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P
aradoxo dos Direitos Humanos
 no Capitalismo Contemporâneo
*

Ivete Manetzeder Keil**

“Os direitos humanos não nos obrigarão a abençoar o capitalismo”.

Gilles Deleuze

INTRODUÇÃO

Nascidos da tradição ocidental (mas não inerentes a ela), numa combinação da filosofia estóica com o iluminismo, como querem alguns, ou no cristianismo, como querem outros, os direitos humanos, ainda como temas humanitários estóicos e cristãos, foram acolhidos pela tradição de mais de dois mil anos do Direito natural, estendendo-se desde a antigüidade até a jurisprudência racional da era moderna. De lá para cá, Declarações, Pactos e Intenções de direitos humanos foram sendo aprovados e ratificados, fazendo parte dos princípios constitucionais de muitos Estados, ou simplesmente negados (senão retirados) por outros pela pressão de interesses econômicos, políticos e religiosos. Em outros termos, tanto no campo das ações quanto no campo das proteções, os direitos humanos ainda não passam de belas palavras. Muito embora, desde a Segunda Guerra Mundial, com a experiência do genocídio praticado pelo nacional-socialismo, sua promoção tenha sido proclamada como meta obrigatória pela comunidade das nações e consolidada através da Carta das Nações Unidas.

Hoje, em plena época de consolidação do processo de modernização capitalista da economia e da sociedade (fundada na produtividade e competitividade extremas, totalmente obcecada pelas taxas crescentes de lucratividade aos menores riscos e prazos possíveis), os modernos direitos humanos povoam os discursos políticos, midiáticos, sociológicos, e tantos outros, como se o século que se abre, fatigado das injustiças e dos sofrimentos do século que se extingue, quisesse conjurar a vergonha ou responder ao intolerável. Infelizmente, isto não passa de uma miragem neoliberal na qual os direitos humanos são propagados (mas não efetivados) como valores e práticas éticas indiscutíveis.

Ora, todos nós sabemos que persistentes violações dos direitos civis, políticos e sociais são tristes realidades em todas as regiões do mundo, sobretudo nos países periféricos nos quais atingem níveis de indecência e monstruosidade. Estas violações

além da tortura e dos tratamentos ou penas cruéis, desumanos e degradantes, incluem as execuções sumárias e arbitrárias, os desaparecimentos, as detenções arbitrárias, o racismo em todas as suas formas, a discriminação racial e o apartheid, a ocupação e dominação estrangeiras, a xenofobia, a pobreza, a fome e outras denegações dos direitos econômicos, sociais e culturais, a intolerância religiosa, o terrorismo, a discriminação contra a mulher e o atropelo das normas jurídicas.[1]

Assim, embora os direitos humanos tenham de fato contribuído para o aumento da participação de indivíduos e grupos na produção da cidadania e possam ser considerados essencialmente como uma conquista das lutas populares e movimentos sociais que se realizaram ao longo da história dos homens (sobretudo nos séculos XVIII, XIX e XX), como também foram uma esperteza para a abstração da continuidade (como na Revolução Francesa), a experiência cotidiana vivida por nós mostra que neste domínio surgem hoje novos obstáculos e desafios que se somam aos que já haviam e que sequer foram superados.

Hoje, a grande questão que se coloca é o aparecimento dos direitos humanos como razão central de ações e intervenções planetárias guerreiras, legitimando guerras, violências e profundas injustiças sociais.[2] Em realidade, os direitos humanos alimentam a Mão invisível do Mercado mundial, por um lado, produzindo um imaginário de igualdade e paz universal, por outro, contribuindo para compor a perversa equação contemporânea da qual fala Gilles Châtelet ao reclamar uma filosofia do combate em seu virulento Vivre et penser comme des porcs, isto é, a equação: Mercado = Democracia = Homem médio.[3]

Neste trabalho Gilles Châtelet se debruça sobre as sociedades do dito Primeiro Mundo, sobre suas democracias-mercado contemporâneas que clamam o respeito pelos direitos humanos, mas nas quais na realidade se vive e se pensa comme des porcs. O autor lembra a impostura pseudo-libertária do caos e da auto-organização no contexto da Contra-Reforma neoliberal e denuncia o Grande Mercado, tido por alguns como uma manifestação das virtudes criadoras do caos, como o grande destruidor do Estado social, herança da segunda onda industrial, para substituí-lo pela terceira onda pós-industrial considerada leve, urbana, nômade. Nela nos tornamos seres cibernéticos que pastam mansamente entre os serviços e as mercadorias ofertadas. Por ela nos distanciamos da ação política autêntica e fascinados nos deleitamos com a fluidificação absoluta das fronteiras, dos mercados, das informações. O homem médio se sintetiza como átomo produtor-consumidor de bens e serviços. Vive com gozo a volatização do capital, dos serviços, do trabalho e dele mesmo. O homem fluído, o trabalho flexível, o capital volátil, a democracia tecno-populista eis o resultado de nossa fabulosa engenharia social.

Diante das estratégias de manipulação e da instabilidade que realçam a fragilidade dos assuntos contemporâneos e da impossível soberania da multidão, cabe examinar o contexto capitalista da sociedade pós-industrial ou pós-moderna, e aí repensar os direitos humanos e o seu discurso cínico que se impõe em escala planetária. E, então, corajosamente recusar o domínio da globalização liberal que tem substituído progressiva e aceleradamente a política pelo mercado, como instância privilegiada de regulação, definição e determinação social. Nos lembra Hannah Arendt, política e direito são complementares: a política favorece a diversificação da ação e o direito preserva e protege a sua especificidade.[4] Sabemos que não escapamos das conseqüências dos nossos atos, mas ainda há tempo de recusar o destino de gado cognitivo[5] e de bucha de consenso,[6] e construir uma crítica emancipatória.

