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REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

I CONGRESSO BRASILEIRO
DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA


Relatório


DATA: 5 a 7 de maio de 1997.
LOCAL: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
PROMOTOR: Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos.

INTRODUÇÃO

A Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, entidade sem fins lucrativos, supra partidária e supra religiosa, fundada em abril de 1995, tendo como finalidade agregar entidades que estão desenvolvendo experiências em diferentes partes do Brasil nesta temática, sentiu necessidade de realizar o I Congresso Brasileiro de Educação em Direitos Humanos e Cidadania como forma de criar um espaço privilegiado de discussão, reflexão e aprofundamento desse conteúdo.

Atualmente a Rede congrega várias organizações não governamentais de diferentes estados do Brasil e está associada à Rede Latino-Americana de Educação em Direitos Humanos, com sede na Colômbia.

Assim, o I Congresso de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, realizado no período de 5 a 7 de maio de 1997, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, reuniu um público bastante qualificado e diversificado, enquanto profissões e instituições, podendo se destacar um bom número de educadores das redes pública e privada, nos diferentes níveis de ensino, em um total de 1214 participantes inscritos, representando 13 estados da Federação.

II - OBJETIVOS

Refletir sobre a concepção do significado de uma educação para a cidadania entendida como a educação para a democracia e os Direitos Humanos; situar a história dos Direitos Humanos na América Latina e especialmente no Brasil; refletir sobre os Direitos Humanos na América Latina em face do processo de globalização; promover intercâmbio entre as instituições que trabalham com a temática da educação
em Direitos Humanos; divulgar os objetivos e as atividades da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos; sensibilizar novos agentes para a educação em Direitos Humanos.

III - CONTEÚDOS

Os objetivos acima mencionados nortearam a escolha dos conteúdos, diante do critério de que, neste I Congresso dever-se-ia enfocar a educação em Direitos Humanos de uma perspectiva global, deixando para futuras atividades a consideração da ampla e complexa gama de áreas específicas, tais como, de um lado, saúde, educação, trabalho, lazer, seguridade social, etc., e de outro, a criança e o adolescente, o portador de deficiência, o idoso e outros enfoques específicos que comportam a matéria.

Foram os seguintes os conteúdos tratados:

"Por que educar para a cidadania"
"Educação em Direitos Humanos"
"Os Direitos Humanos no limiar do século XXI"
"A Universidade e os desafios da educação em Direitos Humanos"
"Os Direitos Humanos e as Políticas Públicas"
"Educação para a Participação Social"
"Educação para os Direitos Humanos na América Latina"
"Considerações sobre a Educação em Direitos Humanos, decorrentes dos relatos de
experiências".
"Educação a Distância: problema na incorporação de tecnologias educacionais
modernas em países em desenvolvimento".
"Como educar para os Direitos Humanos".

IV - METODOLOGIA

Os temas do Congresso foram tratados através de:

Conferências;
Painéis;
Relatos de experiências;
Reunião com participantes sobre os objetivos e procedimentos da Rede.

Integraram o processo de trabalho do evento:

Distribuição de bibliografia especializada sobre o assunto;
Elaboração e distribuição do primeiro número do jornal da Rede Brasileira;
Distribuição dos documentos:

-Declaração Universal dos Direitos Humanos;

-Plano Nacional de Direitos Humanos;

-Exposição e venda de livros a cargo da Editora e
Livraria Vozes Ltda., sendo que o resultado financeiro
desta venda não reverteu em receita para a Rede
Brasileira;

V - PÚBLICO ALVO

Foram convidados educadores da rede pública e particular e ensino, profissionais das várias área do saber e da atividade humana, bem como instituições governamentais e não governamentais, direta ou indiretamente ligadas à questão. O Congresso destinou-se, pois, a um grupo multi-profissional, multi-setorial, atingindo vários estados da Federação e países da América Latina.

VI - ORGANIZAÇÃO

Tendo em vista a realização de um Congresso para cerca de quinhentos participantes de várias regiões do país e do continente, a coordenação geral de Rede houve por bem constituir uma comissão organizadora. Fizeram parte desta comissão: Margarida Genevois (coordenadora), Therezinha Fram, Aida Monteiro, Dina Kinoshita, Lygia Bove, Maria Luiza Faraone, Ana Maria Rappa Sad, Madu Sigrist, Regina Dias, Sonia Paz, Fernanda Meirelles Ferreira e Júlio Lerner.

Entre as muitas atribuições coube a esta comissão definir os objetivos a serem atingidos neste Congresso, fixar os conteúdos e a metodologia e definir o processo de avaliação e escolher os trinta e sete conferencistas e palestristas nacionais e internacionais, de notório saber e competência.

