II. ESTRUTURA, CONJUNTURA E DIREITOS HUMANOS (Subsídio-SIN)

(Contribuição do Prol. José J. Queiróz - Centro Santo Dias,

CDDH Guarulhos e CDDH Vila Paulista).

1 - ONDE ESTAMOS?

1. De onde viemos

É sempre importante perguntarmos DE ONDE VIEMOS.

Nascemos como Colônia de Portugal, na época, metrópole poderosa no conjunto do capitalismo mercantil. O importante para Portugal era pro­duzir açúcar para o mercado europeu. Os senhores de engenho, em busca de mão-de-obra, escravizaram os índios. Não deu certo. Mataram-nos. Nossos índios continuam ainda sendo mortos pe???•?los novos colonizadores. Depois, os senhores trouxeram os negros da África como escravos. E escravos os negros continuam sendo até hoje apesar do “ventre livre” e da abolição. Grandes glebas para grandes engenhos foi a nossa primeira “reforma agrária”. Até hoje a situação pouco mudou.

A Igreja foi muitas vezes complacente com o massacre dos índios. Depois abençoou o chicote do senhor do engenho no lombo do escravo e lhe garantiu o céu se fosse um bom escravo, obediente às ordens do senhor. Hoje, diante da escravidão do século XX, a igreja mudou?

Quando a cana-de-açúcar entrou em decadência e Portugal também perdia o domínio colonial para a Inglaterra, os senhores de engenho, aliados à classe média e à burguesia comercial emergente, levaram o Príncipe Regente a proclamar a “INDEPENDENCIA”. Foi apenas uma troca de domínio. Em vez de Portugal é a Inglaterra que exerce seu mando sobre nós e sobre o produto do nosso trabalho. Tivemos que pagar a Portugal uma grande indenização pela nossa “independência”. A Inglaterra bancou esse dinheiro. desinteressadamente? Foi a nossa primeira dívida externa. Até hoje o nosso individamento, que não pára de crescer, é um labirinto onde se perde totalmente a nossa economia vinculada ao capitalismo interna­cional.

Os senhores de engenho são derrotados pela burguesia agrária dos cafeei­ros. São estes que proclamam a nossa República para proteger os seus interesses setoriais mediante a criação de um Estado Federa???•?tivo. Desde então o nosso sistema eleitoral não passou de pequenas farsas ou de grandes corn~3dias manipuladas pelos interesses da classe dominante. Os partidos nascem como máquinas eleitorais coordenadas por um conjunto de hierar­quias e lealdades conhecidas como “coronelismo”.

Com a ascensão da burguesia industrial e, mais ainda, com a implanta­ção do predomínio das multinacionais, o coronelismo teve seu poder enfra­quecido. Entretanto, ele permanece operante em vastas áreas do país. Aliás, a impressão que se tem é que ele está renascendo com acentuado vigor nas rei ações políticas município-estado-governo federal. De seus currais políti­cos do Maranhão, foi guindado casualmente ao máximo cargo executivo o Coronel Sarney. Ulisses parece ser o grande Coronel do PMDB, dispu­tando esse predomínio com vários outros concorrentes dentro do partido; Quércia e sua Frente Municipalista copia o modelo; figurões do PFL e do PDS, que ocupam posições de destaque no cenário político, utilizam-se do mesmo esquema. Até a nomeação de Ministros depende da briga dos coronéis.

Outro fator determinante ao longo de nossa história é o papel das Forças Armadas. Nossa República é proclamada por um marechal do Exército, sem nenhum apoio das classes populares, quando a nossa economia passa a ser controlada pela burguesia cafeeira. Desde então, as Forças Armadas exercem o papel de tutela do nosso regime ‘democrático”, preservando com o poderio das armas, quando necessário, o domínio dos grupos econômicos que se sucedem no ???•? cenário político. A República foi palco de várias intervenções militares não só contra movimentos populares mas também contra oligarquias rebeldes. “Nesse período, as Forças Armadas, incluindo aí também as Forças Públicas Estaduais, jamais se limitaram a simples ornamento do Estado. Foram aparelhos efetivamente empregados pela burguesia agrária para esmagar rebeliões camponesas, movimentos populares e resolver conflitos entre oligarquias” (Pedro A. Ribeiro de Oli­veira, Religião e Dominação de Classe, Vozes, 1985, p. 229).

