História dos Direitos Humanos no Brasil
Encontros Nacionais do MNDH
Movimento Nacional de Direitos Humanos

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1982
I Encontro Nacional de Direitos Humanos do MNDH
1982 , Petrópolis-RJ

SÃO PAULO — SP

Comissão Arquidiocesana de Direitos Humanos e Marginalizados da Arquidiocese de São Paulo

Apresentação

Somos uma Comissão de Pastoral totalmente dedicada á Evangelização pela promoção dos Direitos Humanos na Igreja de São Paulo.

Participamos profundamente do anseio da Igreja em perceber com clareza o que significa anunciar o Evangelho no mundo de hoje e, num momento em que tanto se tala sobre Direitos Humanos, interrogamo-nos seriamente sobre o sentido destes Direitos numa perspectiva evangelizadora.

Sabemos que Jesus, seguindo uma longa tradição velho-testamentária, veio para evangelizar os pobres, «os pequenos de Javé».

Antes de Jesus, pobres eram “os estrangeiros, os órfãos e as viúvas” (cf. Jr 7,1-7; lRs 17,8-16) como também os simples trabalhadores, que sempre pagaram o preço dos «projetos» dos reis de Israel (p. ex. lSm 8,1-10).

No tempo em que Jesus viveu, esses pobres, destinatários da sua mensagem, eram “os cativos, os cegos, os oprimidos ou maltratados" (Lc 4,16-19), “os coxos, os leprosos os surdos” (Mt 11,4—5) enfim, as vitimas da sociedade estruturada de seu tempo.

Desta maneira, podemos afirmar que em toda tradição bíblica, conhecer a Deus é buscar a justiça do Reino em primeiro lugar (Mt 6,33) e fazer a justiça aos pobres (cf. Lc 6,20).

Dai então as nossas interrogações: quem são os pobres, hoje? Que significa, diante do quadro atual da pobreza defender e promover os direitos humanos numa linha evangelizadora?

1. OS POBRES

1.1. Quem são

No nosso dia-a-dia junto ao povo das periferias e do submundo de nossa sociedade, percebemos que pobres são os que vivem o drama das Situações infra-humanas de existência.

Pobre é:

— quem sofre a defasagem entre o salário percebido e o custo dos bens necessários para viver, de tal forma que não pode adquirir os gêneros de primeira necessidade quem, se sobreviver ao primeiro ano, não tem esperança de vida longa;

— quem, se doente, é o último a ter a assistência necessária;

— quem, para viver, se prostitui

— quem, para poder matar a fome, mendiga pelas ruas;

— quem não tem casa para morar;

— quem, em sua infância e adolescência, se sente abandonado;

— quem, vendo os seus passarem fome, se desespera;

— quem se vê jogado na criminalidade;

— quem é expulso, com sua família, da terra que o sustentava;

— quem, sem recursos, ainda é vitima da exploração imobiliária

— quem não tem oportunidade de freqüentar escolas;

— quem não tem direito ao descanso;

— quem sofre violência física por parte dos poderosos;

— quem, injustamente perseguido, não tem direito á defesa;

— quem não tem segurança no trabalho e no emprego;

— quem, por ser indígena, é explorado e exterminado quem se vê privado de participar da construção consciente de seu destino.

1.2. Os pobres se levantam

O povo que caminhava na escuridão viu um grande clarão; sobre os que habitavam na região tenebrosa começou a brilhar a luz (Isaias 9,1).

Vemos também que os pobres começam a sacudir o jugo e a perceber que a redenção está próxima. Estes sinais dos tempos não os notamos por toda a parte. São os cristãos das camadas mais humildes que se unem em comunidades de base para refletirem sobre a Palavra de Deus, para o encontro litúrgico e, ao mesmo tempo, se organizam para reivindicar melhorias de bairro, de condução, de escolas, de higiene e saúde, de meio—ambiente, de habitação (loteamentos clandestinos) etc. ~ o povo em massa que começa a protestar contra o custo de vida. São os 01)erários que, nos bairros, nas fábricas, nos sindicatos, recuperam suas energias de reivindicação e luta. São as mães que se coordenam em clubes e entidades para se movimentarem em prol dos direitos da mulher. Índios e posseiros, bóias-frias começam a tomar consciência da exploração de que são vitimas.

Ao mesmo tempo, constatamos que os setores estudantis, nas escolas e nas ruas, manifestam suas inquietações e seu protesto contra unia sociedade injusta. Vários intelectuais se engajam. Alguns artistas fazem da arte uma mensagem que desperta, alenta e propõe. Certos políticos renunciam á demagogia e se põem a exigir mudanças.

