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História
dos Direitos Humanos no Brasil
Encontros
Nacionais do MNDH
Movimento
Nacional de Direitos Humanos
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1982
I
Encontro Nacional de Direitos Humanos do
MNDH
1982 , Petrópolis-RJ
PETRÓPOLIS –
RIO DE JANEIRO
Grupo
de Ação, Justiça e
Paz
QUEM
SOMOS E PORQUE EXISTIMOS
1.
O Grupo Ação, Justiça
e Paz é uma associação
livre de pessoas que querem unir suas forças
a partir de uma convergência de ideais
e de propostas concretas, no sentido
de maior justiça social que traz
como seu fruto a paz.
Existimos
como grupo organizado desde dezembro
de 1979. Até uma data bem recente
estávamos integrados à
pastoral da Catedral. Agora agimos como
grupo espontâneo.
Como
pessoas, não queremos estar ausentes
aos conflitos, aos dramas e aos problemas
sociais dos nossos irmãos. Queremos
participar critica e criativamente como
agentes sociais, de acordo com a Declaração
Universal dos Direitos Humanos e dos povos.
Por isso, somos um grupo de ação.
Como
discípulos de Cristo queremos instaurar
uma praxes evangélica na busca do
Reino de Deus e de sua justiça. Por
isso somos um grupo de justiça e
paz.
2.
Entendemos ser uma resposta ao apelo do
Espírito que nos interpela pela voz
da realidade histórica em que vivemos
e pela voz dos nossos pastores no Vaticano
II, em Medellín e Puebla. Fiéis
a este espirito nos colocamos no seguimento
de Jesus Cristo na «Opção
preferencial e solidária pelos
pobres no intuito de sua integral libertação»
(Puebla 1134; cf. Lc 4,16-21), junto a Episcopados
Nacionais, numerosos setores de leigos religiosos
e religiosas, bem como sacerdotes que tentam
tornar mais verdadeiro e realista seu
compromisso com os pobres (cf, Puebla 1336).
3.
Entendemos ser urna voz profética
aqui em Petrópolis, onde, corno em
toda a América Latina e no Brasil,
existem os efeitos da injustiça e
da exploração, do escândalo
de uma comunidade que se diz cristã
e que permite no seu seio a existência
de irmãos a quem falta o mínimo
necessário para serem homens e para
serem gente (cf. Mateus 25,31-46).
Também
em Petrópolis existe o que obrigou
o Papa João Paulo II a exclamar falando
aos jovens de Belo Horizonte: «É
indecente que alguns esbanjem o que
falta ã mesa dos demais». Citamos
apenas dois exemplos a favela do lixo e
o morro dos anjos no Caxambu. E contra esta
«indecência» e a favor
dos rostos e dos corpos marcados com a imagem
de Cristo Sofredor que queremos ser a voz
que denuncia a marginalização
(cf. Puebla 29 e 71) e anuncia que o Reino
de Deus de justiça e paz é
a favor dos pobres.
4.
Na Eucaristia haurimos inspiração
e estimulo para a nossa ação.
O 42º Congresso Eucarístico
Internacional realizado em Lourdes em julho
do corrente ano, no lema «Jesus Cristo,
pão partido para um mundo novo»,
tornou bem claro a relação
dos dinamismos especiais e das urgências
sociais e políticas, para que «desapareçam
a pobreza, a miséria moral e espiritual,
a marginalização e que todos
os cidadãos se reconheçam
e se abracem como autênticos irmãos
em Cristo» (João Paulo II na
homilia de abertura do X Congresso
Eucarístico Nacional em Fortaleza,
julho de 1980).
Não
queremos comungar apenas eucaristicamente
o Cristo, e socialmente o entregarmos à
sua sorte nos pobres e nos fracos, lavando-nos
as mãos como Pilatos, deixando os
membros vivos de Cristo serem flagelados,
torturados e conduzidos à morte.
5.
Não somos ingênuos e já
sabemos por experiência que num
mundo marcado pela dominação,
pelos conflitos e pelas desigualdades estruturais,
numa situação de injustiça
institucionalizada (cf. Puebla 1259),
o nosso grupo porquanto pequeno e nossa
presença aparentemente insignificante,
não pode agradar aos poderosos.
