A
SECRETARIA E SEUS DOIS ANOS
No Encontro
Nacional realizado em São Paulo em 1990, onde foram eleitos os
atuais secretários, foi criada uma expectativa muito grande em relação
a essas secretarias. A própria forma, o clima em que eles foram
eleitos (principalmente a Secretaria de Cidadania e Violência)
contribuiu sensivelmente para esse quadro.
O problema
fundamental deste Encontro é que não se elegeu um programa
para que as secretarias atuassem (entenda-se aqui programa de ação,
implementação e não bandeiras genéricas), mas sim pessoas que
no final das contas teriam que elaborar esse programa.
No início
elaborou-se uma tática que poderia ter superado essa limitação:
realizou-se em julho de 1990 em Brasília reunião das
secretarias, onde cada secretaria tirou seu cronograma de ação.
A secretaria que atuou entre outras coisas deliberou realizar dois
seminários (que não se realizaram por falta de verbas), a
pesquisa nos jornais (que a Fundação Ford acabou não
financiando) que também não se concretizou por falta de verbas,
e na tentativa de substitui-la por outra, foi apresentada às
entidades uma Campanha Nacional em Defesa da Vida (Pesquisa
sobre Violência) onde somente alguns centros iniciaram.
Porém, de regra
geral, o que se viu foi uma apatia, que interferiu diretamente
na relação entre Secretarias/Regionais e Secretarias/Centros.
Os programas
elaborados no Nacional para serem implementados por todos os
regionais têm encontrado certa resistência para se efetivarem.
Os motivos podem ser os mais variados possíveis: tais programações
não correspondem aos anseios ou necessidades dos centros, os
centros se encontram desarticulados, não foi compreendido, há
problemas políticos ainda não superados, etc.
Além dessas
questões, existe a minha própria limitação perante o
problema a ser enfrentado. Para mim, o fenômeno social da violência
é um fenômeno extremamente complexo e diversificado, agravado
pela crise econômica, social e política que vive atualmente o
Brasil, fazendo com que qualquer análise individual seja extremamente
limitada, a menos que ao fazer esta análise tenha-se o mais amplo
nível de informações possíveis a fim de que possa montar um
quadro “completo” do Brasil, que infelizmente, não foi o
meu caso.
O que se
conseguiu implementar foi a Campanha em Defesa da Vida, contra a
Pena de Morte, onde vários centros e regionais se engajaram e organizaram
comitês, realizando um bom trabalho contra a Pena de Morte.
Dentro desta
conjuntura chegamos a algumas conclusões, não definitivas, mas
empiricamente demonstradas: quando se tenta implementar algum
programa, o seu êxito é muito limitado; agora, quando se trata
de campanhas gerais, a possibilidade é bem maior.
A
RELAÇAO ENTRE AS SECRETARIAS
Como foi referido
anteriormente, no início tirou-se uma tática que parecia ser
eficaz não só para elaborar políticas para cada secretaria, mas
também ajudaria na relação entre as secretarias e
consequentemente contribuiria na ação global do secretariado
.e do MNDH. Foi com esse intuito que realizou-se a reunião das três
secretarias em julho em Brasília.
Porém, devido a
problemas econômicos, a questões de limitações pessoais (eu
me incluo neste aspecto), isto dificultou sensivelmente a articulação
entre as secretarias. Há de se ponderar que como é o primeiro biênio
onde as secretarias efetivamente reuniram-se e tentaram traçar
diretrizes para o Movimento, é normal que ocorra desencontro,
falta de entrosamento na equipe.
Não podemos
esquecer que a falta de um maior contato, fluxo de informação
entre Nacional/Regionais, Nacional/Centros também pesa negativamente
para a articulação entre as secretarias.
O problema não
foi mais grave porque existe um ótimo relacionamento
interpessoal entre os secretários, existindo uma forte confiança
política e pessoal, que sem dúvida favoreceu para a realização
de um bom trabalho de equipe, apesar das limitações acima
descritas.
Não acredito que
a distância física que existe entre os secretários (um de Belém,
outro de Brasília, São Paulo e Caxias-RS) seja um fator preponderante
para dificultar a articulação e comunicação entre as
secretarias, O problema inicial está localizado mais num programa
de ação concreta e realizável na atual conjuntura política e
econômica. A comunicação pode ser superada via fax, telefone e
reuniões periódicas entre a equipe.
CONCLUSÃO
É difícil
chegar a uma conclusão no sentido de concluir, terminar, acabar,
de dar ajuste definitivo quando se trata de uma experiência
social organizada tão recente, nova. A conclusão aqui está no
sentido de consequências de uma experiência muito rica, apesar
de ser apenas dois anos. Não é algo definitivo, mas é o início
de uma reflexão de uma longa caminhada que terá que ser dada.