2. Aqui e Agora. A Segurança Nacional e suas implicações sócio-econômico-políticas

Mas o papel das Forças Armadas torna-se preponderante nos tempos mo­dernos, quando penetra nos quartéis a Doutrina da Segurança Nacional.

Após a II Guerra Mundial, o mundo assim dito desenvolvido dividiu-se em dois grandes blocos: o bloco capitalista, agora liderado não mais pela Inglaterra, cujo império decaíra, mas pela potência emergente, os Estados Unidos da América do Norte, e o bloco comunista, liderado pela União Soviética (o bloco chinês, embora fugindo da liderança soviética e se colo­cando muito próximo dos interesses americanos, é considerado pela Doutri­na da Segurança Nacional como parte do Bloco Comunista).

A Doutrina da ???•?Segurança Nacional apresenta-se, entre nós, como uma geopolítica, que responde à seguinte indagação: qual o papel geográfico e político da América Latina, em especial do Cone Sul e do Brasil neste panorama mundial dividido em dois grandes impérios?

2. 1. Princípios básicos da geopolítica

a) Dualismo

A geopolítica da Segurança Nacional se embasa numa visão dualista ou maniqueísta do mundo. A humanidade está dividida em dois grandes impé­rios. O império do bem, cristão, humano, democrático, justo. É o Ocidente capitalista. A tutela desse império cabe à superpotência do bem e da democracia, os Estados Unidos da América do Norte. Do outro lado, está o império do mal, da mentira, da atrocidade, do materialismo. É o império comunista que tem como chefe e príncipe dos demônios, a União Soviética.

b) Guerra constante e universal

Entre esses dois impérios não há trégua. Citemos o maior ideólogo dessa Doutrina entre nós, o General Golbery: “Homens de todas as latitudes e de todas as raças - a guerra é global -; homens de todas as idades -  a guerra é permanente homens de todas as profissõe???•?s e dos credos mais diversos - a guerra é total. Devemos pois olhar bem de frente essa Esfinge dos novos tempos para decifrar-lhe o mistério tremendo que em si mesma encerra e fortalecermo-nos na defesa da Liberdade que é exigência essencial e indispensável da condição humana, para que nem na guerra acabemos por soçobrar, vencidos, nem por ela soçobre, afinal, conosco, a Humanidade inteira” (Gen. Golbery do Couto e Silva, Conjun­tura Política Nacional. O Poder Executivo. Geopolítica do Brasil. Ed. José Olímpio, 3ª Ed., p. 9-10).

c) Integração

Face a esse panorama irreversível, é inevitável a integração dos fracos aos fortes, dos subordinados ao país líder. É o que afirma com toda crueza Spykman, o representante dessa Doutrina nos Estados Unidos: “Quem não aceitar a criação de um espaço vital, que incorpore todo o Continente Americano com base em uma economia planificada, com produção contro­lada e direção centralizada no comércio internacional, não poderá sobrevi­ver. Nenhum dos Estados aceitará de bom grado as modificações impres­cindíveis para criar essa economia regional. . . Somente a conquista do hemisfério pelos Estados Unidos e a implacável destruição das economias ora existentes poderá realizar a integração necessária” (Citado em Paulo Shiling, O Imperialismo Brasileiro, p. 21).

d) Fatalismo

Só resta nos países periféricos a aceitação fatalista da geopolítica do impé­rio a???•?mericano. Ainda o Gen. Golbery: “As pequenas nações se vêem da noite para o dia reduzidas a condições de Estados pigmeus e já se prevê o seu melancólico fim, devido aos planos de inevitáveis integrações regio­nais; a equação de poder no mundo se reduz a um pequeno número de fatores e nele se percebem como pequenas constelações feudais... Não existe outra alternativa para nós senão aceitar os planos de integração e aceitá-los conscientemente” (Op. cit., p. 52).

