforços para encontrar
as melhores formas de os defenderem.
É uma boa maneira de rentabilizar meios
e encontrar as melhores respostas.
O
que acabamos de dizer acerca da participação
- fazer ouvir a nossa voz, a nossa opinião,
apresentar ideias e discuti-las com
os outros, pensar alternativas e soluções,
cooperar para que se conseguirem as
melhores soluções - vai levar-nos à
ideia de democracia.
Democracia
é uma palavra muito antiga que significa
o governo do povo. Mas verdadeiramente
é a ideia de uma participação social
baseada na igualdade de todos os seres
humanos, daí que as democracias se tenham
de comprometer necessariamente com os
direitos humanos e a cidadania. Todos
somos iguais face ao Estado e às instituições,
não pode haver privilégios de classe
ou de posição social. Em democracia,
os que exercem o poder são escolhidos
(eleitos) pelo povo e devem exercê-lo
em nome do povo, por isso, têm de existir
regras democráticas.
As
regras democráticas supõem a existência
de eleições livres, de voto universal
e secreto, de partidos políticos e de
organizações e instituições democráticas.
Também são importantes a pluralidade
de valores e opiniões, o respeito pela
diversidade, a justiça e a discussão
pública de todos os assuntos importantes.
Os
partidos políticos são organizações
que expressam, através de um programa,
uma determinada maneira de ver a sociedade.
São instrumentos de mediação e organização
da vontade política do povo. Têm ideias
sobre a forma de governar o país, de
pensar o seu desenvolvimento e o seu
lugar no mundo. Esse programa tem de
ser público para que as pessoas que
partilham das mesmas ideias possam aderir,
ser simpatizantes ou eventualmente votantes.
Periodicamente,
o povo tem de se pronunciar em eleições.
Se o governo governou bem pode eventualmente
merecer de novo a confiança dos eleitores
se governou mal pode ser substituído.
Na campanha eleitoral os diferentes
partidos dizem o que pensam sobre os
diferentes sectores da vida social:
a educação, a saúde, a economia, a segurança,
o turismo, a política externa, etc.
e as pessoas vão vendo com quem concordam
mais ou menos, vão formando a seu sentido
de voto.
O
voto é livre e secreto, ninguém pode
ser obrigado ou pressionado a votar
desta ou daquela maneira. Vota em consciência,
significando isto que vota convencido
que está a fazer a melhor escolha para
si e para o seu país.
As
eleições são uma forma de participação
cívica muito importante, com o seu voto
cada eleitor pode contribuir para que
ganhe este ou aquele partido (ou, nalguns
casos, este ou aquele grupo de cidadãos,
no caso, por exemplo, das eleições autárquicas)
e, assim, a vida das pessoas e do seu
país, tomar rumo neste ou noutro sentido.
Há eleições legislativas (para o Parlamento
nacional), presidenciais (para Presidente
da República) e municipais (para as
autarquias locais). Nalguns casos, pode
haver lugar a referendo...........
A
comunicação social tem nas democracias
um papel decisivo, na discussão pública
dos assuntos, na debate político, etc.
Tal como os adultos as crianças têm
direito à informação (artigo 17 CDC)
para poderem ter opinião sobre as questões
da sociedade, para poderem ter uma participação
informada. Os meios de informação devem
ter em conta o desenvolvimento, os interesses
e a situação das crianças e fazer programas
informativos adaptados a este público,
prestando atenção redobrada aos estereótipos,
às discriminações e aos valores que
transmitem.
As
instituições democráticas são fundamentais
para o funcionamento da democracia.
A
Assembleia Legislativa (no caso de Cabo
Verde, chama-se Assembleia Nacional)
é um dos órgãos de soberania mais importantes
do Estado democrático. É a sede tradicional
do poder legislativo, onde se discutem,
votam e aprovam muitas das leis importantes
para a vida do país. Para além dessa
função legislativa, cabe aos deputados
e à Assembleia Nacional o papel de
fiscalizar os actos do governo. A oposição
desempenha também uma importante função
de fiscalização da actividade governativa
e de apresentação de iniciativas legislativas,
devendo apresentar-se sempre como alternativa
á governação do país. A oposição democrática
é, pois, elemento decisivo do sistema
de democracia.
O
governo é o poder executivo, dirige
superiormente a Administração e desempenha
nos dias de hoje uma importante função
legislativa.
O
Presidente da República é o Chefe do
Estado, representa e é o mais alto magistrado
da Nação. Não tem funções executivas,
mas exerce importantes funções de arbitragem
do sistema político, podendo, em casos
determinados, demitir o Governo e dissolver
o Parlamento.
Os
tribunais são outro órgão de soberania,
cabendo-lhes administrar a Justiça em
nome do povo. Eles decidem o que é o
Direito no caso concreto, defendendo
e protegendo os interesses legítimos
dos cidadãos....Os tribunais são independentes
e as suas decisões são obrigatórias
para todas as entidades públicas e privadas.
Em
Cabo Verde, também é elemento do poder
democrático o chamado poder local (autarquias
locais).
A
vida em democracia/a participação cívica
Viver
em democracia é conhecer os seus princípios,
os seus valores, as suas instituições
e perceber a importância da participação,
o que implica direitos e deveres de
cidadania.
Os
valores cívicos são referências importantes
para a vida e a participação democráticas.
Salientamos a tolerância, o respeito
pelas diferenças; a solidariedade, a
preocupação com o bem estar de todos,
nomeadamente os grupos desfavorecidos;
a legalidade, o cumprimento das leis;
a transparência, a verdade e a honestidade
tanto das instituições como dos cidadãos
em geral; o pluralismo, o respeito pelas
ideias e as opiniões dos outros; a civilidade,
as boas maneiras, as regras sociais,
o respeito pelo património público,
pela propriedade privada, etc.; o compromisso,
o empenho de todos nas decisões e nas
soluções.
A
cidadania é mais do que a simples condição
de pertença a um Estado (nacionalidade);
ela implica a possibilidade do exercício
de direitos, de participar na vida colectiva,
nos planos político, social, económico
e cultural. Está, assim, ligada à ideia
de participação e de emancipação.
São
cidadãos cabo-verdianos todos os que
nasceram em Cabo Verde e os filhos de
cabo-verdianos mesmo que tenham nascido
fora de Cabo Verde. Os cabo-verdianos
podem adquirir outra nacionalidade sem
perder a nacionalidade de origem.
Formas
de participação: em democracia há diferentes
formas de participação. Desde logo,
através do voto, se tivermos idade de
votar, mas também através de outras
formas, nomeadamente através de manifestações,
vigílias, petições, abaixo-assinado,
escrita de cartas, envio de notícias
para os jornais, entrevistas etc. Importa
também chamar a atenção para formas
de participação que, em regra, não são
lícitas, por porem em risco os direitos
de terceiros ou da própria comunidade
(por exemplo, cortar o trânsito, escrever
protestos nas paredes, bloquear estradas)
Um
Estado de direito é um Estado com uma
Lei Fundamental – a Constituição da
República –, que define a organização
política, social, económica do país
e define e garante os direitos e liberdades
fundamentais. No Estado de direito,
vigora o princípio da legalidade: Todo
o viver social é regulado por leis e
ninguém está acima dela. As leis devem,
pois, estar de acordo com a Constituição.
Igualmente nos Estados de direito, o
fundamento do poder político e, sobretudo
o seu limite, está na dignidade da pessoa
humana. O Estado está ao serviço da
pessoa, do cidadão e não o contrário,
como aconteceu e acontece nos Estados
totalitários.
Um
Estado democrático é um Estado fundado
na livre expressão da vontade popular,
isto é, no pluralismo de expressão e
organização política. está ligado, pois,
às ideias de soberania popular e exercício
do sufrágio (eleições, nomeadamente).
Nos
dias de hoje, não há Estado de direito
sem democracia (não é viável assegurar
direitos fora de um ambiente de liberdade),
como não é possível Estado democrático
que não seja também Estado de direito
(não é possível exercer livremente os
representantes se não houver diretos
garantidos a todos). Por isso, é vulgar
falar-se hoje em dia em Estado de direito
democrático.
A
organização do poder político: são órgãos
de soberania o Presidente da República,
a Assembleia Nacional, o Governo e os
Tribunais. Vigora, nas suas relações,
o princípio da separação e interdependência
de poderes.
