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Educação em Direitos Humanos

GUIA DO PROFESSOR

PROGRAMA PARA O ENSINO BÁSICO INTEGRADO

OS DIREITOS HUMANOS, A CIDADANIA E A CULTURA DA PAZ

Abril, 2005

1 – INTRODUÇÃO

Pensamos que aos professores interessa, fundamentalmente, pôr em prática um programa que assenta em determinados princípios e tem objectivos a cumprir, portanto, um guia que acompanhe passo a passo esse programa.

Mas, por não se mostrar possível, nas actuais circunstâncias, fazer um guia para cada fase do EBI, optou-se pela organização de um único guia contendo informações, metodologias e actividades consideradas adequadas ao Ensino Básico Integrado.

No que se refere às informações e orientações pedagógicas para os professores não haverá problema; quanto aos conhecimentos e actividades a desenvolver com os alunos, obviamente, que têm de ser adequados ao nível, à idade e ao contexto dos alunos, não podem escolher, para fases e anos distintos, o mesmo texto, o mesmo material, o mesmo estudo de caso, etc.

Estamos em crer que muitos começarão por colocar algumas questões, apontando dificuldades e, porventura, objecções e críticas. Se assim for, estamos no bom caminho, educar para os direitos humanos é apropriarmo-nos de conhecimentos e competências que nos permitam, do ponto de vista teórico e prático, fazer um trabalho pedagógico consistente, é, por isso, muito importante começar por problematizar e compreender.

Isso não será conseguido apenas através do guia, tem de ser uma aposta empenhada na formação pessoal, na pesquisa e na procura de novos aprofundamentos. Temos este pressuposto como adquirido, o guia é apenas um ponto de partida, para que, através das propostas apresentadas, os professores possam procurar, construir e desenvolver outras muitas abordagens de acordo com o contexto escolar e a idade dos alunos.

O guia estrutura-se em quatro pontos: no primeiro ponto, subdividido em seis, são explicitados conceitos e apresentados minimamente os temas; no segundo ponto, são . apresentadas as estratégias metodológicas; no terceiro ponto, serão propostas actividades e no quarto ponto apresentados recursos. Haverá ainda material anexo, instrumentos jurídicos, textos e exemplos de metodologias e actividades.

 

COMO DEVE SER USADO O GUIA

Entendemos que todo o trabalho deve ter por base o programa e os princípios orientadores aí definidos, nomeadamente, a abordagem interdisciplinar, integrada e flexível dos temas e questões, o que significa poderem ser trabalhados como estão propostos ou eventualmente com outro enfoque, desde que os objectivos sejam cumpridos.

- Cada professor, dos diferentes anos e fases do EBI, encontrará, no ponto 1, informações sobre cada um dos temas a tratar. Informação que pode, evidentemente, completar e adaptar ao nível e ao contexto dos seus alunos, tendo em atenção que a abordagem dos temas é progressiva e, portanto, haverá, ao longo dos anos, um necessário aprofundamento para além da introdução de novos temas. Esta informação e outra que poderá recolher permitir-lhe-ão elaborar, sempre que o entender, uma ficha informativa para os alunos.

- De acordo com o tema que vai trabalhar, e atendendo aos objectivos que querer alcançar, o professor escolhe as metodologias mais adequadas, tendo em conta que quase sempre a abordagem de um tema requer várias estratégias. Encontra, no capítulo 2, a descrição das metodologias consideradas mais eficazes na abordagem dos direitos humanos, cidadania e cultura da paz, de modo a familiarizar-se com a sua relevância e a sua aplicação.

- Escolhido o tema e as estratégias metodológicas, o professor encontrará, no ponto 3, sugestões de actividades para trabalhar com os alunos. Deve também aqui seleccionar a que lhe parecer mais adequada à idade, aos interesses e às capacidades dos alunos, devendo, para tal, adaptá-la e planificá-la devidamente.

- No ponto 4, encontrará recursos que pode utilizar, uma bibliografia para poder pesquisar, recolher outras informações e actividades

- Em anexo, são apresentados alguns documentos fundamentais, bem como exemplos do tipo de materiais que podem ser utilizados em trabalho com os alunos [1]

 

O QUE SE ESPERA DO PROFESSOR - COMPETÊNCIAS E PAPEL

Antes de mais, o professor tem de apropriar-se do programa, compreendê-lo na sua lógica interna, no seu conteúdo e nas suas exigências metodológicas, ganhando competências para o desenvolver o melhor possível. Isto significa:

Ter conhecimentos sobre os temas;

Dominar as metodologias mais adequadas;

Ser capaz de propor e desenvolver actividades eficazes e motivadoras;

Ter capacidades pedagógicas ao nível da planificação, da execução e da avaliação. 

Em relação aos conhecimentos, é importante clarificar os conceitos, sejam de natureza ética, jurídica, cívica ou cultural; adquirir informações sobre os temas e as questões a tratar; conhecer os instrumentos jurídicos (declarações, tratados internacionais, convenções específicas) e as organizações que protegem e promovem os direitos humanos, a cidadania e a paz.

Em relação às metodologias, é necessário conhecê-las, saber que tipo de objectivos permitem alcançar e como se organizam e desenvolvem, que procedimentos preparatórios, de execução e avaliação supõem, etc. É muito importante saber adequar a metodologia ao tema, por exemplo, se queremos trabalhar as diferenças culturais, do ponto de vista dos valores, podemos analisar textos, fazer jogos de papéis, dramatizações; mas se queremos trabalhar as diferenças em relação às questões da discriminação, podemos utilizar estudos de caso ou resolução de problemas.

No que se refere às actividades, elas devem permitir desenvolver a estratégia metodológica e trabalhar de forma adequada e eficaz o tema, para que os objectivos propostos sejam alcançados. Tal como não é possível usar uma metodologia, também as actividades podem ser várias, diversificadas e devidamente integradas.

Em relação ao tratamento pedagógico dos temas deve o professor considerar e pôr em prática as mesmas competências pedagógicas que utiliza no tratamento de outros temas e aprendizagens, por exemplo, deve preparar materiais, planificar, avaliar, etc.

 

2 – EXPLICITAÇÃO DE CONCEITOS E ALGUMAS INFORMAÇÕES

Neste ponto fazemos a análise das principais noções de cada área programática, tendo optado por uma apresentação acessível, por vezes, até próxima dos alunos para que facilmente possa ser transposta para situação de aula.

 

2.1 - NOÇÕES FUNDAMENTAIS

Conceitos-chave: pessoa; identidade humana; igualdade e diversidade; natureza humana; dignidade humana; direito; necessidades humanas; direitos humanos; sujeito de direitos; direitos e responsabilidades; direitos e deveres.

 

Os professores devem levar os alunos a compreender quem é a pessoa humana e quais as suas qualidades essenciais. Na explicitação dos conceitos - uma vez que se trata de chegar à sua compreensão, sem necessidade de recorrer a uma definição, mais ou menos difícil e nem sempre clara – propomos que se faça a sua análise, partindo do sentido comum [2] – podemos perguntar aos alunos “o que é para vós uma pessoa” e vai-se continuando o diálogo/reflexão, com perguntas, respostas, etc.

A pessoa é um ser humano, com qualidades específicas, ou seja, com capacidades próprias da espécie humana. Que capacidades são essas? São fundamentalmente as características inerentes à sua natureza racional. Só os humanos têm razão e isso faz toda a diferença.  

Pelo facto de sermos seres racionais, nascemos com capacidades, que nos conferem determinadas características: pensamos, projectamos, escolhemos e agimos desta ou daquela maneira.

A este poder de pensar e fazer coisas, de dizer “fui eu que tive essa ideia, fui eu que fiz”, chamamos liberdade. A liberdade, vista assim, é também uma responsabilidade, porque só quem faz, pode dizer porque o faz e, portanto, responsabilizar-se pelas suas acções. Somos responsáveis pelas coisas que fazemos livremente, pelos actos que dependem das nossas escolhas e das nossas decisões.

A liberdade e a responsabilidade são os valores fundamentais da pessoa e da acção humana. Todas as pessoas são naturalmente livres e responsáveis, mas precisam desenvolver essas capacidades – este ponto é decisivo para percebermos a importância da educação e da aprendizagem, na família, na escola, na sociedade, etc. - somos livres na medida em que podemos assumir as responsabilidades pelo que fazemos e isso depende dos conhecimentos e das competências que desenvolvermos e adquirirmos.

É fundamental não apenas respeitar a liberdade uns dos outros mas, também, fazer tudo para a tornar possível, reconhecendo que todas as pessoas são igualmente seres de liberdade e iniciativa.

O que é então a igualdade humana? É a possibilidade (que todos temos) de sermos livres e responsáveis, capazes de intervir na vida e nas coisas, com a nossa própria vontade. Cada um de nós pode dizer “eu sou uma pessoa livre e tu também és, quando tu me reconheces isso e eu te reconheço isso, estabelecemos uma relação de igual para igual, a que chamamos reciprocidade”. Uma relação que devemos sempre manter, criando laços recíprocos - de “mim para ti” e de “uns para os outros” - através do respeito, do cuidado, da amizade e da solidariedade.

No entanto, olhamos uns para os outros e vemo-nos pessoas distintas, com diferenças - de sexo, raça, etnia, língua, cultura, religião, etc. – diferenças que não anulem as nossas características comuns. De facto, somos iguais e também diferentes, é isso que constitui a diversidade humana.

Ser diferente não quer dizer ser mais ou menos que o outro, quer apenas dizer que, para além daquilo que temos em comum, há coisas que nos distinguem. Quando olhamos o outro, ele é o diferente; mas, quando ele nos olha, nós é que somos o diferente, portanto, somos todos diferentes. Os alunos compreenderão que a diversidade humana é uma riqueza, que é bom poder ter amigos de outras raças e culturas, poder aprender coisas sobre a sua vida, os seus usos e costumes, mas para que isso suceda temos que nos conhecer uns aos outros. Quando nos conhecemos, aprendemos a valorizarmo-nos mutuamente, a considerar importante o que cada um é, a não discriminar ninguém, por ter este ou aquele aspecto diferente de nós.

Os conceitos de igualdade e diversidade vão ajudar-nos a compreender a noção de dignidade – talvez a noção mais difícil e importante dos direitos humanos. O que é a dignidade de uma pessoa? De um modo muito simples, podemos dizer que é o seu valor intrínseco, o seu ser e sentir mais profundos.

Para percebemos melhor podemos reflectir: como é que cada um se considera a si próprio? Que estima tem por si mesmo? Como se valoriza? Que valores e aspectos da sua vida não quer pôr em causa e não vai deixar que os outros ponham?; Como é que os outros o consideram, o estimam, o respeitam, o valorizam?

É uma noção complexa, porque não se relaciona apenas com a nossa natureza racional – a capacidade de sermos livres, tomar o nosso futuro nas mãos, projectar coisas, ter iniciativas, realizar projectos, etc. - relaciona-se também com os valores religiosos, culturais e sociais que marcam qualquer pessoa, desde o seu nascimento, passando a fazer parte de si mesma e a determinar, em grande medida, o modo como quer viver e ser considerada pelos outros.

Qualquer pessoa para viver a sua vida com dignidade necessita não apenas de liberdade, respeito mas também de condições mínimas para se pode desenvolver como ser humano – alimentação, educação, saúde, família, etc. – Isto que entendemos absolutamente necessário ao desenvolvimento pleno das qualidades essenciais da pessoa são necessidades humanas e todas as necessidades humanas correspondem  a (traduzem-se em) direitos humanos.

Os direitos humanos são necessidades e não desejos. Importa distinguir necessidades de desejos para compreendermos bem o que são direitos, por exemplo, temos necessidade de educação, cuidados médicos, alimentos, roupa, etc. mas não é necessário (não é uma necessidade) frequentar a escola mais famosa, consultar o médico mais premiado, comer caviar ou vestir roupa de um costureiro parisiense.

Os direitos humanos têm por fundamento a igualdade de todos os seres humanos e, por isso, não podemos excluir ninguém, são universais, quando falamos de direitos humanos falamos de todas as pessoas, de toda a humanidade. São direitos inerentes à natureza humana, são por isso chamados naturais, fazem parte de nós próprios, não são algo que possamos anular, vender, colocar nas mãos de outrem, os direitos humanos são inalienáveis, ninguém os pode pôr em causa nem em relação a si próprio nem em relação aos outros.

