História dos Direitos Humanos no Brasil
Encontros Nacionais do MNDH
Movimento Nacional de Direitos Humanos

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1982
I Encontro Nacional de Direitos Humanos do MNDH
1982 , Petrópolis-RJ

VITÓRIA – ESPÍRITO SANTO

Comissão Justiça e Paz

Criada em 1977. Conta com o apoio dos bispos e, inversamente, presta-lhes apoio de assessoria.. No âmbito da Igreja de Vitória, só desempenha atividades por delegação do seu bispo.

Atua em sintonia com a Pastoral da arquidiocese, em contato intimo com todos os grupos de ação pastoral. Nestas condições, sua opção fundamental é a de colocar-se a serviço das classes populares.

Procura ser Igreja no Mundo, a partir de sua constituição basicamente leiga.

Seu Conselho de Delegados tem 12 membros. Atualmente: 1 médico, 1 engenheiro, 1 magistrado, 3 advogados, 1 pedagoga, 1 socióloga, 1 assistente social, 1 economista, 1 sacerdote católico, 1 pastor presbiteriano. Destes, 3 são mulheres e 6 professores universitários.

Os trabalhos são mantidos por contribuições dos membros.

Há Comissões Setoriais, que na prática atuam autonomamente:

- Comissão de Direito à Moradia (‘CDM);

- Comissão de Saúde

- Comissão de Educação Popular.

Estas três Comissões fazem trabalhos de base para o povo e assessoram a estrutura pastoral.

A Comissão de Direito ã Moradia atua também e especialmente em ocasiões de conflito gerado por ocupações de áreas urbanas (invasões) com assessoria jurídica e organização popular.

A CDM já atuou nos últimos três anos em 27 casos principais de «invasões», que envolveram mais de 100.000 pessoas.

A CJP não tem modelo pré-dirigido de atuação, porém a «praxis» tem orientado seu caminho.

Ao refletir a realidade social à luz do Evangelho, quer-se oferecer à opinião pública, às autoridades e aos membros da Igreja em particular, critérios de julgamento da própria realidade.

Os casos agudos de injustiças são base para este trabalho, através dos domínios públicos.

Nesta linha a CJP tem:

- Pressionado o Poder por meio dos Jornais, da TV, de Cartas e Telegramas.

- Procurado sensibilizar a opinião pública.

- Prestar assistência jurídica em casos especiais.

- Informar e assessorar a Igreja.

- Fortalecer os mecanismos da sociedade civil.

Áreas de atuação – exemplos:

- Despejos, invasões;

- Violência policial em geral.

Obs.: Nos casos de crimes cometidos por policiais, tem-se pressionado sistematicamente no sentido de o Ministério Público acompanhar o processo.

- Defesa dos índios Guarani e Tupiniquim na demarcação de suas reservas.

- Defesa dos posseiros ocupantes de áreas indígenas.

- Calamidades públicas – pressão para acionar as autoridades.

- Movimentos de reivindicações populares por meios de Consumo Coletivo (MCC).

- Apoio a greves.

- Assessoria jurídica e econômica a movimentos grevistas.

- Co-fundadores da CBA-ES (Anistia).

- Solidariedade a refugiados políticos.

- Co-fundadores do CBS-ES (Comitê de Solidariedade aos Povos da América Latina ES).

- Apoio ã luta pelo ressurgimento da UNE.

- Luta contra a situação carcerária.

- Luta pela ativação da Defensoria Pública.

- Luta contra a Política Nuclear.

- Co-fundadores do Comitê de Solidariedade a Lutas Populares.

- Solidariedade a perseguidos no Brasil e no exterior...

Problemas – deficiências

- Todos os apontados pelos demais grupos: pouca gente, poucos advogados, etc.

- Desatualização e indiferença de boa parte do clero.

Comissão de Saúde:

Esta Comissão surgiu em maio de 80, a partir da necessidade sentida pela CJP, de um trabalho ligado à área de saúde, devido ás precárias condições vividas pela maioria da população na arquidiocese de Vitória e, também, tendo em vista a Campanha da Fraternidade de 1981.

Relações, manutenção e dificuldades – As mesmas dos outros grupos da CJP.

- Conscientização e assessoramento, através de encontros e palestras, realizadas em comunidades, em igrejas, para lideranças de várias comunidades, colégios etc.

- Acompanhamento do Movimento de Saúde do município da Serra, com apoio e assessoria técnica.

- Cartilha para reflexão em CEBs e associações de moradores.

- Denúncia das condições subumanas ás autoridades municipais, vividas pelo Bairro S. Pedro.

- Pesquisa, com participação dos moradores das comunidades, para levantamento das condições de vida, com objetivo de incentivar a reflexão e formação de comissões de saúde.

- Jornal, «Povo que Luta», que denuncia as condições de vida e divulga lutas de outros bairros.

- Atuamos em outros municípios da arquidiocese com encontros e assessoria para realização de pesquisa.

- Apoio aos movimentos populares de um modo geral.

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