Coube ainda a esta comissão a escolha dos coordenadores de mesa e a definição do público alvo.

Para um maior intercâmbio entre a Rede e seus interlocutores foi definida também a existência de um Jornal e que já foi entregue a todos os participantes do I Congresso e que está sendo enviado para todo o país.

Do ponto de vista da infra estrutura, coube à comissão a escolha do local, a identificação dos apoios, a impressão dos convites, o preparo de todo o material a ser entregue aos participantes, a remessa dos convites e o recebimento das inscrições.

São os seguintes os apoios que tornaram possível a realização do I Congresso: Ministério da Justiça; Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo; UNESCO; Universidade de São Paulo através da Faculdade de Direito e da Cátedra UNESCO/ USP de Educação para a Paz, Direitos Humanos, Democracia e Tolerância- IEA; Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;
Comissão Justiça e Paz; Centro Acadêmico XI de Agosto; CESP; UNIBANCO; Indústria e
Comércio de Cosméticos NATURA Ltda; Associação Brasil SGI-BSGI; Editora Gráficos
BURTI Ltda; NESTLÉ - Industrial e Comercial Ltda.; TOSTINES - Industrial e Comercial Ltda.; Café do Ponto; Casa das Festas.

material básico entregue a todos os inscritos constava de uma pasta dentro da qual se encontravam: carta de boas vindas; bibliografia; a Declaração dos Direitos do Homem;
o Programa do Congresso; um mapa da região central com a sugestão de lugares para refeições; um bloco para anotações e o jornal da Rede. Estava também à disposição dos participantes o Programa Nacional de Direitos Humanos elaborado pelo Ministério da Justiça em
1996.

Ainda que não tenha sido possível, por dificuldade de recursos financeiros, contratar profissionais para os inúmeros serviços durante a fase de preparação , foi contratada a empresa "Cerne Consultoria de Eventos" para os serviços de secretaria e apoio, durante os três dias do Congresso.

VII - SÍNTESE DAS AVALIAÇÕES

No intuito de aferir a satisfação dos participantes do Congresso, bem como a eficiência e eficácia do mesmo, foi elaborada uma ficha de avaliação -modelo em anexo - que foi preenchida, no último dia do evento, por 315 do total de 1214 inscritos.

Segue uma síntese das respostas obtidas, referentes a cada item da ficha.

Como foi dito aos participantes, esta avaliação seria da mais alta importância, não só para avaliar a qualidade do trabalho, mas indicar necessidades sentidas, presentes e futuras, sinalizar possíveis desdobramentos desse I Congresso e, como decorrência, fornecer
parâmetros e subsídios para o plano de trabalho da Rede Brasileira, para uma perspectiva de curto, médio e longo prazo.

1a. QUESTÃO

" A SEU VER O CONGRESSO ATINGIU SEUS OBJETIVOS? JUSTIFIQUE".

As respostas foram afirmativas. Houve consenso geral de que o Congresso atingiu plenamente
os seis objetivos definidos e constantes do programa.

Nas justificativas apresentadas encontram-se observações significativas e pertinentes, que
indicam um alto grau de envolvimento dos participantes.

Para fins de avaliação qualitativa, pode-se apresentar uma série dessas observações que fornecem um rico e amplo material para reflexão e ação.

As 315 avaliações apresentadas, ou seja, 25% dos 1214 participantes inscritos, posicionaram-se frente à consecução dos objetivos da seguinte maneira:



1.1 - O Congresso propiciou:

intensa reflexão;
sensibilização; esperança e otimismo pela constatação de que "não estamos sós".
reciclagem e reeducação;
retro-alimentação;
gratificação pessoal;
relacionamentos e contatos com exemplos diários, boa convivência
e partillha;
tomada de consciência, responsabilidade pessoal de sentir e viver
os Direitos Humanos;
despertar crítico para o momento que vive a sociedade e a negação
dos Direitos Humanos fundamentais no Brasil;
certeza de que não é devaneio falar em direitos humanos no Brasil e
que "... utopia existe para quem não tem medo de transformar-se";
a "constatação de que o país não está no marasmo em que se
encontra o governo, principalmente no que se refere a seu povo";
aquisição de conhecimentos sobre a filosofia dos direitos humanos,
cidadania e sua aplicação.
professores altamente qualificados.