Com esta perspectiva crítica, nesta contribuição assumo a tarefa de falar sobre os direitos humanos no capitalismo pós-industrial e nela defendo duas teses. Teses estas que já venho discutindo, na nossa Universidade e fora dela, há muito tempo:

1-       na primeira tese junto-me àqueles que consideram que a nova ordem mundial promovida pelo capitalismo pós-industrial em grande parte edifica os fundamentos de sua legitimação através dos direitos humanos. Os direitos humanos são na realidade absolutamente impotentes e demasiadamente ornamentais para promover emancipações e liberdades coletivas e universalistas;

2-       paradoxalmente, a partir de uma linha ética vinda do interior dos direitos humanos, também está sendo produzido um enorme potencial de subjetividade política que se opõe à nova ordem mundial.

No limite de uma intervenção, para ir ao fundo das coisas e de modo conciso, discuto, em termos gerais, a nova ordem do mundo preparando o terreno para abordar a questão dos direitos humanos enquanto legitimador do capitalismo contemporâneo. Em seguida, minha atenção se volta ao seu paradoxo, isto é, os direitos humanos enquanto locus possível de fecundação de contestações e alternativas contra as configurações atuais da mundialização e da globalização liberal e do seu clássico slogan: There is no alternative.

Antes de desenvolver os argumentos, considero útil observar que a nova ordem mundial que agora se configura não expressa a pretensão e o desejo da multidão e tampouco ela é inevitável, mas aparece como fruto da vontade político-econômica de alguns que se beneficiam com ela. Chomsky na Conferência D’Albuquerque, proferida no Novo México, em 26 de fevereiro de 2000, por ocasião do vigésimo aniversário do Centro de documentação intercontinental, observa que a

ordem sócio-econômica particular que se impõe é o resultado de decisões humanas tomadas no interior de instituições humanas. As decisões podem ser revertidas e substituídas, como pessoas honestas e corajosas, fizeram ao longo da história.

Portanto, falar da inevitabilidade das transformações econômicas atuais é no mínimo insensato.

DEMOCRACIAS-MERCADO CONTEMPORÂNEAS

Seja como for, e mesmo que se possa argumentar que o capitalismo sempre tenha funcionado como uma economia mundial, é somente na segunda metade do século XX que empresas industriais e financeiras multinacionais e transnacionais começaram de fato a compor biopoliticamente os territórios em escala mundial. Este novo movimento do capital faz declinar a força política dos Estados-nação dissipando qualquer dúvida sobre a possibilidade de que eles ainda possam influenciar os parâmetros do desenvolvimento econômico.  Para se ter uma idéia, a nível da América Latina, a Carta Econômica das Américas por determinação dos Estados Unidos, em fevereiro de 1945, decretou o fim do nacionalismo econômico latino-americano. Está claro que a nova ordem mundial das democracias-mercado contemporâneas vem sendo construída há várias décadas, rompendo hoje mais claramente com os projetos capitalistas de abordagem keynesiana para dar lugar a um projeto que reúne poder econômico e poder político.

As relações de poder se reorganizam e adquirem uma configuração totalmente desnacionalizante. Como lembra Elmar Altvater, “a desnacionalizacão e o enfraquecimento das fronteiras, que acompanham a desregulamentação, fixaram marcos de um campo teórico novo”.[7] Compreender isto é muito importante porque “em termos constitucionais, os processos de mundialização e de globalização não são mais simplesmente um fato, mas são também uma fonte de definições jurídicas, tendendo a projetar uma configuração supranacional única de poder político”,[8] que gira em torno dos Estados Unidos. Neste quadro, muitos não desprezam a idéia de continuidade imperialista (um novo imperialismo), mas é preciso ir mais além.  Toni Negri e Michael Hardt, referindo-se ao imperialismo, lembram que isto que habitualmente gerou conflitos ou rivalidades entre várias potências foi substituído por um poder único. Lembram eles que hoje se consolida uma nova inscrição de autoridade e um novo projeto de produção de normas e de instrumentos legais de coerção. Isto é, “novas figuras jurídicas mostram uma tendência em direção à regulação centralizada e unitária do mercado mundial”.[9] Como eles, vários autores, referem-se ao nascimento de uma nova era imperial. Isto significa dizer que se abre um abismo entre os projetos anteriores do capitalismo e o projeto do capitalismo pós-industrial. Claro está que todos estes projetos (ou fases de um mesmo projeto) constituem o mesmo movimento antagonista do capital e da exploração social, figurando desde sempre como tendência histórica do desenvolvimento capitalista. Grandes são as transformações que ocorrem na passagem do capitalismo industrial ao capitalismo pós-industrial, só para se ter uma idéia, entre outras, podemos citar:

Capitalismo industrial

Capitalismo pós-industrial

1.        Dominante capital nacional.

1.        Dominante capital firmas transnacionais e oligopólios mundiais.

2.        Dominante industrialização.

2.        Dominante capital financeiro;

3.        Poder disciplinar.

3.        Poder controle mundializado.

4.        Estados nacionais influenciando os parâmetros do desenvolvimento econômico.

4.        Fim da influência dos Estados nacionais nas decisões econômicas, declínio do Estado-nação.

5.        Instituição do Estado de bem-estar como política acomodadora do trabalho, da pobreza extrema, marginalização.

5.        Desmantelamento do Estado de bem-estar: fim sistema proteção social, pobreza, pobreza e desemprego, precarização do trabalho, pobreza extrema, exclusão.

6.        Exploração força de trabalho.

6.        Intensificação da exploração.

7.        Geopolítica.

7.        Geoeconomia.

8.        Pirataria ecológica.

8.        Expansão da pirataria ecológica.

 

9.        Acelerada degradação das condições de existência[10].

Em outros termos, como já referi em trabalho anterior, o capitalismo pós industrial traz ao mundo modificações importantes: 1-dispensa o Estado de bem estar; 2-acentua o processo de fragmentação dos operários enquanto classe; 3- transforma a relação salarial, que se estende agora a uma escala mundial, tornando frágil a relativa força que os operários gozavam na era fordista; 4- produz uma força de trabalho flutuante e móvel que tende a acentuar a segmentação social e a decompor as estreitas relações entre a fábrica e o território que unifica as categorias populares.[11] Portanto, desenhado pelo capitalismo, o novo contexto da economia-mundo se caracteriza pela grande concentração e transnacionalização do capital, pelo jogo do mercado financeiro, pelo desenvolvimento desigual, pela produção do desemprego, pela proletarização de enorme contingente de trabalhadores (nações inteiras) e pela acumulação flexível. Esta é a realidade da modernização capitalista planetária.

