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História dos Direitos Humanos no Brasil
Encontros Nacionais do MNDH
Movimento Nacional de Direitos Humanos

 

 

 

 

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1982
I Encontro Nacional de Direitos Humanos do MNDH
1982 , Petrópolis-RJ

 

Natal - Rio Grande do Norte

Comissão Pontifícia Justiça e Paz da Arquidiocese de Natal
CIRCULAR DO PRESIDENTE

Natal, 16 de novembro de 1981

Prezados Irmãos em Cristo,

A Comissão Pontifícia Justiça e Paz da Arquidiocese de Natal, criada como resultado do Concilio Vaticano II, EXISTE.

O Santo Padre, o Papa João Paulo II, em sua recente Encíclica «Laborem Exercens» faz referência à Comissão dizendo: «É difícil enumerar aqui, de forma pormenorizada, todas as manifestações de viva aplicação da Igreja e dos cristãos no que se refere à questão social, porque elas são muito numerosas. Como resultado do Concilio, tornou-se o principal centro de coordenação neste campo a PONTIFICIA COMISSÃO JUSTIÇA E PAZ. A mesma Comissão encontra organismos, seus correspondentes no âmbito das

Conferencias Episcopais singularmente consideradas. O nome desta Instituição é muito significativo. Ele indica que a questão social deverá ser tratada no seu aspecto integral e complexo, O empenho em favor da justiça deve andar intimamente unido ã aplicação em favor da paz no mundo contemporâneo» (LABOREM EXERCENS 2).

Como é do seu conhecimento, os órgãos de comunicação social estão a divulgar todo tipo de violência e desrespeito aos Direitos Fundamentais do Homem. E nós IGREJA o que estamos fazendo? De braços cruzados? Assistindo passivamente nosso HOMEM, o HOMEM ser violado, ultrajado, agredido, expulso de sua terra, negado seu direito a uma remuneração condigna? João Paulo II afirma: «A Igreja, porém, considera sua tarefa fazer com que sejam sempre tidos presentes a dignidade e os direitos dos Homens do Trabalho, denunciar a situação em que são violados e contribuir para orientar as aludidas mutações para que se torne realidade um progresso autêntico do homem e da sociedade» (LABOREM EXERCENS — 1).

Gostaríamos de contar com sua colaboração, sacerdotes, religiosos (as), leigos e todos os homens de boa vontade, para que juntos possamos denunciar as situações em que são violados os Direitos Humanos, principalmente o DIREITO DA TERRA. O Santo Padre denuncia: «Terras cultiváveis são deixadas ao abandono pelos proprietários; títulos legais para a posse de um pequeno pedaço de terra, cultivado por conta própria de há anos, são preteridos ou ficam sem defesa diante da «fome de terra» de indivíduos ou de grupos mais potentes» (LABOREM EXERCENS — 21).

O que vemos são posseiros, sem ninguém para defendê-los, serem expulsos de suas terras. E nós, muitas vezes não temos a coragem de pelo menos encaminhá-los ao Sindicato. Façamos um esforço e encaminhá-los, pelo menos ã Comissão Pontifícia Justiça e Paz.

Qualquer correspondência deverá ser encaminhada á CÚRIA METROPOLITANA ou á rua Antônio Basilio, 228 — Morro Branco casa dos Padres de Morro Branco, ou mesmo um telefonema para qualquer dos endereços, cientificando do problema, que algum membro da Comissão saberá encaminhar o caso.

Angico de Fora, no município de Touros, Riacho Seco no município de Pureza, todos casos de posseiros resolvidos com a intervenção da Comissão; Simpósio sobre Violência Rural e Urbana; Encontro com Partidos Políticos com a participação da Emissora de Educação Rural, são algumas ações em que a Comissão tem «assumido de modo pern1anente as situações concretas do seu povo» dentro de uma opção preferencial pelos pobres.

Desejamos a todos irmãos de boa vontade um feliz ADVENTO e que em 1982 possamos trabalhar em busca de mais justiça entre os homens a fim de levá-los á plena comunhão e participação no mistério de Jesus Cristo.