1.2 - Foram apresentadas as seguintes justificativas:

boa organização;
objetivos bem definidos;
palestrantes comprometidos com a causa, suas vivências e
experiências, unindo teoria e prática;
equipe organizadora coesa, coerente e competente;
"elegância e sabedoria na condução dos trabalhos";
a diversidade de formação dos participantes; um público de
formação homogênea poderia empobrecer o Congresso;
pode-se, com essa experiência, "...vislumbrar um futuro promissor";
valorização do ser humano permeando todo o Congresso;
tratamento corajoso do tema e preocupação com a exclusão;
o aprendizado de que "direitos e cidadania são valores existenciais
e não conceitos abstratos;
descoberta da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos
e seu trabalho em defesa da educação para a Democracia;
a superação das expectativas;
consciência da sensibilização progressiva dos brasileiros para a
educação em Direitos Humanos e cidadania;


2ª QUESTÃO

"INDIQUE OS CONTEÚDOS QUE CONSIDEROU MAIS SIGNIFICATIVOS.
JUSTIFIQUE" .

A maioria indica que todos os conteúdos tratados foram significativos pois cada apresentação trouxe novos enfoques teóricos, relatos de experiências e aspectos práticos que contribuiram
para levantar questionamentos e incentivar a necessidade de vivenciar os direitos humanos

ênfase no enfoque humanístico;
reforço do enfoque ético-social do pensar e praticar a ação
educativa; estimular a criatividade e exigir posicionamento pessoal;
apresentações claras e testemunhos marcantes;
demonstrações da relação teoria e prática. "Clara convicção de que
Direitos Humanos não é um conjunto de leis mas uma relação
interativa entre discurso e a prática" com relevo para o enfoque
educacional; inserção da temática na educação formal;
fornecimento de subsídios para a colocação na prática do conceito
de cidadania; destaque para a importância da relação professor-aluno-família;
renovação de forças e reforço para a prática de uma ação;
indispensabilidade do testemunho de vida na ação educativa;
crença na educação como forma de se controlar a violência
estimulando a prática da tolerância e do respeito;
visão ampla e inter-disciplinar dos painelistas.

Analisando estas respostas pode-se observar que grande parte julgou os conteúdos pertinentes e adequados aos objetivos, com exceção do tema "Educação à Distância", considerado deslocado do contexto mas, mesmo assim, útil na medida em que permitiu conhecer posições do MEC.

É significativo verificar que, de modo geral, os conteúdos receberam uma boa acolhida dos participantes. O mesmo aconteceu com relação aos quatro painéis e aos blocos de exposições
de experiências.

A sessão de instalação foi também avaliada positivamente, na medida em que propiciou o
pronunciamento de todas as autoridades presentes, que teceram considerações sobre o "Por
que educar para a cidadania".

Acrescentou-se ainda, nesta sessão de instalação os nomes de:

João Benedicto de Azevedo Marques - Secretário da Administração
Penitenciária do Estado de São Paulo;
Guilherme L. da Cunha - Representante Regional do Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Refugiados para o Sul da América Latina.
Flávio Fava de Moraes - Reitor da Universidade de São Paulo.

É importante salientar a grande contribuição dos especialistas do exterior, cujas comunicações
foram muito apreciadas. São eles:

Letícia Olguin - Universidade Nacional da Costa Rica;
Luís Perez Aguirre - Servicio de Paz e Justicia de Uruguay;
Jon Van Til - Rutgers University - EUA.


Para fins de registro deve-se consignar que não compareceram, por motivos alheios à sua vontade, os seguintes convidados:

Paulo Renato de Souza - Ministro da Educação e Desporto;
Rosa Maria Mujica - Escuela de Paz - Peru;
Cristiane Ballerini - jornalista - São Paulo;
João Ricardo Dornelles - PUC - Rio de Janeiro;


3a. QUESTÃO

"E OS MENOS SIGNIFICATIVOS? JUSTIFIQUE".


Grande parte dos participantes afirmou que não houve conteúdo menos significativo pois os temas estimularam a reflexão e a crítica, mesmo que alguns tenham sido muito teóricos ou
tenham usado dados e linguagem de difícil compreensão.


4a. QUESTÃO

"O QUE ESTE CONGRESSO ACRESCENTOU À SUA VISÃO DE DIREITOS
HUMANOS?".

maior sensibilização e motivação;
ampliação da consciência;
oportunidade de reflexão, pensamento crítico e necessidade de maior
conhecimento; decisão de começar a transformação a partir de si próprio;
estímulo para o desejo de participar;
esperança e força para um trabalho visando mudanças possíveis no país. "O Brasil tem solução";
"responsabilidade de viver a reciprocidade da ação educativa";
a convicção de que todos têm capacidades e talentos e o que falta é a
valorização e o encorajamento;
a cidadania é um exercício para todo momento;
"um apelo para se mudar a história e a consciência de sermos parte dessa história, como agentes catalisadores da paz e da fraternidade";
oportunidade de "uma vivência compartilhada’;
enriquecimento pessoal;
importância da valorização através da arte e da beleza;
conhecimento de projetos interessantes e de alternativas de ação;
"ampliou a visão axiológica e a relação com os conteúdos curriculares";
"auxiliou a tarefa docente";
"valorizou a sensibilidade e a educação holística não fragmentada";
compreensão dos direitos individuais e coletivos como princípio para se
conquistar a cidadania;
abordagem multi-disciplinar;
constatação da deturpação do conceito de Direitos Humanos pelos meios de comunicação; destaque para a importância do papel da família no processo da educação;