São todos igualmente importantes, precisamos de poder pensar, comunicar, votar e agir livremente, etc., mas precisamos também de ter comida, casa, saúde etc., os direitos humanos dependem uns dos outros, são interdependentes. Por esta mesma razão, porque precisamos de direitos civis e políticos e de direitos sociais, económicos e culturais, os direitos humanos são indivisíveis, não se podem dividir, ter direito a uns e a outros não. Isto significa que não há direitos humanos sem os direitos fundamentais e as liberdades básicas, tal como não há direitos humanos sem condições económicas, sociais e culturais.

Por serem universais, cada um de nós é um sujeito de direitos e deve reconhecer os outros como sendo igualmente sujeitos de direitos. Assim, ter um direito é ver garantido algo que é nosso, que nos pertence, mas isso é ao mesmo tempo uma responsabilidade – temos o direito à educação mas somos responsáveis por ir à escola, estudar, etc. – muitas vezes esta responsabilidade, não depende apenas da nossa vontade, somos obrigados (legal ou moralmente) a fazer, quando são obrigações as nossas responsabilidades são deveres. No que respeita aos direitos humanos, temos deveres em relação a nós próprios e aos outros e eles em relação a nós, há uma reciprocidade entre direitos e deveres.

 

Neste ponto, os artigos da DUDH fundamentais são o 1º :“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e consciência devem agir uns com os outros em espírito de fraternidade”; e o 2º “Os direitos... proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento... Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo  ou sujeito a alguma limitação de soberania»

Disposições afins são encontradas na Constituição da República (CRCV), nomeadamente nos seus art.ºs 22.º, 23.º e 25.º., quando consagram os princípios da universalidade e da igualdade em matéria de direitos, liberdades e garantias individuais.

 

2.2 – OS DIREITOS DAS CRIANÇAS

Conceitos- chave: nome, identidade, família; liberdades individuais (pensamento, expressão, opinião, reunião, associação; protecção ; qualidade de vida (comida, saúde, vestuário, escola, brincar e jogar, ...); Os direitos e as instituições (educação/escola; saúde/hospital; segurança/polícia, ); direitos civis e políticos; direitos sociais, económicos e culturais; os direitos na vida.

O professor deve levar os alunos a trabalhar os direitos da criança, relacionando-os com as suas necessidades, os deveres da família e do Estado e o papel das instituições – utilizando a carta dos princípios fundamentais da CDC ou a CDC (simplificada) e a CRCV (os artigos referentes aos direitos da criança). [3]

Os direitos da criança estão contidos na CRCV (mormente no art.º 73.º) e na DUDH, como não podia deixar de ser. Contudo, pela sua vulnerabilidade, desde há muito que a criança tem merecido preocupações e cuidados especiais. Em 1924, a Sociedade das Nações aprova a primeira declaração sobre os direitos da criança; em 1948 e mais tarde em 1959, são aprovadas novas declarações que explicitam ainda mais os seus direitos. Contudo, estas declarações, por não terem força legal, foram incapazes de proteger milhões de crianças a viver em situações de perigo, abandono, maus tratos e exploração.

Assim, em 1989, é aprovada a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que entrou em vigor em 1990. É um instrumento abrangente (54 artigos), que contém os direitos civis e políticos, económico-sociais e culturais, relativos ao bem estar e ao desenvolvimento de todas as suas capacidades.

A CDC tem quatro princípios gerais, com os quais todos os outros direitos se encontram relacionados:

1º- As crianças não devem ser alvo de discriminação “independentemente de qualquer consideração de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra da criança, de seus pais ou representantes legais, ou da sua origem nacional, étnica ou social, fortuna, incapacidade, nascimento ou de qualquer outra situação.” (artigo 2)

2º As crianças têm o direito à sobrevivência e ao desenvolvimento em todos os aspectos da sua vida, nomeadamente, nos planos físico, emocional, psicossocial, cognitivo, social e cultural. (artigos 6 e 27)

3º O interesse superior da criança deve ser tido em conta primordialmente em todas as decisões ou medidas que afectem a criança ou as crianças como grupo. Isto aplica-se às decisões tomadas tanto por autoridades governamentais, administrativas ou judiciais como pelas próprias famílias. (artigo 3)

4º As crianças têm o direito à liberdade de reunião pacífica, de participar activamente em todos os assuntos que afectem a sua vida, a exprimir livremente a sua opinião, a serem ouvidas e a verem as suas opiniões levadas a sério. (artigo 15) [4] .

Quase todos os países do mundo ratificaram a CDC [5] e isso permitiu melhorar significativamente a vida das crianças submetidas a contínuas violações dos seus direitos. Contudo, nem tudo está conseguido, muitas continuam a sobreviver em condições de grande dificuldade, insegurança e miséria, mesmo em países desenvolvidos. Para tornar os direitos das crianças efectivos os Estados têm de criar instituições, medidas legislativas e políticas concretas de protecção da infância, através de instituições e programas específicos.

Em Cabo Verde, a Constituição estabelece, no seu art.º 73.º, que

- Todas as crianças têm direito à protecção da família, da sociedade e dos poderes públicos, com vista ao seu desenvolvimento integral;

- Têm direito a especial protecção em caso de doença, orfandade, abandono e privação de um ambiente familiar equilibrado;

- Têm ainda direito  a especial protecção contra qualquer forma de discriminação e opressão; contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições a que estejam confiadas; contra a exploração de trabalho infantil; contra o abuso e a exploração sexual;

- A lei pune especialmente, como crimes graves, o abuso e exploração sexuais e o tráfico de crianças, bem como as sevícias e os demais actos susceptíveis de afectar gravemente a integridade física e/ou psicológica das crianças.

A CRCV, já no âmbito dos direitos da família (art.º 89.º), diz que as crianças têm direito a especial protecção da família, da sociedade e do Estado, que lhes deverá garantir as condições necessárias ao desenvolvimento integral das suas capacidades físicas e intelectuais e cuidados especiais em caso de doença, abandono ou de carência afectiva, repetindo, de certo modo, no n.º 2 do mesmo artigo, o já disposto no citado art.º 73.º

Também as leis cabo-verdianas (civil e criminal) contêm disposições que pretendem a defesa e protecção dos direitos das crianças; porém, em Cabo Verde ainda são visíveis e freqüentes violações dos direitos das crianças, nomeadamente através de violência e maus tratos no seio da família e de abusos e exploração sexuais (na família e fora dela, mesmo, nalguns casos, na escola).

Os direitos devem ser trabalhados com conteúdo, clarificando os valores e as noções que estão subjacentes, tendo em conta a questão universal “todos os meninos”, “os meninos daqui e os meninos de todo o mundo”. Referir as instituições e o papel desempenhado pelas mesmas na garantia dos direitos [6] . Ao mesmo tempo deve trabalhar-se a responsabilidade da crianças – “eu tenho o direito a ..., sou responsável por...”. Podemos começar por abordar o significado do que significa ser criança e ir relacionando todos os direitos com a sua vida, o seu crescimento e o seu bem estar.

Ser criança significa ter direito a cuidados especiais, ao nível da segurança, da protecção, da saúde e da educação. Consideramos importante que a criança ganhe  consciência de si própria como ser humano, de forma a desenvolver a sua auto-estima, valorizando-se e confiando nas suas capacidades. Adquirir também a noção de que é um ser único, ninguém é igual a ela, tem um valor insubstituível e uma identidade própria.

Identidade (artigos 7 e 8 da CDC): todas as crianças têm direito a um nome e a uma nacionalidade. Através do nome próprio e do apelido familiar, podem apresentar-se, dizer quem são e serem referidas e reconhecidas pelos outros. Para certificar a nossa identidade legal - o registo do nascimento, a filiação e a naturalidade - primeiro, temos a cédula pessoal e depois o bilhete de identidade. É a partir do nosso nome no Registo Civil que passamos a fazer parte da sociedade e a ter direito a ser atendidos no hospital, a poder ser matriculados na escola, etc. Ser registados como cidadãos cabo-verdianos é um direito que os pais devem assegurar aos filhos, caso contrário, encontrarão dificuldades no acesso ao abono de família, aos cuidados de saúde, à educação, etc.

Para além da identidade legal temos uma identidade cultural, pertencemos a uma nação, a uma família, a uma etnia (por exemplo, no caso das crianças filhas de imigrantes), temos uma língua, uma religião, uma cultura, hábitos e práticas comuns. Isto é, temos características que nos identificam com o grupo sócio-cultural de que fazemos parte.

O direito a uma vida com qualidade: todas as crianças têm direito a ter um nível de vida que lhes permita um crescimento equilibrado, a todos os níveis do seu desenvolvimento.

Os direitos civis e políticos: à vida e integridade física e psicológica, à liberdade de pensamento, consciência e religião (artigo 14); liberdade de opinião (artigo 12), liberdade de expressão e informação (artigo 13); liberdade de associação (artigo 15).

O exercício das liberdades depende do desenvolvimento das capacidades da criança. Evidentemente que ela não tem a mesma possibilidade de se expressar aos três, aos dez ou aos dezoito anos e, portanto, há direitos que só adquirimos com a idade e a capacidade de assumir responsabilidades– votar, trabalhar, aderir a um movimento político, etc. Mas isto não quer dizer que as crianças não possam pensar, exprimir-se e dar a sua opinião sobre os factos que observam ou as situações que vivem, nos contextos de que participam, deveriam mesmo ser estimuladas a fazê-lo, porque isso desenvolve a sua autonomia e favorece o seu crescimento. Quando as crianças não podem exprimir-se, na família, na escola, no grupo de amigos, etc., vêm os seus direitos limitados. 

Direitos sociais:  à saúde e dos cuidados médicos (artigo 24), à segurança social (artigo 26), à habitação,  a um nível de vida adequado (artigo 27) [7] .

Alimentação: sem alimentos a vida de qualquer ser humano corre sérios riscos, no caso das crianças, dada a sua fragilidade, os perigos são ainda maiores. Por isso, a existência de alimentos suficientes é um direito fundamental e primário.

Podemos trabalhar a importância da alimentação, relacionando-a com a saúde e o crescimento, abordando também os problemas que derivam de uma alimentação deficiente ou da falta de água potável. Podemos igualmente analisar a falta de alimentos em muitas regiões do mundo, devido a secas, catástrofes naturais, guerras ou condições climatéricas. Muitas pessoas passam necessidades alimentares e até fome, embora se produzam alimentos em excesso noutras regiões do mundo. Este é um ponto importante de discussão, porque constitui uma grande injustiça e uma das principais causas de violação dos direitos humanos no mundo.

A habitação é um direito social importante, não é possível ninguém viver sem ter onde estar, onde poder descansar, estudar, etc. Sem condições de habitabilidade condignas, saneamento básico, água, etc. muitos outros direitos podem ficar em causa.

A saúde é um direito, em grande medida, relacionado com a alimentação, a água potável e o saneamento básico, muitas crianças vivem em condições muito precárias, sem as condições de higiene e saúde que lhes permitam uma vida saudável.

Devido à subnutrição e à falta de cuidados de saúde (vacinas, antibióticos, etc.) ficam expostas a inúmeras doenças. A mortalidade infantil, ainda, muito elevada, em alguns países, é um indicador de subdesenvolvimento e mostra o muito que falta fazer ao nível dos direitos sociais.

Podem ser trabalhados os cuidados básicos que as crianças devem ter, aprender a tratar da sua higiene pessoal, a não beber água imprópria, etc. A importância das vacinas e a prevenção das doenças é outro aspecto importante a abordar.

A educação (artigos 28 e 29) é um direito muito importante, porque prepara as crianças e os jovens para a sua vida futura. Quanto maior for a taxa de alfabetização e a qualificação das pessoas, maiores possibilidades de desenvolvimento terá qualquer país. É por isso dever do Estado garantir a todas as crianças a escolaridade básica, que deve ser obrigatória e gratuita, isto é, devem ser criadas as condições necessárias para que todos os meninos possam frequentar a escola – ter livros, material, alimentação, transporte escolar, etc.

Contudo, em muitos lugares do mundo, não há nem escolas nem professores suficientes. Há casos de escolas sobrelotadas, sem mobiliário e materiais suficientes e há, ainda, casos de meninos sem escola, tudo o que aprendem é na vida e no trabalho com os pais e as outras pessoas da comunidade.

