REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

ALGUNS ASPECTOS TEÓRICOS DO
ENSINO DOS DIREITOS HUMANOS

José Tuvilla Rayo

A base do ensino dos Direitos Humanos (DDHH) encontra-se na vida diária da escola. A metodologia deste ensino exige a prática constante e a tomada de consciência do nosso objetivo, que é o de tornar os alunos conscientes e criadores do seu próprio destino. Ensino que exige tam­bém aprender a ouvir, a aceitar as idéias dos outros, a partilhar, a co-responsabilizar-se em tarefas comuns. O ensino de DDHH implantado na escola deve basear-se em uma pedagogia do projeto e da ação.

A escola, a serviço da paz e do ensino dos DDHH, deve estar constituída em uma sociedade que permita a aprendizagem prática das liberdades e das responsabilidades, por meio da experiência. Uma pedagogia dos DDHH não pode fazer-se só com recomendações mas exige a ação.

Como educação para paz, o ensino dos direitos humanos constitui uma forma de organizar a verdadeira educação cívica e ética do nosso tempo. Os princípios básicos deste ensino podem ser:

A) A escola pode ajudar a criar uma base intelectual através do ensino do desenvolvimento histórico dos DDHH e do seu significado no mundo contemporâneo;

B) A DUDH e os pactos realizados com ela proclamam um ideal comum pelo qual todos os povos e nações devem se esforçar;

C) As diferentes sociedades estão em diferentes etapas no que diz respeito ao cumprimento dos objetivos da DUDH;

D) A DUDH é uma exposição sobre relações humanas, na qual os direitos são contrabalan­çados pêlos deveres;

E) A educação em matéria de DDHH deve ir acompanhada do exercício prático de direitos e deveres na vida diária.

O ensino dos DDHH, em seus aspectos particulares de aprendizagem, requer as seguintes recomendações:

1) Reformular e desenvolver; nos processos de aprendizagem e formação, uma conduta de atitudes baseadas no reconhecimento da igualdade e da necessidade da interdependência das nações e dos povos.

2) Conseguir que os princípios da DUDH e da convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial cheguem a fazer parte integrante da personalidade de cada sujeito, para que os aplique na vida cotidiana.

3) Instigar os educadores a pôr em prática, em colaboração com alunos, pais, organizações interessadas e comunidade, métodos que, apelando à imaginação criadora das crianças, preparem-nas a exercer seus direitos e gozar de suas liberdades, reconhecendo e respeitando os direitos dos outros, e cumprindo suas funções na sociedade.

4) A educação deveria incluir a análise critica dos fatores históricos e atuais, de caráter eco­nômico e político, que estejam na base das contradições e tensões entre os países, assim como o estudo dos meios para superar tais contradições, que são as que realmente impedem a compreensão e a verdadeira cooperação internacional e o desenvolvimento da paz no mundo.

5) A educação deveria enfatizar quais são os verdadeiros interesses dos povos e sua incom­patibilidade com os interesses dos grupos monopólicos de poder econômico e político, que prati­cam a exploração e fomentam a guerra.

6) A participação dos estudantes na organização dos estudos e do projeto educacional que assistem, deveria ser considerada como um fator de educação cívica em si mesma, e um elemento principal da educação para a compreensão internacional.

O ensino dos DDHH está em relação direta com o respeito e o cumprimento dos mesmos, por parte dos Estados. Os DDHH constituem - como parte fundamental de uma ideologia humanis­ta - o motor de transformação para uma sociedade de crise e, por isso, seus princípios são conside­rados como um perigo, por um grande número de regimes.

Organizar a educação sobre tal ensinamento tropeça com dificuldades que surgem de qualquer tipo de progresso na educação, agravadas pêlos problemas técnicos e políticos. É necessário expandir os planos de estudos, produzir materiais didáticos adequados e formar o professorado para novas tarefas, assim como a adaptação dos enfoques e métodos às novas finalidades.

No plano universitário se coloca o problema central de desenvolver e generalizar programas coerentes de ensino sobre os direitos do homem. E corrente que aspectos relacionados com os DDHH sejam estudados em cursos de Direito Internacional; a implantação de programas referentes a este ensino resulta especialmente importante. Uma verdadeira reforma curricular tem que se dar tanto nas escolas de 1^º e 2^º graus como nas universidades, para que o ensino dos DDHH, da E.P. e o civismo contribua para criar uma sociedade baseada na cooperação entre os povos, na participa­ção ativa, no respeito das diversas culturas do mundo e na responsabilidade frente a um mundo cada vez mais dividido e em perigo.

Objetivos do ensino dos DDHH

Os princípios contidos na DUDH exprimem o conjunto de regras que devem constituir o fundamento da prática social. O ensino dos DDHH, portanto, não pode limitar-se, no âmbito da escola, à instrução de alguns conteúdos, durante algumas horas por semana. O mais verdadeiro ensino dos DDHH se faz através dos acontecimentos da vida cotidiana.

Uma reflexão nos indica dois direcionamentos neste sentido:

- Ensino como prática social.

- Ensino como forma de uma pedagogia da responsabilidade.

O ensino dos DDHH, entendido como prática social, não poderá chegar até suas últimas conseqüências se, antes, a sociedade não se tiver feito democrática, sem que se tenham dado as condições e a cultura próprias neste sentido. O ensino, neste campo, não se reduz única e exclusivamente dentro da instituição escolar; mas abrange a sociedade inteira. É a sociedade no seu conjunto - família, rua, comunidade, escola, exército - o centro próprio de tal ensino.

Não devemos cair no erro, ao teorizar sobre o ensino dos DDHH, de acreditar que estamos diante de uma pedagogia nova, recém inventada. São muitas as pedagogias (sobretudo os movimen­tos da Escola Moderna) que por caminhos diferentes procuram e têm procurado o homem solidário, responsável. A inovação desta matéria reside na sua temporalidade, vale dizer, que nasce e se desen­volve num tempo determinado e serve para solucionar certos problemas históricos e contextuais.

Os objetivos do ensino dos DDHH são encontrados, fundamentalmente, naqueles documen­tos internacionais - Pactos, Convenções, Resoluções, Recomendações.. - que lhes dão, precisamen­te, seu caráter universal.

Independentemente de que este tipo de ensino tenha caráter facultativo, não deve constituir -como já indicamos - uma disciplina isolada e mas ser entendida como parte global de um plano de estudos.

Ensino que se divide em:

1. História de luta pelos direitos e liberdades.

2. Exame das declarações e pactos aprovados pelas Nações Unidas e trabalho dos organis­mos especializados na aplicação dos DDHH.

3. Prática dos direitos da vida da escola e da comunidade, mediante a participação dos alunos na direção de atividades, na prestação de serviços sociais e no interesse ativo nos assuntos cívicos.

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