5a. QUESTÃO

"CRÍTICAS E SUGESTÕES"


5.1 - CRÍTICAS:

ausência de participação efetiva dos congressistas por falta de
tempo para discussões em grupos e debates com os conferencistas;
inadequação do espaço físico; necessidade de tradução para todos os estrangeiros; horário mal planejado ou mal administrado por alguns
coordenadores de mesa; "a educação popular foi secundarizada em relação à educação
formal"; falta de resposta a questões colocadas;
pouca profundidade e flexibilidade nas exposições além de muita
teorização; ausência de cobrança de taxa de inscrição.


5.2 - SUGESTÕES:

solicitação do envio rápido do livro a ser publicado sobre o
Congresso e acesso aos textos dos conferencistas e painelistas,
para fins de multiplicação;
ampla divulgação dos anais deste Congresso nas Faculdades de
Direito, Educação e Psicologia, OAB e organismos afins;
continuidade do jornal da Rede;
solicitação de informação constante sobre o trabalho da REDE;
solicitação de novos encontros, simpósios, oficinas, palestras e
congresso . Eventos específicos para Sindicatos, Secretarias,
instituições violadoras dos Direitos Humanos e Poder Judiciário
com convites aos políticos e aos membros da Polícia Militar;.
inclusão em futuras oficinas, trabalhos com Vera Candau e Maria
Stella Graciani;
promoção de intercâmbio entre as instituições participantes;
espaço maior para a colocação de prospectos e material relativo ao
tema;
falta de um painel para permitir maior integração entre os
participantes (troca de endereços e informações sobre o trabalho);
trabalho específico para educadores visando a discussão de meios
viáveis para a implantação do respeito aos Direitos Humanos na
escola;
"falta de espaço para as vítimas da Ditadura quando ainda
constatamos torturadores atuando na sociedade";
garantia de maior participação dos presentes;
estabelecimento da relação entre direitos humanos e movimento
negro, homossexuais, portadores de deficiência, mulher, idoso,
criança e adolescente;
pressão aos órgãos públicos; utilização de metodologias mais modernas e participativas; mapeamento de projetos em andamento para possível engajamento;
organização de grupos de estudos na própria sede da REDE;
solicitação de envio da publicação sobre o Congresso para as
Escolas e Centros Comunitários;
convite às Escolas de Comunicação para um trabalho intenso no
sentido de redirecionar a propaganda deturpada dos meios de
comunicação;
maior pontualidade;
tela maior de televisão.

Relacionamos abaixo algumas frases transcritas das fichas de avaliação que evidenciam o
impacto e a contribuição deste Congresso no sentido de consolidar um novo modo de fazer e
pensar a Educação em Direitos Humanos:

"Direitos Humanos não devem ser necessariamente discutidos. Devem ser necessariamente
vivenciados." (F.A. 280)

"A luta pela defesa dos Direitos Huamanos é para toda a vida e é um processo permanente"
(F.A. 266)

"Consegui sair um pouco da abstração e cair na concretização" (F.A. 267)

"Há pessoas importantes que se preocupam com a questão dos Direitos Humanos" (F.A. 283)

"Diante da compreensão dos desafios aprende-se muito, confiando que as pessoas são
passíveis de mudança" (F.A. 255)

"Esperança…fruição de desejos…utopia… vontade de começar…de continuar…de
recomeçar…"(F.A. 258)

"Motivou e envolveu mais minha ação educativa" (F.A. 284)

"Luta, luta, luta / Esperança, esperança, esperança / Conquistas, conquistas e mais conquistas"
(F.A. 251)

"Sobretudo o Congresso me deu novo ânimo para prosseguir na luta pela conquista dos
Direitos Humanos e possibilitou a aproximação de um grupo de baianos do qual, quem sabe,
poderá nascer um novo braço da Rede Brasileira." (F.A. 274).


REDE BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS
HUMANOS

RUA ITAMBÉ, 96 - CONJ. 63 - HIGIENÓPOLIS - SÃO PAULO - SP- CEP 01239-000

FONE FAX: (011) 256-3563 - (011) 881-3103 - C.G.C. 01-669.758/ 0001-80


I CONGRESSO BRASILEIRO

DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA


relatório


DATA: 5 a 7 de maio de 1997.