Em realidade, a economia mundial foi fortemente submetida aos ritmos e exigências do capital financeiro, ofertando um mundo mais profundamente organizado e determinado pelo dinheiro em suas diferentes formas. Ora, nós sabemos com Marx que o dinheiro, abstrato e privado de sensibilidade, tem um conteúdo eminentemente de desigualdade e de exploração. Entretanto, as políticas liberais, no jogo de forças entre o capital e o trabalho, privilegiam fortemente o primeiro, colocando os homens contemporâneos, principalmente dos países periféricos, fora do alcance dos ganhos de produtividade do trabalho. Elmar Altvater não nos deixa esquecer que no mundo contemporâneo, de acordo com os dados da Organização Internacional do trabalho (OIT), mais de 700 milhões de pessoas estão desempregadas ou precariamente empregadas.[12] 

Aliás, os resultados das investigações sobre as novas políticas econômicas não são nada encorajadoras, ao contrário. Elas mostram que os pobres sofreram queda absoluta e real de renda enquanto que os mais ricos tiveram suas rendas aumentadas. Contrariando as informações oficiais, estudos comparativos do desempenho econômico brasileiro correspondente ao ano de 92 e 98, realizados na Unicamp pelo economista e professor Waldir Quadros, mostram que a participação nos ganhos totais da terceira camada da população brasileira, constituída por indivíduos pobres, decresceu de 33,4% para 30% enquanto seus rendimentos médios relativos caíram de 2,1% para 1,9%. A parcela da quarta camada, isto é, dos mais pobres, teve seu rendimento total decrescido de 8,4% para 6,9%. A primeira camada, isto é, os mais ricos do país, beneficiados pelas políticas liberais, tiveram um crescimento real de renda passando de 41,1% para 45,2%.  Portanto, estamos longe de qualquer possibilidade de elevação das taxas de crescimento econômico, uma vez que as políticas econômicas adotadas pelo governo brasileiro são extremamente concentradoras e centralizadoras.

Não é difícil verificar as proporções com que isto vem ocorrendo, pois o que se vê atualmente são níveis extremamente elevados de desemprego de longa duração e violenta precarização do trabalho. Em o Colapso da modernização Robert Kurz chama atenção sobre o fato de que hoje o sofrimento do Terceiro Mundo não mais deriva da exploração capitalista da força de trabalho, mas da ausência desta exploração:

ninguém precisa da grande maioria dessas massas desarraigadas, levando esta parte uma vida miserável e improdutiva fora de qualquer estrutura de reprodução coerente (...) a maioria da população mundial consiste hoje em sujeitos-dinheiro sem dinheiro, em pessoas que não se encaixam em nenhuma forma de organização social, nem na pré-capitalista, nem na capitalista, e muito menos na pós-capitalista, sendo forçadas a viver num leprosário social que já compreende a maior parte do planeta:[13]

Não é mais o homem confinado que toma a existência, diz Gilles Deleuze, mas o homem endividado.[14]

De fato, no plano social, os resultados das políticas neoliberais mostram um acelerado aumento da pobreza e de surtos de violência em todos os níveis e um processo regressivo de desmantelamento do Estado de bem estar. Aqui se faz necessário uma explicação: não faço a defesa do Estado, ao contrário, pois o Estado, como diz Robert Kurz, é uma “máquina de alienação”.[15] Na verdade, considero o Estado e sua governabilidade centralizada nefasto às igualdades sociais e econômicas, entretanto no quadro de acelerado aprofundamento dos antagonismos sociais que vivemos hoje são fundamentais as conquistas obtidas pelas lutas operárias que tiveram como resultado o Estado de bem estar (em alguns países apresentado em uma forma mais acabada, em outros, em uma forma apenas embrionária). A rigor o Estado de bem estar serviu apenas para acomodar a pobreza. Cabe lembrar com Gilles Deleuze que “só se pode pensar o Estado em relação ao que está para além dele, o mercado mundial, e ao que está aquém dele, as minorias, os devires, as pessoas. ”[16]

Voltemos à nova economia liberal, mundializada e globalizada, para dizer que ela instaura um novo processo de exclusão excluindo totalmente indivíduos e grupos do processo econômico. Face as contingências históricas do capitalismo, pode-se afirmar que nunca o mundo produziu, ao mesmo tempo, tanta riqueza e tanta pobreza quanto agora. Milton Santos em Por uma outra globalização refere-se a uma pobreza estrutural globalizada, resultante de um sistema de ação deliberada na qual “os pobres não são incluídos nem marginais, eles são excluídos”.[17]

Esse novo universal instaura um modelo universal de exclusão. Aliás não nos cabe estranhar, porque além desse modelo universal de exclusão resultado do capitalismo, “só uma coisa é universal, o mercado. Não existe Estado universal, justamente porque existe um mercado universal cujas sedes são os Estados, as Bolsas. Ora, ele não é universalizante, homogeneizante, é uma fantástica fabricação de riqueza e de miséria”.[18]

A nova ordem mundial deixa sobrar um incômodo contingente de trabalhadores sem trabalho, abrindo a arena da competitividade na qual “há, a todo custo, que se vencer o outro, esmagando-o para tomar seu lugar”.[19] Esse movimento marca a exacerbação dos individualismos: na vida econômica, na ordem política, na ordem dos territórios, na relação social e afetiva, produzindo subjetividades muito perversas e eticamente fracassadas. O fato de não se ter trabalho numa sociedade salarial (na qual o universo de referência identitário é o trabalho), a extrema competitividade, o abandono do compromisso ético-político, tanto no campo material quanto simbólico, tem implicações extremamente importantes.  Os comportamentos de inclusão e exclusão social cada vez mais são interiorizados pelos próprios sujeitos e tornados inquestionáveis. Como observa Michel Foucault, a vida foi transformada num objeto de poder.[20]

