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A atual situação do homem nos mais longínquos pontos do território nacional é o mais forte clamor de justiça, O número dos «sem vez e sem voz» aumenta a cada dia: seus direitos são profundamente violados naquilo que é mais essencial à dignidade humana, O crescimento galopante de um processo de desumanização da sociedade exige uma resposta. «Não se pode ficar indiferente: ou participamos direta ou indiretamente na construção dessa sociedade falida, ou nos posicionamos contra ela, possibilitando o nascimento da civilização do Amor’ (João Paulo II). Não há outra saída.

Foi dentro desse quadro, fortemente motivados pelas necessidades locais, que surgiram os mais diversos grupos de defesa dos direitos humanos. Surgiram desordenadamente sob diferentes nomes e origens várias: Quanto á religião, ou lugar social, os estatutos internos etc.

Guardadas as peculiaridades de cada grupo, destacam-se dois pontos onde todos se encontram. Em primeiro lugar, o objetivo de suas lutas: a defesa dos direitos humanos, sobretudo daqueles mais empobrecidos e marginalizados. Em segundo lugar, o «como» surgiram: nenhum foi criado de cima para baixo, por autoridades instituídas. Ao contrário, nasceram espontaneamente e se fortaleceram pela prática, O agir conquistou-lhes espaço, autonomia e respeitabilidade dentro da sociedade. Atualmente são reconhecidos (o que não quer dizer: apoiados) dentro da estrutura civil e religiosa.

Vencido esse primeiro momento, eis que aparece outro obstáculo na caminhada de defesa dos fracos e oprimidos: os grupos isolados uns dos outros sentiam-se fracos diante da institucionalização do desrespeito aos direitos do homem. Urge unir a caminhada de todos, fortalecer a luta. Os responsáveis por essa realidade desumana aperfeiçoam a cada dia a sua organização gerando situações de radical injustiça. Tornava-se indispensável uma maior articulação entre aqueles que se empenham pela justiça. Assim é que nasceu a idéia do I Encontro de Direitos Humanos.

2. A preparação para o Encontro

Os primeiros contatos pessoais foram bastante proveitosos: todos sentiam a importância do evento. Natal (RN), Juiz de Fora e Nova Iguaçu foram a aderir. Logo outros grupos foram convidados. Entretanto uma dificuldade se apresentou impedindo um melhor andamento dos trabalhos e fortalecendo a idéia da necessidade de organização: não se tinha conhecimento dos grupos existentes, nem possibilidade de obter informação sobre seus endereços.

Vinte e quatro convites foram enviados aos poucos grupos mais conhecidos. Alguns (10) foram endereçados aos cuidados dos bispos locais. Entidades dedicadas á defesa dos direitos humanos em áreas específicas (como a CPT, o CIMI, a CBA etc.) foram igualmente convidadas. Enfim, um longo trabalho de contatos telefônicos resultou na boa percentagem de representações presentes nesse primeiro Encontro. Muitos dos que estiveram ausentes por justa causa não pouparam seu total apoio aos objetivos apresentados, assegurando sua posterior presença na caminhada que ora iniciávamos.

Autoridades religiosas – católicos e luteranos empenhados profundamente na construção do Reino de Deus, Reino de Justiça e Paz, incentivaram e apoiaram a tentativa de maior articulação entre os grupos. Assim, D. Paulo Evaristo Aros, Cardeal Arcebispo de São Paulo, impossibilitado de comparecer, se fez representar pelo Dr. Hélio Pereira Bicudo. Também a Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil esteve presente na pessoa da Pastora Rosa Marga Rothe, representando o Rev. Alberico Baeske, Pastor Regional.

Convidado para proferir a palestra inicial do Encontro, embasamento teológico para todo o trabalho de reflexão, o teólogo franciscano Pe. Frei Leonardo Boff mostrou-se entusiasmado pelas possibilidades que surgiriam a partir desse primeiro passo. A certeza de seu apoio e presença como assessor de teologia durante todo o Encontro trouxe nova força aos preparativos.

Muitos obstáculos se sucederam, mas todos foram superados pois «nenhuma força tem mais condições de extirpar a semente da justiça do nosso chão» (CIC).

3. O ENCONTRO – Grupos presentes e representados

Trinta e três grupos estiveram presentes participando ativamente dos trabalhos do 1 Encontro de Direitos Humanos, realizado de 20 a 24 de janeiro de 1982, no Centro de Estudos Franciscanos e Pastorais para a América Latina (CEFEPAL), Petrópolis, Ri. Os organismos representados, oriundos de onze Estados brasileiros das regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul, são os seguintes:

— Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Acre.

— Comissão Pastoral Arquidiocesana de Direitos Humanos de Belo Horizonte/MG.