LOCAL: Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

PROMOTOR: Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos.


INTRODUÇÃO

A Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos, entidade sem fins lucrativos, supra
partidária e supra religiosa, fundada em abril de 1995, tendo como finalidade agregar
entidades que estão desenvolvendo experiências em diferentes partes do Brasil nesta temática,
sentiu necessidade de realizar o I Congresso Brasileiro de Educação em Direitos Humanos e
Cidadania como forma de criar um espaço privilegiado de discussão, reflexão e
aprofundamento desse conteúdo.

Atualmente a Rede congrega várias organizações não governamentais de diferentes estados do
Brasil e está associada à Rede Latino-Americana de Educação em Direitos Humanos, com
sede na Colômbia.

Assim, o I Congresso de Educação em Direitos Humanos e Cidadania, realizado no período
de 5 a 7 de maio de 1997, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, reuniu um
público bastante qualificado e diversificado, enquanto profissões e instituições, podendo se
destacar um bom número de educadores das redes pública e privada, nos diferentes níveis de
ensino, em um total de 1214 participantes inscritos, representando 13 estados da Federação.

II - OBJETIVOS

Refletir sobre a concepção do significado de uma educação para a cidadania entendida
como a educação para a democracia e os Direitos Humanos;
situar a história dos Direitos Humanos na América Latina e especialmente no Brasil;
refletir sobre os Direitos Humanos na América Latina em face do processo de
globalização;
promover intercâmbio entre as instituições que trabalham com a temática da educação
em Direitos Humanos;
divulgar os objetivos e as atividades da Rede Brasileira de Educação em Direitos
Humanos;
sensibilizar novos agentes para a educação em Direitos Humanos.

III - CONTEÚDOS

Os objetivos acima mencionados nortearam a escolha dos conteúdos, diante do critério de
que, neste I Congresso dever-se-ia enfocar a educação em Direitos Humanos de uma
perspectiva global, deixando para futuras atividades a consideração da ampla e complexa
gama de áreas específicas, tais como, de um lado, saúde, educação, trabalho, lazer,
seguridade social, etc., e de outro, a criança e o adolescente, o portador de deficiência, o
idoso e outros enfoques específicos que comportam a matéria.

Foram os seguintes os conteúdos tratados:

"Por que educar para a cidadania"
"Educação em Direitos Humanos"
"Os Direitos Humanos no limiar do século XXI"
"A Universidade e os desafios da educação em Direitos Humanos"
"Os Direitos Humanos e as Políticas Públicas"
"Educação para a Participação Social"
"Educação para os Direitos Humanos na América Latina"
"Considerações sobre a Educação em Direitos Humanos, decorrentes dos relatos de
experiências".
"Educação a Distância: problema na incorporação de tecnologias educacionais
modernas em países em desenvolvimento".
"Como educar para os Direitos Humanos".


IV - METODOLOGIA

Os temas do Congresso foram tratados através de:

Conferências;
Painéis;
Relatos de experiências;
Reunião com participantes sobre os objetivos e procedimentos da Rede.

Integraram o processo de trabalho do evento:

Distribuição de bibliografia especializada sobre o assunto;
Elaboração e distribuição do primeiro número do jornal da Rede Brasileira;
Distribuição dos documentos:

-Declaração Universal dos Direitos Humanos;

-Plano Nacional de Direitos Humanos;

-Exposição e venda de livros a cargo da Editora e
Livraria Vozes Ltda., sendo que o resultado financeiro
desta venda não reverteu em receita para a Rede
Brasileira;

V - PÚBLICO ALVO

Foram convidados educadores da rede pública e particular e ensino, profissionais das várias
área do saber e da atividade humana, bem como instituições governamentais e não
governamentais, direta ou indiretamente ligadas à questão. O Congresso destinou-se, pois, a
um grupo multi-profissional, multi-setorial, atingindo vários estados da Federação e países da
América Latina.

VI - ORGANIZAÇÃO

Tendo em vista a realização de um Congresso para cerca de quinhentos participantes de
várias regiões do país e do continente, a coordenação geral de Rede houve por bem constituir
uma comissão organizadora. Fizeram parte desta comissão: Margarida Genevois
(coordenadora), Therezinha Fram, Aida Monteiro, Dina Kinoshita, Lygia Bove, Maria Luiza
Faraone, Ana Maria Rappa Sad, Madu Sigrist, Regina Dias, Sonia Paz, Fernanda Meirelles
Ferreira e Júlio Lerner.