2.4
- PROBLEMAS DE DIREITOS HUMANOS
Trata-se
de uma área programática que tem como
principal objectivo tomar consciência
dos problemas e das violações continuadas
dos direitos humanos no mundo.
O
professor deve levar os alunos a compreender
que há ao nível dos direitos humanos
muitos e variados problemas, embora
se tenha avançado bastante quer ao nível
dos instrumentos jurídicos quer ao nível
da consciencialização e da interiorização
de valores respeitantes à vida e à dignidade
humanas. Saber porque é que isto acontece,
se a situação pode ou não melhorar,
quem pode e deve ajudar e o que cada
um de nós pode e deve fazer – são pontos
importantes de discussão, sobre os quais
importa reflectir.
Os
problemas surgem porque há zonas de
conflito, entre o que as declarações
e os tratados consagram e o que a realidade
mostra e permite fazer. Aí se originam
problemas de direitos humanos, com difícil
resolução e que envolvem frequentes
e, por vezes, sistemáticas violações
dos direitos.
1ª
zona de conflito: a dificuldade em aplicar
as normas universais
Os
direitos humanos assentam na igualdade
de todos os seres humanos, as Declarações
e os Tratados Internacionais são normas universais. Mas
como podem as mesmas normas ser aplicadas
em países com contextos políticos, económicos,
sociais e culturais tão distintos? De
facto, não é possível cumprir os direitos
humanos em países sem democracia, em
países sem o mínimo de bens sociais
para distribuir (ao nível da educação
da saúde, do trabalho, da segurança,
etc.), em países onde os valores religiosos
se sobrepõem a tudo.
Os
direitos humanos assentam também na
ideia de uma única humanidade. Para
que tudo corresse bem, deveríamos “agir
uns com os outros em espírito de fraternidade”
(1ª artigo da DUDH), como se fossemos
“irmãos”, cooperando, sendo solidários,
redistribuindo equitativamente (dar
mais aos que mais precisam) a riqueza
mundial. Ora, isto é muito difícil de
conseguir, em vez disso, assistimos
aos egoísmos nacionais (aos interesses
próprios de cada país) e às estratégias
de mercado, tudo submetendo ao lucro.
Portanto,
os direitos “para todos” são serão possíveis
quando se criarem as condições políticas,
económicas e sociais para implementar
na prática o que está consagrado nos
tratados internacionais e nas leis nacionais.
2ª
zona de conflito: nem sempre os homens
se reconhecem entre si
Esta
é uma dificuldade que não reside apenas
na falta de meios mas sobretudo em nós
próprios. Muitas vezes não reconhecemos
os mais próximos, a violência familiar,
as brigas entre amigos, as lutas tribais
e étnicas, são disso um exemplo. Quando
olhamos para a história, em qualquer
lugar do mundo, encontramos, em todos
os tempos, múltiplas formas de conflitos,
como se a maldade fizesse parte de nós
e a violência fosse inevitável. As grandes
e maciças violações de direitos humanos
– genocídios, guerras, massacres, escravatura
– são do passado longínquo e recente,
mas são de agora e serão do futuro se
não fizermos nada para o evitar, se
continuarmos a viver de costas voltadas,
se não educarmos para a tolerância,
para o respeito pela diferença, contra
todas as formas de discriminação.
3ª
zona de conflito: a pobreza e o subdesenvolvimento
Não
ter condições mínimas de sobrevivência,
não ter asseguradas as necessidades
básicas é ver violados praticamente
todos os direitos humanos. A fome é
intolerável, com consequências devastadoras
ao nível do desenvolvimento humano.
Situações destas em vastas zonas do
globo deixam uma parte considerável
da humanidade desprotegida, sem acesso
à saúde, educação, etc.
4º
zona de conflito: os novos excluídos
Há
nas sociedades actuais um número crescente
de novos excluídos – emigrantes ilegais,
sem-abrigo, toxicodependentes, infectados
com VIH/Sida, etc. – que por razões
sociais ficam sem poder aceder, como
seria desejável, aos seus direitos,
embora os Estados e as organizações
mundiais tenham preocupações acrescidas
para com eles.
Os
conflitos de direitos quase sempre são
violação de direitos, embora possam
existir respostas institucionais e outras,
de tal modo eficazes, que levem à solução
do conflito e ao cumprimento dos deveres.
Há violação de direitos sempre que estes
não são cumpridos e isso acontece por
diferentes razões:
Direitos
não reconhecidos – há, sobretudo, nos
países não democráticos, muitos direitos
não reconhecidos, liberdades individuais
são silenciadas e reprimidas, direitos
sociais, económicos e culturais esquecidos.
Assistimos, nesses países, a contínuas
violações dos direitos humanos e nada
acontece aos seus dirigentes, porque
não assinaram os tratados e, portanto,
actuam como se as leis internacionais
não existissem.
Direitos
negados - há países que assinam os tratados,
reconhecem direitos aos seus cidadãos,
mas depois não se empenham em respostas
práticas, capazes de garantir os direitos.
Muitas vezes, é a situação política
e económica interna, que vai servindo
de desculpa para a não implementação
dos tratados.
Direitos
restringidos ou limitados – há casos
em que, por não existirem condições
e estruturas sociais eficazes e enquadramentos
políticos favoráveis, se limitam as
liberdades e os direitos sociais. Há
também situações excepcionais em que,
de facto, os direitos podem ser limitados,
casos de estados de emergência, de guerra,
ataques do exterior, etc.
Como
trabalhar as violações e os problemas
de direitos humanos com as crianças
e jovens?
Os
professores podem trabalhar os problemas
de direitos humanos indicados no programa,
mas, como se trata de uma área aberta,
podem igualmente trabalhar outros que
entendam ser mais significativos, mais
actuais ou mais úteis, para a turma
e os alunos em concreto. O importante
é levá-los a conhecer, a enquadrar e
a avaliar os problemas e os direitos
em causa, o que podem as pessoas implicadas
e as instituições fazer para se encontrarem
as melhores soluções.
Consideramos
importante trabalhar temas, por exemplo,
“Os meninos em risco”, e não apenas
o caso deste ou daquele menino em situações
de abandono, pré-delinquência, etc.
O tema permite encontrar diferentes
dimensões do problema, ao nível das
causas, das consequências e das possíveis
respostas e soluções.
Quais
são as causas principais, onde se situam,
na família, na escola, na sociedade?
Quem podia ter feito alguma coisa e
não fez? Quais as respostas ao nível
da lei? Que respostas ao nível das instituições
de apoio?
Este
enquadramento permite perceber que qualquer
questão de direitos humanos é sempre
uma questão individual e social. A resposta
está no indivíduo e nas instituições,
cada um tem de fazer a sua parte.
Permite
ainda passar dum contexto local para
um contexto mais global: este problema
é assim, nesta zona, nesta ilha, mas
como é no país? E em outros países?
E no mundo?
Trabalhar
casos da realidade local e conhecidos
é importante, mas podemos sempre fazê-lo
em geral, sem particularizar em ninguém.
Problemas referenciados: a pobreza,
a desnutrição crónica de muitas crianças,
a anemia por falta de ferro, os abusos
sexuais, a exploração sexual infanto-juvenil,
a gravidez juvenil, a violência contra
as crianças e as mulheres, a violência
juvenil, as crianças de rua, as crianças
em risco, os maus tratos, o consumo
de álcool, tabaco e droga, o registo
não atempado de crianças, as desigualdades
de oportunidades, as discriminações
a pessoas com deficiência mental, a
imigrantes ilegais, a repatriados, a
refugiados e a presos.
2.5
- AGIR A FAVOR DOS DIREITOS/DIREITOS
HUMANOS EM ACÇÃO
Esta
área temática deve tornar possível uma
abordagem transversal e interdisciplinar
de um tema ou questão relevante de direitos
humanos, através do trabalho de projecto.
Trata-se
de desenvolver, em cada ano de escolaridade,
um projecto concreto - pode ser de turma,
inter-turmas, de escola, inter-escolas,
etc. - envolvendo parceiros da comunidade,
organismos públicos e outras entidades
e associações(Amnistia Internacional,
Associação Zé Moniz, Aldeias S.O.S.
...).
O
professor deve começar por encontrar,
com os alunos da turma (no caso de ser
um projecto de turma) um tema, problema
ou ideia e juntos passarem à fase preparatória
do projecto. Esta fase inclui o levantamento
dos recursos, dos materiais e humanos;
os contactos com instituições relacionadas
com o tema, para estabelecer possíveis
parcerias ou obter apoios;
Exemplo
de projectos possíveis:
1
– Projecto inter-escolas: trabalhar
o papel da comunicação social, na defesa
e protecção dos direitos humanos. Através
do jornal escolar, da rádio local, televisão,
etc.
