REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

La Propuesta Educativa de los Derechos Humanos 

María Teresa Rodas 

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- Por que falamos hoje de educar em direitos humanos?

- Que entendemos por educar em direitos humanos?

- Em torno de que princípios ou eixos se articula uma proposta semelhante?

- Qual o sentido de se educar em direitos humanos? 

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...  O certo é que nossa história nos mostra que a educação não tem conseguido incorporar os princípios dos direitos humanos à cultura geral. O desafio é fazê-lo. 

As violações dos Direitos Humanos nos motivam a organizar uma defesa preventiva, a criar condições para desenvolver uma cultura protetora dos direitos. 

Educar em respeito dos direitos humanos neste momento de nossa história, em que as feridas estão abertas e a dimensão política do tema o torna especialmente conflitivo, é difícil. É difícil devido nossa realidade de  professores mal remunerados e devido as condições deficientes de tempo e espaço, sociológico e real, em que devemos trabalhar. 

É difícil também pelo perigo de trivializar seu conteúdo se não assumimos que o conflito é inerente aos Direitos Humanos. Este é o segundo desafio. O conflito existe porque existem prejuízos, porque existe uma realidade que os conculca, porém, também porque entre os mesmos direitos existem tensões. Assim, por exemplo, entre o direito à vida e ao bem comum em condenar à morte, entre o direito à vida privada e à liberdade de imprensa, entre o direito ao trabalho e o direito à uma economia sadia, entre a direito à liberdade e a necessidade de disciplina, etc. 

Sabemos por certo por experiência, que nenhuma legalidade será suficiente por si só para resguardar a sociedade de futuras violações aos Direitos Humanos. 

Sabemos que é necessário que nossa culturas nacionais promovam um respeito incondicional à estes direitos e sua crescente vigência na vida concreta. Que é necessário promover uma consciência da dignidade humana, que impeça que possa voltar a ser violada. 

Expressamos nossa vontade de não deixar ao azar ou casualidade o mais importante em educação; a formação de pessoas conscientes de sua dignidade humana.

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O conceito de Direitos Humanos

Procuremos precisar primeiro o que entendemos por Direitos Humanos. Entendemos por um lado, como um conjunto de normas de respeito à dignidade humana, que foram registradas na Declaração Universal. 

Entendemos por outra parte como uma concepção da dignidade humana que se expressa em direitos dos seres humanos e dos povos. 

Os entendemos também como o conteúdo da utopia que nos norteia para um mundo de plenitude humana para a qual valem todos os esforços, independentemente que a esta plenitude humana lhe demos um valor transcendente, religioso ou puramente humano. 

O entendemos por último, como um conjunto de conhecimentos, vivências, atitudes, valores e condutas que se relacionam com os direitos e dignidade dos seres humanos e dos povos. 

Concepção educativa dos Direitos Humanos

Em relação a educação, pois, os Direitos Humanos não só constituem uma temática que deve ser ensinada, mas que são fundamentais de uma concepção educativa. 

Esta concepção educativa considera que o conhecimento, o saber dos Direitos Humanos, não existe externo ao sujeito cognoscente que o apreende. Não é um conhecimento que tem propriedades independentes das pessoas que os experimentam.. Pelo contrário, constituem um saber existencial que se reconstrói que recontextualiza permanentemente. 

É um conhecimento que necessita da intuição, da imaginação, do subjetivo, do cotidiano. Não pode ficar reduzido à Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois sua dimensão real e seu sentido surgem da prática particular de indivíduos e de grupos concretos. Em matéria de Direitos Humanos é preciso responder frente à outros. Não é algo que está reduzido ao domínio do privado. 

Os Direitos Humanos, além de objetivar uma prática exigível à toda humanidade, tem que permanecer abertos à experiência individual e coletiva, na qual se concretiza e da qual se nutrem. 

A formação em Direitos Humanos

Educar em Direitos Humanos é formar atitudes de respeito aos Direitos Humanos. Mas é imprescindível entender que uma atitude de respeito nada tem haver com a negação de conflitos. 

Pelo contrário, elementos fundamentais de respeito aos Direitos Humanos são a claridade para perceber as tensões, a honestidade para reconhecê-las e discuti-las.  

Formar atitudes de respeito aos Direitos Humanos significa formar nos alunos predisposições estáveis para atuar pela sua vigência nas relações sociais. 

Uma atitude se forma como resultado das experiência vividas à nível do conhecimento (crenças), à nível dos sentimentos (posição em respeito a crença, grau de adesão) e ao nível da conduta (tendência a atuar de modo correspondente à crença e a adesão que desperta). 