Sustenta
nossa ação e nosso ideal a
palavra de Deus e a praxes de Jesus, que
nos torna livres daquela liberdade com que
Ele nos agraciou (cf. 61 5,1); daquela liberdade
que capacita o cristão de se colocar
a serviço dos seus irmãos
(cf. 61 5,13).
Supremo
ideal de liberdade e de homem livre a serviço
do Reino de justiça e de paz é
o mesmo Cristo, evangelizador dos pobres,
nosso único Senhor, guia e Mestre;
enquanto na Igreja todos somos irmãos,
onde os maiores devem servir aos menores
(cf. Mateus 23,8-12).
6.
Jesus não se dobra aos poderosos
de qualquer tipo. A Herodes que apelida
de «raposa» envia o recado corajoso
e ousado da independência da
sua própria missão (cf. Lc
13,31-33). A Pilatos lembra que a autoridade
dele é fruto de um desígnio
misterioso do alto (cf. Jo 19,8-11). Aos
fariseus ensina que a autoridade e as instituições
só se legitimam se forem para o serviço
do homem e não para a dominação
(cf. Mt 12,8-14; 165-12; 23,13-36). Aos
discípulos prediz a necessidade
das oposições e das perseguições,
lógica do seguimento do Mestre e
condição dos autênticos
profetas: «Vos envio com ovelhas 110
meio de lobos» (Mt 5,11—12);
dizendo-lhes não existir discípulo
superior ao mestre e que se de mesmo foi
chamado impostor e demônio (hoje quem
sabe seria subversivo e comunista), quanto
mais o seriam os discípulos. Mas
ao mesmo tempo os anima a não ter
medo e a confiar no Pai que cuida deles
(cf. Mt 10.17-32); os previne a não
ficarem assustados: quando a perseguição
ou a incompreensão viessem até
mesmo dos próprios familiares ou
dos membros da própria comunidade
(cf. Mt 10,36; Puebla 1138-1139).
A
paz que Ele prega e quer trazer à
terra não é o pacifismo dos
acomodados ou a omissão dos covardes
e dos pusilânimes, nem pode ser a
paz dos cemitérios; mas a paz forte
e comprometedora, fruto do conflito
com os poderosos que o iria levar até
a morte na Cruz. Não é a paz
do mundo e dos grandes do mundo (cf. João
14,27). Aliás, paradoxalmente, é
mais «espada» do que paz: «Com
efeito vim trazer divisão entre o
homem e o seu pai, entre a filha e
a sua (Mt 10,35).
7.
Os apóstolos aprenderam a lição.
Aos sumos sacerdotes que lhes proíbem
anunciar a salvação no nome
de Jesus de Nazaré, Pedro e João
respondem: “Julgai vós mesmos
se é justo aos olhos de Deus obedecer
mais a vós do que a Deus” (At
4,18). Enquanto Paulo terá a ousadia
fraterna e firme de se opor abertamente
até mesmo a Pedro, chefe da Igreja,
quando achou que este teria se tornado digno
de censura (ct. 01 2,11).
8.
Entendemos permanecer fiéis ao Magistério
da Igreja. Em consonância com o Concílio
Vaticano II que na «Gaudium et
Spes» (cf. 1) faz próprias
as alegrias e as esperanças, as tristezas
e as angústias dos homens de hoje,
sobretudo dos pobres, os nossos bispos em
Puebla, fazem-se eco dessa afirmação:
«Preocupam-nos as angústias
de todos, e mais especialmente queremos
compartilhar as que nascem de sua pobreza.
..
Pois
«vemos ã luz da fé,
como um escândalo e uma contradição
com o ser cristão, a brecha crescente
entre ricos e pobres». Nisto «a
Igreja discerne unia situação
de pecado social» (nºs 27-28).
João
Paulo II, o João de Deus de nosso
povo, na sua visita ao Brasil nos deixa
esta consigna: “Que se assuma a causa
dos irmãos que se debatem na pobreza”,
para que “desapareçam a marginalização
e a miséria” e que “se
lute para construir a paz na justiça”.
9.