O vestuário é uma necessidade e um direito. As crianças precisam de ter vestuário adequado para se protegerem do frio, do calor, etc. Não ter roupa pode ser uma forma de limitação de outros direitos, por exemplo não ir à escola, etc.

Brincar, jogar e ter tempos livres (artigo 31) são direitos que nenhuma criança pode ver retirados. A brincadeira e o jogo são ocasiões privilegiadas para a socialização, ao interagirem uns com os outros, as crianças aprenderem regras e modos de conviver e viver em sociedade. O jogo tem, mesmo na escola, uma grande importância, porque através dele exprimem sentimentos e ideias, inventam, imaginam, põem à prova a sua criatividade, o que é bom para o seu desenvolvimento intelectual.

Direitos e instituições sociais: para que essa qualidade de vida possa ser garantida a criança tem de ser protegida pela família e pelas instituições do Estado e da sociedade civil.

O Estado deve ajudar as famílias (todas as famílias) através de subsídios e de instituições - creches, jardins de infância, escolas, centros de saúde, hospitais, equipamentos desportivos, etc. – mas deve ajudar especialmente as famílias que não reúnem condições para tratar das suas crianças, como deve ser.

Ter uma família (artigo 9) é uma necessidade e um direito fundamental. A família é para todas as crianças o primeiro e o mais importante ponto de apoio e de aprendizagem, aí se sentem seguras e protegidas, aí, aprendem valores, regras e hábitos de vida.

Mas nem sempre os pais podem cuidar das suas crianças e há várias razões para que isso aconteça. Há casos em que os pais são muito pobres, não têm ajudas suficientes para comprar comida, roupa, medicamentos, etc., porque vivem em países muito pobres da Ásia, da África e da América. Nestes casos, podem surgir muitos perigos na vida das crianças – serem exploradas, pela própria família, obrigadas a trabalhar, a prostituírem-se, etc. Outras vezes, as famílias, por problemas sociais graves - doenças, desemprego, alcoolismo, toxicodependência, prostituição, delinquência, etc. – não têm recursos nem capacidade para cuidarem das crianças, correndo estas riscos de abandono, maus tratos, etc., se permanecerem junto deles. Há ainda os meninos órfãos, que perderam ambos ou um dos pais e os meninos que por desestruturação familiar não podem contar com o pai e a mãe cuidando deles nas melhores condições. Em todas as situações devem as instituições prestar-lhes os cuidados necessários ao seu desenvolvimento físico e emocional (artigo 20).

Outro aspecto, relacionado com a família e a sua importância, são as crianças filhas de pais emigrados. As crianças têm o direito a reunirem com os pais (artigo 10) quando algum deles ou os dois emigraram para um país estrangeiro. Este pode ser um problema que algumas crianças cabo-verdianas vivem, por existir muita emigração, porventura, há crianças que esperam (e tem o direito) a reunir-se com os pais.

Para trabalhar com as crianças as questões relacionadas com os seus direitos é necessário ter grande sensibilidade e equacionar sempre as possíveis soluções: porquê e como devem as crianças conhecer estas questões? Quais as maiores dificuldades? A quem é que os a pais podem recorrer? Quais os serviços que deveriam existir no bairro, na cidade, na ilha, etc.? O que é que os governos, as instituições públicas, a igreja e outras organizações podem fazer?

2.3 – VIVER EM SOCIEDADE/DIREITOS E CIDADANIA/PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA

Conceitos chave: identidade e pertenças; participação; democracia; as liberdades cívicas; valores democráticos; o Estado de Direito; a organização política do Estado; a Constituição da República; ser cidadão cabo-verdiano; as responsabilidades das instituições; a participação cívica na comunidade; a participação na escola; a comunicação social.

O professor deve levar os alunos a criarem laços de pertença, a sentirem-se participantes de uma comunidade, onde há valores, interesses e sentimentos comuns.

A pertença a um país significa partilhar uma nacionalidade, uma unidade nacional, com símbolos próprios - a bandeira, o hino, a língua – e também uma cultura e um património. Um património natural que determina em muito o viver no arquipélago - a importância do mar, dos portos, das montanhas, do sol, dos ventos, da bruma, etc. - e um património histórico - monumentos como os da Cidade Velha, Tarrafal, … - que falam de um passado colonial, onde é forte a marca da igreja e onde se encontram igualmente presentes questões fundamentais de direitos humanos, como o tráfico de escravos, as prisões políticas, os trabalhos forçados, etc.

Contudo, quando falamos das pertenças, o mais importante não é o que se vê mas sobretudo o que se sente, as pertenças são também sentimentos partilhados. Há marcas de identidade muito fortes a aproximar todos os cabo-verdianos, mesmo os que não vivem no país. Desde logo, a língua materna, o crioulo, essa língua familiar, quotidiana, que, embora possa diferir de ilha para ilha, não deixa de ser um traço comum. Também a música é uma marca da identidade cabo-verdiana, uma forma de expressão cultural que tem uma enorme importância. Por razões histórias partilhamos também o português, a língua oficial, que falamos com milhões de outras pessoas, é um traço de identidade com todos os povos de língua oficial portuguesa [8] .

A pertença a uma comunidade significa partilhar coisas comuns, valores, costumes e tradições. Coisas que as pessoas estranhas a essa comunidade não sentem da mesma maneira, porque não fazem parte delas. Por exemplo, as tradições ligadas à gastronomia, ao folclore, às festas populares, à religião, ao artesanato, a literatura popular ( provérbios, contos, histórias, etc.), ao djunta mon.

Na cultura, é fundamental conhecer e valorizar o que faz parte da identidade, uma herança constituída por saberes e experiências que falam dos modos de vida, das relações, dos sentimentos, das atitudes e dos comportamentos. Elementos de uma sabedoria popular que deve ser preservada.

Fazendo parte do país, a criança partilha a língua, a cultura, a história, a religião, etc., tem, por isso, direitos linguísticos, culturais e religiosos (artigo 30 CDC) que lhe devem ser assegurados, não apenas pela família mas também pelo Estado, através da escola e de outras instituições. 

A participação: participar é fazer parte e só pertence quem verdadeiramente participa, mas cada um de nós só pode participar se tiver condições para o fazer. Isso exige conhecimento, informação, cumprimento de regras e também a noção de interesses e objectivos comuns.

Há na participação valores que têm a ver com a ideia de grupo, de comunidade, de trabalho conjunto, de cooperação e de acção a favor de todos. Participação que se faz na relação e na interacção com os outros, por isso, é muito importante trabalhar com os alunos competências sociais - aprender a comunicar, a ouvir, a falar, a ter atenção ao que se diz e ao modo como se diz. Trabalhar o desenvolvimento de atitudes responsáveis e adequadas, passa por questioná-los ao nível dos seus próprios comportamentos, dando importância à auto avaliação, à verdade, ao bom senso e à confiança nas suas capacidades.

Participar em casa: o ambiente familiar é o primeiro espaço social a que as crianças pertencem e em que participam. Aí, desempenham papéis sociais - são filhos, irmãos, netos, primos, sobrinhos, etc. – realizando tarefas que sabem e podem fazer, a fim de desenvolver relações e competências de interacção e participação. A preocupação é sempre a mesma, ajudá-las a crescer, educá-las para a autonomia, sem pôr em causa a sua segurança. Serem ouvidas pelos pais e outros familiares, quando os assuntos lhes dizem respeito, é outra forma de participarem na vida familiar.

Participar na escola/turma: a escola é um contexto social, uma comunidade de pessoas que interage de forma institucional, atendendo às diferentes funções e papéis que desempenham.

Como é que os alunos podem participar na escola? Conhecendo bem os espaços, os direitos e os deveres de cada um, de modo a que todos possam contribuir para o bem de todos, para aquilo que é o interesse comum. Para uma melhor participação deve trabalhar-se a importância das regras e a elaboração de regulamentos - para a sala de aula, o recreio, a escola, a biblioteca, a cantina, etc. - para que todos possam ter comportamentos aceitáveis e construir juntos uma boa convivência. Os alunos podem participar em várias decisões, ao nível da escola e da turma se forem criadas condições para tal.

Participar na comunidade: é fazer parte da vida do local onde se vive, ir à escola, ao posto médico, à estação de correios, ao jardim, etc. Mas é também envolvermo-nos activamente na vida e nas organização da comunidade, por exemplo, pertencer à associação desportiva, colaborar nas festas do bairro ou da aldeia, nas actividades da igreja, nos trabalhos de limpeza e arranjo do bairro, etc.

Participar na comunidade é interessarmo-nos por tudo o que se passa nela, identificar os problemas e ajudar a resolvê-los, associando-nos a outras pessoas e instituições. As associações são muito importantes, agrupam pessoas que, tendo os mesmos interesses, juntam esforços para encontrar as melhores formas de os defenderem. É uma boa maneira de rentabilizar meios e encontrar as melhores respostas.

O que acabamos de dizer acerca da participação - fazer ouvir a nossa voz, a nossa opinião, apresentar ideias e discuti-las com os outros, pensar alternativas e soluções, cooperar para que se conseguirem as melhores soluções - vai levar-nos à ideia de democracia.

Democracia é uma palavra muito antiga que significa o governo do povo. Mas verdadeiramente é a ideia de uma participação social baseada na igualdade de todos os seres humanos, daí que as democracias se tenham de comprometer necessariamente com os direitos humanos e a cidadania. Todos somos iguais face ao Estado e às instituições, não pode haver privilégios de classe ou de posição social. Em democracia, os que exercem o poder são escolhidos (eleitos) pelo povo e devem exercê-lo em nome do povo, por isso, têm de existir regras democráticas.

As regras democráticas supõem a existência de eleições livres, de voto universal e secreto, de partidos políticos e de organizações e instituições democráticas. Também são importantes a pluralidade de valores e opiniões, o respeito pela diversidade, a justiça e a discussão pública de todos os assuntos importantes.

Os partidos políticos são organizações que expressam, através de um programa, uma determinada maneira de ver a sociedade. São instrumentos de mediação e organização da vontade política do povo. Têm ideias sobre a forma de governar o país, de pensar o seu desenvolvimento e o seu lugar no mundo. Esse programa tem de ser público para que as pessoas que partilham das mesmas ideias possam aderir, ser simpatizantes ou eventualmente votantes. 

Periodicamente, o povo tem de se pronunciar em eleições. Se o governo governou bem pode eventualmente merecer de novo a confiança dos eleitores se governou mal pode ser substituído. Na campanha eleitoral os diferentes partidos dizem o que pensam sobre os diferentes sectores da vida social: a educação, a saúde, a economia, a segurança, o turismo, a política externa, etc. e as pessoas vão vendo com quem concordam mais ou menos, vão formando a seu sentido de voto. 

O voto é livre e secreto, ninguém pode ser obrigado ou pressionado a votar desta ou daquela maneira. Vota em consciência, significando isto que vota convencido que está a fazer a melhor escolha para si e para o seu país.

As eleições são uma forma de participação cívica muito importante, com o seu voto cada eleitor pode contribuir para que ganhe este ou aquele partido (ou, nalguns casos, este ou aquele grupo de cidadãos, no caso, por exemplo, das eleições autárquicas) e, assim, a vida das pessoas e do seu país, tomar rumo neste ou noutro sentido. Há eleições legislativas (para o Parlamento nacional), presidenciais (para Presidente da República) e municipais (para as autarquias locais). Nalguns casos, pode haver lugar a referendo...........

A comunicação social tem nas democracias um papel decisivo, na discussão pública dos assuntos, na debate político, etc. Tal como os adultos as crianças têm direito à informação (artigo 17 CDC) para poderem ter opinião sobre as questões da sociedade, para poderem ter uma participação informada. Os meios de informação devem ter em conta o desenvolvimento, os interesses e a situação das crianças e fazer programas informativos adaptados a este público, prestando atenção redobrada aos estereótipos, às discriminações e aos valores que transmitem.

As instituições democráticas são fundamentais para o funcionamento da democracia.

