Curso de Direitos Humanos
Agentes da Cidadania
em CD-ROM Multimídia

Módulo 3 - Brasil
Sistemas Nacional de Direitos Humanos

Partindo da evolução histórica da Cidadania no Brasil e da Construção de um Sistema Nacional de Direitos Humanos, o módulo procura entender quais os mecanismos nacionais de proteção de Direitos Humanos que visam a efetivação do Estado Democrático de Direito. Estará presente nesta discussão o processo de implementação de políticas públicas, bem como as constituições, as leis orgânicas, legislação complementar, os códigos e a questão da participação popular.

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