A primeira delas
é que as secretarias têm um papel muito importante para
cumprir no fortalecimento do MNDH. Sua preocupação principal
talvez não seja de ficar elaborando programas de ação para que
os Centros ou Regionais cumpram. Acho que eles devem existir
para servir de subsídios para o Movimento, mas o fundamental ~ a
articulação e a elaboração conjunta de Campanhas Nacionais,
de temas que tenham caráter Federal, tal como a Campanha em
Defesa pela Vida, contra a Pena de Morte.
Neste aspecto ~
importante fortalecer política e estruturalmente a sede do MNDH.
É fundamental
desenvolver mecanismos de mediação no Nacional que tencione,
estimule mais as diferenças existentes entre cada regional. As diferenças
aqui colocadas são por exemplo a problemática Amazônica que o
Norte 1 e Norte II possuem, a realidade no sul do país enfrentada
pelo Sul II, etc. Pois acredito que essa riqueza de diversidade,
trocando as experiências e respeitando cada realidade, fará
com que o MNDH seja um movimento ímpar e forte.
E, finalmente, ao
se eleger os novos secretários, deve-se antes de mais nada
discutir um programa para cada secretaria, e a partir daí ver o
nome (ou nomes) que pode contribuir para implementar tal programa.
José
Heder Benatti
Secretaria
de Comunicação do MNDH
Dermi Azevedo
apresentou depois seu informe, partindo da idéia-base do
estabelecimento no país de uma Policia de Comunicação. Esta Política
implica a necessidade de aperfeiçoar a nossa compreensão do próprio
conceito de Comunicação, como um proces50 que não tem caráter
autônomo na trama social e que transforma em discurso as coisas
e as idéias. Em sua dialética, este processo inclui aspectos lógicos
e ideológicos.
A partir daí,
importa definir objetivos estratégicos bem claros e concretizá-los
taticamente dia após dia, com base em análises conjunturais (estruturais,
conjunturais propriamente ditas e fenomenológicas, ou seja, a análise
de casos específicos, a partir de uma colaboração
interdisciplinar).
Que objetivos
estratégicos são estes?, perguntou. Os principais objetivos
são: a democratização da sociedade, a democratização da informação
— “o sangue da cidadania” —, além da inserção da
informação em um processo de Comunicação e da luta da
sociedade civil pela participação sócio-política em todos os níveis.
No caso específico
do MNDH, destacou a necessidade de resgatar, na Comunicação, a
dignidade das massas empobrecidas e dos seus setores completamente
marginalizados. Enfatizou ainda a necessidade de resgatar a dimensão
ética na luta transformadora, reduzindo assim o caráter antropofágico
do fazer político.
Em um balanço da
atuação do MNDH neste decênio, afirmou que o Movimento “já
nasceu tendo diante de si um problema de informação e contra-informação”,
ou seja, as pressões feitas por organismos eclesiásticos
oficiais tentando descaracterizar a seriedade da iniciativa de
fundar o MNDH. Citou depois o lento e progressivo trabalho de
informação para reverter — dentro e fora do Movimento — o
conceito mais tradicional de defesa dos direitos humanos, com
nova ênfase para o caráter dialético dessa luta.
Outros momentos
centrais nessa caminhada foram a criação do Serviço de Intercâmbio
Nacional (SIN) — que desempenhou um importante papel na mobilização
e articulação dos direitos humanos, utilizando meios simples —
e a fundação da Agência Ecumênica de Notícias (AGEN). Sua
criação ocorreu em 1986 e nos seus estatutos foi incorporada a
Carta de Princípios. O MNDH esteve presente em todos os momentos
de sua história e agora a AGEN inicia uma nova fase, como agência
noticiosa que utiliza meios modernos para divulgar rapidamente o
cotidiano dos movimentos populares e sociais.
Falou, em
seguida, sobre o amadurecimento das intervenções do Movimento
na área da Comunicação, incluindo o aproveitamento dos espaços
na mídia e a potencialização de determinados casos típicos de
violação dos direitos humanos e dos valores democráticos.
Entre estes, citou a Conferência dos Exércitos Americanos em
Mar del Plata (1987) e os linchamentos de Matupá (1990), nos
quais o Movimento teve atuação decisiva em termos de denuncia
e de mobilização.