Em 06 de janeiro de 1966 Paulo VI instituiu
a Comissão Pontifícia de Justiça
e Paz dando-lhe a seguinte finalidade: “Segundo
os ensinamentos do Concilio Vaticano II,
todos os fiéis cada um por sua parte,
por motivo de sua pertença ao povo
de Deus, devem exercer essa missão
salvifica (LO 17 e 31)... Ao mesmo tempo,
desejoso de entrar em diálogo com
os homens desta época, dirigiu o
Concilio Vaticano II sua atenção
a certas aspirações e preocupações
de maior monta dos homens de hoje (a esse
pertencem os problemas do desenvolvimento
dos estados, da promoção da
justiça e da paz)”, (Motu proprio,
Catholicam Christi Ecciesiam).
10.
Junto a inúmeras Comissões
de Justiça e Paz, que a partir dai
brotaram em muitas dioceses ou comunidades
também nós do Grupo Ação,
Justiça e Paz queremos invocar para
nós a «estima e a benevolência»
do saudoso Pastor Paulo VI e queremos corresponder
à sua «firme esperança»
de que “os leigos do Povo de Deus
— são suas palavras ao qual
damos novo testemunho de estima e benevolência
com essa organização oficial,
se sentirão desde então mais
unidos à ação e solicitude
da Sé Apostólica e por conseguinte
consagração à Santa
Igreja, com sempre maior generosidade, sua
atividade, seus recursos e ardor”.
Petrópolis,
1981.
GRUPO
AÇÃO, JUSTIÇA E PAZ
DOSSIÊ
HISTÓRICO
Nossa
luta é a luta dos oprimidos 1 —
Introdução
1.
O presente dossiê se faz necessário
face ao
1
Encontro Nacional de Comissões de
Justiça e
Paz
e de Centros de Defesa dos Direitos Humanos,
realizado entre os dias 20 e 24 de janeiro
de
1982, em Petrópolis.
2.
O Grupo Ação, Justiça
e Paz de Petrópolis nasceu da reflexão
de um pequeno mas decidido contingente de
leigos e religiosos sobre a realidade
social angustiante de Petrópolis,
caracterizada como tantas comunidades
brasileiras pelo flagrante desrespeito aos
direitos humanos em vários níveis.
Esta reflexão teve por inspiração
os documentos mais recentes da Igreja Católica:
—
Concilio Vaticano II, Medellin e sobretudo
as linhas diretivas do documento de Puebla
(43 parte do Cap. IV), no que se refere
à realidade política, econômica
e social da América Latina.
3.
Ao término de uma etapa de dois meses
de reflexão sentimos a necessidade
de produzirmos um documento básico
através do qual pudéssemos
formalizar o grupo mediante a explicitação
dos seus objetivos e de seu papel na comunidade
petropolitana.
4.
Em linhas gerais, este documento oficial
focaliza os pressupostos filosófico—éticos
e a ideologia do GAJP, suas formas
de atuação, sua estrutura
de núcleo e seu quadro humano coordenador.
5.
Na reunião de 8 de novembro de 1979
foram eleitos com função de
coordenação, com mandato
provisório até março
de 1980, os seus seguintes integrantes:
Presidente Gustavo FrIaça (advogado);
Secretário — Monsenhor Paulo
Daher; Tesoureira — Hélida
de Oliveira.
6.
Em agosto de 1980 a estrutura da coordenação
foi modificada, com a criação
de novos cargos e a eleição
de uma nova diretoria com mandato de doze
meses. Seus integrantes: Presidente
— Gustavo Friaça (advogado);
Vice-Presidente — Ana Maria Rattes
(advogada); 1º Secretário Frei
Jaime Ferreira Lopes; 2º Secretário
— Angela (psicóloga); 1ª
Tesoureira Hélida de Oliveira
e 2ª Tesoureira —Irmã
Dulce Bastos.
7.
Em 22 de outubro de 1981 novas eleições
para a renovação do quadro
coordenador do GAJP. A terceira coordenação,
cujo mandato está em curso, é
assim composta: Presidente —Márcia
Miranda (agente pastoral); Vice-Presidente
— Ruy Monteiro (professor); 1º
Secretário — Frei Sérgio
Messias; 2º Secretário —
Maria Odete (operária); 1º Tesoureiro
— Frei Jesus Mano e 2ª Tesoureira
— Hélida de Oliveira.