A Assembleia Legislativa (no caso de Cabo Verde, chama-se Assembleia Nacional) é um dos órgãos de soberania mais importantes do Estado democrático. É a sede tradicional do poder legislativo, onde se discutem, votam e aprovam muitas das leis importantes para a vida do país. Para além dessa função legislativa, cabe aos deputados e à Assembleia Nacional o papel de  fiscalizar os actos do governo. A oposição desempenha também uma importante função de fiscalização da actividade governativa e de apresentação de iniciativas legislativas, devendo apresentar-se sempre como alternativa á governação do país. A oposição democrática é, pois, elemento decisivo do sistema de democracia.

O governo é o poder executivo, dirige superiormente a Administração e desempenha nos dias de hoje uma importante função legislativa.

O Presidente da República é o Chefe do Estado, representa e é o mais alto magistrado da Nação. Não tem funções executivas, mas exerce importantes funções de arbitragem do sistema político, podendo, em casos determinados, demitir o Governo e dissolver o Parlamento.

Os tribunais são outro órgão de soberania, cabendo-lhes administrar a Justiça em nome do povo. Eles decidem o que é o Direito no caso concreto, defendendo e protegendo os interesses legítimos dos cidadãos....Os tribunais são independentes e as suas decisões são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas.

Em Cabo Verde, também é elemento do poder democrático o chamado poder local  (autarquias locais).

A vida em democracia/a participação cívica

Viver em democracia é conhecer os seus princípios, os seus valores, as suas instituições e perceber a importância da participação, o que implica direitos e deveres de cidadania. 

Os valores cívicos são referências importantes para a vida e a participação democráticas. Salientamos a tolerância, o respeito pelas diferenças; a solidariedade, a preocupação com o bem estar de todos, nomeadamente os grupos desfavorecidos; a legalidade, o cumprimento das leis; a transparência, a verdade e a honestidade tanto das instituições como dos cidadãos em geral; o pluralismo, o respeito pelas ideias e as opiniões dos outros; a civilidade, as boas maneiras, as regras sociais, o respeito pelo património público, pela propriedade privada, etc.; o compromisso, o empenho de todos nas decisões e nas soluções.

A cidadania é mais do que a simples condição de pertença a um Estado (nacionalidade); ela implica a possibilidade do exercício de direitos, de participar na vida colectiva, nos planos político, social, económico e cultural. Está, assim, ligada à ideia de participação e de emancipação.

São cidadãos cabo-verdianos todos os que nasceram em Cabo Verde e os filhos de cabo-verdianos mesmo que tenham nascido fora de Cabo Verde. Os cabo-verdianos podem adquirir outra nacionalidade sem perder a nacionalidade de origem.

Formas de participação: em democracia há diferentes formas de participação. Desde logo, através do voto, se tivermos idade de votar, mas também através de outras formas, nomeadamente através de manifestações, vigílias, petições, abaixo-assinado, escrita de cartas, envio de notícias para os jornais,  entrevistas etc. Importa também chamar a atenção para formas de participação que, em regra, não são lícitas, por porem em risco os direitos de terceiros ou da própria comunidade (por exemplo, cortar o trânsito, escrever protestos nas paredes, bloquear estradas)

Um Estado de direito é um Estado com uma Lei Fundamental – a Constituição da República –, que define a organização política, social, económica do país e define e garante os direitos e liberdades fundamentais. No Estado de direito, vigora o princípio da legalidade: Todo o viver social é regulado por leis e ninguém está acima dela. As leis devem, pois, estar de acordo com a Constituição. Igualmente nos Estados de direito, o fundamento do poder político e, sobretudo o seu limite, está na dignidade da pessoa humana. O Estado está ao serviço da pessoa, do cidadão e não o contrário, como aconteceu e acontece nos Estados totalitários.

Um Estado democrático é um Estado fundado na livre expressão da vontade popular, isto é, no pluralismo de expressão e organização política. está ligado, pois, às ideias de soberania popular e exercício do sufrágio (eleições, nomeadamente).

Nos dias de hoje, não há Estado de direito sem democracia (não é viável assegurar direitos fora de um ambiente de liberdade), como não é possível Estado democrático que não seja também Estado de direito (não é possível exercer livremente os representantes se não houver diretos garantidos a todos). Por isso, é vulgar falar-se hoje em dia em Estado de direito democrático.

A organização do poder político: são órgãos de soberania o Presidente da República, a Assembleia Nacional, o Governo e os Tribunais. Vigora, nas suas relações, o princípio da separação e interdependência de poderes.

2.4 - PROBLEMAS DE DIREITOS HUMANOS

Trata-se de uma área programática que tem como principal objectivo tomar consciência dos problemas e das violações continuadas dos direitos humanos no mundo.

O professor deve levar os alunos a compreender que há ao nível dos direitos humanos muitos e variados problemas, embora se tenha avançado bastante quer ao nível dos instrumentos jurídicos quer ao nível da consciencialização e da interiorização de valores respeitantes à vida e à dignidade humanas. Saber porque é que isto acontece, se a situação pode ou não melhorar, quem pode e deve ajudar e o que cada um de nós pode e deve fazer – são pontos importantes de discussão, sobre os quais importa reflectir.

Os problemas surgem porque há zonas de conflito, entre o que as declarações e os tratados consagram e o que a realidade mostra e permite fazer. Aí se originam problemas de direitos humanos, com difícil resolução e que envolvem frequentes e, por vezes, sistemáticas violações dos direitos.

1ª zona de conflito: a dificuldade em aplicar as normas universais

Os direitos humanos assentam na igualdade de todos os seres humanos, as Declarações e os Tratados Internacionais [9] são normas universais. Mas como podem as mesmas normas ser aplicadas em países com contextos políticos, económicos, sociais e culturais tão distintos? De facto, não é possível cumprir os direitos humanos em países sem democracia, em países sem o mínimo de bens sociais para distribuir (ao nível da educação da saúde, do trabalho, da segurança, etc.), em países onde os valores religiosos se sobrepõem a tudo.

Os direitos humanos assentam também na ideia de uma única humanidade. Para que tudo corresse bem, deveríamos “agir uns com os outros em espírito de fraternidade” (1ª artigo da DUDH), como se fossemos “irmãos”, cooperando, sendo solidários, redistribuindo equitativamente (dar mais aos que mais precisam) a riqueza mundial. Ora, isto é muito difícil de conseguir, em vez disso, assistimos aos egoísmos nacionais (aos interesses próprios de cada país) e às estratégias de mercado, tudo submetendo ao lucro.

Portanto, os direitos “para todos” são serão possíveis quando se criarem as condições políticas, económicas e sociais para implementar na prática o que está consagrado nos tratados internacionais e nas leis nacionais.

2ª zona de conflito: nem sempre os homens se reconhecem entre si

Esta é uma dificuldade que não reside apenas na falta de meios mas sobretudo em nós próprios. Muitas vezes não reconhecemos os mais próximos, a violência familiar, as brigas entre amigos, as lutas tribais e étnicas, são disso um exemplo. Quando olhamos para a história, em qualquer lugar do mundo, encontramos, em todos os tempos, múltiplas formas de conflitos, como se a maldade fizesse parte de nós e a violência fosse inevitável. As grandes e maciças violações de direitos humanos – genocídios, guerras, massacres, escravatura – são do passado longínquo e recente, mas são de agora e serão do futuro se não fizermos nada para o evitar, se continuarmos a viver de costas voltadas, se não educarmos para a tolerância, para o respeito pela diferença, contra todas as formas de discriminação. 

3ª zona de conflito: a pobreza e o subdesenvolvimento

Não ter condições mínimas de sobrevivência, não ter asseguradas as necessidades básicas é ver violados praticamente todos os direitos humanos. A fome é intolerável, com consequências devastadoras ao nível do desenvolvimento humano. Situações destas em vastas zonas do globo deixam uma parte considerável da humanidade desprotegida, sem acesso à saúde, educação, etc.

4º zona de conflito: os novos excluídos

Há nas sociedades actuais um número crescente de novos excluídos – emigrantes ilegais, sem-abrigo, toxicodependentes, infectados com VIH/Sida, etc. – que por razões sociais ficam sem poder aceder, como seria desejável, aos seus direitos, embora os Estados e as organizações mundiais tenham preocupações acrescidas para com eles.

Os conflitos de direitos quase sempre são violação de direitos, embora possam existir respostas institucionais e outras, de tal modo eficazes, que levem à solução do conflito e ao cumprimento dos deveres. Há violação de direitos sempre que estes não são cumpridos e isso acontece por diferentes razões:

Direitos não reconhecidos – há, sobretudo, nos países não democráticos, muitos direitos não reconhecidos, liberdades individuais são silenciadas e reprimidas, direitos sociais, económicos e culturais esquecidos. Assistimos, nesses países, a contínuas violações dos direitos humanos e nada acontece aos seus dirigentes, porque não assinaram os tratados e, portanto, actuam como se as leis internacionais não existissem.

Direitos negados - há países que assinam os tratados, reconhecem direitos aos seus cidadãos, mas depois não se empenham em respostas práticas, capazes de garantir os direitos. Muitas vezes, é a situação política e económica interna, que vai servindo de desculpa para a não implementação dos tratados.

Direitos restringidos ou limitados – há casos em que, por não existirem condições e estruturas sociais eficazes e enquadramentos políticos favoráveis, se limitam as liberdades e os direitos sociais. Há também situações excepcionais em que, de facto, os direitos podem ser limitados, casos de estados de emergência, de guerra, ataques do exterior, etc.

Como trabalhar as violações e os problemas de direitos humanos com as crianças e jovens?

Os professores podem trabalhar os problemas de direitos humanos indicados no programa, mas, como se trata de uma área aberta, podem igualmente trabalhar outros que entendam ser mais significativos, mais actuais ou mais úteis, para a turma e os alunos em concreto. O importante é levá-los a conhecer, a enquadrar e a avaliar os problemas e os direitos em causa, o que podem as pessoas implicadas e as instituições fazer para se encontrarem as melhores soluções.

Consideramos importante trabalhar temas, por exemplo, “Os meninos em risco”, e não apenas o caso deste ou daquele menino em situações de abandono, pré-delinquência, etc. O tema permite encontrar diferentes dimensões do problema, ao nível das causas, das consequências e das possíveis respostas e soluções.

Quais são as causas principais, onde se situam, na família, na escola, na sociedade? Quem podia ter feito alguma coisa e não fez? Quais as respostas ao nível da lei? Que respostas ao nível das instituições de apoio?

Este enquadramento permite perceber que qualquer questão de direitos humanos é sempre uma questão individual e social. A resposta está no indivíduo e nas instituições, cada um tem de fazer a sua parte. 

Permite ainda passar dum contexto local para um contexto mais global: este problema é assim, nesta zona, nesta ilha, mas como é no país? E em outros países? E no mundo?

Trabalhar casos da realidade local e conhecidos é importante, mas podemos sempre fazê-lo em geral, sem particularizar em ninguém. Problemas referenciados: a pobreza, a desnutrição crónica de muitas crianças, a anemia por falta de ferro, os abusos sexuais, a exploração sexual infanto-juvenil, a gravidez juvenil, a violência contra as crianças e as mulheres, a violência juvenil, as crianças de rua, as crianças em risco, os maus tratos, o consumo de álcool, tabaco e droga, o registo não atempado de crianças, as desigualdades de oportunidades, as discriminações a pessoas com deficiência mental, a imigrantes ilegais, a repatriados, a refugiados e a presos. [10]

 

2.5 - AGIR A FAVOR DOS DIREITOS/DIREITOS HUMANOS EM ACÇÃO

Esta área temática deve tornar possível uma abordagem transversal e interdisciplinar de um tema ou questão relevante de direitos humanos, através do trabalho de projecto.

Trata-se de desenvolver, em cada ano de escolaridade, um projecto concreto - pode ser de turma, inter-turmas, de escola, inter-escolas, etc. - envolvendo parceiros da comunidade, organismos públicos e outras entidades e associações(Amnistia Internacional, Associação Zé Moniz, Aldeias S.O.S. ...).

O professor deve começar por encontrar, com os alunos da turma (no caso de ser um projecto de turma) um tema, problema ou ideia e juntos passarem à fase preparatória do projecto. Esta fase inclui o levantamento dos recursos, dos materiais e humanos; os contactos com instituições relacionadas com o tema, para estabelecer possíveis parcerias ou obter apoios;  

 

Exemplo de projectos possíveis:

1 – Projecto inter-escolas: trabalhar o papel da comunicação social, na defesa e protecção dos direitos humanos. Através do jornal escolar, da rádio local, televisão, etc.