2. “DIREITOS HUMANOS”, NOVA FACE DA DOMINAÇÃO

Diante deste quadro da pobreza e do despertar dos oprimidos, percebemos também que as nações desenvolvidas vêm mudando sua estratégia de dominação. Estão desistindo de segurar a ferro e a fogo as rédeas dos povos pobres, pois espreitam a possibilidade de uma revolta. Criaram uma Comissão Trilateral, que reúne os principais detentores dos trustes dos três grandes blocos ocidentais (Estados Unidos, Europa e Japão) e combinaram uma nova ordem internacional com relação aos subdesenvolvidos. Querem unia certa abertura política e econômica. Mostram-se como os defensores dos Direitos Humanos contra os regimes de ditaduras, contra as torturas e os métodos violentos de opressão. Pregam as garantias individuais. Pregam o retorno á «democracia». Promovem uma ampliação dos mercados internos dos subdesenvolvidos para provocar uni maior consumo de bens. Para facilitar esse consumo, torçam uma distribuição uni pouco mais eqüitativa da renda interna unia política fiscal mais realista, um certo aumento salarial, a criação de emprego nas zonas mais desfavorecidas, a ampliação da tecnologia nos campos, etc.

Nós, entretanto, não nutrimos nenhuma ilusão quanto aos reais objetivos destes «direitos humanos». Sabemos que não são os direitos dos pobres. São o desejo de perpetuidade e de progresso das multinacionais. Percebemos também que essa bandeira ideológica já ganhou entre nós seus pseudo líderes naqueles que postulam a volta a um estado de direito de tipo liberal, e pregam reformas politico-econômicas paliativas que outra finalidade não têm senão a de manter o controle sobre o povo que procura abrir o caminho á participação.

3. NOSSO CAMINHO DE FÉ

Vivendo neste quadro de pobreza e sentindo na carne os anseios do povo e as sementes de libertação que germinam por toda a parte, procuramos ler cada vez mais fundo a Palavra de Deus e viver as exigências cristãs de uma ordem nova.

Em nossas liturgias e sermões, denunciamos abertamente a opressão do povo e a nova face sutil de que essa dominação se reveste. Direitos humanos como liberalização relativa visando a integração das camadas mais baixas na trama do produzir-consumir, constituem-se em novo engodo destinado a perpetuar indefinidamente a dominação.

Denunciamos a exploração que se manifesta despudoradamente no abuso do poder econômico social e político.

Denunciamos a distribuição de renda iníqua, que gera pobreza e relega a maioria do povo em condições infra-humanas de existência.

Denunciamos a violência de que faz uso o Sistema, o qual, para se manter, persegue, prende, tortura e mata.

Denunciamos o abafar dos meios de comunicação pela censura; a extinção do voto secreto e livre; a proibição das associações, a eliminação do direito á greve, o cerceamento da liberdade sindical.

Denunciamos o gigantismo do poder executivo, que já subjugou legislativo e judiciário e pretende ainda avassalar a Igreja como força legitimadora de seus desmandos.

Temos plena certeza de que a Redenção, hoje, requer decidida opção pelos oprimidos, sabendo que é deles que o Senhor se servirá para destronar os poderosos e instaurar um novo mundo de justiça (cf. Lc 1,52).

Fizemos esta opção não apenas de maneira romântica, mas procuramos vivê-la nos fatos. Por isso, estamos procurando abraçar uma vida ele pobreza e renunciar a privilégios e favores. demonstrando nosso total repúdio pelas estruturas sócio-político-econômicas nacionais e internacionais que oprimem nosso povo.

Admitimos que o quadro de pobreza que vivemos é fruto das relações de trabalho que sustentam nosso modo de produção capitalista.

Descobrimos nos movimentos sociais de reivindicação e Imita, que surgem e tentam se consolidar, a força de Deus que liberta, as sementes de uma libertação que se aproxima.

Evangelizar, numa perspectivo cristã de defesa e promoção dos direitos humanos, significa, para nós, solidarizar-nos com esses movimentos, abrir para eles as portas das nossas igrejas, comungar com seus fracassos e sucessos. E o que procuramos fazer no nosso dia-a-dia. Assumimos os seus riscos. Entretanto, pelo múnus profético que nos impele, colocamo-nos também diante deles e com eles em permanente atitude de revisão e criticidade para evitar os perigos do imobilismo e da intolerância. Procuramos constantemente animá-los com o Espirito do Senhor que nos urge a buscar sempre o «novo homem, que sempre se renova, á imagem d’Aquele que nos criou».

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