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O que é o MNDH ?

O MNDH é um movimento organizado na Sociedade Civil, sem fins lucrativos, fundado em l982, registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob nº 15958, reconhecido de utilidade pública no Distrito Federal em 02.05.96, e registrado no Conselho Nacional de Assistência sob o nº 440006.002869/96-66, com personalidade jurídica representativa denominada Sociedade de Apoio aos Direitos Humanos.

A motivação principal para o seu surgimento, como iniciativa popular, no cenário brasileiro foi de reação à violações sistematizadas de direitos básicos para a realização da dignidade humana, tanto de iniciativa pública quanto privada, sustentadas na impunidade.

A origem da luta pelos Direitos Humanos no Brasil remonta aos anos 60, sobretudo a partir da segunda metade da década. Naquele momento havia algumas entidades dedicadas à tarefa de lutar contra a repressão política e a tortura de presos políticos, entre elas mais se destacam: a Igreja Católica e Igrejas Protestantes, pôr suas alas mais progressistas, através de entidades e grupos com atuação específica; a Associação Brasileira de Imprensa e a Ordem dos Advogados do Brasil.

"Em sentido lato, pode-se afirmar que todas as lutas pela afirmação da dignidade humana e da cidadania e pela superação das injustiças sociais no Brasil, no longo período pré-1964, foram lutas de afirmação dos Direitos Huma???•?a???E?nos"

.....O golpe de 1964 não significou, apenas, a interrupção, pela força, de um processo sócio-político de emergência das massas, com vistas à construção de uma hegemonia baseada na ótica das maiorias. Representou a implantação de um regime baseado numa ideologia, da "doutrina de segurança nacional", frontalmente contrária aos princípios da autêntica democracia e dos direitos humanos".

Durante o período de 1975 a 1979, já sob o processo de "abertura política lenta e gradual" do governo Ernesto Geisel, as entidades de Direitos Humanos passaram a tratar, não apenas da defesa da integridade física dos presos políticos, buscando ampliar a luta pêlos direitos inerentes a cidadania. Este período é marcado pelas Campanhas pela Anistia Geral Ampla e Irrestrita, contra a Lei de Segurança Nacional, apoio aos movimentos sindicais e às greves do ABC Paulista. Nessa fase iniciaram-se os contatos entre entidades preocupadas com os direitos humanos, que se articulavam com Igrejas - Católica e Protestantes -, OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, intelectuais, artistas e segmentos do MDB - Movimento Democrático Brasileiro, único partido, oficialmente tolerado, de oposição ao regime ditatorial.

"Um dos principais marcos dessa tomada de posição das Igrejas Cristãs em favor dos direitos humanos e, conseqüentemente, contra a ditadura militar, foi o lançamento, em 1973, pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), do livreto de capa azul com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da ONU. Com uma tiragem de aproximadamente 2 milhões de exemplares, o livreto foi amplamente di???•?a???E?stribuído, junto às comunidades cristãs e movimentos sociais de todo o país, colaborando para o fortalecimento de uma luta profundamente difícil contra o Leviatã da época."

De 1979 em diante ampliou-se a luta pêlos direitos humanos e a preocupação específica com os segmentos marginalizados da população. Tratava-se da luta pela conquista de direitos no plano sócio-econômico e político-cultural, ou seja, dos direitos relativos à saúde, trabalho, moradia, educação etc. A partir daí também estava presente a defesa dos direitos do preso comum, contra o qual se dirigia todo aparato repressivo criado pelo regime militar.

Com relativo espaço de liberdade, muitas pessoas, desafiadas pela flagrante violação dos direitos da grande maioria da população, começaram a constituir grupos de denúncia denominados Centros de Defesa dos Direitos Humanos - CDDH's. Uns, a partir da união e organização solidária das lutas pêlos oprimidos e marginalizados, outros se organizaram em paróquias e dioceses pôr iniciativa das pastorais. Caracterizavam-se pela autonomia em relação às instituições, inclusive a eclesial, embora mantendo íntima ligação com setores engajados das Igrejas.

Nas experiências desses coletivos, além das deficiências de infra-estrutura, da pouca credibilidade e de certa discriminação pôr parte de setores dominantes da sociedade, outro obstáculo se fazia notar: a grande extensão territorial brasileira que dificultava o relacionamento entre as entidades, isolando e enfraquecendo a influência de suas reivindicações. Desmobilizadas, sentiam-se impotentes diante do poder e da organização dos opressores que,???•?a???E? numa crescente escalada, institucionalizavam o desrespeito à vida. Era importante uma união para reforçar a luta comum. Tornava-se indispensável uma maior articulação entre os grupos que se empenhavam pela justiça na ótica dos espoliados, implicando questões de moradia, trabalho, saúde, violência policial, terra entre outras.