8. Inicialmente, vinculamo-nos à
pastoral da Catedral de S. Pedro de Alcântara,
cujos trabalhos têm a liderança
do vigário, amigo e irmão
Monsenhor Paulo Dalier.
9. Através da unidade mínima
provocada pelo debate de seu documento básico,
o GAJP decidiu engendrar esforços
para realizar trabalho concreto junto ao
povo de Petrópolis. Nesse sentido,
cumpre destacar três pontos essenciais
e orientadores de nossa atuação:
—
Linha de atuação ao nível
de conscientização mais
geral, tentando atingir inicialmente as
camadas médias da sociedade petropolitana
com o objetivo de sensibilizá-las
para a luta popular;
—
Linha de atuação que servisse
de inspiração para a formação
de outros grupos e movimentos nessa perspectiva
de conscientização e luta
popular;
—
Desenvolvimento da prática de manifestações
de apoio, solidariedade e protesto em relação
ás questões locais, nacionais
e internacionais, emergentes.
11
— Atuação especifica
junto à luta popular emergente
A)
A nível municipal:
1.
Em dezembro de 1979, o GAJP colocou-se na
defesa dos pais de estudantes petropolitanos
matriculados em escolas públicas
estaduais e municipais. Estas instituições,
em sua maioria, exigiam «taxa de matricula»
em total desrespeito ao texto constitucional
em vigor no pais, O ensino nas escolas
públicas é inteiramente grátis.
2. Em janeiro de 1980, mediante uma campanha
de mobilização de clubes de
serviços e da maioria das paróquias
o GAJP colocou-se ao lado dos servidores
municipais diante do fato do atraso de seus
salários em tempo de quatro meses.
Em muitas paróquias, mediante aviso-prévio,
foram recolhidos donativos em geral, demonstrando
o efeito positivo da mobilização.
Preocupado em que os trabalhadores municipais
do serviço público tomassem
em suas mãos a direção
e os destinos de seu movimento, o GAJP deu
total apoio à sua mobilização
e á sua organização.
É importante ressaltar que a mobilização
dos petropolitanos católicos militantes
foi um fato ímpar de Petrópolis,
na medida em que foi o primeiro movimento
comunitário de solidariedade.
3. Após a greve de janeiro de 1980,
o GAJP destinou o restante dos donativos
arrecadados junto ao público ao Fundo
de Auxilio dos operários da
empresa Cometa, os quais, por sua vez, também
não recebiam os seus salários
relativos aos oito primeiros meses de 1979.
Nesta época a fábrica Cometa
tinha em seus quadros duzentos e trinta
operários em situação
financeira extremamente precária,
O GAJP procurou colaborar no assessoramento
da mobilização e organização
dos trabalhadores explorados, objetivando
convencer a direção da empresa
a partir para um acordo viável. Em
abril de 1980 a Cometa entrou em acordo
trabalhista com os operários que
também não tinham, até
então, recebido salários
correspondentes aos quatro primeiros meses
deste ano. Durante o processo de mobilização
foi organizada uma comissão de operários,
eleita pelo conjunto dos trabalhadores.
Duas de suas propostas foi a promoção
de uma passeata pelas ruas de Petrópolis
e de um ato à baiana, objetivando
o recolhimento de fundos para suprir as
necessidades elementares de sobrevivência
dos trabalhadores em luta.
4.
Entre o movimento popular de janeiro e o
de abril de 1980, aludidos acima, o GAJP
veio a público, mediante matérias
nos jornais da cidade, para uma prestação
de contas.
5.
Em agosto de 1980, o GAJP promoveu um trabalho
de assessoria de mobilização
e organização dos operários
da fábrica de tecidos
D.
Isabel. Ê importante frisar que esta
colaboração foi solicitada
pelos operários. A questão
central resumia-se no perigo que representava
para os trabalhadores um prédio recém-construído
na referida fábrica, o qual apresentava
em sua estrutura geral rachaduras ameaçadoras.
O problema foi sanado com a realização
de escoramentos e contenções.
Mas foi necessária a mobilização
operária.
6.