Foram depois
lembrados os meios usados pelo Movimento para divulgar suas
atividades, tais como o Jornal dos Direitos Humanos, os textos de
apoio como suplementos da AGEN, vídeos, cartazes, entrevistas
coletivas e outros. No momento de crítica e autocrítica, o
Secretário citou limitações de ordem conceitual (pouca compreensão
sobre o conceito de Comunicação, confundido com os meios) e de
ordem organizativa. Neste sentido, citou problemas ligados à
falta de pessoal, de recursos financeiros, interferindo na
articulação do programa. Criticou também a abordagem
individualista dos programas e ausência de uma responsabilidade
coletiva por eles, de modo geral.
Concluiu citando
desafios de ordem interna e externa. Nos primeiros, incluiu o da
transformação em discurso da prática do Movimento; a garantia
para a Comunicação — na estrutura nacional, regional e local
— do espaço que merece; o repasse da experiência acumulada
nestes dez anos para a formação de novos quadros que assumirão
tarefas de coordenação nesta luta. Entre os desafios externos,
destacou a mudança do discurso funcionalista sobre a Comunicação,
o aprofundamento da participação do Movimento na luta pela
democratização da informação, assim como o acompanhamento e
participação nos debates sobre novas leis ligadas à imprensa,
às telecomunicações e à regulamentação de profissões
nesta área.
No plano político,
um desafio é a divulgação das posições do Movimento sobre o
plebiscito de 1993 (regime e forma de governo) e o processo de
revisão constitucional (diante do qual a direita já toma
iniciativas). Ainda neste campo, destacou a necessidade de
prepararmo-nos para a eleição presidencial de 1994, considerando
as responsabilidades do Movimento e de suas entidades filiadas,
no campo progressista.
Como último
desafio, apontou a urgência da compreensão da Comunicação como
uma responsabilidade coletiva.
Formação — A
Secretária Nacional de Formação, Marisa Formolo DalIa Vecchia,
apresentou em seguida a sua síntese de avaliação e
perspectivas. Como resultados e, ao mesmo tempo, desafios nessa área,
destacou a apreensão da metodologia da práxis, a participação
na organização e na sistematização do fazer e do saber
popular. O processo formativo — destacou — está intimamente
ligado ao eixo da luta contra a violência, no contexto da luta
por uma vida digna, expressa no exercício da cidadania, nas relações
democráticas. A Comunicação integra-se neste conjunto, com ênfase
para a democratização da informação e no fortalecimento da
luta popular.
Mansa observou
depois que a adoção da metodologia da práxis pelo MNDH não foi
feita por acaso, mas resultou do aprofundamento de experiências
bem sucedidas desenvolvidas, nesse sentido, por várias das
entidades filiadas. Mesmo assim, enfatizou que a metodologia ainda
não foi plenamente assimilada em nível nacional, regional e
local. Ainda se confunde o eixo do Movimento com a metodologia,
quando o fim dessa prática é o de contribuir para a construção
do sujeito histórico.
Disse, depois,
que o processo de formação só se altera verdadeiramente quando
mudam as relações entre os seus protagonistas. Registrou o esforço
desenvolvido pela Secretaria Executiva para o apoio mútuo entre
os seus membros. Por último, destacou a importância da não
existência de uma hierarquia dentro do Movimento e sim do
funcionamento de instâncias de direção e participação, de
caráter colegiado.
Secretaria
de Formação do MNDH
1.
APRESENTAÇÃO
A sede da
Secretaria Nacional de Formação foi junto ao Centro de Direitos
Humanos de Caxias do Sul - RS.
O trabalho
desenvolvido foi fruto da ação amiga e cooperativa entre a
equipe de militantes do CDH de Caxias, Farroupilha, Brusque e
Lages, em especial de Roque Grazziotin, Justina Onzi, Marianinha
Puhl, com o apoio de Gelci Sorgatto, José Pancotto, Adelar Toigo,
Janice Pedron, Loé Moreira, Magda Queiroz, Ana Ludwig e Vilson
Pedroso.
Os companheiros
do Secretariado Nacional, Augustino (Brasília), Derini (S.
Paulo), Benatti (Belém), apesar de nossas distâncias físicas,
foi muito profunda e gratificante a amizade, a compreensão e a
entreajuda. O conteúdo a seguir apresentado é uma síntese que
tem o objetivo de oferecer algumas informações descritivas da
Secretaria Nacional de Formação 90/91.
Queremos destacar
que a Formação já tinha um programa aprovado e divulgado. A
Secretaria foi criada com a intenção de fortalecer a sua implementação.
Porém, o “andar da carroça” evidenciou que este programa tem
que se caracterizar pela relação com os demais programas e pelo
domínio do conhecimento da metodologia da práxis, da sistematização,
da pesquisa, do planejamento, mas aplicada em questões específicas,
concretas. A formação generalista, de princípios, vai
adquirindo consistência e se faz processo nas práticas do MNDH.
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