"Nesse contexto de transição e de fortalecimento da sociedade civil, foi criado, ... o Movimento Nacional de Direitos Humanos, auto-definido como um "movimento civil, ecumênico e suprapartidário, que congrega, atualmente, centenas de entidades que lutam na defesa e promoção dos direitos humanos, ao lado dos despossuídos e marginalizados, contribuindo para o avanço da luta social na perspectiva da construção de uma sociedade democrática, pluralista e libertadora, com base na história e na cultura de cada povo."

Assim, surgiu a idéia de um Encontro Nacional, realizado de 20 a 24 de janeiro de 1982, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. Neste evento participaram 33 representantes de entidades entre CDDH's, Comissões de Justiça e Paz e Igrejas Evangélicas.

Além de ter sido um exercício de intercâmbio de experiências de atuação, no 1º Encontro, os participantes decidiram criar o Serviço de Intercâmbio Nacional - SIN, com a finalidade de manter e aprofundar o relacionamento entre os grupos, veicular informações, motivar a solidariedade aos espoliados em seus direitos, repudiar arbitrariedades e pressionar às autoridades competentes a cumprirem suas responsabilidades legais. Decidiu-se também pela formação de 4 Region???•?a???E?ais (Norte, Nordeste, Sudeste e Sul) que aglutinassem as entidades presentes e fossem o alicerce da articulação nacional.

De janeiro de 1982, I Encontro, a março de 1996, foram realizadas 09 Assembléias/Encontro Nacionais, na seguinte cronologia:

Em 1983, o MNDH realiza o 2º Encontro Nacional, no Instituto Paulo VI, no município de Taboão da Serra, na Grande São Paulo. A conjuntura de 83 continuou com as características fundamentais de 1982, acentuando-se porém, a possibilidade de diálogo político com os partidos progressistas. Os temas então priorizados: trabalho, terra e repressão. No plano organizativo externo, o fortalecimento e multiplicação dos Movimentos Populares.

1984 - O 3º Encontro Nacional do MNDH é realizado em Vitória - ES. ... a questão da cidadania e a relação entre os CDHs e os novos desafios dos direitos fundamentais, ganham força.

1986 - O 4º Encontro Nacional do MNDH é realizado em Olinda - PE, de 22 a 26 de janeiro. Aprova a Carta de Princípios. Define o nome - Movimento de Nacional de Defesa dos Direitos Humanos - e cria uma Comissão Nacional, para dirigí-lo colegiadamente.

1988 - De 27 a 31 de Janeiro, o MNDH realiza seu 5º Encontro Nacional, em Goiânia - GO. Participam representantes de entidades de direitos humanos da Argentina, Chile e Peru.

1990 - O 6º Encontro Nacional do MNDH é realizado, de 5 a 10 de fevereiro, no Centro Mariápolis, em Vargem Grande Paulista - SP, sobre o tema "Os Direitos Humanos e a Construção da Nova Sociedade Brasileira"???•?a???E? . No dia 5, em São Paulo, os Prêmios Nacionais de Direitos Humanos/1989 são entregues aos índios Yanomami, ao Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda - RJ, à sindicalista rural mineira Maria Aparecida e à Deputada Federal Benedita da Silva.

1992 - O 10º aniversário do MNDH é comemorado em Brasília, na sede da CONTAG, no 7º Encontro Nacional do Movimento, com a participação de 170 delegados de entidades filiadas e de organizações convidadas. "Luta pela Vida, Contra a Violência" é o tema escolhido como eixo político do MNDH.

1994 - O MNDH promove, de 25 a 29 de janeiro, em Salvador, o seu 8º Encontro Nacional, sobre o tema "Cidadania e Direitos Humanos: rumo ao século 21". Participaram 156 representantes de entidades filiadas, mais 21 entidades convidadas e 17 assessores. Cria quatro programas: Organização; Justiça e Segurança Pública; Políticas Públicas; Gênero, Racismo e Discriminação. O Prêmio Nacional de Direitos Humanos é entregue ao jurista Hélio Bicudo e à Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE.

1996 - O 9º Encontro Nacional do MNDH é realizado em Brasília, de 29 de fevereiro a 2 de março, sobre o tema: "Violência no Brasil neoliberal. Desafios e Perspectivas para os Direitos Humanos".

O Último Encontro Nacional foi precedido pôr uma avaliação geral do MNDH, sob a responsabilidade da CESE e do próprio MNDH, permitindo identificar avanços e entraves na luta pêlos Direitos Humanos no Brasil.

 
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