Interferindo no sentido da vida e no desejo de criatividade, o poder se exerce hoje por máquinas que organizam diretamente os cérebros (pelos sistemas de comunicação, das redes de informação...) e os corpos (pelos sistemas de vantagens sociais, de atividades enquadradas...) em direção a um estado de alienação autônomo.[21] O novo paradigma do poder  – o biopoder – gera e regulamenta a vida social com a finalidade de privilegiar o capital e organizar o Império, tratando a esfera planetária como um conjunto sistêmico único. Evidentemente, para isso necessita de tecnologias específicas: flexíveis e formativas (técnicas de polícia). Dominar os espaços ilimitados do planeta, penetrar nas profundezas do mundo biopolítico e afrontar uma temporalidade imprevisível tais são, para Toni Negri e Michael Hardt, as determinações sobre as quais o novo direito supranacional deve ser definido.[22]

OS DIREITOS HUMANOS COMO ESTRATÉGIA DO PODER

No cenário do capitalismo pós-industrial, portanto, transformados em estratégias de poder, com poder de polícia, os direitos humanos funcionam como uma política contra os direitos humanos. Esse movimento é indissociável da problematização feita por Michel Foucault a respeito do biopoder, ou ainda de Antonio Negri com o conceito de biopolítico produtivo, pois que implica no poder de criar, administrar e controlar a vida produzindo e reproduzindo subjetividades e formas de vida. Ou seja, os direitos humanos, com a idéia de que acima do direito positivo que emana dos poderes existe um direito superior que é verdadeiramente o poder legítimo, funciona como estratégia do novo poder.

O jogo é simples: a primeira vista, os direitos humanos, enquanto resultados de conquistas históricas, de fato parecem interferir no descaso do poder positivo face as precariedades, conflitos e desajustes das sociedades contemporâneas, na prática afirma a solidez da força material e simbólica da nova ordem mundial sobre os Estados-nação e realiza uma política geoeconômica. A legitimidade de suas ações e intervenções é produzida em razão da carga teológica que carrega como seu constitutivo – numa sociedade em que, infelizmente, o homem quer ocupar o lugar de Deus. Edouard Delruelle observa que em colocando o homem no lugar de Deus, em falando em nome dos direitos humanos e não mais em nome de Cristo fica assegurado a perpetuação dogmática (que a própria religião quer livrar-se) como estrutura, como referência legitimamente organizada em nome de um sujeito universal, central e superior. Mantém-se a velha idéia teológica que um poder (potestas) se apoia sempre sobre alguma autoridade (auctoritas).[23] 

Em outros termos, para que possa se estabelecer, o capitalismo pós-industrial produz em nome dos direitos humanos um novo exercício de forças legítimas, justamente, no momento em que constrói seus fundamentos. Tendo a visibilidade planetária, a ética e a paz como argumentos, a eficácia do uso da força é que funda a legitimidade do novo poder. Razão pela qual se utiliza de intervenções tanto militares quanto humanitárias. Os direitos humanos desempenham na sociedade contemporânea a função de polícia mundial favorecendo os interesse da economia triunfante passando a ignorar, ainda mais, as violações cometidas pela esfera econômica. Ora,

na medida em que geram reivindicações substanciais, certos direitos materiais não podem ser democratizados. Por exemplo: todos podem participar de eleições em igualdade de condições, mas não de um alto consumo de recursos naturais. Eis a tragédia, por assim dizer, do processo democrático: as regras formais do jogo não se encaixam com as contingências do jogo.[24]

O direito ao desenvolvimento, à justiça social e ao acesso à riqueza natural, dos indivíduos e povos, considerados fundamentais para o discurso democrático moderno tornaram-se letra morta, fazendo calar a razão crítica.

Sem dúvida, a ordem democrática sofre atualmente uma enorme corrosão, uma vez que sua lógica não é compatível com a racionalidade do mercado mundial. Pois, “os que decidem na economia negam a territorialidade política ou então a tomam como uma oportunidade de especulação através da arbitragem com o câmbio, ou seja, a reduzem ao cálculo econômico”.[25] A conclusão que se pode chegar mostra que o papel democrático necessário às tomadas de decisões política, social e economicamente relevantes para a igualdade social e econômica mundial aparece extremamente reduzido: qualquer participação nestes termos é desigualmente distribuída. A desigualdade é a verdadeira essência do capitalismo, agora exacerbada na nova ordem mundial. Ora, o conceito ocidental dos direitos humanos, nos lembra Robert Kurz, contém como pré-requisito tácito saber se o indivíduos tem valor de venda e poder de compra. Quem não preenche esses critérios na verdade não é mais um ser humano, mas uma porção de bio-massa.[26]

Interessa agora para nós destacar a evidência das considerações assinaladas por Slavoj Zizek em seu artigo Direitos humanos e ética perversa, escrito para o Caderno Mais da Folha de São Paulo,[27] nas quais o autor observa que a neutralidade dos direitos humanos é fictícia, uma vez que os direitos humanos atendem aos interesses da nova ordem mundial dominada pelos Estados Unidos. Entre suas diversas interrogações Slavoj Zizek pergunta porque Henri Kissinger, considerado criminoso de guerra tal qual Pinochet e Milosevic, ainda não está preso. E sugere como ato político autêntico a sua prisão argumentando que

este gesto colocaria o maquinario internacional de direitos humanos à prova, obrigando seus executores a deixar claro sua posição e a fazer a escolha: ou o império americano obrigaria esse país a soltar Kissinger, com isso expondo a grande fraude dos direitos humanos ou....

O filósofo sloveno solidifica suas críticas utilizando-se de contundentes argumentos. Pergunta ele a propósito de cada intervenção específica realizada em nome dos direitos humanos: baseada em que critérios foi feita essa escolha? Por que os albaneses na Sérvia e não os palestinos em Israel, os curdos na Turquia? Por que Cuba é boicotada enquanto o regime norte-coreano, muito mais rígido, recebe ajuda gratuita para desenvolver capacidades atômicas “seguras”? Na verdade, a nova ordem mundial produz, sob a máscara dos direitos humanos, um novo exercício de forças legítimas. Ora, sabemos que as ações e as intervenções não só militares, mas também as humanitárias, exercem o poder de polícia sob a denominação de funções éticas.