Entre as muitas atribuições coube a esta comissão definir os objetivos a serem atingidos neste
Congresso, fixar os conteúdos e a metodologia e definir o processo de avaliação e escolher os
trinta e sete conferencistas e palestristas nacionais e internacionais, de notório saber e
competência.

Coube ainda a esta comissão a escolha dos coordenadores de mesa e a definição do público
alvo.

Para um maior intercâmbio entre a Rede e seus interlocutores foi definida também a existência
de um Jornal e que já foi entregue a todos os participantes do I Congresso e que está sendo
enviado para todo o país.

Do ponto de vista da infra estrutura, coube à comissão a escolha do local, a identificação dos
apoios, a impressão dos convites, o preparo de todo o material a ser entregue aos
participantes, a remessa dos convites e o recebimento das inscrições.

São os seguintes os apoios que tornaram possível a realização do I Congresso: Ministério da
Justiça; Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo; Secretaria
da Cultura do Estado de São Paulo; UNESCO; Universidade de São Paulo através da
Faculdade de Direito e da Cátedra UNESCO/ USP de Educação para a Paz, Direitos
Humanos, Democracia e Tolerância- IEA; Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;
Comissão Justiça e Paz; Centro Acadêmico XI de Agosto; CESP; UNIBANCO; Indústria e
Comércio de Cosméticos NATURA Ltda; Associação Brasil SGI-BSGI; Editora Gráficos
BURTI Ltda; NESTLÉ - Industrial e Comercial Ltda.; TOSTINES - Industrial e Comercial
Ltda.; Café do Ponto; Casa das Festas.

material básico entregue a todos os inscritos constava de uma pasta dentro da qual se
encontravam: carta de boas vindas; bibliografia; a Declaração dos Direitos do Homem;
o Programa do Congresso; um mapa da região central com a sugestão de lugares para
refeições; um bloco para anotações e o jornal da Rede. Estava também à disposição
dos participantes
o Programa Nacional de Direitos Humanos elaborado pelo Ministério da Justiça em
1996.

Ainda que não tenha sido possível, por dificuldade de recursos financeiros, contratar
profissionais para os inúmeros serviços durante a fase de preparação , foi contratada a
empresa "Cerne Consultoria de Eventos" para os serviços de secretaria e apoio, durante os
três dias do Congresso.



VII - SÍNTESE DAS AVALIAÇÕES



No intuito de aferir a satisfação dos participantes do Congresso, bem como a eficiência e
eficácia do mesmo, foi elaborada uma ficha de avaliação -modelo em anexo - que foi
preenchida, no último dia do evento, por 315 do total de 1214 inscritos.

Segue uma síntese das respostas obtidas, referentes a cada item da ficha.

Como foi dito aos participantes, esta avaliação seria da mais alta importância, não só para avaliar a qualidade do trabalho, mas indicar necessidades sentidas, presentes e futuras, sinalizar possíveis desdobramentos desse I Congresso e, como decorrência, fornecer parâmetros e subsídios para o plano de trabalho da Rede Brasileira, para uma perspectiva de
curto, médio e longo prazo.



1a. QUESTÃO

" A SEU VER O CONGRESSO ATINGIU SEUS OBJETIVOS? JUSTIFIQUE".

As respostas foram afirmativas. Houve consenso geral de que o Congresso atingiu plenamente
os seis objetivos definidos e constantes do programa.

Nas justificativas apresentadas encontram-se observações significativas e pertinentes, que
indicam um alto grau de envolvimento dos participantes.

Para fins de avaliação qualitativa, pode-se apresentar uma série dessas observações que
fornecem um rico e amplo material para reflexão e ação.

As 315 avaliações apresentadas, ou seja, 25% dos 1214 participantes inscritos,
posicionaram-se frente à consecução dos objetivos da seguinte maneira:



1.1 - O Congresso propiciou:

intensa reflexão;
sensibilização;
esperança e otimismo pela constatação de que "não estamos sós".
reciclagem e reeducação;
retro-alimentação;
gratificação pessoal;
relacionamentos e contatos com exemplos diários, boa convivência
e partillha;
tomada de consciência, responsabilidade pessoal de sentir e viver
os Direitos Humanos;
despertar crítico para o momento que vive a sociedade e a negação
dos Direitos Humanos fundamentais no Brasil;
certeza de que não é devaneio falar em direitos humanos no Brasil e
que "... utopia existe para quem não tem medo de transformar-se";
a "constatação de que o país não está no marasmo em que se
encontra o governo, principalmente no que se refere a seu povo";
aquisição de conhecimentos sobre a filosofia dos direitos humanos,
cidadania e sua aplicação.
professores altamente qualificados.



