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História
dos Direitos Humanos no Brasil
Encontros
Nacionais do MNDH
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1982
I
Encontro Nacional de Direitos Humanos do
MNDH
1982 , Petrópolis-RJ
JOINVILLE — SANTA CATARINA
Centro
de Defesa dos Direitos Humanos
Iniciou
como necessidade de uma Comunidade Eclesial
de Base de ter um instrumento jurídico
e organizacional próprio para a defesa
de casos classificados juridicamente. Foi
concretamente com um despejo de 27 famílias
em área de terra da Marinha de propriedade
de uma grande indústria local. A
coordenação da Comunidade
tendo como Pe. animador o Pe. Luiz Vachini
começou a refletir da necessidade
do mesmo nas Comunidades (17 Comunidades)
e os objetivos do mesmo. Estas Comunidades
reunidas em Conselhos indicaram o nome de
17 pessoas que poderiam trabalhar no Centro
de Defesa. Das 17 pessoas foi eleita a primeira
Diretoria Provisória que trabalhou
então para registrar a entidade,
em março de 1979.
A
primeira luta do CDDH foi uma denúncia
em conjunto com a Pastoral Operária
(PO) e Conassau de Justiça e
Paz de Santa Catarina (Florianópolis)
de maus tratos médicos e morte de
dois operários, um dentro da indústria
local acusada e outro cm seguida no Hospital
local. Nesta ocasião, como a Indústria
não podia atacar a PO, porque atacaria
o Bispo, ela atacou o Centro de Defesa,
foi quando o Assessor Jurídico se
demitiu e não tivemos apoio do Bispo.
Ameaçados de processo por difamação
e calúnia dizia-se que o «Centro
já havia nascido morto. Porém,
a firmeza e coesão do Centro da Comunidade
onde nasceu e a identificação
com a causa operária foi o bom nascimento
do Centro.
A
partir dai, em dois anos de trabalho as
lutas concretadas foram:
1)
Cursos de Leis Trabalhistas.
2)
Assessoria Jurídica à PO.
3)
Apoio aos movimentos operários, greves.
4)
Palestras e Seminários.
5)
Tentativa de criação do INTER
Sindical em Joinville.
—
Na área Terra:
1.
Erradicação de moscas que
proliferavam em granjas prejudicando os
agricultores.
2.
Intervenção em despejos em
núcleos do
BNH.
3.
Suspensão de despejo de 52 famílias
em área que foi declarada posteriormente
de utilidade pública para desapropriação
e titulo de posse das famílias.
4.
Intervenção em outro despejo
de 90 famílias também tendo
sido declarada a área de utilidade
pública para as famílias residentes.
5.
Defesa de agricultor contra grilagem, em
processo.
6.
Luta com os moradores de Loteamentos irregulares,
sem infra-estrutura
e escrituras. Foram atingidos 12 loteamentos
em Joinville e 5 no município vizinho
de Araquari. Em Joinville existiam 175 loteamentos
irregulares que se organizaram e conseguiram
que o poder público local aplicasse
a lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de
1979. Para conseguir isto, além da
organização interna nos loteamentos
a sensibilização da Imprensa
(...) e uma passeata diante da Prefeitura
local exigindo solução. Foi
aplicada então a lei municipal e
a lei federal que graças à
aplicação da lei a infra-estrutura
dos loteamentos em alguns já feita,
em outros em andamento.
7.
Atuação na organização
de defesa da posse de uma Colônia
de pescadores: 170 famílias em Itapema
do Norte (Garuva), residente na área
há dezenas de anos, O litígio
com uma in1obi-liária de Curitiba
já rola há 16 anos.
—
Na área política:
Participação
do Centro em frentes de Oposição
e Organizações Sindicais.
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