2
- Projecto inter-ilhas: trabalhar em
diferentes contextos os mesmos problemas
de direitos humanos – alimentação/ produção
agrícola/desenvolvimento rural; o trabalho
das autarquias no apoia às crianças,
aos jovens, aos idosos; tempos livres/desporto/lazer;
defesa do património/ambiente, etc.
(incluirá
o exemplo de um projecto planificado)
2.6
– CONSTRUÇÃO DA PAZ
Os
conceitos-chave: noções de desacordo,
problema e conflito; a paz e o bem estar
próprio, da família dos amigos; a paz
e o bem estar de todos; a paz e o cumprimento
dos direitos; a paz e a ajuda, a cooperação
e a solidariedade
O
objectivo fundamental é levar os alunos
a valorizar a paz, a ter vontade de
tudo fazerem para a resolução pacifica
das questões, com os amigos, os familiares,
etc.
O
professor deve levar os alunos a compreenderem
que a construção da paz implica o empenhamento
pessoal de cada um, não é uma coisa
pela qual possamos passivamente esperar,
é algo que temos interiormente de desejar
e procurar, interiorizando esta atitude
“a paz também depende de mim”.
A
paz trabalhada como algo concreto, directamente
ligada às coisas reais e não apenas
a uma ideia ou palavra bonita. Ligada
às condições necessárias a uma vida
digna, ao cumprimento dos direitos e
à justiça. A paz é viver em segurança,
é ter a mãe e o pai vivendo bem, é ter
amigos, é ter comida, é ter uma casa,
uma escola, etc.
Mas
trabalhar este tema é saber igualmente
que por mais que todos nos empenhássemos
não conseguiríamos acabar com os desacordos,
os problemas e os conflitos, e, portanto,
haverá sempre que treinar atitudes e
procedimentos a favor da resolução pacífica
dos problemas.
Começar
por explicar que estar em desacordo
não significa ter um problema nem muito
menos ter um conflito com alguém, pode
apenas significar que temos ideias ou
opiniões diferentes sobre determinada
coisa. Todos podemos ter, num dado momento,
vontades e interesses diferentes, mas
se pararmos para pensar facilmente ultrapassamos
isso. Já, um problema é uma situação
um pouco mais difícil, mas também aí,
em vez de cada um puxar para seu lado,
se ouvirmos o que uns e outros têm para
dizer, se nos sentarmos a conversar
e unirmos esforços, é, muitas vezes,
facilmente ultrapassável.
Quando
não conseguimos resolver o problema
e em vez de juntar esforços, cada um
puxa para seu lado, então, o conflito
é quase inevitável, zangamo-nos, gritamos,
chamamos nomes, ofendemo-nos, cortamos
relações, deixamos de nos falar e, aí,
é que a resolução do conflito fica quase
impossível, precisamos de uma terceira
pessoa que nos venha ajudar a ver a
situação de modo claro. O conflito necessita
de um mediador, de alguém que ajude
a negociar, a chegar a acordo.
Podem
ser abordadas as diferentes formas de
violência, vividas pelas crianças, na
sua família, na rua, nos recreios da
escola, etc., levando-as a perceber
que quase sempre há razões, de um e
outro lado, e que as atitudes e os comportamentos
violentos não surgem por acaso. Discutir
abertamente as razões, dialogar, pode
ser um primeiro passo para encontrar
soluções que evitem esses comportamentos.
Também a discussão aos nível das consequências
é importante, para percebermos como
a violência e os conflitos nos tornam
inseguros, incapazes de ter uma vida
normal, de tomar decisões, ser livres
e autónomos. O que fazer para que as
crianças vivam em segurança?
A
prevenção dos conflitos é uma boa maneira
de trabalhar a favor da paz, mas infelizmente
a guerra é uma realidade em vários cantos
do mundo, porque existem esses aspectos
negativos da natureza humana, a que
já nos referimos noutro ponto – sentimentos
de vingança, ódio, repulsa, discriminação,
intolerâncias, etc. A única maneira
é educar para a paz, para os valores
da paz - a amizade, o amor, a solidariedade,
a igualdade e a justiça – é educar para
o respeito pelos direitos humanos.
A
pobreza, a guerra e a insegurança são
talvez as causas mais fortes da falta
de bem estar, de conflitos extremados
e de violência; podemos, por isso, trabalhar
aspectos relacionados com problemas
de direitos humanos directamente ligados
a estes temas.
3
– ABORDAGEM PEDAGÓGICA
Apresentamos
neste ponto como tratar um tema ou questão
do ponto de vista pedagógico, que procedimentos,
que metodologias e que actividades escolher,
planear e desenvolver.
3.1
- PASSOS FUNDAMENTAIS PARA TRABALHARQUALQUER
TEMA
Entendemos
que há, na abordagem pedagógica dos
direitos humanos e da cidadania, estratégias
metodológicas que podem ser utilizadas
seja qual for o tema ou a questão a
trabalhar:
1
– Problematização: pensar sobre cada
tema, assunto ou problema, procurando
encontrar os pontos de discussão, o
que entendermos susceptível de ser discutido
com as crianças.
Todas
os temas e questões devem ser trabalhadas
do ponto de vista dos direitos humanos,
da cidadania e da cultura da paz. Devemos
por isso questionar: que direitos estão
em causa?; Que leis foram violadas?;
Há ou não conflito de direitos?; Alguém
podia fazer alguma coisa e não fez?;
A quem podemos recorrer?; Que instituições
podem e devem intervir?;
As
metodologias mais adequadas para problematizar
são: perguntas e respostas, brainstorming,
a reflexão, a análise, a discussão (relações,
associações, enquadramentos, ideias
e opiniões) e o debate.
2
- Ligação à vida: relacionar o tema
ou a questão com a realidade local,
nacional e mundial,
Podem
trabalhar-se situações concretas, reais
ou fictícias, procurando saber o que
se passa no bairro, na aldeia ou cidade,
na ilha, no país e no mundo. Com os
mais novos podem trabalhar-se pequenas
histórias. Quanto mais crescidas forem
as crianças maiores possibilidades terão
de se afastar do local para o global.
As
metodologias são o estudo de caso, a
análise de situações, os jogos de papéis.
3
– Atitudes e comportamentos – trabalho
de carácter prático
É
muito importante poderem desenvolver-se
actividades de participação e acção
concreta, no meio local em parceria
com outras turmas, escolas e instituições.
As
metodologias mais adequadas são os projectos
e as acções concretas.
3.1
– ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS
Apresentamos
aqui as estratégias consideradas mais
importantes na educação para os direitos
humanos, a cidadania e a cultura da
paz. O professor pode, a partir delas,
desenvolver actividades significativas
com os seus alunos. É referida a sua
relevância, bem como a sua organização
e desenvolvimento.
O
trabalho de grupo
É
uma estratégia de aprendizagem colaborativa,
através da qual os alunos adquirem conhecimentos,
desenvolvem competências pessoais e
interrelacionais, ao mesmo tempo que
compreendem o valor da inter-ajuda,
da colaboração, da partilha, da solidariedade
e do interesse comum.
Organizar
e desenvolver o trabalho de grupo
-
Num trabalho de grupo, todos os elementos
devem ter espaço e tempo para participarem
activamente. Os grupos não devem por
isso ser grandes, quanto mais novas
forem as crianças mais pequenos devem
ser os grupos. Não é importante que
seja homogéneo, trata-se de um grupo
de companheiros que se junta para colaborar
e não para competir, as diferentes capacidades
podem ser rentabilizadas a favor do
grupo, os alunos devem aprender uns
com os outros.
-
São necessárias regras de funcionamento
negociadas, conhecidas e aceites por
todos, para regular a comunicação, a
interacção e o desenrolar das actividades.
Sem regras, o trabalho pode tornar-se
uma actividade desorganizada e pouco
útil, em que apenas alguns trabalham.
Ao contrário, uma actividade concertada
e devidamente estruturada, permitirá
criar um espaço aberto para a expressão
das ideias e dos saberes de cada um,
para a discussão animada de todas as
questões e para a tomada de decisões
consensuais, na procurar dos melhores
resultados.