1.2 - Foram apresentadas as seguintes justificativas:

boa organização;
objetivos bem definidos;
palestrantes comprometidos com a causa, suas vivências e
experiências, unindo teoria e prática;
equipe organizadora coesa, coerente e competente;
"elegância e sabedoria na condução dos trabalhos";
a diversidade de formação dos participantes; um público de
formação homogênea poderia empobrecer o Congresso;
pode-se, com essa experiência, "...vislumbrar um futuro promissor";
valorização do ser humano permeando todo o Congresso;
tratamento corajoso do tema e preocupação com a exclusão;
o aprendizado de que "direitos e cidadania são valores existenciais
e não conceitos abstratos;
descoberta da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos
e seu trabalho em defesa da educação para a Democracia;
a superação das expectativas;
consciência da sensibilização progressiva dos brasileiros para a
educação em Direitos Humanos e cidadania;



2ª QUESTÃO

"INDIQUE OS CONTEÚDOS QUE CONSIDEROU MAIS SIGNIFICATIVOS.
JUSTIFIQUE" .

A maioria indica que todos os conteúdos tratados foram significativos pois cada apresentação
trouxe novos enfoques teóricos, relatos de experiências e aspectos práticos que contribuiram
para levantar questionamentos e incentivar a necessidade de vivenciar os direitos humanos

ênfase no enfoque humanístico;
reforço do enfoque ético-social do pensar e praticar a ação
educativa;
estimular a criatividade e exigir posicionamento pessoal;
apresentações claras e testemunhos marcantes;
demonstrações da relação teoria e prática. "Clara convicção de que
Direitos Humanos não é um conjunto de leis mas uma relação
interativa entre discurso e a prática" com relevo para o enfoque
educacional;
inserção da temática na educação formal;
fornecimento de subsídios para a colocação na prática do conceito
de cidadania;
destaque para a importância da relação professor-aluno-família;
renovação de forças e reforço para a prática de uma ação;
indispensabilidade do testemunho de vida na ação educativa;
crença na educação como forma de se controlar a violência
estimulando a prática da tolerância e do respeito;
visão ampla e inter-disciplinar dos painelistas.



Analisando estas respostas pode-se observar que grande parte julgou os conteúdos
pertinentes e adequados aos objetivos, com exceção do tema "Educação à Distância",
considerado deslocado do contexto mas, mesmo assim, útil na medida em que permitiu
conhecer posições do MEC.

É significativo verificar que, de modo geral, os conteúdos receberam uma boa acolhida dos
participantes. O mesmo aconteceu com relação aos quatro painéis e aos blocos de exposições
de experiências.

A sessão de instalação foi também avaliada positivamente, na medida em que propiciou o
pronunciamento de todas as autoridades presentes, que teceram considerações sobre o "Por
que educar para a cidadania".

Acrescentou-se ainda, nesta sessão de instalação os nomes de:

João Benedicto de Azevedo Marques - Secretário da Administração
Penitenciária do Estado de São Paulo;
Guilherme L. da Cunha - Representante Regional do Alto Comissariado das
Nações Unidas para os Refugiados para o Sul da América Latina.
Flávio Fava de Moraes - Reitor da Universidade de São Paulo.

É importante salientar a grande contribuição dos especialistas do exterior, cujas comunicações
foram muito apreciadas. São eles:

Letícia Olguin - Universidade Nacional da Costa Rica;
Luís Perez Aguirre - Servicio de Paz e Justicia de Uruguay;
Jon Van Til - Rutgers University - EUA.



Para fins de registro deve-se consignar que não compareceram, por motivos alheios à sua
vontade, os seguintes convidados:

Paulo Renato de Souza - Ministro da Educação e Desporto;
Rosa Maria Mujica - Escuela de Paz - Peru;
Cristiane Ballerini - jornalista - São Paulo;
João Ricardo Dornelles - PUC - Rio de Janeiro;



3a. QUESTÃO

"E OS MENOS SIGNIFICATIVOS? JUSTIFIQUE".



Grande parte dos participantes afirmou que não houve conteúdo menos significativo pois os
temas estimularam a reflexão e a crítica, mesmo que alguns tenham sido muito teóricos ou
tenham usado dados e linguagem de difícil compreensão.