2 - Projecto inter-ilhas: trabalhar em diferentes contextos os mesmos problemas de direitos humanos – alimentação/ produção agrícola/desenvolvimento rural; o trabalho das autarquias no apoia às crianças, aos jovens, aos idosos; tempos livres/desporto/lazer; defesa do património/ambiente, etc.

(incluirá o exemplo de um projecto planificado)

2.6 – CONSTRUÇÃO DA PAZ

Os conceitos-chave: noções de desacordo, problema e conflito; a paz e o bem estar próprio, da família dos amigos; a paz e o bem estar de todos; a paz e o cumprimento dos direitos; a paz e a ajuda, a cooperação e a solidariedade

O objectivo fundamental é levar os alunos a valorizar a paz, a ter vontade de tudo fazerem para a resolução pacifica das questões, com os amigos, os familiares, etc.

O professor deve levar os alunos a compreenderem que a construção da paz implica o empenhamento pessoal de cada um, não é uma coisa pela qual possamos passivamente esperar, é algo que temos interiormente de desejar e procurar, interiorizando esta atitude “a paz também depende de mim”.

A paz trabalhada como algo concreto, directamente ligada às coisas reais e não apenas a uma ideia ou palavra bonita. Ligada às condições necessárias a uma vida digna, ao cumprimento dos direitos e à justiça. A paz é viver em segurança, é ter a mãe e o pai vivendo bem, é ter amigos, é ter comida, é ter uma casa, uma escola, etc.

Mas trabalhar este tema é saber igualmente que por mais que todos nos empenhássemos não conseguiríamos acabar com os desacordos, os problemas e os conflitos, e, portanto, haverá sempre que treinar atitudes e procedimentos a favor da resolução pacífica dos problemas.

Começar por explicar que estar em desacordo não significa ter um problema nem muito menos ter um conflito com alguém, pode apenas significar que temos ideias ou opiniões diferentes sobre determinada coisa. Todos podemos ter, num dado momento, vontades e interesses diferentes, mas se pararmos para pensar facilmente ultrapassamos isso. Já, um problema é uma situação um pouco mais difícil, mas também aí, em vez de cada um puxar para seu lado, se ouvirmos o que uns e outros têm para dizer, se nos sentarmos a conversar e unirmos esforços, é, muitas vezes, facilmente ultrapassável.

Quando não conseguimos resolver o problema e em vez de juntar esforços, cada um puxa para seu lado, então, o conflito é quase inevitável, zangamo-nos, gritamos, chamamos nomes, ofendemo-nos, cortamos relações, deixamos de nos falar e, aí, é que a resolução do conflito fica quase impossível, precisamos de uma terceira pessoa que nos venha ajudar a ver a situação de modo claro. O conflito necessita de um mediador, de alguém que ajude a negociar, a chegar a acordo. 

Podem ser abordadas as diferentes formas de violência, vividas pelas crianças, na sua família, na rua, nos recreios da escola, etc., levando-as a perceber que quase sempre há razões, de um e outro lado, e que as atitudes e os comportamentos violentos não surgem por acaso. Discutir abertamente as razões, dialogar, pode ser um primeiro passo para encontrar soluções que evitem esses comportamentos. Também a discussão aos nível das consequências é importante, para percebermos como a violência e os conflitos nos tornam inseguros, incapazes de ter uma vida normal, de tomar decisões, ser livres e autónomos. O que fazer para que as crianças vivam em segurança?

A prevenção dos conflitos é uma boa maneira de trabalhar a favor da paz, mas infelizmente a guerra é uma realidade em vários cantos do mundo, porque existem esses aspectos negativos da natureza humana, a que já nos referimos noutro ponto – sentimentos de vingança, ódio, repulsa, discriminação, intolerâncias, etc. A única maneira é educar para a paz, para os valores da paz - a amizade, o amor, a solidariedade, a igualdade e a justiça – é educar para o respeito pelos direitos humanos.

A pobreza, a guerra e a insegurança são talvez as causas mais fortes da falta de bem estar, de conflitos extremados e de violência; podemos, por isso, trabalhar aspectos relacionados com problemas de direitos humanos directamente ligados a estes temas.

3 – ABORDAGEM PEDAGÓGICA

Apresentamos neste ponto como tratar um tema ou questão do ponto de vista pedagógico, que procedimentos, que metodologias e que actividades escolher, planear e desenvolver.

3.1 - PASSOS FUNDAMENTAIS PARA TRABALHARQUALQUER TEMA

Entendemos que há, na abordagem pedagógica dos direitos humanos e da cidadania, estratégias metodológicas que podem ser utilizadas seja qual for o tema ou a questão a trabalhar:

1 – Problematização: pensar sobre cada tema, assunto ou problema, procurando encontrar os pontos de discussão, o que entendermos susceptível de ser discutido com as crianças.

Todas os temas e questões devem ser trabalhadas do ponto de vista dos direitos humanos, da cidadania e da cultura da paz. Devemos por isso questionar: que direitos estão em causa?; Que leis foram violadas?; Há ou não conflito de direitos?; Alguém podia fazer alguma coisa e não fez?; A quem podemos recorrer?; Que instituições podem e devem intervir?; 

As metodologias mais adequadas para problematizar são: perguntas e respostas, brainstorming, a reflexão, a análise, a discussão (relações, associações, enquadramentos, ideias e opiniões) e o debate.

2 - Ligação à vida: relacionar o tema ou a questão com a realidade local, nacional e mundial,

Podem trabalhar-se situações concretas, reais ou fictícias, procurando saber o que se passa no bairro, na aldeia ou cidade, na ilha, no país e no mundo. Com os mais novos podem trabalhar-se pequenas histórias. Quanto mais crescidas forem as crianças maiores possibilidades terão de se afastar do local para o global.

As metodologias são o estudo de caso, a análise de situações, os jogos de papéis.

3 – Atitudes e comportamentos – trabalho de carácter prático

É muito importante poderem desenvolver-se actividades de participação e acção concreta, no meio local em parceria com outras turmas, escolas e instituições.

As metodologias mais adequadas são os projectos e as acções concretas.

3.1 – ESTRATÉGIAS METODOLÓGICAS

Apresentamos aqui as estratégias consideradas mais importantes na educação para os direitos humanos, a cidadania e a cultura da paz. O professor pode, a partir delas, desenvolver actividades significativas com os seus alunos. É referida a sua relevância, bem como a sua organização e desenvolvimento.

O trabalho de grupo

É uma estratégia de aprendizagem colaborativa, através da qual os alunos adquirem conhecimentos, desenvolvem competências pessoais e interrelacionais, ao mesmo tempo que compreendem o valor da inter-ajuda, da colaboração, da partilha, da solidariedade e do interesse comum.

Organizar e desenvolver o trabalho de grupo

- Num trabalho de grupo, todos os elementos devem ter espaço e tempo para participarem activamente. Os grupos não devem por isso ser grandes, quanto mais novas forem as crianças mais pequenos devem ser os grupos. Não é importante que seja homogéneo, trata-se de um grupo de companheiros que se junta para colaborar e não para competir, as diferentes capacidades podem ser rentabilizadas a favor do grupo, os alunos devem aprender uns com os outros.

- São necessárias regras de funcionamento negociadas, conhecidas e aceites por todos, para regular a comunicação, a interacção e o desenrolar das actividades. Sem regras, o trabalho pode tornar-se uma actividade desorganizada e pouco útil, em que apenas alguns trabalham. Ao contrário, uma actividade concertada e devidamente estruturada, permitirá criar um espaço aberto para a expressão das ideias e dos saberes de cada um, para a discussão animada de todas as questões e para a tomada de decisões consensuais, na procurar dos melhores resultados.

- Para que todos participem, é muito importante que os diferentes elementos se conheçam, tenham uma ligação próxima e até alguma cumplicidade, factores importantes para criar um bom ambiente de trabalho, com confiança e colaboração, na realização das tarefas. A existência de um porta-voz, a atribuição adequada das tarefas e das inter-ajudas é outro aspecto importante, no sentido da cooperação efectiva de todos.

O professor deve, sobretudo, acompanhar, orientar, dar sugestões e facilitar materiais. Estar atento às relações, pois, muitas vezes, surgem desacordos e problemas, porque não chegam a acordo sobre como fazer as coisas, porque uns pensam que trabalham mais que outros, porque alguém quer ser protagonista e não deixa os outros participar, etc. Nestas alturas a mediação do professor é fundamental para o prosseguimento das actividades.

A pedagogia do projecto

Um projecto é um conjunto integrado de metodologias - implica trabalhos de grupo, actividades interdisciplinares, etc. - com uma duração temporal determinada, fases de execução bem delineadas, actividades diversas e produtos intermédios e finais. Implica outras metodologias

Organizar e desenvolver um trabalho de projecto

Para pensarmos um projecto, temos de conhecer muito bem o contexto onde queremos intervir, pelo que devemos começar por analisar, convenientemente, os problemas e as necessidades. Alguns passos são fundamentais:

- Partir duma ideia pertinente ou dum problema concreto e questionar: - O que é que aqui, nesta turma, nesta escola, neste ambiente escolar, neste bairro ou nesta comunidade, são as questões mais prementes, ao nível dos direitos humanos, da cidadania e da resolução pacífica de problemas? O que precisamos fazer? A que nível devemos intervir?

- Elaborar, com a ajuda dos alunos, um projecto que possa ser realizado, com os recursos e os materiais existentes, mais vale ser menos ambicioso e ir, passo a passo, criando novos desenvolvimentos, que ambicionar grandes projectos e termos que desistir ou abandonar muita das actividades planeadas;

- Considerar o trabalho como um processo – definição de metas e etapas de desenvolvimento das acções – rentabilizando as competências individuais e do grupo, nos resultados intermédios e finais a construir;

- Ter a capacidade de continuamente avaliar o trabalho realizado, no sentido de reformular o que for necessário, ajustando estratégias e incorporando novas soluções e recursos.

O papel do professor é de orientador e dinamizador, fornecendo e ajudando a recolher materiais, a tratar a informação, a fazer contactos, etc.

 

As actividades interdisciplinares

É uma estratégia adequada à abordagem dos temas transversais, como é o caso dos direitos humanos e da cidadania. Qualquer destes temas pode se trabalhado com a ajuda da escrita, da oralidade, do movimento e drama, da expressão musical, da expressão plástica, das ciências integradas, etc.

Como organizar e desenvolver um trabalho interdisciplinar

São actividades muitas vezes com carácter de projecto que contam com o contributo de diferentes disciplinas, através dos seus respectivos conhecimentos, metodologias e instrumentos. Trata-se de trabalhar os temas de forma alargada e abrangente, utilizando diferentes abordagens. Imaginemos que queríamos trabalhar o direito aos cuidados de saúde, podíamos começar por ler e interpretar um texto, elaborar questões e respostas, fazer jogos de papéis – representar uma ida ao posto médico para tomar uma vacina, uma conversa com um médico, etc. – podíamos desenhar situações relacionadas com ao cuidados e as instituições de saúde, aprender músicas relacionadas com o tema, fazer um teatro sobre a importância de regras de higiene, etc. Esta multiplicidade de estratégias, permite trabalhar o tema, nos seus múltiplos aspectos e vertentes.  

 

A metodologia da negociação e do contrato

É um tipo de estratégia que permite trabalhar valores, como a autonomia, a responsabilidade, a verdade, a confiança, etc.

Para o contrato funcionar é necessário ser negociado, numa abertura relacional entre professor e alunos, de forma a partilhar saberes, opiniões e sentimentos. Supõe a criação de um espaço de acção dentro do qual os alunos podem escolher, decidir e trabalhar com certa autonomia e, portanto, com maior liberdade.

As escolhas e as respostas procuram-se na base da negociação e do compromisso - - O que é que vocês acham? O que podemos fazer? Em que é que nos devemos comprometer? O que é que podemos cumprir? - o que resultar da negociação passa a constituir o acordo que deve ser cumprido.