-
Para que todos participem, é muito importante
que os diferentes elementos se conheçam,
tenham uma ligação próxima e até alguma
cumplicidade, factores importantes para
criar um bom ambiente de trabalho, com
confiança e colaboração, na realização
das tarefas. A existência de um porta-voz,
a atribuição adequada das tarefas e
das inter-ajudas é outro aspecto importante,
no sentido da cooperação efectiva de
todos.
O
professor deve, sobretudo, acompanhar,
orientar, dar sugestões e facilitar
materiais. Estar atento às relações,
pois, muitas vezes, surgem desacordos
e problemas, porque não chegam a acordo
sobre como fazer as coisas, porque uns
pensam que trabalham mais que outros,
porque alguém quer ser protagonista
e não deixa os outros participar, etc.
Nestas alturas a mediação do professor
é fundamental para o prosseguimento
das actividades.
A
pedagogia do projecto
Um
projecto é um conjunto integrado de
metodologias - implica trabalhos de
grupo, actividades interdisciplinares,
etc. - com uma duração temporal determinada,
fases de execução bem delineadas, actividades
diversas e produtos intermédios e finais.
Implica outras metodologias
Organizar
e desenvolver um trabalho de projecto
Para
pensarmos um projecto, temos de conhecer
muito bem o contexto onde queremos intervir,
pelo que devemos começar por analisar,
convenientemente, os problemas e as
necessidades. Alguns passos são fundamentais:
-
Partir duma ideia pertinente ou dum
problema concreto e questionar: - O
que é que aqui, nesta turma, nesta escola,
neste ambiente escolar, neste bairro
ou nesta comunidade, são as questões
mais prementes, ao nível dos direitos
humanos, da cidadania e da resolução
pacífica de problemas? O que precisamos
fazer? A que nível devemos intervir?
-
Elaborar, com a ajuda dos alunos, um
projecto que possa ser realizado, com
os recursos e os materiais existentes,
mais vale ser menos ambicioso e ir,
passo a passo, criando novos desenvolvimentos,
que ambicionar grandes projectos e termos
que desistir ou abandonar muita das
actividades planeadas;
-
Considerar o trabalho como um processo
– definição de metas e etapas de desenvolvimento
das acções – rentabilizando as competências
individuais e do grupo, nos resultados
intermédios e finais a construir;
-
Ter a capacidade de continuamente avaliar
o trabalho realizado, no sentido de
reformular o que for necessário, ajustando
estratégias e incorporando novas soluções
e recursos.
O
papel do professor é de orientador e
dinamizador, fornecendo e ajudando a
recolher materiais, a tratar a informação,
a fazer contactos, etc.
As
actividades interdisciplinares
É
uma estratégia adequada à abordagem
dos temas transversais, como é o caso
dos direitos humanos e da cidadania.
Qualquer destes temas pode se trabalhado
com a ajuda da escrita, da oralidade,
do movimento e drama, da expressão musical,
da expressão plástica, das ciências
integradas, etc.
Como
organizar e desenvolver um trabalho
interdisciplinar
São
actividades muitas vezes com carácter
de projecto que contam com o contributo
de diferentes disciplinas, através dos
seus respectivos conhecimentos, metodologias
e instrumentos. Trata-se de trabalhar
os temas de forma alargada e abrangente,
utilizando diferentes abordagens. Imaginemos
que queríamos trabalhar o direito aos
cuidados de saúde, podíamos começar
por ler e interpretar um texto, elaborar
questões e respostas, fazer jogos de
papéis – representar uma ida ao posto
médico para tomar uma vacina, uma conversa
com um médico, etc. – podíamos desenhar
situações relacionadas com ao cuidados
e as instituições de saúde, aprender
músicas relacionadas com o tema, fazer
um teatro sobre a importância de regras
de higiene, etc. Esta multiplicidade
de estratégias, permite trabalhar o
tema, nos seus múltiplos aspectos e
vertentes.
A
metodologia da negociação e do contrato
É
um tipo de estratégia que permite trabalhar
valores, como a autonomia, a responsabilidade,
a verdade, a confiança, etc.
Para
o contrato funcionar é necessário ser
negociado, numa abertura relacional
entre professor e alunos, de forma a
partilhar saberes, opiniões e sentimentos.
Supõe a criação de um espaço de acção
dentro do qual os alunos podem escolher,
decidir e trabalhar com certa autonomia
e, portanto, com maior liberdade.
As
escolhas e as respostas procuram-se
na base da negociação e do compromisso
- - O que é que vocês acham? O que podemos
fazer? Em que é que nos devemos comprometer?
O que é que podemos cumprir? - o que
resultar da negociação passa a constituir
o acordo que deve ser cumprido.
Parece-nos
bastante útil quando queremos implicar
os alunos em projectos e acções concretas,
tanto na turma – questões de desrespeito
e discriminação – como na escola ou
na comunidade. O contrato pode ser feito
com um aluno, um grupo de alunos ou
toda a turma. Podemos celebrar estes
acordos através de contratos escritos,
um exemplo, “depois de discutidas as
faltas de respeito na sala de aula,
de vistos todos os motivos e todas as
causas, de todos terem dado a sua opinião,
os alunos da turma comprometem-se a
nunca usar a violência, a não chamarem
nomes, a não agredir, a tratar o caso
em assembleia de turma com a professora,
etc.”
Tempestade
de ideias/Brainstorming
É
uma estratégia criativa, assente na
imaginação e na expressão livre de ideias,
importante para desenvolver as capacidades
de análise, reflexão e compreensão.
Pode ser utilizada para expressar opiniões
sobre um tema, pensar a resolução de
uma questão ou ainda sobre as razões
e as consequências de qualquer problema.
Organizar
e desenvolver uma actividade de brainstorming
Realiza-se
ao nível da turma, os alunos expressam-se com
toda a liberdade, não há limitação no
número de intervenções, devem, contudo,
ser curtas, claras e com sentido. Não
se fazem críticas, aceitam-se todas
as ideias e opiniões expressas.
O
papel do professor deve ser de moderador,
incentivar a participação de todos,
regular as intervenções, para que não
falem todos ao mesmo tempo, etc., valorizar
o ritmo e o encadeamento lógico das
diferentes intervenções, ajudar a clarificar
algumas ideias que não sejam expressas
de forma clara, ir escrevendo no quadro
as ideias principais, para, posteriormente,
se poderem analisar, com maior desenvolvimento,
os aspectos fundamentais da questão.
Pode seguir-se, neste caso, um debate
mais aprofundado sobre um ou vários
dos aspectos realçados.
O
estudo de caso
É
uma estratégia adequada para trabalhar
os problemas e as questões de direitos
humanos, partindo do conhecimento e
da análise de casos concretos, que podem
ser reais ou fictícios. Através do estudo
de casos, as declarações e as convenções
ganham conteúdo e sentido, os alunos
compreendem a sua verdadeira importância.
Devemos
trabalhar situações de direitos humanos
do meio local e nacional, próximas do
contexto e das vivências dos alunos
– a discriminação de género, os meninos
abandonados, as crianças em situação
de risco, o abandono escolar, etc.;
também, casos de pessoas de relevância
nacional - Amílcar Cabral, … ; ou ainda,
casos de instituições e organismos que
trabalham na área dos direitos humanos
– SOS Crianças, Associação Zé Moniz,
etc.
Apresentar
e desenvolver um estudo de caso
Apresenta-se
o caso a estudar, de forma clara e objectiva,
referindo os factos, o nome das pessoas
e os aspectos fundamentais do problema.
Desde logo, tratando-se de um caso real,
deve-se enquadrar a nível social, histórico,
cultural, etc., tendo em conta a idade
dos alunos e os recursos disponíveis.
Pelo menos nas primeiras fases do EBI,
devem ser casos simples e também pequenas
histórias. Segue-se a discussão, que
pode começar com uma actividade de brainstorm,
os alunos expõem livremente o que sabem
e o que pensam sobre o caso.
Podem
existir casos que, pela sua relevância,
necessitamos continuar a estudar, os
alunos recolhem dados, procurando ter
um conhecimento, o mais amplo possível,
de todos os aspectos importantes. Podem
fazê-lo individualmente ou em pequenos
grupos, lendo textos, consultando instituições,
ouvindo pessoas, interrogando testemunhas,
vendo vídeos, observando fotografais,
etc.
Posteriormente,
discutem-se na turma todos os dados
recolhidos: – Que direitos estavam em
causa? Que direitos eram (ou são) negados?