Francisco Gomes da Silva Filho
Presidente em Exercício da CPJP

Atividades da CPJP

1978 — Em agosto, uma Fundação.
— Conjunto Jardim Tirol: 50 famílias; veio representante do BNH: despejo suspenso.
— Luta contra a Violência Policial — expedição de nota à imprensa.
— Comemoração do 3º Aniversário da Declaração Universal dos Diretos Humanos, liderado pela Comissão em Natal.
Questão das favelas: apoio da Comissão aos favelados ameaçados.
— Luta pela Anistia.

1979 — Violência no trânsito: debate amplo sobre o caso com as autoridades competentes.
— Posseiros da Baixada do Saguim: luta pela permanência na terra (despejo Judicial decretado, evitado, porém a sua execução, pelo movimento da Comissão e da FETARN).
— Agricultores do Ceará-Mirim (pequenos proprietários e trabalhadores rurais) : luta contra a salinização das terras, dado ao descaso do DNOCS em não consertar as comportas do Rio Ceará-Mirim.
— Luta contra a Violência Policial: denúncias de torturas; elaboração de documento.
— Questão do Baixo-Açú: Participação em Assembléia dos habitantes, encontros, atos públicos estudo sobre a questão bem como um relatório.
— Organização de Assembléia de trabalhadores no 1º de Maio, com inclusive a impressão de trabalho gráfico em quadrinhos alusivo ã data.
— Questão das favelas: luta em favor dos favelados.
— Na Greve dos Professores do ensino estadual: apoio, Nota.
— Luta pela Anistia.

1980 — Questão da BENFAM (denúncias).

— Luta contra a Violência Policial: esquadrão da Morte (Mão Branca) : Notas e audiências com Governador do Estado e Secretaria de Segurança.

— Luta dos trabalhadores rurais de São Bento do Norte, contra a invasão de suas posses (12 famílias) por grileiros.

A questão do Ingá (propriedade de cerca de 900 hectares, com 53 famílias) : os posseiros com ajuda da FETARN, Sindicatos Rurais e da Comissão, conseguiram permanecer na terra (que mais tarde foi desapropriada pelo INCRA, em benefício dos posseiros) em Taipú-RN.

1981 — Solidariedade a posseiros através de Nota e contatos com as partes e autoridades competentes nas localidades de Baixa da Preguiça; Angico de Fora, no Município de Nizia Floresta entre outros.

— Presença em Atos Públicos na Capital e no Interior, contra o Terrorismo (Rio Centro e OAB-Rio); Desemprego, Carestia, etc.

— Nota sobre o Dia Mundial das Comunicações Sociais, publicada em jornais e lidas nas Rádios do Estado, como também enviadas ás autoridades constituídas.

— Telegrama de solidariedade á ação Pastoral do Pe. Regínaldo Veloso, incurso na LSN.

— Questão das favelas (caso promorar e outros).

— Diversas pessoas tiveram a orientação jurídica da Comissão.

— Encontro com os Partidos Políticos: tendo sido transmitido pela Rádio Rural (da Igreja) para todo o Estado, os temas foram: Questão Democrática — Reforma Agrária — Direitos Humanos e Justiça Social — Sindicatos e Direito de Greve — Estabilidade no Emprego — Saúde

— Habitação — Educação — Conjuntura Nacional

— Simpósio sobre a Violência (23-24-25/07:

Violência no Campo — c/ José Francisco da Silva — Presidente da CONTAG;

Violência Institucional e Estado de Direito —Prof. Eduardo Seabra Fagundes;

Violência Urbana — Prof. Dalmo de Abreu Dallari.

Obs.: tendo sido transmitido para todo o Estado pela Rádio Rural.

— Participou corno observadora junto ao 1º Encontro Estadual da Mulher Potiguara.

— Denúncias contra a BENFAM.

— Denúncias contra a manipulação dos Meios de Comunicação Social.

— Encontro com os possíveis candidatos ao Governo do Estado, tendo os mesmos sido questionados em cima dos Documentos da Igreja.

— Mediadora da greve dos Professores da Rede Estadual de ensino junto ao Governo do Estado.

— Denúncias de Parlamentares do Estado comprometidos com a filosofia de trabalho da BENFAM.

Metas para 1982

— Educação (Campanha da Fraternidade);
— Política (Eleição);
— Terra
— Estudos:

· Documentos da Igreja.
· Encontros.
· Sindicatos.
· BENFAM.
· Programa Radiofônico.

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