História dos Direitos Humanos no Brasil
Encontros Nacionais do MNDH
Movimento Nacional de Direitos Humanos

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1982
I Encontro Nacional de Direitos Humanos do MNDH
1982, Petrópolis-RJ

Núcleo Boqueirão-Santos— SP
Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH)

SUA PROPOSTA, SUA HISTÓRIA: UM BALANÇO DE UM ANO DE ATIVIDADES

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos – Núcleo  Boqueirão-Santos, nasceu a partir de encontros que um grupo de sete pessoas passou a manter aos sábados á tarde, na Igreja dos Passos. Animava-os a perspectiva de realizar um trabalho concreto de participação e ação na comunidade. Todos sentiam a necessidade de realizar algo, a partir do bairro, irradiando-se pela cidade e pela região.

Após algumas reuniões, chegou-se á conclusão de que a melhor forma de materializar este trabalho seria organizar um Centro de Defesa dos Direitos Humanos. Nascia então o CDDH-Boqueirão, uma associação que, logo a principio, manifestava-se sem vinculo ã religião (para não reduzir sua capacidade de aglutinação) nem a partidos políticos (embora reconhecesse o caráter político, não-partidário, de toda sua atividade).

O manifesto de lançamento do Centro destacava: «O CDDIH propõe-se a uma luta constante e incessante pela valorização do homem (...)

Lutamos ao lado do povo, na busca de seus direitos. Não bastam, porém, palavras ou propósitos ê necessário a ação. Ação consequente e consciente que nos propomos a levar, ocupando todos os espaços, atuando sempre pela liberdade, pela justiça e pela dignidade do homem».

O Centro foi lançado oficialmente em setembro de 1980, com a realização de um Ciclo de Palestras, que foi aberto por José Gregori, atual presidente da Comissão Justiça e Paz de São Paulo, que em memorável imite falou sobre “Os Direitos Humanos” para cerca de 500 pessoas que lotaram a Igreja dos Passos.

Dentro desse ciclo, abordou-se ainda os Direitos Humanos e a Liberdade Sindical>, com a presença de diversos líderes sindicais da Baixada Santista, “Os Direitos Humanos e a Política”, com Esmeraldo Tarquinio, e “Os Direitos Humanos e a Participação da Comunidade”, com o padre Javier Mateo Arana, vigário da Igreja dos Passos.

Iniciou-se, então, a atividade organizada do CDDH. Foi instituído um plantão semanal para atendimento de casos de violação de direitos humanos. Tal plantão vem funcionando ininterruptamente, às 4ª-feiras, a partir de 19 horas, e foram inúmeras as pessoas que procuraram o Centro. Violências, perseguições, direitos trabalhistas não respeitados, até desequilíbrios psicológicos foram trazidos ao plantão das 4ª-feiras.

O CDDH propõe-se, porém, a registrar e encaminhar os casos que lhe são apresentados. Não procura ter uma visão “assistencialista”, de socorro direto às pessoas; ao contrário, preocupa-o o painel social que é construído a partir das denúncias que lhe são trazidas. Na assistência jurídica, o Centro tem contado com o valioso apoio da OAB — subsecção de Santos.

O caso mais destacado que passou pelo plantão diz respeito ao desaparecimento de Nivaldo dos Santos, morador de São Vicente, SP. Sua mãe procurou o plantão do CDDH para denunciar a prisão e desaparecimento do filho, ocorrido em agosto de 1980. O Centro passou, então, a atuar no caso, assessorado pela OAB. Foi apurado que o rapaz, juntamente com um companheiro, Cosme das Neves, havia sido realmente preso pela Policia Militar e encaminhado para a Delegacia de São Vicente. Lã não constava, porém, qualquer registro de sua presença, nem de seu companheiro, embora testemunhas confirmassem sua prisão e declarassem ter presenciado violências físicas nos dois rapazes. Infrutíferas foram as buscas nas delegacias e presídios da Baixada Santista. Denunciado o desaparecimento ao promotor público, foi instaurada sindicância no Fórum de São Vicente, ainda em andamento. Testemunhas foram chamadas, inclusive um dos companheiros de cela na Delegacia que confirmou ao promotor tê-los visto presos naquela Época.

O Centro, após as providências jurídico-legais, ainda denunciou publicamente aos jornais locais o desaparecimento e suas circunstâncias, dando um balanço das investigações feitas e dos fatos apurados.

* * *

O Centro buscou também discutir amplamente seus Estatutos, para que representassem, de unia maneira real, seus objetivos e sua forma de organização e atividade. Foi definido que os objetivos do Centro eram os de conscientizar a população, buscando trazê-la ã participação organizada. Estabeleceu-se que o CDDH atuaria a partir do bairro do Boqueirão, procurando irradiar sua atividade em toda a cidade, incentivando a formação de outros núcleos de defesa dos direitos humanos nos demais bairros.