** Antropóloga. Pesquisa  poder e subjetividade. Professora PPGEduc Básica – Unisinos.

[1] ALMEIDA, Fernando Barcellos. Teoria geral dos direitos humanos. Porto Alegre : Fabris, 1996, p.172.

[2] Muitas críticas são feitas aos Direitos Humanos. Neste sentido, dois bons exemplos são: 1- sua expressão como uma visão unilateral e individualista de ser humano, legitimando profundas diferenças de oportunidades e de condições de vida; 2- a ausência de reivindicações para a real superação da pobreza e da exclusão.

[3] CHÂTELET, Gilles. Vivre et penser comme des porcs. Paris : Gallimard, 1998.

[4] ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense- Universitária, 1988.

[5] Idem, p.22.

[6] Id. Ibid., p. 16.

[7] ALTVATER, Elmar.Os desafios da globalização e da crise ecológica para o discurso da democracia e dos direitos humanos. In.  HELLER, Agmes et. Alli. A crise dos paradigmas em ciências sociais e os desafios para o século XXI.. Rio de Janeiro: Contraponto, 1999, p.112.

[8] NEGRI, Antonio; HARDT, Michael. Empire. Paris : Exils,2000, p.32.

[9] idem

[10] Este fenômeno da mundialização, povoa os tempos modernos de crises econômicas, de guerras e torna o capital o grande predador planetário. Todos sabemos que as destruições ecológicas e a pilhagem dos recursos naturais, enfim, a pirataria ecológica, foram acelerados e intensificados com a mundialização.

[11] VAKALOULIS, Michel. Le capitalisme post-moderne. Paris : PUF, 2000.

[12] ALTVATER, Elmar.Os desafios da globalização e da crise ecológica para o discurso da democracia e dos direitos humanos. In. A crise dos paradigmas em ciências sociais e os desafios para o século XXI. Agnes Heller et al. Rio de Janeiro : Contraponto, 1999, p.111.

[13] KURZ, Robert. O colapso da modernização. Da derrocada do socialismo de caserna à crise da economia mundial. São Paulo : Paz e Terra, 1999, 181.

[14] DELEUZE, Gilles. Conversacoes : 1972-1990. - 1. Ed. - Rio De Janeiro : Editora 34, 1992.

[15] KURZ, Robert. O colapso da modernização. Da derrocada do socialismo de caserna à crise da economia mundial. São Paulo : Paz e Terra, 1999, p.40.

[16] DELEUZE, Gilles. Op. cit.

[17] SANTOS, Milton. Por uma outra globalização. Do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro : Record, 2000, p. 72.

[18] DELEUZE, Gilles. Op. cit., p. 213.

[19] SANTOS, Milton. Por uma outra globalização. Do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro : Record, 2000, p. 46.

[20] FOUCAULT, Michel. Les mailles du pouvoir, in Dits et écrits. Paris : Gallimard, 1994, vol.4, p.182-201.

[21] NEGRI, Antonio e HARDT, Michael. Empire. Paris : Exils,2000, p. 49.

[22] NEGRI, Antonio e HARDT, Michael. Empire. Paris : Exils,2000, p. 52.

[23] DELRUELLE, Edouard. L’humanisme, inutile et incertain? Bruxelles : Labor, 1999, p.21.

[24] ALTVATER, Elmar.Os desafios da globalização e da crise ecológica para o discurso da democracia e dos direitos humanos. In. A crise dos paradigmas em ciências sociais e os desafios para o século XXI. Agnes Heller et al. Rio de Janeiro : Contraponto, 1999, p.125.

[25] ALTVATER, Elmar.Os desafios da globalização e da crise ecológica para o discurso da democracia e dos direitos humanos. In. A crise dos paradigmas em ciências sociais e os desafios para o século XXI. Agnes Heller et al. Rio de Janeiro : Contraponto, 1999, p.117.

[26] KURZ, Robert. O ímpeto suicida do capitalismo. Folha de São Paulo 30 de setembro de 2001.

[27] Jornal Folha de São Paulo 1/07/2001.

A Guerra do Golfo aparece como o grande marco dessa política, através dela é mostrado mais claramente ao mundo o novo regime específico de relações mundiais, no qual a guerra sacralizada pelos direitos humanos, se justifica por ela mesma. O novo poder legitima o aparelho militar fundando-o na ética e na paz e junto produz um imaginário no qual o inimigo ameaça esta paz desejada e a ordem ética mundial. O Império não se constitui a partir da força, mas como lembram Toni Negri e Michael Hardt, se constitui sobre sua capacidade de apresentar a força como estando ao serviço do direito e da paz.[1] Todas as intervenções são solicitadas por algumas das partes do conflito já existente fato que legitima a própria intervenção. E é através delas que a nova ordem mundial (imperial) expande seu poder e o mantém e, ainda mais, inscrita na idéia de prevenção e repressão, a nova ordem produz um imaginário de equilíbrio social: tudo isso é próprio do poder de polícia. Assim, em nome dos direitos humanos a atividade mundial de polícia demonstra capacidade e eficácia real para criar e manter a ordem.

No capitalismo pós-industrial “desenvolvem-se estruturas de poder propriamente globais. São estruturas que expressam as configurações e os movimentos, as articulações e as contradições no âmbito da sociedade global”.[2] Com as novas técnicas de poder e do poder de polícia mundial, observa-se o nascimento de um novo ethos de e em dimensões mundiais, impossibilitando o acontecimento da democracia (da multidão). Entretanto, não há ordem natural, o que os homens contemporâneos mostram é fruto de uma contingência: hoje as determinações supranacionais sobredeterminam as determinações nacionais e locais. O destino do mundo não está sendo regido pelas vontades coletivas, mas por vontades particulares curvadas ao dinheiro, à riqueza, ao lucro. São táticas de governabilidade mundial, nas quais as sociedades aparecem protegidas pelas intervenções. Todos estão supostamente implicados no interior dessas novas dimensões: nossa responsabilidade ética, nossa cidadania, nossa potência e nossa impotência encontram aí sua medida.

