O que é o MNDH ?
O MNDH é um movimento
organizado na Sociedade Civil, sem fins lucrativos,
fundado em l982, registrado no Cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas sob nº 15958, reconhecido de
utilidade pública no Distrito Federal em 02.05.96, e
registrado no Conselho Nacional de Assistência sob o nº
440006.002869/96-66, com personalidade jurídica
representativa denominada Sociedade de Apoio aos Direitos
Humanos.
A motivação principal para o seu
surgimento, como iniciativa popular, no cenário
brasileiro foi de reação à violações sistematizadas
de direitos básicos para a realização da dignidade
humana, tanto de iniciativa pública quanto privada,
sustentadas na impunidade.
A origem da luta pelos Direitos
Humanos no Brasil remonta aos anos 60, sobretudo a partir
da segunda metade da década. Naquele momento havia
algumas entidades dedicadas à tarefa de lutar contra a
repressão política e a tortura de presos políticos,
entre elas mais se destacam: a Igreja Católica e Igrejas
Protestantes, pôr suas alas mais progressistas, através
de entidades e grupos com atuação específica; a
Associação Brasileira de Imprensa e a Ordem dos
Advogados do Brasil.
"Em sentido lato, pode-se
afirmar que todas as lutas pela afirmação da dignidade
humana e da cidadania e pela superação das injustiças
sociais no Brasil, no longo período pré-1964, foram
lutas de afirmação dos Direitos Huma???•?a???E?nos"
.....O golpe de 1964 não
significou, apenas, a interrupção, pela força, de um
processo sócio-político de emergência das massas, com
vistas à construção de uma hegemonia baseada na ótica
das maiorias. Representou a implantação de um regime
baseado numa ideologia, da "doutrina de segurança
nacional", frontalmente contrária aos princípios
da autêntica democracia e dos direitos humanos".
Durante o período de 1975 a 1979,
já sob o processo de "abertura política lenta e
gradual" do governo Ernesto Geisel, as entidades de
Direitos Humanos passaram a tratar, não apenas da defesa
da integridade física dos presos políticos, buscando
ampliar a luta pêlos direitos inerentes a cidadania.
Este período é marcado pelas Campanhas pela Anistia
Geral Ampla e Irrestrita, contra a Lei de Segurança
Nacional, apoio aos movimentos sindicais e às greves do
ABC Paulista. Nessa fase iniciaram-se os contatos entre
entidades preocupadas com os direitos humanos, que se
articulavam com Igrejas - Católica e Protestantes -, OAB
- Ordem dos Advogados do Brasil, intelectuais, artistas e
segmentos do MDB - Movimento Democrático Brasileiro,
único partido, oficialmente tolerado, de oposição ao
regime ditatorial.
"Um dos principais marcos
dessa tomada de posição das Igrejas Cristãs em favor
dos direitos humanos e, conseqüentemente, contra a
ditadura militar, foi o lançamento, em 1973, pela
Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), do livreto
de capa azul com a Declaração Universal dos Direitos
Humanos, da ONU. Com uma tiragem de aproximadamente 2
milhões de exemplares, o livreto foi amplamente
di???•?a???E?stribuído, junto às comunidades cristãs e movimentos
sociais de todo o país, colaborando para o
fortalecimento de uma luta profundamente difícil contra
o Leviatã da época."
De 1979 em diante ampliou-se a luta
pêlos direitos humanos e a preocupação específica com
os segmentos marginalizados da população. Tratava-se da
luta pela conquista de direitos no plano
sócio-econômico e político-cultural, ou seja, dos
direitos relativos à saúde, trabalho, moradia,
educação etc. A partir daí também estava presente a
defesa dos direitos do preso comum, contra o qual se
dirigia todo aparato repressivo criado pelo regime
militar.
Com relativo espaço de liberdade,
muitas pessoas, desafiadas pela flagrante violação dos
direitos da grande maioria da população, começaram a
constituir grupos de denúncia denominados Centros de
Defesa dos Direitos Humanos - CDDH's. Uns, a partir da
união e organização solidária das lutas pêlos
oprimidos e marginalizados, outros se organizaram em
paróquias e dioceses pôr iniciativa das pastorais.
Caracterizavam-se pela autonomia em relação às
instituições, inclusive a eclesial, embora mantendo
íntima ligação com setores engajados das Igrejas.
Nas experiências desses coletivos,
além das deficiências de infra-estrutura, da pouca
credibilidade e de certa discriminação pôr parte de
setores dominantes da sociedade, outro obstáculo se
fazia notar: a grande extensão territorial brasileira
que dificultava o relacionamento entre as entidades,
isolando e enfraquecendo a influência de suas
reivindicações. Desmobilizadas, sentiam-se impotentes
diante do poder e da organização dos opressores que,???•?a???E?
numa crescente escalada, institucionalizavam o
desrespeito à vida. Era importante uma união para
reforçar a luta comum. Tornava-se indispensável uma
maior articulação entre os grupos que se empenhavam
pela justiça na ótica dos espoliados, implicando
questões de moradia, trabalho, saúde, violência
policial, terra entre outras.