2.2. A predestinação do Brasil. Teoria do destino manifesto.

Como os Estados Unidos tem o destino manifesto de serem o baluarte da civilização ocidental frente a ameaça do materialismo comunista, assim também o Brasil, no Atlântico Sul e no Cone Sul está predestinado a exercer a função de subimpério ou de satélite privilegiado da Superpotên­cia. Esta predestinação se deduz de sua posição geográfica (a vastidade e estratégica de sua extensão territorial), economia (suas imensas riquezas) e culturais (sua tradição cristã). É imprescindível que o Brasil exerça essa função porque a Superpotência não tem condições de cuidar sozinha da sua defesa no Atlântico Sul. Neste sentido, cabe ao Brasil ser o gendarme da Segurança do Ocidente “cristão” nesta parte do Hemisfério.

Esta visão geopolítica vem permeando e contaminando todo o sistema sócio-econômico e político brasileiro das últimas décadas, com???•? consequên­cias práticas de profundo alcance.

2. 3. A Estrutura Política do Estado

Ela atinge em primeiro lugar a própria estrutura política do Estado. Nessa estrutura, o princípio fundamental, no ápice da pirâmide política, é a própria Segurança Continental e Mundial. A filosofia política que sustenta essa segurança é o Conceito Estratégico Nacional ou o conjunto de estraté­gias destinadas a defender o Continente. São essas estratégias que dominam e comandam as diretrizes governamentais. O objetivo nacional deve ser a arrancada para o desenvolvimento e elevação do país ao nível de uma grande potência. Para isso as diretrizes governamentais devem firmar quatro estratégias que garantirão o desenvolvimento com segurança: a estratégia política, a estratégia econômica, a estratégia psicossocial (incumbida de informar e “orientar” a opinião pública) e a estratégia militar.

Até poucos anos atrás, a geopolítica da Segurança exigiu a predomi­nância da estratégia militar na estrutura política em quase todos os países da América do Sul. Por esta razão, assistimos ao terrível desfile de golpes e a implantação de ditaduras militares em quase todo o Continente para salvar a “Paz” Americana ameaçada pelos movimentos de esquerda. Em todos esses golpes, houve ingerência da Cia, do Pentágono. A Escola Superior de Guerra e os militares brasileiros e???•?xportaram em larga escala técnicas e táticas de golpe e de repressão política para os países vizinhos.

A preponderância da estratégia militar foi o fator responsável pela violen­ta sistemática violação dos Direitos Humanos do Cone Sul e no Brasil. Institucionalizou a tortura e reforçou a truculência do aparato policial-mili­tar. Agigantou o executivo, transformou o legislativo em vaquinha de pre­sépio, contaminou o poder judiciário. Castrando a participação da sociedade civil nas decisões, impossibilitou qualquer espécie de controle e deu margem aos maiores desmandos, que desembocaram numa corrupção sem limites que envolve todo o país, de alto a baixo, num mar de lama.

2.4. A economia da Segurança. Crescimento e miséria

Garantindo a segurança do Capitalismo no Hemisfério, o Brasil conseguiu uma grande arrancada de desenvolvimento econômico. O capital inter­nacional se transferiu para cá em massa, O parque industrial cresceu. Do 4^0º lugar que ocupávamos entre as maiores economias do mundo, passamos para o 8. Nosso crescimento se deu ao lado da destruição do parque industrial de países latino-americanos como Argentina, Uruguai, Chile. Petrodólares e Eurodólares correram em abundância para cá atraídos pelos juros privilegiados e pela mão-de-obra barata.

Mas esse crescimento é tam???•?bém a nossa miséria. Grande parte dos empréstimos se perderam nas malhas da corrupção. Outros foram enterra­dos em obras faraônicas, inacabadas ou sem retorno para o povo. A injusta distribuição favoreceu a transferência cada vez maior das rendas da classe pobre para a burguesia nacional e internacional e para a classe média. Daí o crescimento da miséria ao lado do desenvolvimento econômico. Socialmente falando, o Brasil é um dos países mais abandonados. No sinis­tro campeonato da fome, ele já ocupa o 60 lugar no mundo.