Parece-nos bastante útil quando queremos implicar os alunos em projectos e acções concretas, tanto na turma – questões de desrespeito e discriminação – como na escola ou na comunidade. O contrato pode ser feito com um aluno, um grupo de alunos ou toda a turma. Podemos celebrar estes acordos através de contratos escritos, um exemplo, “depois de discutidas as faltas de respeito na sala de aula, de vistos todos os motivos e todas as causas, de todos terem dado a sua opinião, os alunos da turma comprometem-se a nunca usar a violência, a não chamarem nomes, a não agredir, a tratar o caso em assembleia de turma com a professora, etc.”

 

Tempestade de ideias/Brainstorming

É uma estratégia criativa, assente na imaginação e na expressão livre de ideias, importante para desenvolver as capacidades de análise, reflexão e compreensão. Pode ser utilizada para expressar opiniões sobre um tema, pensar a resolução de uma questão ou ainda sobre as razões e as consequências de qualquer problema.

Organizar e desenvolver uma actividade de brainstorming

Realiza-se ao nível da turma, [11] os alunos expressam-se com toda a liberdade, não há limitação no número de intervenções, devem, contudo, ser curtas, claras e com sentido. Não se fazem críticas, aceitam-se todas as ideias e opiniões expressas.

O papel do professor deve ser de moderador, incentivar a participação de todos, regular as intervenções, para que não falem todos ao mesmo tempo, etc., valorizar o ritmo e o encadeamento lógico das diferentes intervenções, ajudar a clarificar algumas ideias que não sejam expressas de forma clara, ir escrevendo no quadro as ideias principais, para, posteriormente, se poderem analisar, com maior desenvolvimento, os aspectos fundamentais da questão. Pode seguir-se, neste caso, um debate mais aprofundado sobre um ou vários dos aspectos realçados.

 

O estudo de caso

É uma estratégia adequada para trabalhar os problemas e as questões de direitos humanos, partindo do conhecimento e da análise de casos concretos, que podem ser reais ou fictícios. Através do estudo de casos, as declarações e as convenções ganham conteúdo e sentido, os alunos compreendem a sua verdadeira importância.

Devemos trabalhar situações de direitos humanos do meio local e nacional, próximas do contexto e das vivências dos alunos – a discriminação de género, os meninos abandonados, as crianças em situação de risco, o abandono escolar, etc.; também, casos de pessoas de relevância nacional - Amílcar Cabral, … ; ou ainda, casos de instituições e organismos que trabalham na área dos direitos humanos – SOS Crianças, Associação Zé Moniz, etc.

Apresentar e desenvolver um estudo de caso

Apresenta-se o caso a estudar, de forma clara e objectiva, referindo os factos, o nome das pessoas e os aspectos fundamentais do problema. Desde logo, tratando-se de um caso real, deve-se enquadrar a nível social, histórico, cultural, etc., tendo em conta a idade dos alunos e os recursos disponíveis. Pelo menos nas primeiras fases do EBI, devem ser casos simples e também pequenas histórias. Segue-se a discussão, que pode começar com uma actividade de brainstorm, os alunos expõem livremente o que sabem e o que pensam sobre o caso.

Podem existir casos que, pela sua relevância, necessitamos continuar a estudar, os alunos recolhem dados, procurando ter um conhecimento, o mais amplo possível, de todos os aspectos importantes. Podem fazê-lo individualmente ou em pequenos grupos, lendo textos, consultando instituições, ouvindo pessoas, interrogando testemunhas, vendo vídeos, observando fotografais, etc.

Posteriormente, discutem-se na turma todos os dados recolhidos: – Que direitos estavam em causa? Que direitos eram (ou são) negados? Porque é que esta situação ocorreu? Quem falhou? Porquê? Quem tinha poder para fazer alguma coisa e não fez? Porque é que não se fazem leis para resolver estes problemas? Que tipo de leis se podem (e devem) fazer? É um caso isolado ou há muitos mais?

Este mesmo tipo de discussão deve fazer-se confrontando opiniões, tomando consciência das razões e das consequências envolvidas em cada caso e em cada situação, na procura de soluções consensuais capazes de conduzir a uma intervenção, se for o caso.

 

O jogo de papéis

É uma estratégia que consideramos muito eficaz, porque ao envolver os alunos na representação de situações concretas, permite-lhes viver experiências, como se fossem as verdadeiras personagens, criando empatia, proximidade, solidariedade, etc.

Organizar e desenvolver um jogo de papéis

Numa primeira fase, é necessário tomar consciência do papel que uns e outros desempenham na situação e para tal os alunos devem poder conhecer e explorar todas as vertentes do problema, saber quais os direitos humanos que estão em causa, porque foram violados e o que é possível reivindicar ou fazer.

Numa segunda fase, tratando-se de um jogo, de um faz de conta, é importante criar oportunidades de improvisação. Os alunos, uma vez dentro da situação e do papel que lhes coube, podem representar como se estivessem em situação real.

No final da representação, os alunos podem trocar opiniões, os primeiros podem falar do que consideraram mais importante, do que foi mais fácil ou mais difícil dizer e fazer e porquê; os segundos podem dizer o que mais os impressionou, enquanto viam o desenrolar da representação, que pensamentos lhes ocorreram, etc.

 

A discussão e o debate

É uma estratégia importante para trabalhar temas e questões polémicas, em que há diferentes posições e diferentes maneiras de ver o problema – poderá começar a ser usada na 3ª fase do EBI. Os alunos expõem as suas ideias e opiniões e confrontam-nas com as dos outros, é uma boa forma de clarificar posições e de contribuir para soluções de consenso, mesmo que tenhamos que mudar de opinião se isso for necessário.

Como organizar e desenvolver um debate.

Devem ser definidas algumas regras para que um debate decorra de forma aceitável, desde logo, mostrar aos alunos que debater não é apenas conversar sobre um problema, é analisar esse problema, em todas as suas perspectivas e de todos os pontos de vista. O objectivo é chegar ao melhor conhecimento, à melhor escolha ou à melhor solução possível.

Para podermos debater de forma proveitosa, há certas regras e procedimentos que devem ser conhecidos e aceites por todos - o respeito pelos intervenientes, pela liberdade de expressão e pelo pluralismo. O debate tem de permitir a expressão de ideias e de opiniões diferentes: um diz “eu penso assim, por isto e isto” e o outro diz “eu estou de acordo com isto, mas não estou com aquilo, por isto e isto” - e expõe as suas razões. Neste confronto de ideias, vão chegar à conclusão que há razões umas mais fortes que outras e que as razões que são defendidas e aceites por mais pessoas são as que nos podem levar a encontrar consensos, escolhas ou soluções em que todos concordam.

O debate pode processar-se ao nível da turma ou ao nível do grupo de trabalho, em ambos os casos, é fundamental existir um moderador, que pode desempenhado pelo professor ou por um aluno. Compete-lhe essencialmente, dar início ao debate, introduzindo o tema, fornecendo informações que considere importantes; ao longo do debate deve preocupar-se em dar a palavra aos diferentes intervenientes, procurando que todos participem; sempre que achar necessário pode intervir para clarificar, fazer precisões, completar raciocínios, etc.; não deve manifestar o seu acordo com esta ou aquela posição, deve ser neutro; no final, deve fazer uma síntese das ideias principais que tenham surgido ao longo do debate.

 

Resolução de conflitos

É uma estratégia integrada bastante útil para ultrapassar problemas e situações conflituais em que há confronto de interesses e de valores. Assenta em atitudes de escuta, diálogo e abertura ao outro.

Como resolver um problema/um conflito

O professor deve levar os alunos a compreender que nem sempre aquilo que julgamos serem grandes problemas são coisas difíceis de ultrapassar. Por exemplo, estar em desacordo com alguém não significa que tenhamos que pôr tudo em causa, pode apenas tratar-se de uma questão de opinião e, nesse caso, mesmo que não concordemos, temos que aceitar. Também, ouvir críticas, em determinadas situações, não pode constituir um problema, ao contrário, pode ser uma oportunidade para melhorarmos as nossas atitudes e o nosso comportamento.

Mas há problemas de difícil solução que podem assumir a forma de um verdadeiro conflito, com posições extremadas, aparentemente sem resposta à vista. A preocupação é, agora, mostrar que por maior que seja o problema, ele não é insolúvel, e que devemos empenharmo-nos em encontrar a melhor solução possível, tendo em linha de conta todas as posições e todas as vertentes do problema.

Antes de mais, importa clarificar o conflito: o que está, de facto, em confronto?; Qual é a causa ou as razões do problema?; Qual é a posição de cada um dos intervenientes? – perceber também quais as consequências, os  efeitos e de que modo uma coisa e outra se relaciona com os intervenientes.

Ouvir todos os pontos de vista, ser capaz de se colocar no lugar do outro e de ir confrontando pontos de vista, aprendendo a opinar e a justificar as nossas escolhas, ter razões para achar que há uma solução que é melhor que as outras e que, portanto, é preferível.

Há várias estratégias para a resolução de problemas, a negociação é uma delas. Os intervenientes no conflito sentam-se a conversa, procuram soluções, dispostos a chegarem a um entendimento. Muitas vezes, é necessário uma mediação, uma terceira pessoa que facilite a resolução do problema, que ajude a ver claro as questões e as soluções e a chegar a um acordo, que muitas vezes é de compromisso.

 

Observação é análise de fotografias [12]

É uma estratégia adequada para iniciar o estudo de qualquer tema, devido à força e ao impacto da imagem, desperta os nossos sentidos e a nossa mente para algo que conhecemos mas a que nem sempre prestamos atenção.

Como analisar uma fotografia

Coloca-se um conjunto de fotografias em cima de uma mesa pede-se aos alunos que escolham uma – esta escolha pode ser orientada, por exemplo, pedir que escolham fotografias sobre a diversidade, sobre diferentes culturas violação de direitos, etc..

Sentados em círculo, observam atentamente a fotografia e vão respondendo às perguntas, que pausadamente o professor colocar: - porque escolheram esta fotografia?; O que é que acham que o fotógrafo quis mostrar?; Há nessa fotografia alguma coisa que vos seja familiar? Algo que tenham imediatamente reconhecido?; O que é que está mais próximo ou mais afastado de vós, da vossa realidade? 

- O que será que essas pessoas da fotografia sentem? Como viverão a sua vida? Terão valores e desejos diferentes dos nossos?; Vêem alguma discriminação ou violação de direitos dessas pessoas?

Os alunos que quiserem, falam, pronunciam, ordenadamente, os alunos que quiserem, pondo o dedo no ar para intervirem. O professor pode explorar por exemplo aqueles aspectos que forem mais focados pelos alunos, de modo a dar-lhe um enquadramento .

 

Jornal de parede

È uma estratégia que integra diferentes actividades, dando visibilidade ao trabalho realizando na exploração dos temas.

Como organizar um jornal de parede

Pode ser um por mês, assumindo o carácter de um projecto. À medida que se vão tratando os temas, os alunos vão recolhendo ou construindo notícias, opiniões, músicas, textos, desenhos, fotografias, para poderem montar o jornal. Neste jornal de parede devem destacar-se os aspectos fundamentais, com títulos a letras maiores. Os textos devem ser pequenos, bem escritos, legíveis e sem repetições, por isso, os materiais a ser expostos devem ser seleccionados criteriosamente. É importante usar cores vivas e dar um aspecto harmonioso ao jornal.

 

Construção de um cartaz

Apenas um assunto por cartaz, combinado texto com documento gráfico, fotografia, desenho, gravura, etc. A imagem deve ser de um tamanho superior ao texto, este deve ser colocado por baixo ou ao lado da imagem. O título deve ser a letras grandes. O texto deve ser legível, as letras minúsculas são mais facilmente legíveis., deve ainda ter um legenda Os cartazes podem ser guardados para no final do ano se fazer uma exposição, que pode ser da turma ou da escola, com o contributo de todas as turmas.

 

3.2 – SUGESTÃO DE ACTIVIDADES PARA OS DIFERENTES TEMAS [13]

 

As actividades aqui apresentadas pretendem apoiar o desenvolvimento dos temas do programa, aplicando metodologias do capítulo anterior. Podem corresponder a parte duma aula, a uma aula ou a várias, dependendo da forma como o professor desenvolver a ideia, explorar a questão, etc.