Em maio de 1981, o GAJP articulou uma bem
sucedida Missa do Trabalhador, realizada
na Catedral de Petrópolis. Estiveram
presentes aproximadamente 500 trabalhadores.
7.
Ao longo de sua trajetória o GAJP
esteve presente na inspiração
e criação da “Pastoral
da Periferia” (Set. 1981). O primeiro
desdobramento desta pastoral foi a
realização de uma «Novena
de Natal» a partir da realidade social
da periferia de Petrópolis. A última
etapa dessa «novena», em consonância
com o tema da Campanha da Fraternidade
de 1981 (Saúde para Todos), foi a
realização de uma caminhada
inédita em Petrópolis:
A Caminhada do Povo de Deus. Esta caminhada
foi revestida de um significado eclesial
e social de grande importância para
a luta e organização populares:
primeiro pela grande adesão popular
— (cerca de aproximadamente mil
pessoas, em sua maioria da periferia da
cidade); segundo porque a própria
caminhada em si mesma foi um momento de
conscientização da luta popular
e terceiro, porque pela primeira vez
a Catedral de Petrópolis acolheu
em seu interior uma manifestação
popular tendo por base suas legitimas
reivindicações a partir da
celebração da Fé. Entretanto,
estamos conscientes de que esta primeira
avaliação não
esgota a constatação dos efeitos
deste evento para o movimento eclesial-popular
em Petrópolis.
9.
Na primeira semana de dezembro de 1981,
em conseqüência das fortes chuvas
que desabaram em Petrópolis,
o GAJP mobilizou-se para prestar colaboração
na ajuda às famílias de trabalhadores
desabrigados. Instituímos o Fundo
de Assistência aos Desabrigados, fazendo
vigorosa campanha de levantamento de recursos
financeiros. Essa campanha teve os seguintes
aspectos: 1º - foi realizada em um
ponto especifico da principal avenida
da cidade (Av. do Imperador), no qual estivemos
com listas coletivas de arrecadação
durante sete dias; 2º - esta campanha
foi ativada mediante tinia P nota oficial
á imprensa, através da qual
solicitávamos a solidariedade do
público petropolitano e, em seguida,
por uma nota ã População,
onde não só solicitávamos
igual solidariedade, como também
denunciávamos a gravidade do quadro
social da periferia diante de uma administração
pública antipopular; 3º - outro
aspecto a ser ressaltado consistiu
na montagem de um painel no qual lembrávamos
os trinta e três anos da assinatura
da Declaração Universal dos
Direitos do Homem (ONU) e denunciávamos
o desrespeito dos fies diante desse quadro
social.
Acreditamos
que esta campanha não restringiu-se
a um trabalho literalmente assistencialista,
considerando que o GAJP chamou a atenção
do público para as verdadeiras causas
da catástrofe que se abateu sobre
a cidade. Até porque estamos
conscientes de que se as causas não
forem removidas, fenômenos sociais
semelhantes repetir-se-ão frente
aos imprevistos naturais.
B)
A nível de repercussão nacional:
Seguindo a linha a que se propôs (item
9 da Introdução), desde sua
gênese, o GAJP manifestou-se
diante dos seguintes acontecimentos de repercussão
nacional:
1.
Em abril de 1980, junto ao Movimento de
Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
(na época em fase de estruturação
e pouco depois extinto), promoveu a venda
de bônus pela cidade e nas portas
das igrejas em solidariedade aos grevistas
do ABC paulista.
1º.
Em consequência da atuação
terrorista no Rio de Janeiro, em agosto
de 1980, atingindo a Ordem dos Advogados
do Brasil, na pessoa de D. Lidia Monteiro,
e a José Ribamar, funcionário
da Câmara Municipal, enviou-se telegramas
de solidariedade ao Ministro da Justiça.
Solicitou-se, mediante telegrama, a apuração
imparcial desses atos.
2.
No dia nacional contra a carestia, em setembro
de 1980, participou apoiando ato público
realizado em Petrópolis,
2º.
Por ocasião do processo de expulsão
do Padre Vito Miracapillo enviou-se-lhe
telegrama de total solidariedade contra
a arbitrariedade do regime do governo brasileiro
(out./80), que atingia seus direitos.