2. 5. A geopolítica da Segurança e a Nova República

O fim da ditadura militar não significou absolutamente o fim do predomí­nio da Doutrina da Segurança Nacional. Esta continua balizando os rumos do país no período de transição. A passagem do bastão de comando das mãos dos militares para a Nova República de Tancredo-Sarney teve sem dúvida um direcionamento, por trás dos bastidores, destinado a salvaguar­dar os interesses do capital internacional e a aliança entre o Brasil e o império do capitalismo. A permanência operante da Doutrina da Segurança Nacional explica o fracasso das diretas-já, explica a criação da Aliança Democrática, para sustentar a Nova República, que reúne partidos conser­vadores esvaziados de qualquer compromisso com a transformação social do país; explica o caminho imposto de uma Constituinte congressual; explica a decapitação da Soberania dessa Constituinte; explica a i???•?mplanta­ção do Plano Cruzado como esforço extremo para salvar da derrota os partidos que sustentam essa transição conservadora.

O Plano Cruzado fracassou, como era de se esperar, mas conseguiu seu objetivo político: colocou no poder o PMDB, partido desfigurado, hete­rogêneo, eleitoreiro, neopopulista e loteador de cargos e poderes. Mas a ânsia em ganhar as eleições obrigou a reprimir além dos limites o vulcão inflacionário. O Plano arriscou uma tímida redistribuição da renda; alargou o consumo para certas faixas da população; provocou uma passageira euforia de novos empregos. Mas acabou sendo implodido pela ganância de lucros sem limite, que caracteriza a nossa burguesia nacional e inter­nacional.

A balança comercial desequilibrou-se. As reservas se esgotaram O des­perdício nunca foi reprimido. A corrupção disparou. Mordomias e gastos faraônicos continuaram à solta. Consequência: não há dinheiro para pagar os juros da astronômica dívida externa. E o assim chamado “calote”, tantas vezes recusado pelas autoridades monetárias do país, já é uma realidade.

O capital estrangeiro se retrai. A hiperinflação bate às portas. O mercado interno despenca. A estagnação e o desemprego já campeiam com o seu sinistro cortejo de fome e violência. É a crise do capitalismo periférico brasileiro em proporções jamais atingidas até hoje.

2 — PARA ONDE VAMOS?

As crises do capitalismo desnudam as suas contradições. Põe às claras a exploração que lhe é intrínseca e possibilitam enxergar, por trás das falsi­dades ideológicas, a realidade da degradação humana. Os mitos se esfa­celam. O mito Tancredo foi colhido pela morte. O mito da Nova República já desvendou sua face autoritária: pacotes, decretos-leis, incursões militares em locais de trabalho, truculência policial contra operários e bóias-frias, alianças e conchavos espúrios, a volta do coronelismo, do nepotismo. Tudo indica que nada mudou. Da ditadura dos militares passamos a uma ditadura sem farda sob a espreita do militarismo. O peso pesado do capital inter­nacional massacra o povo e está de volta aquele princípio, que por um rápido instante pareceu afastado: É preciso exportar e pagar os interesses do capital internacional às custas da miséria do povo. A mentira institu­cionalizada como forma de governo lançou sobre os poderes constituídos um descrédito universal e irrecuperável. Estamos vivendo num país cada vez mais ingovernável.

A crise do Brasil, que é também da América Latina, pode ter dois desfechos. Uma saída possível é a reabsorção do Brasil e dos demais países em crise, no seio do hemisfério capitalista, com o revigoramento da geopolí­tica que já descrevemos. Se atendermos a uma recente análise de Alain Touraine, os países ricos estão diante de um dilema: “tem que decidir se é indispensável para a sua sobrevivência uma América???•? Latina democrá­tica (?) e capaz de manejar seus problemas econômicos e sociais ou se não há maiores inconvenientes em o Continente se transformar num vasto terri­tório subdesenvolvido dominado por uma economia afundada e uma polí­tica clientelística, deixando a algumas empresas multinacionais organizar os setores incorporados às economias desenvolvidas”. É evidente que essa segunda solução é perigosa para a Segurança Nacional pois criaria uma situação explosiva e um desequilíbrio que nenhum país industrializado seria capaz de controlar. Por alguns anos mais os Estados Unidos podem manter a dramática ilusão de que uma combinação de “marines” em apoio a grupos contra-revolucionários e a ajuda econômica a governos debilitados podem manter a “paz” americana em todo o Continente; porém não por muitos anos”. E eis o caminho de reintegração apontado por Touraine:

É indispensável organizar uma grande conferência internacional entre os quatro principais componentes do sistema ocidental: América do Norte, Europa Ocidental, Japão e países recém-industrializados do Extremo Oriente e da América Latina. Não somente para resolver os problemas da América Latina “enferma” mas também para salvar o mundo inteiro da catástrofe econômica e política inevitável se continuar desenvolvendo uma economia financeira distante da economia produtiva e que conduz os Estados Unidos, a Grã-Bretanha e a França, assim como a América Latina rumo à desindustrialização através de uma economia especulativa... Esta crise destrói primeiro os países mais débeis, periféricos, porém ameaça também aos???•? países centrais”. (Alain Touraine, Artigo em “A Folha de São Paulo”, 03/06/87, p. A 44).

Outro caminho diametralmente oposto ao apontado por Touraine é a via para o socialismo. O Brasil como toda a América Latina, não é um país enfermo, que poderá ser curado com uma integração mais adequada na economia dos países ricos. A América Latina é um Continente explo­rado e sugado pelo capitalismo nacional e supranacional. Somente destruin­do os mecanismos desta exploração do homem pelo homem será possível vencer as crises constantes que afundam nossos países no abismo da desumanidade. E a negação deste sistema só é possível com o triunfo do socialismo. Cuba e Nicarágua já optaram por este caminho e, apesar de todas as dificuldades, enveredam para a consolidação do sistema socialista.

O projeto socialista, em que pese a diversidade dos modelos, contém algumas linhas básicas.

A primeira é a constatação de que o trabalho humano é a verdadeira medida do valor de tudo o que se produz sobre a terra. Não é o capital, nem a mercadoria, nem o dinheiro a base da civilização e da cultura. Por esta razão, o projeto socialista coloca o trabalho humano como funda­mento da nova sociedade. E é imprescindível que o trabalho seja realmente livre. Esse reino da liberdade implica em que o trabalho não seja mais unia mercadoria que alguns privilegiados, os donos do capital e dos meios de produção, compram para em cima dele lucrar, arrecadar excedentes econômicos, acu???•?mular, poupar ou gastar, deixando quem produz na miséria. Implica em devolver ao trabalhador o fruto do seu trabalho da maneira mais adequada possível. Como meta ideal, implica em exigir que cada trabalhador contribua para o todo social conforme suas forças a fim de receber da sociedade os bens que lhe competem conforme suas necessi­dades. Isso só é possível mediante a socialização dos meios de produção.

Nesse estágio do projeto, a abolição da fonte de toda a desumanidade, que é a propriedade privada, será também “o fim da alienação humana, a verdadeira apropriação da natureza humana através do e para o homem. Será o retorno do homem a si mesmo como um ser social, isto é, realmente humano, um regresso completo e consciente, que assimila toda a riqueza da evolução e a natureza entre o homem e seu semelhante... é a resposta ao enigma da História... (“Karl Marx, Manuscritos Econômicos e Filosó­ficos, Ed. em E. Fromm, Conceito Marxista do Homem, Zahar, 3 Ed., 1964, p. 123).

3 - COMO CHEGAR LÁ?

Supondo que seja este o projeto que anima os corações e as mentes do pessoal, que milita nos Direitos Humanos, a pergunta mais empenhativa e essa: como chegar lá?

O projeto socialista está presente, inspira ou rege grande parte da humanidade contemporânea. E se implantou mediante uma pluridade de ca­mi???•?nhos. Razão pela qual seria absurdo querer trazer este ou aquele modelo como sendo infalível ou o mais eficaz.