Porque é que esta situação ocorreu?
Quem falhou? Porquê? Quem tinha poder
para fazer alguma coisa e não fez? Porque
é que não se fazem leis para resolver
estes problemas? Que tipo de leis se
podem (e devem) fazer? É um caso isolado
ou há muitos mais?
Este
mesmo tipo de discussão deve fazer-se
confrontando opiniões, tomando consciência
das razões e das consequências envolvidas
em cada caso e em cada situação, na
procura de soluções consensuais capazes
de conduzir a uma intervenção, se for
o caso.
O
jogo de papéis
É
uma estratégia que consideramos muito
eficaz, porque ao envolver os alunos
na representação de situações concretas,
permite-lhes viver experiências, como
se fossem as verdadeiras personagens,
criando empatia, proximidade, solidariedade,
etc.
Organizar
e desenvolver um jogo de papéis
Numa
primeira fase, é necessário tomar consciência
do papel que uns e outros desempenham
na situação e para tal os alunos devem
poder conhecer e explorar todas as vertentes
do problema, saber quais os direitos
humanos que estão em causa, porque foram
violados e o que é possível reivindicar
ou fazer.
Numa
segunda fase, tratando-se de um jogo,
de um faz de conta, é importante criar
oportunidades de improvisação. Os alunos,
uma vez dentro da situação e do papel
que lhes coube, podem representar como
se estivessem em situação real.
No
final da representação, os alunos podem
trocar opiniões, os primeiros podem
falar do que consideraram mais importante,
do que foi mais fácil ou mais difícil
dizer e fazer e porquê; os segundos
podem dizer o que mais os impressionou,
enquanto viam o desenrolar da representação,
que pensamentos lhes ocorreram, etc.
A
discussão e o debate
É
uma estratégia importante para trabalhar
temas e questões polémicas, em que há
diferentes posições e diferentes maneiras
de ver o problema – poderá começar a
ser usada na 3ª fase do EBI. Os alunos
expõem as suas ideias e opiniões e confrontam-nas
com as dos outros, é uma boa forma de
clarificar posições e de contribuir
para soluções de consenso, mesmo que
tenhamos que mudar de opinião se isso
for necessário.
Como
organizar e desenvolver um debate.
Devem
ser definidas algumas regras para que
um debate decorra de forma aceitável,
desde logo, mostrar aos alunos que debater
não é apenas conversar sobre um problema,
é analisar esse problema, em todas as
suas perspectivas e de todos os pontos
de vista. O objectivo é chegar ao melhor
conhecimento, à melhor escolha ou à
melhor solução possível.
Para
podermos debater de forma proveitosa,
há certas regras e procedimentos que
devem ser conhecidos e aceites por todos
- o respeito pelos intervenientes, pela
liberdade de expressão e pelo pluralismo.
O debate tem de permitir a expressão
de ideias e de opiniões diferentes:
um diz “eu penso assim, por isto e isto”
e o outro diz “eu estou de acordo com
isto, mas não estou com aquilo, por
isto e isto” - e expõe as suas razões.
Neste confronto de ideias, vão chegar
à conclusão que há razões umas mais
fortes que outras e que as razões que
são defendidas e aceites por mais pessoas
são as que nos podem levar a encontrar
consensos, escolhas ou soluções em que
todos concordam.
O
debate pode processar-se ao nível da
turma ou ao nível do grupo de trabalho,
em ambos os casos, é fundamental existir
um moderador, que pode desempenhado
pelo professor ou por um aluno. Compete-lhe
essencialmente, dar início ao debate,
introduzindo o tema, fornecendo informações
que considere importantes; ao longo
do debate deve preocupar-se em dar a
palavra aos diferentes intervenientes,
procurando que todos participem; sempre
que achar necessário pode intervir para
clarificar, fazer precisões, completar
raciocínios, etc.; não deve manifestar
o seu acordo com esta ou aquela posição,
deve ser neutro; no final, deve fazer
uma síntese das ideias principais que
tenham surgido ao longo do debate.
Resolução
de conflitos
É
uma estratégia integrada bastante útil
para ultrapassar problemas e situações
conflituais em que há confronto de interesses
e de valores. Assenta em atitudes de
escuta, diálogo e abertura ao outro.
Como
resolver um problema/um conflito
O
professor deve levar os alunos a compreender
que nem sempre aquilo que julgamos serem
grandes problemas são coisas difíceis
de ultrapassar. Por exemplo, estar em
desacordo com alguém não significa que
tenhamos que pôr tudo em causa, pode
apenas tratar-se de uma questão de opinião
e, nesse caso, mesmo que não concordemos,
temos que aceitar. Também, ouvir críticas,
em determinadas situações, não pode
constituir um problema, ao contrário,
pode ser uma oportunidade para melhorarmos
as nossas atitudes e o nosso comportamento.
Mas
há problemas de difícil solução que
podem assumir a forma de um verdadeiro
conflito, com posições extremadas, aparentemente
sem resposta à vista. A preocupação
é, agora, mostrar que por maior que
seja o problema, ele não é insolúvel,
e que devemos empenharmo-nos em encontrar
a melhor solução possível, tendo em
linha de conta todas as posições e todas
as vertentes do problema.
Antes
de mais, importa clarificar o conflito:
o que está, de facto, em confronto?;
Qual é a causa ou as razões do problema?;
Qual é a posição de cada um dos intervenientes?
– perceber também quais as consequências,
os efeitos e de que modo uma coisa
e outra se relaciona com os intervenientes.
Ouvir
todos os pontos de vista, ser capaz
de se colocar no lugar do outro e de
ir confrontando pontos de vista, aprendendo
a opinar e a justificar as nossas escolhas,
ter razões para achar que há uma solução
que é melhor que as outras e que, portanto,
é preferível.
Há
várias estratégias para a resolução
de problemas, a negociação é uma delas.
Os intervenientes no conflito sentam-se
a conversa, procuram soluções, dispostos
a chegarem a um entendimento. Muitas
vezes, é necessário uma mediação, uma
terceira pessoa que facilite a resolução
do problema, que ajude a ver claro as
questões e as soluções e a chegar a
um acordo, que muitas vezes é de compromisso.
Observação
é análise de fotografias
É
uma estratégia adequada para iniciar
o estudo de qualquer tema, devido à
força e ao impacto da imagem, desperta
os nossos sentidos e a nossa mente para
algo que conhecemos mas a que nem sempre
prestamos atenção.
Como
analisar uma fotografia
Coloca-se
um conjunto de fotografias em cima de
uma mesa pede-se aos alunos que escolham
uma – esta escolha pode ser orientada,
por exemplo, pedir que escolham fotografias
sobre a diversidade, sobre diferentes
culturas violação de direitos, etc..
Sentados
em círculo, observam atentamente a fotografia
e vão respondendo às perguntas, que
pausadamente o professor colocar: -
porque escolheram esta fotografia?;
O que é que acham que o fotógrafo quis
mostrar?; Há nessa fotografia alguma
coisa que vos seja familiar? Algo que
tenham imediatamente reconhecido?; O
que é que está mais próximo ou mais
afastado de vós, da vossa realidade?
-
O que será que essas pessoas da fotografia
sentem? Como viverão a sua vida? Terão
valores e desejos diferentes dos nossos?;
Vêem alguma discriminação ou violação
de direitos dessas pessoas?
Os
alunos que quiserem, falam, pronunciam,
ordenadamente, os alunos que quiserem,
pondo o dedo no ar para intervirem.
O professor pode explorar por exemplo
aqueles aspectos que forem mais focados
pelos alunos, de modo a dar-lhe um enquadramento
.
Jornal
de parede
È
uma estratégia que integra diferentes
actividades, dando visibilidade ao trabalho
realizando na exploração dos temas.
Como
organizar um jornal de parede
Pode
ser um por mês, assumindo o carácter
de um projecto. À medida que se vão
tratando os temas, os alunos vão recolhendo
ou construindo notícias, opiniões, músicas,
textos, desenhos, fotografias, para
poderem montar o jornal. Neste jornal
de parede devem destacar-se os aspectos
fundamentais, com títulos a letras maiores.
Os textos devem ser pequenos, bem escritos,
legíveis e sem repetições, por isso,
os materiais a ser expostos devem ser
seleccionados criteriosamente. É importante
usar cores vivas e dar um aspecto harmonioso
ao jornal.