O sintoma mais significativo desta contingência, portanto, é o direito de intervenção. Os sujeitos dominantes intervém legitimados pelo imaginário de defesa das urgências e éticas superiores universais, os sujeitos dominados, portadores de uma essência desordenadora e perversa, são invadidos, aniquilados, e a realidade contemporânea vai sendo desastrosamente embrutecida pela guerra, pela miséria, pelo medo. A constituição da nova ordem planetária consolida uma nova máquina administrativa e produz novas hierarquias operantes em escala mundial. Ou seja, o Império emerge como um centro que ordena a globalização das redes de produção e tece uma tela extremamente englobante para tentar englobar, por sua vez, todas as relações de poder na ordem mundial desenvolvendo uma importante função de polícia ao mesmo tempo contra os novos bárbaros e contra os escravos rebeldes que ameaçam a ordem.[3] Toda a contradição que esta nova ordem comporta faz com que a idéia de poder novamente encontre a idéia de incerteza, observação já feita por Maquiavel diante da realidade do seu tempo.

Emaranhados nesta nova perspectiva de mundo, muitos interrogantes povoam nossa inquietude: quem poderá por um fim às desigualdades sociais? É possível pensar-se em direitos humanos sem repensar a questão da propriedade e do poder? Qual é o conceito de paz que agora se constitui? O sonho da democracia da multidão tornou-se impossível? Poderão surgir novas subjetividades políticas? Os direitos humanos serão capazes de construir uma subversão ética contra a nova ordem mundial?

UM OUTRO POSSÍVEL: A Fecundação De Uma Nova Subjetividade Política

Eric Alliez e Michel Feher em Contretemps[4] trabalham com a idéia de que ao passarmos do capitalismo industrial ao capitalismo pós-industrial (do imperialismo à nova era imperial) nós passamos também de um regime de sujeição a um regime de servidão. Isto significa dizer que ocorre uma enorme transformação no capitalismo. O argumento utilizado pelos autores é o seguinte: no sistema de sujeição social o capitalismo considera os homens como sujeitos livres capazes de se reconhecerem na produção como a sua essência subjetiva. Ou seja, o capital trata separadamente homens e equipamentos aos quais esses mesmos homens vêm sujeitar-se. Não há nenhuma confusão entre eles: homens são homens e equipamentos são equipamentos. Também aí as fronteiras entre as esferas produtivas e reprodutivas estão muito bem demarcadas. A sujeição só pode acontecer a partir da liberdade de um sujeito, de uma subjetividade livre que só se atualiza pela livre submissão às condições capitalistas de produção, de consumo e de circulação. O indivíduo é livre para circular em diferentes esferas: a fábrica, a casa... exercendo sua liberdade individual. Os espaços se definem de modo distinto e compartimentado, como também o tempo: do trabalho, do lazer, do consumo... o indivíduo os percorre livremente.  É exatamente com esse sistema que o capitalismo pós-industrial rompe, utilizando-se da nebulosidade das fronteiras.

As transformações observadas pelos autores indicam que no capitalismo pós-industrial os dispositivos de sujeitamento dos indivíduos ao capital são substituídos por uma forma de escravização dos indivíduos pelo capital. A expansão da esfera produtiva invade a esfera reprodutiva e a empresa coloniza o tempo livre do trabalhador: o espaço doméstico torna-se também ele produtivo. Evidentemente, o que está em jogo é a própria subjetividade do trabalhador. Isto é,

a diluição progressiva de todas as diferenças de estatuto entre as instâncias ocultadas pelo capital constante (meios e objetos de trabalho) e pelo capital variável (a força de trabalho), em outras palavras, pela escravização maquínica ‘objetiva’ dos indivíduos pelo capital, corresponde uma nova relação com eles mesmos que realiza, subjetivamente, a sua integração no capital – do qual eles se consideram um pedaço. A nova estratégia capitalista faz com que a desubjetivação dos trabalhadores deságüe na sua escravização pelo capital.[5]

 Não será muito dizer que nasce um novo tipo antropológico, na medida em que a sujeição cuja condição é a liberdade é substituída por uma contínua servidão, produzindo novas subjetividades às quais a importância da liberdade parece estar secundarizada.

Lembram  Gilles Deleuze e Felix Guattari em Mille plateaux que a servidão e a sujeição compõem-se de modos distintos: a primeira toma existência quando os próprios homens são peças constituintes de uma máquina, mas a segunda, só ocorre quando a unidade superior constitui o homem como um sujeito que se reporta a um objeto tornado exterior. O homem não é um componente da máquina, mas um trabalhador, um usuário... A diferença reside no fato de que o homem é servil à máquina, e não é a ela submetido. Ora, nós todos sabemos o quanto o capitalismo sempre investiu na subjetividade.

A subjetividade servil retira o indivíduo da vivência coletiva, do seu próprio reconhecimento enquanto trabalhador livre e explorado pelo capital. O indivíduo é levado a pensar-se dotado de uma alma de empresário[6] e, tomado pelo espírito de empresa, se mistura com o capital, e é dele parte integrante. Isso fica muito bem explicado quando se percebe que na dinâmica do processo de globalização liberal, “o desempenho da economia passa a depender menos dos fatores de produção baseados no território, como riqueza mineral, qualidade de solo e disponibilidade de recursos naturais, e mais de fatores não-geográficos, como o acesso a tecnologia, estratégias de marketing, produção informatizada, criatividade organizacional, gerenciamento de sistemas e capacidades de resposta às mudanças no mercado consumidor, em princípio todos eles baseados na empresa”.[7]

Entre as diversas conseqüências desse tipo de processo de subjetivação é que torna-se mais difícil o acontecimento das organizações e lutas coletivas. Estamos de fato na era do homem convertido à escravização maquínica. Outra referência não negligenciável à produção da subjetividade servil é que o homem deixa de ser, não só um trabalhador livre, mas também um consumidor livre. Como mostram Michel Feher e Eric Alliez ao longo de sua obra, a concepção que tem o capitalismo pós-industrial a respeito do homo economicus consagra o indivíduo como um produtor-consumidor.