A teoria somente aponta algumas pistas.

Não é impossível implantar o projeto socialista mediante a via política. Um partido, com o apoio consciente e efetivo das massas, toma o podei pela via do voto e executa a transformação das estruturas sociais. Na América Latina, o Chile de Allende foi uma tentativa. Não deu certo. As forças reacionárias, nacionais e internacionais massacraram o incipiente socialismo e implantaram uma das mais cruéis ditaduras da história, que perdura até hoje.

O caminho mais trilhado para o socialismo tem sido a luta armada. Na América Latina, dois exemplos de revolução socialista vitoriosa: Cuba e Nicarágua.

Uma revolução, entretanto, é algo tremendo, exige o sacrifício de milha­res de vidas humanas. Por isso, consoante ao espírito cristão, expresso pelo grande teólogo Tomás de Aquino, só pode se desencadear quando não há outro meio de eliminar a tirania que oprime o povo.

Toda revolução requer condições objetivas muito concretas. A primeira é a crise aguda e irremediável da estrutura dominante. A velha estrutura está em agonia e o novo está para nascer. Sintoma evidente dessa agonia se tem quando a classe dominante não consegue mais dirigir a classe subalterna com os seus i???•?nstrumentos de transmissão, propagação e manu­tenção da ideologia. Os partidos tradicionais deixam de ser reconhecidos como polarizadores das massa, envelhecem e se esvaziam inteiramente de qualquer significado para o povo. A desconfiança generalizada penetra em todos os órgãos da opinião pública. A classe dominante já não possui mais o consenso dos dominados. É a crise da autoridade.

Essa crise acontece, em geral, por duas razões: ou porque a classe domi­nante fracassou em um dos seus grandes projetos políticos ou porque amplas massas passaram da passividade política para uma certa atividade e apresentam reivindicações que, em seu conjunto, já constituem uma espécie de revolução. Às vezes, essa luta das massas toma características caóticas e desorganizadas (banditismo, saques, incêndios, sequestros). Esse caos, em geral, não leva a nenhuma transformação social; ao contrário, pode provo­car a intervenção das forças de direita e fazer regredir o processo.

Dentro da crise aguda do sistema é que se implanta a luta pela supe­ração do regime opressor.

O primeiro passo é a ruptura da classe subalterna com a classe dirigente e com a sua ideologia. É a construção de uma visão de mundo cada vez mais coerente com a prática dos dominados e a denúncia clara destemida das contradições e da desumanidade do sistema dominante.

Essa luta ideológica deve fazer-se acomp???•?anhar de uma formação inten­siva de quadros e lideranças oriundas da própria classe subalterno.

Não há revolução sem massas organizadas e politizadas. Uma revolução de vanguardas desvinculadas das massas é uma revolução de elites e só pude desembocar numa outra subjugação do povo sob o rótulo de socia­lismo. Por isso é fundamental confiar nas massas, acreditar que possam chegar e compreender e agir em função de tarefas transformadoras, sempre que sejam convenientemente mobilizadas. É preciso respeitá-las. Respeitar seus interesses espontâneos e seus interesses a longo prazo. Isto se deve traduzir cm propor tarefas que, embora relacionadas com seus interesses estratégicos a longo prazo, partam sempre de seus interesses espontâneos imediatos. Consultá-las. Recolher suas idéias e opiniões em face dos fatos. Não lhes dar tudo pronto, vindo de cima. Informar-lhes sobre a situação histórica, sobre a conjuntura e a estrutura, sobre os caminhos da luta. Educá-las. Elevar seu nível de consciência partindo de suas próprias lutas. Organizá-las. Isto é, buscar formas que lhes possibilitem a máxima parti­cipação. Mobilizá-las. Cada fato conjuntural pode ser uma brecha para orna ação política e estratégica das classes populares.

Só depois deste longo e paciente aprendizado de luta é que desabrocha­rão do povo as condições objetivas para um possível movimento revolu­cionário armado, última instância a que se deve recorrer para transformar a sociedade desumanizante num convívio ???•? de irmãos, sob o signo da paz, fruto da igualdade.