Construção
de um cartaz
Apenas
um assunto por cartaz, combinado texto
com documento gráfico, fotografia, desenho,
gravura, etc. A imagem deve ser de um
tamanho superior ao texto, este deve
ser colocado por baixo ou ao lado da
imagem. O título deve ser a letras grandes.
O texto deve ser legível, as letras
minúsculas são mais facilmente legíveis.,
deve ainda ter um legenda Os cartazes
podem ser guardados para no final do
ano se fazer uma exposição, que pode
ser da turma ou da escola, com o contributo
de todas as turmas.
3.2
– SUGESTÃO DE ACTIVIDADES PARA OS DIFERENTES
TEMAS
[13]
As
actividades aqui apresentadas pretendem
apoiar o desenvolvimento dos temas do
programa, aplicando metodologias do
capítulo anterior. Podem corresponder
a parte duma aula, a uma aula ou a várias,
dependendo da forma como o professor
desenvolver a ideia, explorar a questão,
etc.
Para
trabalhar a noção de ser humano e qualidades
humanas e valores éticos
1
– Pedir aos alunos: “durante dois minutos
vão deixar de pensar, não podem ter
nenhuma ideia, nenhuma imagem na cabeça,
nada”; Quem conseguiu?; Como fizeste?;
Quem não conseguiu? Porque será que
não conseguiram?; Que ideias tiveram?;
escrevem e desenham as imagens mentais
que tiveram (explorar a situação e levá-los
a concluir que pensamos naturalmente,
não nos podemos impedir de pensar).
2
- Pedir a um aluno que faça de extraterrestre.
Entra na sala e pergunta: “Quem são
vocês?”- os colegas têm de lhe explicar
que são seres humanos; a seguir, imaginam
que têm de enviar, para o planeta do
extraterrestre, coisas que falem da
humanidade (da vida dos homens na terra);
O que enviam? (levar os alunos a referir
coisas que só as pessoas são capazes
de fazer: mensagens, discursos, livros,
música, instrumentos, máquinas, brinquedos…).
3
- Perguntar aos alunos, sentados em
círculo: - em que aspectos as pessoas
são diferentes dos animais? (pensar,
falar, escolher, decidir, inventar,
imaginar, rezar...); Quais são as boas
qualidades que apreciam na mãe, na avó,
no irmão, no melhor amigo, etc.?; Porque
é que acham que são boas qualidades?;
Vocês também têm essa mesma qualidade?;
fazer um lista com as qualidades referias
(levá-los a concluir que há qualidades
humanas, comuns a todas as pessoas).
4
– Recordar a lista da qualidades das
pessoas e perguntar: já alguma vez alguém
não respeitou alguma destas qualidades?
Quem? Em que situação?; Já foram insultadas?
Já vos chamaram nomes? Porque é que
as pessoas dizem, às vezes, coisas más
umas às outras? Quando isso acontece,
o que pensam e sentem?
5
– Dividir o quadro em três partes, para
encontrar as qualidades de três pessoas
diferentes, colocando no topo as seguintes
frases: “Gosto muito da Luísa. Ela é
…. (trabalhadora, inteligente, verdadeira,
…) ; A Sara não se porta como deve ser.
Ela é … (ex. : preguiçosa, mentirosa,
refilona, …); O João é o máximo. Ele
é … (inteligente, rico, famoso, ….);
explorar as respostas, sobre o que gostamos
nas pessoas, o que consideramos mal,
o que é que achamos o máximo, etc.
Para
trabalhar a noção de dignidade
1
– Discutir com os alunos: gostamos de
ser quem somos? Porquê?; Que imagem
temos de nós?; E os outros, que imagem
têm de nós? Tratam-nos, como gostamos
de ser tratados? (levar os alunos a
reconhecer o seu valor, a ter estima
por si e respeito por si próprios)
2
- Observação de fotografias, em reunião
em círculo; o professor questiona: são
capazes de imaginar a vida dessa pessoa?;
O que será mais importante para ela?;
Se lhe pudessem dizer alguma coisa para
mostrarem estima por ela o que lhe diriam?;
.....
Para
trabalhar as noções de necessidades
humanas e direitos humanos
1
- Discutir com os alunos o sentido da
palavra “direito” (correcto, o contrário
de esquerdo, uma coisa justa,...) e
da expressão “ter um direito” (ter algo
que é seu, uma coisa que nos pertence...);
em trabalho de grupo, os alunos vão
discutir e escrever frases sobre aquilo
que julgam ter direito; apresentam à
turma; discussão alargada.
2
- Expor a situação: “tal como uma árvore
que precisa de boa terra, água e sol,
para crescer forte e dar saborosos frutos,
também nós necessitamos (temos o direito
a ter) de certas coisas para vivermos
bem e felizes”. Que coisas são essas?
(levar os alunos a dizer pais, irmãos,
avós, amor, comida, roupa, escola, saúde,
...); a seguir, desenham uma árvore,
e em cada uma das folhas e das flores
escrevem uma necessidade/direito e ilustram-na.
Os
mais velhos podem fazer a árvore a partir
dos DUDH ou da Convenção dos Direitos
da Criança (simplificada), fazendo corresponder
às folhas, flores, frutos e raízes as
artigos que identificaram; os alunos
colocam a sua interpretação do conteúdo
do artigo (sem transcrição).
3
– Criar um mapa da comunidade local
(bairro, vila, cidade...); desenham
os lugares e instituições sociais aí
existentes (parques, hospitais, estação
de rádio, escola...); analisam o mapa
do ponto de vista dos direitos humanos,
associar os respectivos lugares e instituições
aos direito correspondentes (tempos
livres/parques; hospitais/saúde; rádio/informação;
escola/educação...);
4
- Imaginar a criação de uma nova escola:
criar uma lista de direitos que possam
ajudar a vida da comunidade escolar;
à frente de cada direito escrever o
respectivo dever; - Criar listas de
responsabilidades individuais, de grupo
e colectivas (ex. eu sou responsável
por...; a turma é responsável por...;
todos somos responsáveis por...)
Para
trabalhar valores, atitudes e comportamentos
1
– Pedir aos alunos para escreverem:
cinco qualidades positivas, primeiro,
do melhor amigo e, a seguir, deles próprios;
escrever as cinco palavras mais negativas,
primeiro em relação ao amigo e, a seguir,
em relação a si próprios.
2
- Elaborar listas de comportamentos
censuráveis; de comportamentos elogiosos;
de comportamentos injustos; de atitudes
de preguiça; de atitudes solidárias,
etc.; com as palavras encontradas, escrever
frases; escolher algumas das frases
para fazer um cartaz.
3
– Sobre os mais variados assuntos os
alunos expressam pensamentos, sentimentos,
desejos (eu penso, eu sinto, eu desejo).
Por exemplo, sobre “a fome”- “Penso
que é injusto as pessoas não terem que
comer, sinto-me triste e com vontade
de fazer alguma coisa e desejo que os
governos façam o possível para acabar
com ela.
Para
trabalhar sentimentos e atitudes
1
- Fazer listas de palavras que magoam;
explorar a lista, em diálogo com os
alunos: porque é que magoam?; Seria
isso necessário? Poderíamos ter evitado?;
Como podemos fazer melhor?; fazem textos,
desenhos, jogos de papéis, representando
situações quotidianas (por exemplo,
uma discussão ...)e comentando-as.
2
- Fazer listas de palavras que nos deixam
felizes; palavras que nos entristecem;
palavras que nos fazem rir; palavras
que nos enchem de orgulho; palavras
que nos envergonhem; … ; identificar
e dramatizar situações quotidianas em
que estes sentimentos podem estar envolvidos.
3
– Elaborar listas de atitudes e comportamentos
que não se podem elogiar, que não consideramos
bons, (não fazer os trabalhos de casa,
não ajudar a mãe ...); comportamentos
que podemos elogiar, que consideramos
bons (estudar, cumprimentar as pessoas,
ajudar um amigo, ...)
Para
trabalhar a igualdade e a justiça
1
– Ler e analisar o texto “Os dois lados
do mundo”; para continuar a explorar
o tema, desenha-se no quadro um círculo
representando o globo (o maior possível),
desenhamos também duas crianças, uma
do lado direito e a outra do lado esquerdo,
a abraçar o mundo, expressando sentimentos
diferentes. Uma está alegre, por baixo
escrevemos “Aqui as crianças vivem felizes”;
a outra está triste, por baixo escrevemos
“Aqui as crianças não vivem felizes”;
explorar a imagem: porque é que neste
lado do mundo as crianças vivem contentes
felizes? E porque é que deste lado vivem
tristes? O que é que seria um mundo
justo? (um mundo com todos a viver do
mesmo lado, com alegria, amor, escola,
família, amigos, bonecas, brinquedos,
…); em trabalho de grupo, constroem
mensagens sobre amor a justiça, a injustiça,
a alegria, a pobreza.