 

Para trabalhar a noção de ser humano e qualidades humanas e valores éticos

1 – Pedir aos alunos: “durante dois minutos vão deixar de pensar, não podem ter nenhuma ideia, nenhuma imagem na cabeça, nada”; Quem conseguiu?; Como fizeste?; Quem não conseguiu? Porque será que não conseguiram?; Que ideias tiveram?; escrevem e desenham as imagens mentais que tiveram (explorar a situação e levá-los a concluir que pensamos naturalmente, não nos podemos impedir de pensar).

 

2 - Pedir a um aluno que faça de extraterrestre. Entra na sala e pergunta: “Quem são vocês?”-  os colegas têm de lhe explicar que são seres humanos; a seguir, imaginam que têm de enviar, para o planeta do extraterrestre, coisas que falem da humanidade (da vida dos homens na terra); O que enviam? (levar os alunos a referir coisas que só as pessoas são capazes de fazer: mensagens, discursos, livros, música, instrumentos, máquinas, brinquedos…).

 

3 - Perguntar aos alunos, sentados em círculo: - em que aspectos as pessoas são diferentes dos animais? (pensar, falar, escolher, decidir, inventar, imaginar, rezar...); Quais são as boas qualidades que apreciam na mãe, na avó, no irmão, no melhor amigo, etc.?; Porque é que acham que são boas qualidades?; Vocês também têm essa mesma qualidade?; fazer um lista com as qualidades referias (levá-los a concluir que há qualidades humanas, comuns a todas as pessoas). 

 

4 – Recordar a lista da qualidades das pessoas e perguntar: já alguma vez alguém não respeitou alguma destas qualidades? Quem? Em que situação?; Já foram insultadas? Já vos chamaram nomes? Porque é que as pessoas dizem, às vezes, coisas más umas às outras? Quando isso acontece, o que pensam e sentem?

 

5 – Dividir o quadro em três partes, para encontrar as qualidades de três pessoas diferentes, colocando no topo as seguintes frases: “Gosto muito da Luísa. Ela é …. (trabalhadora, inteligente, verdadeira, …) ; A Sara não se porta como deve ser. Ela é … (ex. : preguiçosa, mentirosa, refilona, …); O João é o máximo. Ele é … (inteligente, rico, famoso, ….); explorar as respostas, sobre o que gostamos nas pessoas, o que consideramos mal, o que é que achamos o máximo, etc.

 

Para trabalhar a noção de dignidade

1 – Discutir com os alunos: gostamos de ser quem somos? Porquê?; Que imagem temos de nós?; E os outros, que imagem têm de nós? Tratam-nos, como gostamos de ser tratados? (levar os alunos a reconhecer o seu valor, a ter estima por si e respeito por si próprios)

2 - Observação de fotografias, em reunião em círculo; o professor questiona: são capazes de imaginar a vida dessa pessoa?; O que será mais importante para ela?; Se lhe pudessem dizer alguma coisa para mostrarem estima por ela o que lhe diriam?; .....

 

Para trabalhar as noções de necessidades humanas e direitos humanos

1 - Discutir com os alunos o sentido da palavra “direito” (correcto, o contrário de esquerdo, uma coisa justa,...) e da expressão “ter um direito” (ter algo que é seu, uma coisa que nos pertence...); em trabalho de grupo, os alunos vão discutir e escrever frases sobre aquilo que julgam ter direito; apresentam à turma; discussão alargada.  

 

2 - Expor a situação: “tal como uma árvore que precisa de boa terra, água e sol, para crescer forte e dar saborosos frutos, também nós necessitamos (temos o direito a ter) de certas coisas para vivermos bem e felizes”. Que coisas são essas? (levar os alunos a dizer pais, irmãos, avós, amor, comida, roupa, escola, saúde, ...); a seguir, desenham uma árvore, e em cada uma das folhas e das flores escrevem uma necessidade/direito e ilustram-na.

Os mais velhos podem fazer a árvore a partir dos DUDH ou da Convenção dos Direitos da Criança (simplificada), fazendo corresponder às folhas, flores, frutos e raízes as artigos que identificaram; os alunos colocam a sua interpretação do conteúdo do artigo (sem transcrição).

 

3 – Criar um mapa da comunidade local (bairro, vila, cidade...); desenham os lugares e instituições sociais aí existentes (parques, hospitais, estação de rádio, escola...); analisam o mapa do ponto de vista dos direitos humanos, associar os respectivos lugares e instituições aos direito correspondentes (tempos livres/parques; hospitais/saúde; rádio/informação; escola/educação...);

 

4 - Imaginar a criação de uma nova escola: criar uma lista de direitos que possam ajudar a vida da comunidade escolar; à frente de cada direito escrever o respectivo dever; - Criar listas de responsabilidades individuais, de grupo e colectivas (ex. eu sou responsável por...; a turma é responsável por...; todos somos responsáveis por...)

 

Para trabalhar valores, atitudes e comportamentos

1 – Pedir aos alunos para escreverem: cinco qualidades positivas, primeiro, do melhor amigo e, a seguir, deles próprios; escrever as cinco palavras mais negativas, primeiro em relação ao amigo e, a seguir, em relação a si próprios.

2 - Elaborar listas de comportamentos censuráveis; de comportamentos elogiosos; de comportamentos injustos; de atitudes de preguiça; de atitudes solidárias, etc.; com as palavras encontradas, escrever frases; escolher algumas das frases para fazer um  cartaz.

3 – Sobre os mais variados assuntos os alunos expressam pensamentos, sentimentos, desejos (eu penso, eu sinto, eu desejo). Por exemplo, sobre “a fome”- “Penso que é injusto as pessoas não terem que comer, sinto-me triste e com vontade de fazer alguma coisa e desejo que os governos façam o possível para acabar com ela.

 

Para trabalhar sentimentos e atitudes

1 - Fazer listas de palavras que magoam; explorar a lista, em diálogo com os alunos: porque é que magoam?; Seria isso necessário? Poderíamos ter evitado?; Como podemos fazer melhor?; fazem textos, desenhos, jogos de papéis, representando situações quotidianas (por exemplo, uma discussão ...)e comentando-as.

2 - Fazer listas de palavras que nos deixam felizes; palavras que nos entristecem; palavras que nos fazem rir; palavras que nos enchem de orgulho; palavras que nos envergonhem; … ; identificar e dramatizar situações quotidianas em que estes sentimentos podem estar envolvidos.

3 – Elaborar listas de atitudes e comportamentos que não se podem elogiar, que não consideramos bons, (não fazer os trabalhos de casa, não ajudar a mãe ...); comportamentos que podemos elogiar, que consideramos bons (estudar, cumprimentar as pessoas, ajudar um amigo, ...)

 

Para trabalhar a igualdade e a justiça

1 – Ler e analisar o texto “Os dois lados do mundo”; para continuar a explorar o tema, desenha-se no quadro um círculo representando o globo (o maior possível), desenhamos também duas crianças, uma do lado direito e a outra do lado esquerdo, a abraçar o mundo, expressando sentimentos diferentes. Uma está alegre, por baixo escrevemos “Aqui as crianças vivem felizes”; a outra está triste, por baixo escrevemos “Aqui as crianças não vivem felizes”; explorar a imagem: porque é que neste lado do mundo as crianças vivem contentes felizes? E porque é que deste lado vivem tristes? O que é que seria um mundo justo? (um mundo com todos a viver do mesmo lado, com alegria, amor, escola, família, amigos, bonecas, brinquedos, …); em trabalho de grupo, constroem mensagens sobre amor a justiça, a injustiça, a alegria, a pobreza.

2 - Debate/Perguntar: a justiça é importante? Porquê? (para que todos tenham  as mesmas possibilidades, as mesmas oportunidades  para viver bem); O que é que torna as coisas injustas?; lembras-te se situações que tenhas vivido e não tenhas considerado justas? Quais e porque?; O que é que sentiste quando viste as injustiças? Em relação a quem? Na tua escola observas situações injustas? O que sentes? O que pensas?; acham que as situações podem ser sempre justas?; o que podemos todos fazer para tornar mas justas, na tua casa, na escola no teu bairro, a na tua rua, na tua cidade? no teu país,

 

Para trabalhar a noção de identidade

1 – Brainstorming sobre “o que significa ser criança?”; como é a vida das crianças?; por que será que gostam tanto de brincar?; descrever o que fazem durante um dia; descrever o que faz a mãe, o pai, etc.; comparar a vida das crianças com a dos adultos.

2 - Propor aos alunos: “imaginem que o colega do lado é um amigo que acabaram de conhecer, expliquem-lhe quem são, referindo traços e características familiares, gostos e interesses próprios, etc.; os mais crescidos podem no caderno responde à questão: quem sou eu?

3 – Jogos de identificação, sentados em círculo, os alunos seguem o que diz a  professora (na primeira volta todos dizem o nome (eu sou a Maria), na segunda dizem o nome e o que fazem (Eu sou a Maria e sou professora), na terceira o nome, o que fazem e com quem vivem (Eu sou a Maria, sou professora, vivo com os meus filhos), o jogo continua, até onde o professor entender

4 – Fazer exercícios a partir da observação do documento de identidade (cédula ou bilhete de identidade); questionário aos pais ou aos avós sobre os nomes mais frequentes da família, procurar saber o porquê; desenhar e escrever um pequeno texto sobre a família.

 

Para trabalhar as liberdades individuais

1 - Debater: podemos dizer coisas aos outros mesmo que saibamos que os vão magoar?; Que coisas não deves dizer aos amigos, à mãe, à professora? …

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Para trabalhar liberdade de associação, participação

1 - O direito de participar em todos os assuntos que digam respeita à criança, e em todos os assunto públicos, do ambiente, e casa, escola, etc.

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Para trabalhar a igualdade ou a não-discriminação

1- Identificar situações de discriminação; descrevê-las; analisá-las, que direitos estão em causa? Porquê; o que achas censurável; o que podemos fazer em situações como esta;

2 - Trabalhar a multiculturalidade, identificando que alimentos, vestuário, músicas, etc., ouvimos de outras partes do mundo

3 - Construção de um painel “Todas as crianças do mundo são iguais, não importa a cor, a raça, o sexo, a cultura, a religião”

4 - Estudo de caso da menina mongolóide que vai comprar um gelado, enquanto a mãe a vigia de longe. O senhor não a atende. É ajudada e a mãe vai mostrar ao senhor que a filha tem direitos e que ele a deve atender de modo especial

5 - Dramatização do texto: “Meninos diferentes, meninos iguais” (em material anexo).

 

Para trabalhar os direitos sociais

Podemos trabalhar casos (reais ou não, podem ser histórias) sobre meninos/pessoas que vivem sem casa, sem alimentação, cuidados de saúde, escola, etc.)

Observação de gravuras; análise de fotografias mostrando situações relativas a direitos sociais.

 

Para trabalhar o direito à educação

1 - Estudo de casos (a adulta analfabeta que tinha vergonha e disfarçava e que com imensa vontade veio a ser capaz e ler e escrever; o menino guia turístico, que não vai à escola …) [14]

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Para trabalhar o direito à saúde

1 - Observar o boletim de saúde, ver se têm as vacinas em dia; falar da importância da vacinação; relacionar a falta de vacinas e cuidados médicos com as doenças.

2 - Fazer um mapa da zona onde habitam e colocar os pontos com serviços ode saúde consultórios médicos, centros de saúde; 

3 - Fazer  entrevista a um profissional de saúde; explorar a entrevista na  aula; publicá-la no jornal escolar.

4 - Prevenção: como posso prevenir as doenças, por exemplo, uma constipação, uma dor de barriga…

5 - Trabalhar regras de higiene: desinfectar a água, como fazer a higiene pessoal

 

Para trabalhar o direito a uma família e a participação na família

1 - Descrever o dia de uma família em relação ao trabalho dos seus membros: o que faz a mãe, o pai, os irmãos, os avós; às relações familiares, convívio com os filhos, conversa,

2 - Comparar um dia de trabalho de uma família rural com uma família urbana; 

3 - O papel das crianças na família, as responsabilidades das crianças; a educação de meninos e meninas; os  papeis e as tarefas que posso fazer;

4 - Perguntar às avós, as mães as diferenças ente a famílias antes e agora, principais diferenças, o que permanece o que é que acham se podaria mudar

5 - Estudos de casos (o menino de rua que vive pedindo esmola, ou lavando carros; a mãe adolescente que foi deixada pelo namorado; a menina que está numa instituição depois de ser abandonada pela família; a bebé adoptada, …); O menino que sai de casa, 12 anos, que sai de casa: que razões? Quem pode ajudá-lo; bate à porta de uma organização da igreja ou do Estado, é acolhido, ajudam-no, tentam falar com a mãe e que volve a casa, não é possível, arranjam-lhe uma casa de acolhimento, onde encontra….:; vagueia pelas ruas, encontra-se com outros meninos de rua, faz amizade com um; vai dormir num barranco abandonado, rouba pequenas coisas para sobreviver, ….