O Centro de Defesa dos Direitos Humanos —núcleo Boqueirão definiu ainda sua organização interna baseada em departamentos, sendo inicialmente criados:

a) departamento cultural;

b) departamento do plantão semanal;

c) departamento de publicidade e relações públicas;

d) departamento jurídico.

O Estatuto está registrado e a organização interna será implantada a partir da admissão de novos associados, para o que ampla campanha de filiação será desencadeada.

OUTRAS ATIVIDADES DO CDDH EM SEU 1º ANO

1. Posicionamento, por meio de notas à imprensa, em diversas situações e acontecimentos, como quando do adiamento das eleições de 1980 e da demissão de professores do curso de Psicologia da Faculdade de Filosofia da SVSL.

2. Promoção especial de sessão de lançamento do filme “OS ANOS JK”, de Silvio Tendler, em outubro de 1980.

3. Participação na Campanha de Solidariedade ao povo de El Salvador, ao lado de diversas entidades nacionais, entre elas o Secretariado Nacional de Justiça e Não Violência e o CBS: Comitê Brasileiro de Solidariedade aos Povos da América Latina.

Dentro da campanha, o CDDH promoveu missa em homenagem ao 1º aniversário da morte do arcebispo de San Salvador, D. Oscar Romero, celebrada por O. David Picão, bispo de Santos, e ato público, ocorrido em 1º de abril de 1981. Neste ato estiveram presentes Mário Carvalho de Jesus, presidente do Secretariado Nacional de Justiça e Não Violência, Paulo Schilling, representante da CBS, Sérgio Sérvulo da Cunha, presidente da OAB — subsecção de Santos, e Pedro Gomes Sampaio, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Petróleo da Baixada Santista.

4. O Centro manifestou-se solidário ao povo argentino, em carta enviada a Adolfo Perez EsquiveI, prêmio Nobel da Paz de 1980, em face do recrudescimento das perseguições e violações dos direitos humanos provocadas pela crise econômica recente. Nesta ocasião enviou ainda carta de protesto ao cônsul da Argentina em Santos, que recusou-se a protocolar seu recebimento.

5. O CDDH promoveu, em junho de 81, debate público com o estudante cego da Faculdade de Medicina de Santos, Jesuino Araújo, sobre Os Problemas do Deficiente Visual na Educação e no Trabalho. Participaram do debate a Associação dos Deficientes Físicos da Baixada Santista e a Associação dos Médicos de Santos.

6. O Centro inscreveu-se como participante do Simpósio Internacional sobre a Amazônia, a realizar-se em outubro de 81 no Rio de Janeiro. Ao lado do Centro dos Estudantes, Movimento de Cultura Popular e Sociedade de Defesa da Amazônia, o Centro representará a cidade de Santos, e colaborará em atividades relacionadas com a defesa e preservação da Amazônia.

PERSPECTIVAS DO CENTRO

O Centro busca hoje consolidar seu trabalho a partir da dinamização de suas atividades. Para tal, necessita ampliar o número de seus participantes, permitindo assim a atuação organizada em várias frentes.

O CDDH buscará atuar intensamente no bairro do Boqueirão, trazendo para ele os problemas nacionais, dentro do esforço de conscientização da população do bairro. Buscará ainda ouvir a população, descobrir suas reivindicações, carências e problemas, e nesse sentido, atuar como organismo vivo de defesa e luta pelos direitos de todos.

Atividades culturais como palestras, debates, cursos, encontros e festas populares estão na pauta dos trabalhos para os próximos meses. Além disso, o Centro buscará sempre atuar ao lado da Igreja, da Sociedade Amigos do Bairro, dos Sindicatos, e de todas as associações populares de Santos e da região, apoiando e promovendo a lufa pela defesa intransigente dos direitos fundamentais do homem.

PROGRAMAÇÃO COMEMORATIVA DO 1º ANO DE ATIVIDADES DO CDDH

 Para marcar a data, e continuar seu trabalho de conscientização e discussão, além da ampliação de seus membros, o Centro promoverá um ciclo de debates sobre problemas sociais, culturais e políticos. Diversas personalidades de diferentes áreas estão sendo convidadas, buscando dar um caráter amplo nas discussões.

O Ciclo será inaugurado em 1º de agosto próximo com o debate: «A SITUAÇÃO E OS PROBLEMAS DO DEFICIENTE MENTAL».

A programação, ainda provisória, sujeita a alterações, está anexa a este documento.

Setembro de 1981

— A situação e os Problemas do Deficiente Mental.

— A Igreja e a situação brasileira.

— A participação da mulher na sociedade brasileira.

— A autonomia política de Santos e as eleições de 82.

— A crise do ensino no Brasil.

— A situação dos presídios.

— Festa pela Paz Mundial.

— Festa popular com culto ecumênico, teatro de fantoches, artesanato, cinema, feira verde e livros. Ato público e show musical.