Os direitos humanos institucionalizados (Declarações, Pactos e Tratados) não problematizam os fundamentos do capitalismo, nem as produções capitalistas e muito menos suas nefastas conseqüências, ao contrário. Falar nisso nos suscita a pergunta que não é de hoje, certamente, mas que ganha uma especial urgência diante da problemática conjuntura de desigualdades e exclusões que desafiam a agenda clássica de universalização dos direitos, isto é, onde estão as reais ações das instituições que dizem promover os direitos humanos contra essa economia predadora e selvagem que leva o poder público a se misturar (confundindo-se) com o capital transnacional a ponto de financiá-lo em detrimento das igualdades econômicas e sociais? Ora, os direitos humanos sempre agem a favor do capitalismo legitimando-o, sobretudo, quando não se opõem de fato contra as violações dos direitos econômicos, políticos e sociais.

 Na nova ordem mundial, as subjetividades que estão sendo produzidas tendem ao narcisismo e ao individualismo exacerbados. A rigor não há lugar para um modo solidário, fraterno e coletivo de vida. A nova ordem mundial, fecundada pelo capitalismo pós-industrial, com muito mais tenacidade do que desejava o capitalismo industrial e a ordem por ele produzida, parece querer bloquear qualquer política de liberação. Evidentemente, os direitos humanos enquanto política de sustentação e legitimação, materializam a unidade primordial que possibilita esta relação entre os indivíduos (enquanto sociedade civil) e o mercado e tornam possível este bloqueio.

Entretanto, paradoxalmente, os direitos humanos produzem tanto uma contra-mundialização quanto uma contra-globalização liberal em dois movimentos: 1- há no planeta uma grande mobilização, mostrando uma experiência produtiva comum da multidão: são os novos nômades do mundo capitalista. Com eles as normas convencionais das relações humanas, espaciais e temporais, econômicas e sociais, tendem a se reorganizar numa perspectiva contestatória e transformadora. Sabemos que, ao contrário do povo, a multidão é sempre desobediente; 2- Os direitos humanos ao querer legitimar a nova ordem mundial (imposta pelo capitalismo pós-industrial) e, portanto, preparar o terreno para as intervenções militares e humanitárias, traz para o debate valores da vida. É precisamente, esta problematização dos valores da vida que poderá construir outra coisa, isto é, uma nova subjetividade política, uma vontade afirmativa e um contra poder. 

Michel Foucault mostra como a resistência, o contra poder, portanto, invoca o poder da vida e suas múltiplas forças. Há muitas forças crescendo contra a servidão, como muitas forças também cresceram contra a sujeição, a fim de guardar a vida em movimento. Com efeito, ao longo da história dos homens as fortes pressões que emergiram das lutas populares e dos movimentos sociais em prol de direitos emancipatórios, possibilitaram alguns avanços na perspectiva de uma nova cultura política ligada a participação e inserção de grupos populares.

Sabemos que direitos políticos foram conquistados particularmente pelas lutas operárias do século XIX e início do século XX e pelos movimentos feministas ao longo do século XX; pressões exercidas pelos indivíduos desprovidos de bens e pelas mulheres, nos primórdios do liberalismo (período no qual o direito censitário estava atrelado à idéia de independência econômica) possibilitaram algumas conquistas importantes a nível de direitos. A conquista de direitos traz nela o sentido da invenção de regras de civilidade e de socialidade democrática.

É verdade que somente um século e meio após a primeira declaração de direitos humanos logrou-se alcançar a igualdade dos direitos civis tanto dos homens quanto das mulheres. Mas todos sabemos que processos emancipatórios são realizados com avanços, mas também com grandes recuos. É longa a lista das lutas e reivindicações de direitos emancipatórios e das conquistas que a partir delas foram e estão sendo produzidas, serão longas também as lutas e reivindicações que ainda temos pela frente.

Convém entendermos que as lutas populares, as denuncias e questionamentos que realizam, a exigência dos direitos, tornam mais visíveis as antinomias e contradições da vida social. Lembrar isso pode parecer banal, mas os sujeitos que se fazem ver e reconhecer na luta pelos direitos, produzem uma espécie de pedagogia para si mesmos e para toda a sociedade. Esta pedagogia que vem da palavra pronunciada e do ato realizado está carregada de positividade. Através dela trava-se o debate sobre as regras da vida em sociedade, das medidas de igualdade e das regras de justiça que devem balizar as relações sociais, definindo-se na arena pública as responsabilidades das desigualdades e das injustiças sociais. Através dela (refiro-me ainda à pedagogia) coloca-se em cheque o capitalismo pós-industrial e a nova ordem mundial, ou seja, a globalização liberal e quer se subverter as hierarquias reais e simbólicas existentes. Isto significa dizer que é, justamente, no conflito travado nas lutas populares e nos movimentos sociais que os princípios universais da cidadania se singularizam.  Assim,  quando os índios, os negros, os sem terra, os desempregados... falam sobre o que afeta suas vidas e reivindicam seus direitos, são subjetividades críticas que se inscrevem na cena pública abrindo o debate. Lembra Vera da Silva Telles na sua conferência Direitos sociais: afinal do que se trata? que é nessa tessitura polêmica da vida política construída no cenário das disputas e antagonismos, das divergências ou não-convergências em torno de temas pertinentes ou projetados como tais na vida pública pela própria dinâmica democrática dos conflitos, que se pode encontrar a chave para decifrar nossa própria atualidade, seguindo a configuração necessariamente polêmica e plural de seus dilemas, das questões abertas e em aberto na cena pública, e dos horizontes de possíveis que descortinam no campo sempre imprevisível da história.[8]

Mas nada é fácil, liberdades e direitos nunca estão realmente garantidos, basta olharmos as ditaduras militares e econômicas pelas quais grupos e nações inteiras foram e estão sendo submetidos. Direitos, seja lá quais forem: civis, políticos, econômicos ou sociais, na maioria das vezes não passam de meras formalidades. E, entretanto, os direitos humanos, enquanto medida de justiça funciona como marco referencial, construindo e balizando vínculos entre indivíduos, grupos e classes.