4a. QUESTÃO

"O QUE ESTE CONGRESSO ACRESCENTOU À SUA VISÃO DE DIREITOS
HUMANOS?".

maior sensibilização e motivação;
ampliação da consciência;
oportunidade de reflexão, pensamento crítico e necessidade de maior
conhecimento;
decisão de começar a transformação a partir de si próprio;
estímulo para o desejo de participar;
esperança e força para um trabalho visando mudanças possíveis no país. "O
Brasil tem solução";
"responsabilidade de viver a reciprocidade da ação educativa";
a convicção de que todos têm capacidades e talentos e o que falta é a
valorização e o encorajamento;
a cidadania é um exercício para todo momento;
"um apelo para se mudar a história e a consciência de sermos parte dessa
história, como agentes catalisadores da paz e da fraternidade";
oportunidade de "uma vivência compartilhada’;
enriquecimento pessoal;
importância da valorização através da arte e da beleza;
conhecimento de projetos interessantes e de alternativas de ação;
"ampliou a visão axiológica e a relação com os conteúdos curriculares";
"auxiliou a tarefa docente";
"valorizou a sensibilidade e a educação holística não fragmentada";
compreensão dos direitos individuais e coletivos como princípio para se
conquistar a cidadania;
abordagem multi-disciplinar;
constatação da deturpação do conceito de Direitos Humanos pelos meios de
comunicação;
destaque para a importância do papel da família no processo da educação;

5a. QUESTÃO

"CRÍTICAS E SUGESTÕES"

5.1 - CRÍTICAS:

ausência de participação efetiva dos congressistas por falta de
tempo para discussões em grupos e debates com os conferencistas;
inadequação do espaço físico;
necessidade de tradução para todos os estrangeiros;
horário mal planejado ou mal administrado por alguns
coordenadores de mesa;
"a educação popular foi secundarizada em relação à educação
formal";
falta de resposta a questões colocadas;
pouca profundidade e flexibilidade nas exposições além de muita
teorização;
ausência de cobrança de taxa de inscrição.

5.2 - SUGESTÕES:

solicitação do envio rápido do livro a ser publicado sobre o
Congresso e acesso aos textos dos conferencistas e painelistas,
para fins de multiplicação;
ampla divulgação dos anais deste Congresso nas Faculdades de
Direito, Educação e Psicologia, OAB e organismos afins;
continuidade do jornal da Rede;
solicitação de informação constante sobre o trabalho da REDE;
solicitação de novos encontros, simpósios, oficinas, palestras e
congresso . Eventos específicos para Sindicatos, Secretarias,
instituições violadoras dos Direitos Humanos e Poder Judiciário
com convites aos políticos e aos membros da Polícia Militar;.
inclusão em futuras oficinas, trabalhos com Vera Candau e Maria
Stella Graciani;
promoção de intercâmbio entre as instituições participantes;
espaço maior para a colocação de prospectos e material relativo ao
tema;
falta de um painel para permitir maior integração entre os
participantes (troca de endereços e informações sobre o trabalho);
trabalho específico para educadores visando a discussão de meios
viáveis para a implantação do respeito aos Direitos Humanos na
escola;
"falta de espaço para as vítimas da Ditadura quando ainda
constatamos torturadores atuando na sociedade";
garantia de maior participação dos presentes;
estabelecimento da relação entre direitos humanos e movimento
negro, homossexuais, portadores de deficiência, mulher, idoso,
criança e adolescente;
pressão aos órgãos públicos;
utilização de metodologias mais modernas e participativas;
mapeamento de projetos em andamento para possível engajamento;
organização de grupos de estudos na própria sede da REDE;
solicitação de envio da publicação sobre o Congresso para as
Escolas e Centros Comunitários;
convite às Escolas de Comunicação para um trabalho intenso no
sentido de redirecionar a propaganda deturpada dos meios de
comunicação; maior pontualidade; tela maior de televisão.

Relacionamos abaixo algumas frases transcritas das fichas de avaliação que evidenciam o impacto e a contribuição deste Congresso no sentido de consolidar um novo modo de fazer e pensar a Educação em Direitos Humanos:


"Direitos Humanos não devem ser necessariamente discutidos. Devem ser necessariamente
vivenciados." (F.A. 280)

"A luta pela defesa dos Direitos Huamanos é para toda a vida e é um processo permanente"
(F.A. 266)

"Consegui sair um pouco da abstração e cair na concretização" (F.A. 267)

"Há pessoas importantes que se preocupam com a questão dos Direitos Humanos" (F.A. 283)

"Diante da compreensão dos desafios aprende-se muito, confiando que as pessoas são
passíveis de mudança" (F.A. 255)

"Esperança…fruição de desejos…utopia… vontade de começar…de continuar…de
recomeçar…"(F.A. 258)

"Motivou e envolveu mais minha ação educativa" (F.A. 284)

"Luta, luta, luta / Esperança, esperança, esperança / Conquistas, conquistas e mais conquistas"
(F.A. 251)

"Sobretudo o Congresso me deu novo ânimo para prosseguir na luta pela conquista dos Direitos Humanos e possibilitou a aproximação de um grupo de baianos do qual, quem sabe, poderá nascer um novo braço da Rede Brasileira." (F.A. 274).

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