"Nesse contexto de transição
e de fortalecimento da sociedade civil, foi criado, ... o
Movimento Nacional de Direitos Humanos, auto-definido
como um "movimento civil, ecumênico e
suprapartidário, que congrega, atualmente, centenas de
entidades que lutam na defesa e promoção dos direitos
humanos, ao lado dos despossuídos e marginalizados,
contribuindo para o avanço da luta social na perspectiva
da construção de uma sociedade democrática, pluralista
e libertadora, com base na história e na cultura de cada
povo."
Assim, surgiu a idéia de um
Encontro Nacional, realizado de 20 a 24 de janeiro de
1982, na cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Neste evento participaram 33 representantes de
entidades entre CDDH's, Comissões de Justiça e Paz e
Igrejas Evangélicas.
Além de ter sido um exercício de
intercâmbio de experiências de atuação, no 1º
Encontro, os participantes decidiram criar o Serviço
de Intercâmbio Nacional - SIN, com a finalidade de
manter e aprofundar o relacionamento entre os grupos,
veicular informações, motivar a solidariedade aos
espoliados em seus direitos, repudiar arbitrariedades e
pressionar às autoridades competentes a cumprirem suas
responsabilidades legais. Decidiu-se também pela
formação de 4 Region???•?a???E?ais (Norte, Nordeste, Sudeste e
Sul) que aglutinassem as entidades presentes e fossem o
alicerce da articulação nacional.
De janeiro de 1982, I Encontro, a
março de 1996, foram realizadas 09 Assembléias/Encontro
Nacionais, na seguinte cronologia:
Em 1983, o MNDH realiza o 2º
Encontro Nacional, no Instituto Paulo VI, no município
de Taboão da Serra, na Grande São Paulo. A conjuntura
de 83 continuou com as características fundamentais de
1982, acentuando-se porém, a possibilidade de diálogo
político com os partidos progressistas. Os temas então
priorizados: trabalho, terra e repressão. No plano
organizativo externo, o fortalecimento e multiplicação
dos Movimentos Populares.
1984 - O 3º Encontro Nacional do
MNDH é realizado em Vitória - ES. ... a questão da
cidadania e a relação entre os CDHs e os novos desafios
dos direitos fundamentais, ganham força.
1986 - O 4º Encontro Nacional do
MNDH é realizado em Olinda - PE, de 22 a 26 de janeiro.
Aprova a Carta de Princípios. Define o nome - Movimento
de Nacional de Defesa dos Direitos Humanos - e cria uma
Comissão Nacional, para dirigí-lo colegiadamente.
1988 - De 27 a 31 de Janeiro, o
MNDH realiza seu 5º Encontro Nacional, em Goiânia - GO.
Participam representantes de entidades de direitos
humanos da Argentina, Chile e Peru.
1990 - O 6º Encontro Nacional do
MNDH é realizado, de 5 a 10 de fevereiro, no Centro
Mariápolis, em Vargem Grande Paulista - SP, sobre o tema
"Os Direitos Humanos e a Construção da Nova
Sociedade Brasileira"???•?a???E? . No dia 5, em São Paulo, os
Prêmios Nacionais de Direitos Humanos/1989 são
entregues aos índios Yanomami, ao Sindicato dos
Metalúrgicos de Volta Redonda - RJ, à sindicalista
rural mineira Maria Aparecida e à Deputada Federal
Benedita da Silva.
1992 - O 10º aniversário do MNDH
é comemorado em Brasília, na sede da CONTAG, no 7º
Encontro Nacional do Movimento, com a participação de
170 delegados de entidades filiadas e de organizações
convidadas. "Luta pela Vida, Contra a
Violência" é o tema escolhido como eixo político
do MNDH.
1994 - O MNDH promove, de 25 a 29
de janeiro, em Salvador, o seu 8º Encontro Nacional,
sobre o tema "Cidadania e Direitos Humanos: rumo ao
século 21". Participaram 156 representantes de
entidades filiadas, mais 21 entidades convidadas e 17
assessores. Cria quatro programas: Organização;
Justiça e Segurança Pública; Políticas Públicas;
Gênero, Racismo e Discriminação. O Prêmio Nacional de
Direitos Humanos é entregue ao jurista Hélio Bicudo e
à Coordenadoria Ecumênica de Serviço - CESE.
1996 - O 9º Encontro Nacional do
MNDH é realizado em Brasília, de 29 de fevereiro a 2 de
março, sobre o tema: "Violência no Brasil
neoliberal. Desafios e Perspectivas para os Direitos
Humanos".
O Último Encontro Nacional foi
precedido pôr uma avaliação geral do MNDH, sob a
responsabilidade da CESE e do próprio MNDH, permitindo
identificar avanços e entraves na luta pêlos Direitos
Humanos no Brasil.