Em razão de tudo isso, cabe-nos perguntar quais são essas novas forças que hoje se contrapõem ao agenciamento do capitalismo contemporâneo? Ora, se o capitalismo desterritorializa os sujeitos de suas esferas natais, como refere-se Peter Pál Pelbart, fazendo com que eles reterritorializem sobre referências identitários arcaicos ou midiáticos, ao mesmo tempo, essa normalização generalizada pode significar uma refluidificação aberta a novas composições, novos valores e novas sensibilidades.[9] Arcaicos que na minha opinião se transformam em novos significados, transformando-se eles mesmos em outra coisa, isto é, em referenciais pós-modernos desejosos de se contraporem à nova ordem mundial.

Querer saber quais são as novas forças que hoje se contrapõem ao agenciamento do capitalismo contemporâneo, lutar contra este agenciamento, trata-se de uma questão ética. A ética não trata particularmente de certos valores do bem e do mal. Mas, nos lembra Suely Rolnik, a ética é o “caráter criador da vida como critério de valor e não qualquer espécie de forma que a vida tenha tomado ou venha a tomar, não pode ser simplesmente o compromisso com o cumprimento de um conjunto de normas, mas a consideração daquilo que se impõe como diferença e que exige criação”.[10] Sabemos que os direitos humanos, apesar de legitimarem a nova ordem mundial, paradoxalmente, também servem para produzir subjetividades críticas capazes de julgar e querer transformar esta mesma ordem mundial e todas as suas conseqüências.

Essas subjetividades críticas deixam muito claro que embora tenhamos

a impressão de estarmos encerrados dentro de uma fortaleza, ou, antes, dentro de uma cerca de arame farpado, que se estende não apenas por toda a superfície do Planeta, mas também por todos os cantos do imaginário (...) o capitalismo Mundial Integrado (globalização liberal) é, sem dúvida, muito mais frágil do que parece.[11]

Na medida em que - por pressão dessas mesmas subjetividades críticas e, portanto, da “consciência do direito de ter direitos”[12] que elas evidenciam - os direitos humanos se enraízam nas práticas sociais para dar lugar à expansão da dimensão ética na vida social e dos territórios de cidadania. É por esse ângulo, e apesar de estarem legitimando a nova ordem social, que Declarações, Pactos e Intenções de direitos humanos, os discursos a seu respeito, podem se qualificar.

Concluo re-afirmando que a beleza falsa e artificial dos direitos humanos obrigatoriamente deve ser desmascarada no mesmo instante em que se desmascara a globalização liberal, nem antes e nem depois. Esta talvez seja uma maneira de se evitar, por um lado, que as subjetividades sejam inteiramente moldadas pelo capital, por outro, talvez seja uma maneira de forçar que os direitos humanos abandonem seus dilemas deixando de legitimar discursos e ações excludentes e passem a ser, eles mesmos, protetores dos direitos humanos. 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ALLIEZ, Eric; FEHER Michel. Contretemps. Paris : Michel de Maule, 1988.

ALMEIDA, Fernando Barcellos. Teoria geral dos direitos humanos. Porto Alegre: Fabris, 1996.

ALTVATER, Elmar. Os desafios da globalização e da crise ecológica para o discurso da democracia e dos direitos humanos. In.: HELLER, Agnes et. Alli. A crise dos paradigmas em ciências sociais e os desafios para o século XXI. Rio de Janeiro : Contraponto, 1999.

ARENDT, Hannah. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense – Universitária, 1988.

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IANNI, Octavio. A era da globalização. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 1997.

KURZ, Robert. O colapso da modernização. Da derrocada do socialismo de caserna à crise da economia mundial. São Paulo : Paz e Terra, 1999.

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SANTOS, Milton. Por uma outra globalização. Do pensamento único à consciência universal. Rio de Janeiro : Record, 2000.

VAKALOULIS, Michel. Le capitalisme post-moderne. Paris : PUF, 2000.

 



[1] NEGRI, Antonio ; HARDT, Michael. Empire. Paris : Exils,2000, p. 52.

[2] IANNI, Ocatvio. A era da globalização. Rio de Janeiro : Civilização Brasileira, 1997, p.17.

[3] NEGRI, Antonio; HARDT, Michael. Empire. Paris : Exils, 2000, p. 44.

[4] ALLIEZ, Eric;  FEHER Michel. Contretemps. Paris : Paris : Michel de Maule, 1988.

[5] ALLIEZ, Eric; FEHER Michel. Contretemps. Paris : Paris : Michel de Maule, 1988, p.204.

[6] ALLIEZ, Eric; FEHER Michel. Contretemps. Paris : Paris : Michel de Maule, 1988, p.204.

[7] FARIA, José Eduardo. O futuro dos direitos humanos após a globalização econômica. In.: AMARAL JÚNIOR (org.); MOISÉS, Cláudia. O cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos do Homem. São Paulo : FAPESP, 1999.

[8] Conferência realizada no Colóquio Direitos Humanos no Limiar do Século XX, USP, São Paulo, 1996.

[9] Trabalho apresentado no Seminário Comemorativo do 20 anos do Instituto Sedes Sapientae, em 23 de maio de 1997.

[10] ROLNIK, Suely. Viagem virtual à subjetividade: confluências com a ética e a cultura. ANPOCS, 1996 (mimeo).

[11] GUATTARI, Félix. Revolução molecular. São Paulo :  Brasiliense, 1987, p.

[12] Esta é uma expressão de Claude Lefort, em . A Invenção Democrática : Os Limites Da Dominação Totalitária. São Paulo  Brasiliense, 1983.p. 37-69.

 

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