—  Participação no caso dos posseiros da Bertioga com visita ao local e levantamento da situação dos posseiros do sítio de ltapanhaú.

— Ação na imprensa e nos organismos da comunidade para denúncia da situação dos mesmos, vítimas de violências e agressões para expulsá-los.

— Carta aberta ao Deputado Herbert Levy, principal responsável pelo «despejo» reivindicando paralisação das ações existentes.

— Acompanhamento jurídico da questão.

— Junto a outras entidades participamos de Ato Público em Vila Parise, Cubatão, SP.

DENÚNCIA DO DESAPARECIMENTO DE NIVALDO DOS SANTOS

Em 19 de agosto de 1980, ás 15,35 horas, Nivaldo dos Santos, brasileiro, 27 anos de idade, residente à Rua Senador Nereu Ramos n⁰ 4, Parque Bitaru, São Vicente, foi preso pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, em companhia de Cosme Gomes das Neves, na esquina das ruas Alexandria e Monte Belvedere, Vila Margarida, São Vicente. A prisão foi efetuada pela RP 606, sendo ambos conduzidos e deixados na Delegacia de Polícia de São Vicente, ficando lá á disposição da Investigação, conforme o talão de ocorrência n⁹ 031, da 4~ Cia. da PM.

Desde esta data, ou seja, há 4 meses, os dois indivíduos continuam desaparecidos.

A mãe de Nivaldo dos Santos, dona Maria dos Santos, foi informada da detenção de seu filho três dias após a prisão, por testemunhas que presenciaram o tato. Não tomou, porém, providências imediatas, já que seu filho fora preso anteriormente e liberado dias após. Vale destacar que Nivaldo dos Santos já tivera algumas passagens policiais, mas não respondera a processo algum ou tivera cometido quaisquer crimes ou delitos de gravidade.

Quinze dias após sua prisão, dona Maria encaminhou-se á Delegacia de Policia de São Vicente para informar-se da situação do filho. Na Delegacia, porém, foi informada que seu filho não estivera lá naquela data, nem seu nome constava em qualquer registro da época. Orientada pelo delegado de policia local, dona Maria procurou a delegacia de Praia Grande, delegacia de Santos, delegacia de Cubatão, bem como o presidio de Samaritá. Foram infrutíferas, porém, suas buscas. Não existia qualquer informação acerca de Nivaldo dos Santos.

Dona Maria recebeu, então, informações claras a respeito da presença de seu filho na Delegacia de São Vicente. Várias testemunhas relataram-lhe ter visto seu filho preso, bem como Cosme, e mais: afirmaram terem visto seta filho sofrer agressões físicas na Delegacia, tendo sido retirado de lá 3 dias após, algemado ao companheiro Cosme. Uma das testemunhas, preso na época, chegou a receber de Nivaldo um recado para ser transmitido á sua família: que o tirassem urgentemente de lá, uma vez que não suportaria mais outra sessão de espancamento. Tal mensagem, porém, só foi transmitida quando da saída da prisão desta testemunha, cerca de um mês após o desaparecimento de Nivaldo.

Dona Maria procurou então o promotor público de São Vicente, dr. Octávio Borba Vasconcellos, que a encaminhou por escrito ao delegado de São Vicente, solicitando esclarecimentos sobre o caso. Tudo porém foi em vão. As semanas foram se passando sem qualquer noticia de Nivaldo. Segundo informações do pai do outro preso, Cosme Gomes das Neves, tal elemento também se acha desaparecido deste aquela data. A família, contudo, não tomou providências concretas a respeito.

Em 19 de novembro de 1980, dona Maria dos Santos e seta filho Oswaldo dos Santos procuraram o plantão do Centro de Defesa dos Direitos Humanos núcleo do Boqueirão, em Santos, e expuseram o caso. O Centro, então, contactou com a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Santos, que passou a atuar também no caso.

O CDDH procurou, a essa altura, o promotor Octávio Borba Vasconcellos que, diante dos fatos, instaurou sindicância sobre o caso, tomando dias após o depoimento de d. Maria dos Santos, bem como intimou a depor as testemunhas que viram Nivaldo preso na Delegacia de São Vicente.

A Ordem dos Advogados indicou o advogado Paulo Sergio Pimentel Silveira para acompanhamento do caso, além da participação do dr. Luiz Carlos Alves de Souza, contactado pela família de Nivaldo dos Santos.

Os fatos acima dão a este caso configuração de flagrante violação dos direitos humanos, já que estamos diante do desaparecimento arbitrário cercado de violências, de um ser humano.

Assim sendo, ao dar conhecimento público do caso, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos

— núcleo do Boqueirão aliado á Ordem dos Advogados do Brasil subseção de Santos, vem solicitar explicações e apuração dos fatos com informações claras acerca do paradeiro de Nivaldo dos Santos, além de garantia á família e ás testemunhas de total segurança durante as averiguações que estão se processando.

Santos, 18 de dezembro de 1980

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