 

Para trabalhar os direitos culturais/diversidade/identidade cultural

1 - recolher histórias do mundo, canções, danças

2 - escolher um país, estudar sobre ele e fazer um cartaz para uma exposição na escola

3 - recolher tradições que tenham a ver com momentos importantes da vida – o nascimento, o sete, o baptizado, o casamento, a morte, …,

 

Para trabalhar os problemas do desenvolvimento

1 - a história “A galinha vermelha”

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Para trabalhar a participação cívica

1 - Identificar aspectos que favorecem a vida democrática (as questões sociais serem debatidas, a existência de liberdade de imprensa...); identificar aspectos que prejudicam a vida democrática (os membros do governo darem emprego a familiares e amigos, os empresários não empregarem mulheres grávidas, haver discriminação nos empregos, os jovens não se preocuparem com a vida social e cívica, a falta de tolerância entre os partidos políticos...)

2 -Relacionar as instituições com os poderes que representam (parlamento/governo; segurança social/polícia; justiça/tribunais; Instituições ligadas ao poder executivo (primeiro ministro, ministério da educação, da saúde, da defesa, da segurança social, ..); instituições ligadas ao poder judicial (tribunais, procuradorias, prisões..);ao poder legislativo ( grupo parlamentar/partidos…)

3 - Identificar formas de participação na vida pública que considerem correctas e com as quais estão de acordo (votar, recolher assinaturas, fazer greve, participar numa manifestação, participar numa vigília, pertencer a uma associação cultural, cívica, desportiva, pertencer a sindicatos, assistir e participar num colóquio, fazer com que a comunicação social se interesse pelo assunto, …); identificar formas de participação que não são correctas, porque podem prejudicar a comunidade (bloquear estradas, escrever protestos nas paredes, cortar o trânsito, ocupar edifícios públicos, fazer um piquenique numa praia e deixar garrafas, restos de comida e lixo na areia...)

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Para trabalhar a cultura da paz

1 - Actividades de brainstorming sobre o que os alunos entendem por “desacordo”, “problema” e “conflito”; identificar situações de desacordo, problemas e conflitos, na sala de aula, em cassa, nas brincadeiras, etc.; fazem desenhos, colocam uma legenda que identifique o desacordo, o problema ou o conflito e encontram uma solução.

2 - Pedir aos alunos que façam redes de conflitos (exemplos em material anexo), partindo das perguntas: - Qual é o problema? É com quem? ; Porquê? Quem interferiu? ; Quem piorou a situação? Quem ajudou a resolvê-la? Qual foi a solução? Pensas agir de outro modo da próxima vez?; construção de um texto, de um desenho, de um comentário, etc. 

3 – Explorar as ficha de resolução de problemas (exemplares em material anexo): os alunos observam as imagens e contam a história; identificam o problema, a sua causa e as suas consequências e a solução encontrada; reconstroem as sequências; representam a situação/jogo de papéis; ... .

4 - Registar os conflitos da sala de aula durante uma semana; discuti-los com os colegas e a professora, procurar soluções; fazer um cartaz , dividido em duas partes, dum lado os conflitos, do outro lado as soluções; relacionar os conflitos com as responsabilidades de cada um; verificar se há no regulamento da turma regras para regular esses conflitos; discutir a possibilidade de novas regras.

5 - Solucionar problemas para atingir uma meta, a partir da história: “Um acidente de avião”; resolução, um a um, dos problemas que vão surgindo: começar por clarificar o problema; considerar e analisar todas as razões, implicações e consequências das duas alternativas; escolher a alternativa a ou b e justificar porquê.

6 – Discussão/debate sobre caso de violência ligados ao quotidiano, partindo de casos ou directa ou indirectamente conhecidas.

7 - Os efeitos dos conflitos nas pessoas, nas famílias, nas sociedades, os efeitos vão muito para além das pessoas directamente atingidas, passam para as suas famílias, as suas comunidades, atinge toda a sociedade.

 

Para trabalhar problemas de direitos humanos/violações

1 –Em pequenos grupos, os alunos relatam entre si casos de violação dos direitos humanos; escolhem um e fazem o seu relato por escrito; cada grupo apresenta à turma o caso escolhido; discutem-se os casos relatados para se saber que direitos humanos estão a ser violados e por quem; com os casos dos diferentes grupos constrói-se um painel que pode ser completado com os artigos correspondentes aos direitos da DUDH e da CRCV).

2 – Identificação e tratamento de temas de direitos humanos ..................

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Para agir a favor dos direitos humanos

1 - Se eu mandasse no mundo o que fazia?; o que eu tenho a dizer sobre as violações dos direitos humanos; imagina que apenas podem mudar uma coisa no mundo o que vos parece mais urgente e porque; aqui na escola, no bairro, no país no mundo. 

2 - Tomar a palavra para fazer denúncias, tomar a palavra para fazer um protesto; tomar a palavra para falar de um caso de violação de direitos humanos que conhece.

3 - Trabalhos de projecto para melhorem o ambiente escolar, a zona onde vivem juntamente com os moradores, as autoridades locais, as associações, ...

4 - Recolha de dados, lista das coisas positivas e negativas que há na escola, no bairro, na rua, na cidade, na aldeia; grupos de trabalho discussões em grupo para ver de que modo podem intervir, encontrar ideias e acções para melhora o ambiente observar, pensar: o que não é higiénico o que causa maus cheiros, o que é perigoso para as crianças os idosa, mãos à obra com pessoas da comunidade local

5 - escrever cartas , correspondência com escolas

6 - realização de uma campanha

7 – marchas, manifestações

- concurso de poesias e textos sobre os direitos humanos

-  programas de rádio

- a dança da paz

- gestos de partilha, de solidariedade

....................

Para trabalhar os textos de direitos humanos da CRCV, da DUDH e da CDC

1 - Cada aluno escolhe um direito e trabalhava-o, como entender, durante algum tempo, é o seu direito. Pode trabalhá-lo com a ajuda dos pais, dos irmãos, etc., fazendo desenhos, textos, relatando factos, situações, etc.; os alunos apresentam os direitos uns aos outros e a seguir fazem um painel com os trabalhos.

2 - Construir o abecedário dos direitos humanos: os alunos em grupo vão para cada letra encontrar uma palavra que considerem importante para a vida de todos os seres humanos (um exemplo, A – amor; B - bondade ; C- carinho; D- dinheiro; E – escola; F; família; G- -  ; H - ; I – igualdade; J – justiça; L- liberdade; M – mãe; N - nome , O - ; P- pão; Q -  ; R – riso; S – saúde; T - Trabalho ; U – V - vida; X –   Z -    )

 

3 - Os alunos criam escadas de direitos [15] , os alunos vão subir vários degraus para atingirem determinados direitos: para chegar à “Educação” é preciso subir várias escadas – escola, professor, livros, cadernos, lápis, ...; o direito à “Saúde” – alimentos, água potável, higiene, médico, vacinas, medicamentos, ... (para todos os direitos se podem construir escadas e subir degraus) 

 

4 – Identificar categorias de direitos: vão agrupar os direitos que tem a ver com as liberdades; os direitos com o bem estar social; ...

 

 

4 - RECURSOS

parece-nos fundamental a indicação de recursos para os professores poderem aprofundar conhecimentos, efectuar pesquisas, etc. Para além das referências que bibliográficas serviram de material de consulta à execução desde guia, apresentamos os contactos considerados fundamentais na área dos direitos humanos, em Cabo Verde, nos PALOP, na África e no mundo.

Em Cabo Verde

Centro de Informação dos Nações Unidas

PNUD

UNICEF

Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC)

Assembleia Nacional

Ministério da Justiça

Polícia de Ordem Pública

Ordem dos Advogados

Gabinete para os Direitos Humanos da AZM

(colocar todos os contactos que considerarem importantes)

 

Nos países da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa)

Amnistia Internacional - Secção Portuguesa, Rua Fialho Almeida, 13 -1ºD 1070-128 Lisboa, Tel.: 21 3861652; Site: http://www.Amnistia-internacional.pt

Centro Norte Sul / Conselho Da Europa, Avenida da Liberdade, 229 - 4º 1250-142 Lisboa,Tel.: 213524954; Site: http://www.nscentre.org/

CIVITAS - Associação Para A Defesa E Promoção Dos Direitos Do Cidadão, Largo de São Marçal, 77/ 9 - 1200-419 Lisboa, Tel.: 213424528;www. Civitasnacional.pt

OIKOS - Cooperação E Desenvolvimento, Rua Santiago, 9 - 1100-493 Lisboa, Tel.: 218823630; Site: http://www.oikos.pt

 

 

Em África

…………….

No mundo

Nações Unidas: www.un.org/rights; www.unicef.org; www.unhchr.ch; www.unglobal/compact.org.un.org.

Conselho da Europa: www.coe.int;www.droitsdelhomme.coe.int; e-mail: HumanRights.Info@coe.int

Associação Mundial De Escola Instrumento De Paz:www.eip-cifedhop.org

Instituto interamericano dos Direitos do homem: www.iidh.ed.cr/

- Human Rights watch (página em espanhol):http://www.hrw.org

- www.enfance-et-partage.org

www.enfance-et-partage.org

 

 

Bibliografia consultada

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Direitos Humanos Aqui e Agora (2002), Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, Lisboa.

O nosso mundo, os nossos direitos – ensino dos direitos e responsabilidades no ensino básico (2001), Secção Portuguesa da Amnistia Internacional, Lisboa.

Material Educativo sobre as Nações Unidas Nível Primário (1995), NA-UK.

Material Educativo sobre as Nações Unidas Nível Intermédio (1995), NA- UK.

Todos os seres Humanos … manual de educação para os direitos do Homem (1998), Lisboa, UNESCO.

Primeiros Passos – um manual de iniciação à educação para os direitos humanos (    ), Lisboa, Secção Portuguesa da Amnistia Internacional.

ABC: Teaching Human Rights – practical activities for primary and secondary schools (2003),  UN- New York and Geneva.

 

Sites consultados

 

ANEXOS:

Alguns artigos da CRCV

Sumário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)

Versão simplificada da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH);

Sumário da Convenção dos direitos da criança (CDC

Versão simplificada da Convenção dos direitos da criança (CDC)

 

 

 



[1] São de facto materiais indicativos, um guia não é um manual, mas pode dar ideia aos professores de que tipo e recursos se devem munir para trabalhar de forma motivadora os direitos humanos, a cidadania e a cultura da paz em contexto escolar.

[2] Este guia inclui, em anexo, um glossário, mas parece-nos mais fácil e útil partir do sentido comum, do que nós pensamos das coisas. 

[3] Documentos em anexo. Pode-se, obviamente, trabalhar também a DUDH

[4] Cf. “Direitos da Criança”, www. onuportugal.pt, p.2

[5] À excepção da Somália e dos Estados Unidos (Fonte: ?) 

[6] É importante ter presente o papel da Unicef.

[7]   Veja-se, igualmente, o extenso catálogo de direitos  sociais previsto na CRCV, nos art.ºs 67.º e ss.

[8] CPLP – Comunidade de Países de Língua Portuguesa

[9] Ver documento anexo.

[10] Estes problemas foram identificados pelos professores e também se encontram referenciados no PNADH

[11] Os mais crescidos fazer brainstorming em grupo e no final os porta-voz apresentarão à turma as ideias do grupo.

[12] São fotografias recortadas de jornais e revistas sobre situações de direitos humanos, sem texto ou qualquer legenda

[13] Todas as actividades foram adaptadas ou inspiradas em actividades dos seguintes livros – …

[14] Os casos, em material anexo, podem também servir para trabalhar problemas de direitos humanos – o trabalho infantil, a pobreza, a exploração de pessoas, etc.

[15] Exemplo em anexo.

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