— Comissão de Defesa dos Direitos Humanos de Betim/MG.

— Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Juiz de Fora/MG.

— Comissão «Justiça e Paz» Equipe de Serviço às CEBs – Teófilo Otoni/MG.

— Comissão Diocesana Justiça e Paz de Teófilo Otoni/MG.

— Pastoral Operária da Diocese de Uberlândia/MG.

— Comissão Justiça e Paz da Diocese de Uberlândia/MG.

— Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos de Belém/PA.

— Centro de defesa dos Direitos Humanos/ Assessoria e Educação Popular de João Pessoa/PB.

— Centro de Defesa dos Direitos Humanos de João Pessoa/PB.

— Comissão Pontifícia Justiça e Paz da Arquidiocese de Natal/RN.

— Movimento de Justiça e Direitos Humanos de Porto Alegre/RS.

— Comissão de Direitos Humanos Segurança Social e Defesa do Consumidor da Assembléia do Rio Grande do Sul.

— Comissão Diocesana de Justiça e Paz de Nova lguaçu/RJ.

— Comissão Diocesana de Justiça e Paz de Friburgo/RJ.

— Grupo Ação, Justiça e Paz de Petrópolis/RJ.

— Secretariado Pró-Justiça/Movimento Familiar Cristão do Rio de Janeiro/RJ.

— Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Joinville/SC.

— Comissão de Justiça e Paz de Florianópolis/SC.

— Centro «Santo Dias» de Defesa dos Direitos Humanos da Arquidiocese de S. Paulo.

— Comissão Arquidiocesana de Direitos Humanos e Marginalizados de S. Paulo/SP.

— Centro de Pastoral Vergueiro de S. Paulo/SP.

— Comitê de Direitos Humanos de Vila Remo/SP.

— Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Osasco/SP.

— Comissão de Justiça e Paz de Lins/SP.

— Comissão de Direitos Humanos da Diocese de Lins/SP.

— Centro de Defesa dos Direitos Humanos/Núcleo Boqueirão de Santos/SP.

— Comitê Brasileiro pela Anistia.

— Grupo de União e Consciência Negra.

— União Cristã Brasileira de Comunicação Social.

— Coordenadoria Ecumênica de Serviço – Salvador/BA.

Os trabalhos foram iniciados ás vinte horas do dia 20 de janeiro com a apresentação individual de todos os presentes. Esclarecidos os objetivos do Encontro, formaram-se espontaneamente as diversas comissões de trabalho, que se reuniram para preparar o dia seguinte: — Comissão de Secretaria, de Liturgia de Murais, de Serviços de Copa, de Coordenação da Dinâmica. A cada dia designou-se três representantes como porta-vozes do Encontro para a Imprensa.

O critério escolhido na distribuição das equipes foi a representatividade das várias camadas sociais presentes, isto é: profissionais e operários, leigos e religiosos, negros e brancos, homens e mulheres. Todos tiveram voz e igual peso de voto em plenário. Ninguém foi privilegiado ou marginalizado, em função de sua maior ou menor experiência. Porque na defesa dos direitos humanos «é caminhando que se aprende a caminhar».

4. O ENCONTRO – Base teológica para as reflexões

No dia 21 os trabalhos começaram com a palavra do teólogo Frei Leonardo Boff sobre «Os direitos dos pobres como direitos de Deus».

Em aproximadamente 60 minutos o conhecido franciscano fez clara exposição sobre a História da luta pelos direitos humanos desde o século XVI. Analisou as raízes das várias declarações, e a partir de que interesses foram elaboradas. Dentro desse quadro histórico esclareceu a ausência da Igreja-instituição nos primeiros tempos da luta e sua progressiva inserção na defesa dos fracos e oprimidos. Finalmente, á luz da Palavra de Deus na Bíblia, fundamentou os direitos das maiorias empobrecidas e o compromisso das Igrejas na nobre luta pela justiça. Tendo como base os últimos documentos da Igreja concluiu o teólogo afirmando que evangelizar e servir a Deus e promover e defender os direitos dos homens

5. O ENCONTRO – Apresentação dos relatos

A partir das nove horas e trinta minutos do dia 21 até as treze horas do dia 22, os organismos presentes relataram sua experiência de trabalho, Foram enfocados os seguintes pontos:

01. Nome do organismo;

02. Origem, como e quando nasceu;

03. Relações com a hierarquia eclesiástica local;

04. Manutenção: formas do organismo;

05. Atividades: uma sucinta radiografia da realidade local, o que foi feito sobre essa realidade, metas a atingir;

06. Obstáculos principais.

Feita a exposição de cada entidade e obedecendo á ordem acima estabelecida, pode-se concluir:

Origem — A grande maioria surgiu a partir da metade da década de 70. Entre os presentes, apenas os CDDHs de São Paulo e a CDJP de Nova lguaçu tinham origem mais remota. Como já foi aludido no inicio do presente relatório, todos iniciaram suas atividades pressionados pelo desrespeito aos direitos humanos, por fatos concretos onde o homem foi injustiçado e violentado na sua dignidade. Na área rural esses fatos se reduzem a problemas de posse de terra e da falta de condições de sobrevivência das grandes maiorias. Na área urbana são o crescimento das favelas, a marginalização dos empobrecidos, a violência policial legalizada. Mais precisamente, os dois grupos acima citados surgiram como reação aos atos arbitrários do DOI-CODI paulista e ao sequestro de D. Adriano Hipólito.

Item 3 — A quase totalidade dos grupos presentes mantém boas relações com os seus respectivos bispos. Apesar de serem organismos autônomos (no caso dos CDDHs) são apoiados em suas lutas com grande liberdade de atuação. As CJP estão profundamente ligadas à cúria local tendo estas a participação mais definida dos bispos. O mesmo acontece com a IECLB. Infelizmente existem ainda exceções.

Item 4 — Alguns grupos recebem ajuda da Igreja local (secretário, advogado). Outros se mantêm através de contribuições dos membros do grupo e de associados e recebendo uma ajuda de fora. Em geral, a manutenção é mista: o próprio grupo complementado por outra instituição.

Item 5 — Todos atuam na denúncia das várias violações dos direitos humanos através dos meios de comunicação (imprensa, rádio e TV). Possuem uma linha de atuação ao nível de conscientização promovendo cursos e palestras. Estas têm como principal objetivo o esclarecimento sobre os direitos da pessoa, leis trabalhistas, fé e política. Finalmente, desenvolvem uma prática de apoio e solidariedade em relação às questões locais (problemas de posse da terra e de ocupação do solo urbano; violência policial, torturas e libertação de presos; problemas com estrangeiros e refugiados políticos; questões trabalhistas e apoio à greve por justa causa; assessoria popular e assistência jurídica; incentivo e apoio para uma verdadeira mobilização popular através de sindicatos associações de bairros, etc.; estudo e aprofundamento da Palavra de Deus através de grupos de reflexão da Bíblia e de CEBs.

Item 6 — Falta de advogados conscientes e dispostos a uma verdadeira defesa dos direitos humanos; falta de agentes qualificados; desatualização, oposição e indiferença de boa parte de autoridades eclesiais nos mais diversos níveis — bispos, padres e religiosos; acomodação do povo e má formação política.

6. O ENCONTRO – Grupos e plenários

A partir das 15 horas do dia 22 até o final do Encontro na noite do dia 23 todos os trabalhos seguiram a dinâmica de estudo e propostas em grupos pequenos para posterior apresentação e aprovação em plenário. Pontos refletidos e aprovados:

— E necessária e indispensável a articulação dos organismos de todo o território nacional para melhor organização e fortalecimento da luta pela justiça e paz.

— A realização do 11 Encontro de Direitos Humanos em janeiro de 1983. Local ainda não confirmado — São Paulo ou Vitória.

— O grupo Ação, Justiça e Paz de Petrópolis ficou responsável pelo serviço de intercâmbio entre os diversos grupos, até o próximo Encontro.

— As entidades presentes foram divididas em quatro regionais com uma responsável pela articulação e mobilização a nível regional. NORTE: Acre e Pará; NORDESTE: Paraíba e Rio Grande do Norte; SUDESTE: Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais; SUL: 5. Paulo, 5. Catarina e Rio Grande do Sul.

— Prioridades para 1982: debates sobre Fé e Política, apoio à luta pela Reforma Agrária, questão do Solo Urbano, a violência policial e adesão ao debate sobre educação e direitos humanos, no quadro da Campanha da Fraternidade 82.

— Um Documento Final do Encontro para as autoridades civis e religiosas, entidades competentes e imprensa.

— Moções de solidariedade com os padres Camio e Gouriou e posseiros, apoio à Assembléia da CNBB sobre Solo Urbano, aos posseiros de Camocim/PB, repúdio aos pacotes previdenciário e eleitoral, apoio aos trabalhadores da Polônia, apoio aos posseiros de Ronda Alta, apoio aos familiares dos mortos e desaparecidos políticos do Brasil, apoio aos desabrigados de Petrópolis, apoio ao Cardeal Paulo Evaristo Arns que denunciou a corrida armamentista no Brasil, em favor da publicação dos nomes dos mortos e desaparecidos políticos, apoio aos trabalhadores rurais de Santarém PA, repúdio á vigente Doutrina de Segurança Nacional.

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