História dos Direitos Humanos no Brasil
Encontros Nacionais do MNDH
Movimento Nacional de Direitos Humanos

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1982
I Encontro Nacional de Direitos Humanos do MNDH
1982 , Petrópolis-RJ

PORTO ALEGRE — RIO GRANDE DO SUL

Movimento de Justiça e Direitos Humanos

1. Origem

O Movimento de Justiça e Direitos Humanos nasceu das reflexões de um grupo que se reunia para estudo e debate de seu compromisso cristão. Ao deparar-se com situações concretas de violação dos Direitos Humanos, decidiu esse grupo organizar-se para a ação. Eram refugiados políticos, cheios de angústia e aflição que procuravam socorro; eram pessoas da periferia da sociedade de Porto Alegre, com familiares presos «para averiguações...»; eram queixas de arbitrariedades, incluindo a tortura, notadamente contra os pobres.

Estes e outros fatos levaram o grupo a questionar-se acerca de seu agir frente ás interpolações da fé e ás advertências do Magistério da Igreja. Continuar indiferente ante à injustiça instalada e consentida seria trair a mensagem e esconder o Evangelho. Acresce que não funcionava, no Estado, uma Comissão de Justiça e Paz operante.

O grupo foi recebendo sempre novas adesões e decidiu realizar um Seminário de Justiça e Direitos Humanos para, após a feitura de um plano de ação exeqüível, com objetivos definidos, for— mar o Movimento, a 25 de fevereiro de 1979.

2. Os objetivos

Realizado o Seminário, os presentes decidiram, em assembléia geral, a criação do Movimento, sendo elaborados os Estatutos da Entidade, dos quais constam os objetivos:

a) Atuar como órgão de promoção e defesa da Pessoa Humana em todas as dimensões (...).

b) Encaminhar aos poderes e órgãos do Estado e às autoridades religiosas as recomendações e proposições que se entenderam oportunas e convenientes para consecução de seus objetivos;

c) Estabelecer as bases de uma estreita colaboração quer com as Comissões de Justiça e Paz, quer com as Instituições e Organismos interessados nos mesmos objetivos;

d) Denunciar tudo o que pode lesar a Justiça e os Direitos Humanos, especialmente a «exploração do Homem pelo Homem, do Homem pelo Estado, pelas Instituições e pelos mecanismos dos sistemas econômicos e os Regimes que, às vezes, atuam sem sensibilidade» (João Paulo II, 22-02-1979);

e) Participar no esforço comum de libertação integral do Homem, particularmente dos oprimidos; (...).

3. Principais atividades desenvolvidas

a) Na área de Refugiados políticos:

O RS, geograficamente, é uma espécie de encruzilhada de encontro de inúmeros refugiados, vindos dos países do Cone Sul. Assim, o MJDH acolheu número expressivo de refugiados políticos de países vizinhos, dos quais foram tomados depoimentos e, posteriormente, foram encaminhados a ACNUR — RJ.

— O MHDH acolheu também as «Madres de La Plaza de Mayo» gestionando para que conseguissem uma audiência com João Paulo II quando esteve em P.A.;

— A tomada de depoimentos de familiares de desaparecidos uruguaios (acerca de 27 adultos) em outubro de 80 e encaminhamento do relatório para a Comissão de Direitos Humanos da ONU

— Genebra;

— Denúncia da situação dos presídios de Punta Riales e Liberdad (Uruguai);

— Participação do MJDH no caso do seqüestro de Lilian Celiberti e Universindo Diaz por policiais brasileiros (na sentença do Juiz o MJDH é citado 5 vezes como prova de testemunha contra os policiais);

— Atualmente estão em andamento investigações constantes sobre o desaparecimento de um sacerdote argentino (P. Adur);

— Participação na Campanha por Flávia Schilling e Flavio Tavares (presos, a P no Uruguai e o 2~ na Argentina);

— O MJDH foi um dos deflagradores da Campanha contra a Lei dos Estrangeiros;

— Está em andamento a sugestão para a realização de uma sessão solene na Assembléia Legislativa em homenagem ao ACNUR pela obtenção do prêmio Nobel da Paz/1981 (até hoje o ACNUR funciona apenas oficiosamente; com a sessão solene quer-se que o governo brasileiro reconheça oficialmente o ACNUR e passe também a conceder territorial aos refugiados políticos do Cone Sul.

b) Área Rural

O Movimento de Justiça e Direitos Humanos desde a sua fundação foi solicitado a prestar auxílios aos agricultores que enfrentaram serios conflitos.

Além de atendimentos imediatos em forma de apoio às reivindicações dos colonos, o Movimento realizou uma promoção conjunta com a CPT e Frente Agrária Gaúcha (FAG) um simpósio sobre o êxodo rural — suas causas e consequêncías.

Ultimamente, o Movimento vem atuando na luta dos colonos acampados há um ano, na beira da estrada em Ronda Alta, reivindicando um pedaço de terra no Rio Grande do Sul. Neste trabalho, o Movimento tem prestado assistência jurídica, principalmente no que diz respeito à repressão policial, bem como se ocupou com o trabalho da Imprensa.

Também foi elaborado uni trabalho sobre o Estatuto da Terra, em linguagem popular que foi objeto de estudo dos colonos para conhecerem seus direitos.

Ainda na área rural, estamos acompanhando os projetos de barragens que provocarão sérios problemas. Sabe-se que uma delas vai desalojar 22 mil famílias. Ao todo são 25 barragens a serem construídas.

c) Trabalhos populares: área urbana

Neste campo, o Movimento vem prestando ampla assistência jurídica para criação de associações de bairros. Ao lado do serviço jurídico desenvolve-se todo um trabalho de organização política das associações.

Atuamos contra a violência policial, notadamente sofrida pelos mais pobres.

Há muitas solicitações em casos de despejos, invasões. Neste sentido, além do apoio jurídico, nunca deixamos de denunciar tais fatos na grande imprensa.

Para o ano de 1982, temos tinia programação de cursos para formação de consciência crítica e formação de lideranças, impressão de cadernos sobre direito à moradia e direito á posse da terra.

Atualmente fazemos um trabalho de constante acompanhamento numa invasão da Grande Porto Alegre, onde desenvolve atividades que visam a organização e mobilização da população.

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