2
- Debate/Perguntar: a justiça é importante?
Porquê? (para que todos tenham as mesmas
possibilidades, as mesmas oportunidades
para viver bem); O que é que torna as
coisas injustas?; lembras-te se situações
que tenhas vivido e não tenhas considerado
justas? Quais e porque?; O que é que
sentiste quando viste as injustiças?
Em relação a quem? Na tua escola observas
situações injustas? O que sentes? O
que pensas?; acham que as situações
podem ser sempre justas?; o que podemos
todos fazer para tornar mas justas,
na tua casa, na escola no teu bairro,
a na tua rua, na tua cidade? no teu
país,
Para
trabalhar a noção de identidade
1
– Brainstorming
sobre “o que significa ser criança?”;
como é a vida das crianças?; por que
será que gostam tanto de brincar?; descrever
o que fazem durante um dia; descrever
o que faz a mãe, o pai, etc.; comparar
a vida das crianças com a dos adultos.
2
- Propor aos alunos: “imaginem que o
colega do lado é um amigo que acabaram
de conhecer, expliquem-lhe quem são,
referindo traços e características familiares,
gostos e interesses próprios, etc.;
os mais crescidos podem no caderno responde
à questão: quem sou eu?
3
– Jogos de identificação, sentados em
círculo, os alunos seguem o que diz
a professora (na primeira volta todos
dizem o nome (eu sou a Maria), na segunda
dizem o nome e o que fazem (Eu sou a
Maria e sou professora), na terceira
o nome, o que fazem e com quem vivem
(Eu sou a Maria, sou professora, vivo
com os meus filhos), o jogo continua,
até onde o professor entender
4
– Fazer exercícios a partir da observação
do documento de identidade (cédula ou
bilhete de identidade); questionário
aos pais ou aos avós sobre os nomes
mais frequentes da família, procurar
saber o porquê; desenhar e escrever
um pequeno texto sobre a família.
Para
trabalhar as liberdades individuais
1
- Debater: podemos dizer coisas aos
outros mesmo que saibamos que os vão
magoar?; Que coisas não deves dizer
aos amigos, à mãe, à professora? …
...................................................................................
Para
trabalhar liberdade de associação, participação
1
- O direito de participar em todos os
assuntos que digam respeita à criança,
e em todos os assunto públicos, do ambiente,
e casa, escola, etc.
...................................................................................
Para
trabalhar a igualdade ou a não-discriminação
1-
Identificar situações de discriminação;
descrevê-las; analisá-las, que direitos
estão em causa? Porquê; o que achas
censurável; o que podemos fazer em situações
como esta;
2
- Trabalhar a multiculturalidade, identificando
que alimentos, vestuário, músicas, etc.,
ouvimos de outras partes do mundo
3
- Construção de um painel “Todas as
crianças do mundo são iguais, não importa
a cor, a raça, o sexo, a cultura, a
religião”
4
- Estudo de caso da menina mongolóide
que vai comprar um gelado, enquanto
a mãe a vigia de longe. O senhor não
a atende. É ajudada e a mãe vai mostrar
ao senhor que a filha tem direitos e
que ele a deve atender de modo especial
5
- Dramatização do texto: “Meninos diferentes,
meninos iguais” (em material anexo).
Para
trabalhar os direitos sociais
Podemos
trabalhar casos (reais ou não, podem
ser histórias) sobre meninos/pessoas
que vivem sem casa, sem alimentação,
cuidados de saúde, escola, etc.)
Observação
de gravuras; análise de fotografias
mostrando situações relativas a direitos
sociais.
Para
trabalhar o direito à educação
1
- Estudo de casos (a adulta analfabeta
que tinha vergonha e disfarçava e que
com imensa vontade veio a ser capaz
e ler e escrever; o menino guia turístico,
que não vai à escola …)
...................................................
Para
trabalhar o direito à saúde
1
- Observar o boletim de saúde, ver se
têm as vacinas em dia; falar da importância
da vacinação; relacionar a falta de
vacinas e cuidados médicos com as doenças.
2
- Fazer um mapa da zona onde habitam
e colocar os pontos com serviços ode
saúde consultórios médicos, centros
de saúde;
3
- Fazer entrevista a um profissional
de saúde; explorar a entrevista na
aula; publicá-la no jornal escolar.
4
- Prevenção: como posso prevenir as
doenças, por exemplo, uma constipação,
uma dor de barriga…
5
- Trabalhar regras de higiene: desinfectar
a água, como fazer a higiene pessoal
Para
trabalhar o direito a uma família e
a participação na família
1
- Descrever o dia de uma família em
relação ao trabalho dos seus membros:
o que faz a mãe, o pai, os irmãos, os
avós; às relações familiares, convívio
com os filhos, conversa,
2
- Comparar um dia de trabalho de uma
família rural com uma família urbana;
3
- O papel das crianças na família, as
responsabilidades das crianças; a educação
de meninos e meninas; os papeis e as
tarefas que posso fazer;
4
- Perguntar às avós, as mães as diferenças
ente a famílias antes e agora, principais
diferenças, o que permanece o que é
que acham se podaria mudar
5
- Estudos de casos (o menino de rua
que vive pedindo esmola, ou lavando
carros; a mãe adolescente que foi deixada
pelo namorado; a menina que está numa
instituição depois de ser abandonada
pela família; a bebé adoptada, …); O
menino que sai de casa, 12 anos, que
sai de casa: que razões? Quem pode ajudá-lo;
bate à porta de uma organização da igreja
ou do Estado, é acolhido, ajudam-no,
tentam falar com a mãe e que volve a
casa, não é possível, arranjam-lhe uma
casa de acolhimento, onde encontra….:;
vagueia pelas ruas, encontra-se com
outros meninos de rua, faz amizade com
um; vai dormir num barranco abandonado,
rouba pequenas coisas para sobreviver,
….
Para
trabalhar os direitos culturais/diversidade/identidade
cultural
1
- recolher histórias do mundo, canções,
danças
2
- escolher um país, estudar sobre ele
e fazer um cartaz para uma exposição
na escola
3
- recolher tradições que tenham a ver
com momentos importantes da vida – o
nascimento, o sete, o baptizado, o casamento,
a morte, …,
Para
trabalhar os problemas do desenvolvimento
1
- a história “A galinha vermelha”
..................................
Para
trabalhar a participação cívica
1
- Identificar aspectos que favorecem
a vida democrática (as questões sociais
serem debatidas, a existência de liberdade
de imprensa...); identificar aspectos
que prejudicam a vida democrática (os
membros do governo darem emprego a familiares
e amigos, os empresários não empregarem
mulheres grávidas, haver discriminação
nos empregos, os jovens não se preocuparem
com a vida social e cívica, a falta
de tolerância entre os partidos políticos...)
2
-Relacionar as instituições com os poderes
que representam (parlamento/governo;
segurança social/polícia; justiça/tribunais;
Instituições ligadas ao poder executivo
(primeiro ministro, ministério da educação,
da saúde, da defesa, da segurança social,
..); instituições ligadas ao poder judicial
(tribunais, procuradorias, prisões..);ao
poder legislativo ( grupo parlamentar/partidos…)
3
- Identificar formas de participação
na vida pública que considerem correctas
e com as quais estão de acordo (votar,
recolher assinaturas, fazer greve, participar
numa manifestação, participar numa vigília,
pertencer a uma associação cultural,
cívica, desportiva, pertencer a sindicatos,
assistir e participar num colóquio,
fazer com que a comunicação social se
interesse pelo assunto, …); identificar
formas de participação que não são correctas,
porque podem prejudicar a comunidade
(bloquear estradas, escrever protestos
nas paredes, cortar o trânsito, ocupar
edifícios públicos, fazer um piquenique
numa praia e deixar garrafas, restos
de comida e lixo na areia...)
..............................