Igualmente foi enviado telegrama a
Dom Acácio e ao Ministro da Justiça,
remeteu-se também um telegrama exigindo
fossem respeitados os direitos deste missionário
italiano.
3.
Através de iniciativas de apoio,
traduzidas em cartas e divulgação
na imprensa local, participou da luta
dos nossos irmãos trabalhadores sem-terra
do Acampado Natalino de Ronda Alta, RS,
desde os primórdios do movimento.
Em consequencia deste apoio, o GAJP
recebeu a visita de dois trabalhadores rurais
representantes do Acampado de Ronda Alta,
no mês de novembro de 1981, em missão
de divulgação das suas lutas,
buscando apoio nacional.
4.
Em novembro de 1981 solidarizou-se aos missionários
franceses e aos trabalhadores rurais de
Conceição do Araguaia, enviando
ao nosso irmão Dom Patrício
J. Hanrahan, Bispo desta localidade, uma
carta de apoio, condenando o abuso do poder
«que atinge profundamente as garantias
constitucionais em vigor em nosso pais,
denegrindo sua imagem no exterior, particularmente
junto ao governo democrático da França
e seu povo, ao mesmo tempo que significa,
para nós, uma clara tentativa de
coerção sobre o dever de evangelização
da Igreja». Evidenciou-se, ainda,
«de que o propósito dos poderosos
é o tolhimento da caminhada de nosso
povo, oprimido em seu próprio
pais, de defender seus direitos e ver
realizadas suas aspirações
mais singelas». Esta missiva foi publicada
no jornal O São Paulo, em sua edição
de 4 a 10 de dezembro de 1981, á
página 2, sob o titulo «Compromisso
com os Oprimidos».
III
— Ação conscientizadora
O
GAJP tem preocupação permanente
com a formação da consciência
critica, em vista da adesão de um
maior número de pessoas da sociedade
petropolitana ao processo de transformação
social e eclesial consequentes cio
nosso pais. Nesse sentido, organizamos os
seguintes eventos:
1.
Em maio de 1980 o nosso irmão Frei
Leonardo Boff proferiu palestra intitulada
«O Cristão e a Luta pela Justiça»,
realizada no Colégio Santa Isabel.
Estiveram presentes cerca de setecentas
pessoas. Como efeito, o GAJP recebeu adesão
e filiação de algumas pessoas,
sobretudo leigos.
2.
Em dezembro de 1980 o nosso irmão
Padre Oscar Beozzo proferiu palestra intitulada
«A Formação da
Consciência Critica», realizada
no salão paroquial da Catedral. Estiveram
presentes cerca de cento e cinquenta pessoas.
3.
Em junho de 1981 o nosso irmão Padre
Rubens Chasseraux proferiu palestras
relatando suas experiências e a de
seu povo na luta popular no ABC de
São Paulo. O conjunto das palestras
foi assim direcionado: uma palestra exclusiva
para representantes da periferia de Petrópolis;
uma segunda palestra para os membros
do GAJP, aberta ao público em geral.
4.
Finalmente, dos dias 21 de agosto a 6 de
dezembro organizou-se um ciclo de palestras
intitulado «Religião e
Transformação Social»
que contou com a presença de um grupo
de teólogos, cientistas sociais e
agentes do movimento eclesial popular.
IV
— Projeção para o 1º
semestre de 1982
1.
O GAJP pretende realizar em Petrópolis
um curso, voltado para a periferia, com
base nos slides «Fé e Política».
preparados e divulgados pela Arquidiocese
de São Paulo;
2.
O GAJP pretende, ainda, organizar um ciclo
de palestras sobre o tema «Fé
e Política» dirigido ao
público em geral;
3.
Finalmente, o GAJP pretende montar, com
apoio da periferia, um painel fotográfico
sobre a realidade social angustiante de
Petrópolis, dando ênfase
aos aspectos de moradia e saúde.
V
— Conclusão
Em
linhas gerais tentamos reproduzir, neste
dossiê, o histórico de nossa
caminhada junto ao nosso povo. Estamos conscientes
das limitações de nossas iniciativas
e das dificuldades inerentes a toda ação
que com base na defesa dos Direitos Humanos
visa a conquista da Justiça para
se alcançar a Paz.
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