Os Direitos Humanos no currículo

Sendo o objetivo final da educação em Direitos Humanos a criação de uma cultura de respeito à dignidade da pessoa, não podem os Direitos Humanos ser patrimônio de uma disciplina ou de um professor. 

Desde esta perspectiva o que se necessita não é incluir um conteúdo especial sobre Direitos Humanos, mas efetuar uma mudança de enfoque. 

Quer dizer, os mesmos conteúdos atuais pode se lograr processos de ensino aprendizagem que promovam e fortaleçam o exercício pleno dos Direitos Humanos. O que se quer é explicar as situações em que os Direitos Humanos estão em tensão. Trata-se de que os alunos percebam a vinculação dos conteúdos com a realidade do país, especialmente com aqueles aspectos da realidade em que os Direitos Humanos tem ou não  vigência. 

Os Direitos Humanos, pelo seu caráter indivisível e interdependente, são um elemento que permite integrar em sua tríplice dimensão:

- integração dos conteúdos se forem vistos na sua interrelação com outros

- integração do sujeito, se este pode reconstruir uma rede articulada de significados. O saber dos Direitos Humanos se reconstrói no significado que os próprios alunos atribuem a sua própria experiência.

- Integração no contexto, se se vinculam os Direitos Humanos e os conhecimentos que se adquirem com o princípio de historicidade. 

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O eixo central dessa concepção educativa dos Direitos Humanos é o respeito irrestrito da dignidade humana que se constrói social, pessoal e coletivamente como fruto da liberdade. 

Essa liberdade, ou capacidade de autodeterminação tem sua raízes na potencialidade criadora do ser humano. É ela que nos permite rebelarmo-nos ante o que atenta contra a justiça, a solidariedade e a realização pessoal, própria e dos outros, e a que expressamos na capacidade de tomar decisões. 

O respeito da dignidade humana na educação implica educar pessoas autônomas que vivem conscientemente sua identidade pessoal e social, que são capazes de comunicar-se, de problematizar e participar do processo humanizador da convivência social, de desenvolver em harmonia com a natureza. 

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A educação para os Direitos Humanos não afastam os problemas, nem se põem à margem das transformações, pelo contrário, educar para os Direitos Humanos significa entregar aos alunos as ferramentas para que identifiquem os problemas, os elevem ao nível da consciência e assumam uma postura crítica frente a isto.

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Uma educação holística, quer dizer, que respeite todas as dimensões vitais do ser humano, valorizar tanto a mente como o corpo, o sentimentos, a intuição, os aspectos sociais o aluno. 

Hoje em dia sabemos que não existe o pensamento puramente racional, que na base do pensamento se encontra a emoção. De fato sabemos que não o que não nos interessa de alguma forma, por isso quando a motivação não existe, recorremos tantas vezes a imposição disciplinária.  

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O aporte essencial dos Direitos Humanos

Perguntar-se  o para que da educação em Direitos Humanos é perguntar-se qual o aporte específico para a educação significa introduzir os direitos humanos nela. De que forma, por outra parte, nos permitiria recuperar o sentido de nosso trabalho. E também o sentido de nossa vida.

 Nos Direitos Humanos encontramos implícito uma mensagem educacional configurada por uma concepção de homem e de mundo baseada nos Direitos Humanos  e dignidade dos indivíduos e dos povos. 

Nossa utopia

Ainda que o ser humano, em virtude de sua interdependência, possui um tendência natural de conviver com os outros, essa convivência social é construída, não se dá naturalmente. A forma de convivência que hoje me dia temos foi definida e construída por nós mesmos. 

Se queremos ter novas formas de convivência social, onde a proteção da vida e da felicidade sejam possíveis para todos, devemos construí-las. A convivência se aprende, se constrói e se ensina. 

A construção e desenvolvimento de novas formas de conviv6encia social que garantam o respeito à vida e aos direitos humanos é um dos grandes desafios para o futuro que queremos construir. É a utopia que nos orienta e nos impulsiona. 

A escola de nossa utopia

A intencionalidade de educar em Direitos Humanos  é a de construir uma escola em que seus integrantes conheçam seus direitos e os dos outros. Em que o outro, por ser diferente possa ser complemento ou talvez opositor, porém nunca inimigo. Em que a busca de unidade não seja de uniformidade. Em que a vida dos outros seja, por princípio, tão valiosa quanto a minha.

Notas

Caderno de Educación en y para los Derechos Humanos – Instituto Internamericano de Derechos Humanos