Para
trabalhar a cultura da paz
1
- Actividades de brainstorming
sobre o que os alunos entendem por “desacordo”,
“problema” e “conflito”; identificar
situações de desacordo, problemas e
conflitos, na sala de aula, em cassa,
nas brincadeiras, etc.; fazem desenhos,
colocam uma legenda que identifique
o desacordo, o problema ou o conflito
e encontram uma solução.
2
- Pedir aos alunos que façam redes de
conflitos (exemplos em material anexo),
partindo das perguntas: - Qual é o problema?
É com quem? ; Porquê? Quem interferiu?
; Quem piorou a situação? Quem ajudou
a resolvê-la? Qual foi a solução? Pensas
agir de outro modo da próxima vez?;
construção de um texto, de um desenho,
de um comentário, etc.
3
– Explorar as ficha de resolução de
problemas (exemplares em material anexo):
os alunos observam as imagens e contam
a história; identificam o problema,
a sua causa e as suas consequências
e a solução encontrada; reconstroem
as sequências; representam a situação/jogo
de papéis; ... .
4
- Registar os conflitos da sala de aula
durante uma semana; discuti-los com
os colegas e a professora, procurar
soluções; fazer um cartaz , dividido
em duas partes, dum lado os conflitos,
do outro lado as soluções; relacionar
os conflitos com as responsabilidades
de cada um; verificar se há no regulamento
da turma regras para regular esses conflitos;
discutir a possibilidade de novas regras.
5
- Solucionar problemas para atingir
uma meta, a partir da história: “Um
acidente de avião”; resolução, um a
um, dos problemas que vão surgindo:
começar por clarificar o problema; considerar
e analisar todas as razões, implicações
e consequências das duas alternativas;
escolher a alternativa a ou b e justificar
porquê.
6
– Discussão/debate sobre caso de violência
ligados ao quotidiano, partindo de casos
ou directa ou indirectamente conhecidas.
7
- Os efeitos dos conflitos nas pessoas,
nas famílias, nas sociedades, os efeitos
vão muito para além das pessoas directamente
atingidas, passam para as suas famílias,
as suas comunidades, atinge toda a sociedade.
Para
trabalhar problemas de direitos humanos/violações
1
–Em pequenos grupos, os alunos relatam
entre si casos de violação dos direitos
humanos; escolhem um e fazem o seu relato
por escrito; cada grupo apresenta à
turma o caso escolhido; discutem-se
os casos relatados para se saber que
direitos humanos estão a ser violados
e por quem; com os casos dos diferentes
grupos constrói-se um painel que pode
ser completado com os artigos correspondentes
aos direitos da DUDH e da CRCV).
2
– Identificação e tratamento de temas
de direitos humanos ..................
................
Para
agir a favor dos direitos humanos
1
- Se eu mandasse no mundo o que fazia?;
o que eu tenho a dizer sobre as violações
dos direitos humanos; imagina que apenas
podem mudar uma coisa no mundo o que
vos parece mais urgente e porque; aqui
na escola, no bairro, no país no mundo.
2
- Tomar a palavra para fazer denúncias,
tomar a palavra para fazer um protesto;
tomar a palavra para falar de um caso
de violação de direitos humanos que
conhece.
3
- Trabalhos de projecto para melhorem
o ambiente escolar, a zona onde vivem
juntamente com os moradores, as autoridades
locais, as associações, ...
4
- Recolha de dados, lista das coisas
positivas e negativas que há na escola,
no bairro, na rua, na cidade, na aldeia;
grupos de trabalho discussões em grupo
para ver de que modo podem intervir,
encontrar ideias e acções para melhora
o ambiente observar, pensar: o que não
é higiénico o que causa maus cheiros,
o que é perigoso para as crianças os
idosa, mãos à obra com pessoas da comunidade
local
5
- escrever cartas , correspondência
com escolas
6
- realização de uma campanha
7
– marchas, manifestações
-
concurso de poesias e textos sobre os
direitos humanos
-
programas de rádio
-
a dança da paz
-
gestos de partilha, de solidariedade
....................
Para
trabalhar os textos de direitos humanos
da CRCV, da DUDH e da CDC
1
- Cada aluno escolhe um direito e trabalhava-o,
como entender, durante algum tempo,
é o seu direito. Pode trabalhá-lo com
a ajuda dos pais, dos irmãos, etc.,
fazendo desenhos, textos, relatando
factos, situações, etc.; os alunos apresentam
os direitos uns aos outros e a seguir
fazem um painel com os trabalhos.
2
- Construir o abecedário dos direitos
humanos: os alunos em grupo vão para
cada letra encontrar uma palavra que
considerem importante para a vida de
todos os seres humanos (um exemplo,
A – amor; B - bondade ; C- carinho;
D- dinheiro; E – escola; F; família;
G- - ; H - ; I – igualdade; J – justiça;
L- liberdade; M – mãe; N - nome , O
- ; P- pão; Q - ; R – riso; S – saúde;
T - Trabalho ; U – V - vida; X – Z
- )
3
- Os alunos criam escadas de direitos, os alunos vão subir vários
degraus para atingirem determinados
direitos: para chegar à “Educação” é
preciso subir várias escadas – escola,
professor, livros, cadernos, lápis,
...; o direito à “Saúde” – alimentos,
água potável, higiene, médico, vacinas,
medicamentos, ... (para todos os direitos
se podem construir escadas e subir degraus)
4
– Identificar categorias de direitos:
vão agrupar os direitos que tem a ver
com as liberdades; os direitos com o
bem estar social; ...
4
- RECURSOS
parece-nos
fundamental a indicação de recursos
para os professores poderem aprofundar
conhecimentos, efectuar pesquisas, etc.
Para além das referências que bibliográficas
serviram de material de consulta à execução
desde guia, apresentamos os contactos
considerados fundamentais na área dos
direitos humanos, em Cabo Verde, nos
PALOP, na África e no mundo.
Em
Cabo Verde
Centro
de Informação dos Nações Unidas
PNUD
UNICEF
Comissão
Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania
(CNDHC)
Assembleia
Nacional
Ministério
da Justiça
Polícia
de Ordem Pública
Ordem
dos Advogados
Gabinete
para os Direitos Humanos da AZM
(colocar
todos os contactos que considerarem
importantes)
Nos
países da CPLP (Comunidade de Países
de Língua Portuguesa)
Amnistia
Internacional - Secção Portuguesa, Rua
Fialho Almeida, 13 -1ºD 1070-128 Lisboa,
Tel.: 21 3861652; Site: http://www.Amnistia-internacional.pt
Centro
Norte Sul / Conselho Da Europa, Avenida
da Liberdade, 229 - 4º 1250-142 Lisboa,Tel.:
213524954; Site: http://www.nscentre.org/
CIVITAS
- Associação Para A Defesa E Promoção
Dos Direitos Do Cidadão, Largo de São
Marçal, 77/ 9 - 1200-419 Lisboa, Tel.:
213424528;www. Civitasnacional.pt
OIKOS
- Cooperação E Desenvolvimento, Rua
Santiago, 9 - 1100-493 Lisboa, Tel.:
218823630; Site: http://www.oikos.pt
Em
África
…………….
No
mundo
Nações
Unidas: www.un.org/rights;
www.unicef.org; www.unhchr.ch;
www.unglobal/compact.org.un.org.
Conselho
da Europa: www.coe.int;www.droitsdelhomme.coe.int; e-mail:
HumanRights.Info@coe.int
Associação
Mundial De Escola Instrumento De Paz:www.eip-cifedhop.org
Instituto
interamericano dos Direitos do homem:
www.iidh.ed.cr/
-
Human Rights watch (página em espanhol):http://www.hrw.org
-
www.enfance-et-partage.org
www.enfance-et-partage.org
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O
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Material
Educativo sobre as Nações Unidas Nível
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Todos
os seres Humanos … manual de educação
para os direitos do Homem (1998), Lisboa,
UNESCO.
Primeiros
Passos – um manual de iniciação à educação
para os direitos humanos ( ),
Lisboa, Secção Portuguesa da Amnistia
Internacional.
ABC:
Teaching Human Rights – practical activities
for primary and secondary schools
(2003), UN- New York and Geneva.
Sites
consultados
ANEXOS:
Alguns
artigos da CRCV
Sumário
da Declaração Universal dos Direitos
Humanos (DUDH)
Versão
simplificada da Declaração Universal
dos Direitos Humanos (DUDH);
Sumário
da Convenção dos direitos da criança
(CDC
Versão
simplificada da Convenção dos direitos
da criança (CDC)