Direitos Humanos e Cidadania a Partir da Bíblia

Rev. Luiz Caetano Grecco Teixeira, ost

Sacerdote anglicano e Secretário Regional para o Brasil do CLAI – Conselho Latino Americano de Igrejas

palestra apresentada ao Encontro de Juventude Regional Nordeste

promovido pelo CLAI-Brasil, em Natal (RN), novembro de 1998

O CLAI - Conselho Latino Americano de Igre­jas vem desenvolven­do, há alguns anos, o Programa “Direitos Humanos e Solidariedade” em toda a América Latina e o Caribe. Esse Programa, em diversos aspectos, marca - de forma significativa - a inserção das Igrejas Protestantes Históricas, Evangélicas e Pentecostais latino-americanas, filiadas ao CLAI, em ações concretas de promoção e defesa dos Direitos Huma­nos no continente e no mundo. Por sua vez, o Programa de Juventude na Região Brasil, vem trabalhando o tema da Cidadania nos últimos dois anos.

As Igrejas Cristãs são desafiadas, em cada geração, a reafirmar a consequência de sua fé e identidade. Nisso, se defrontam com a questão do poder e do abuso do poder diante de sua vocação específica de anunciar a Boa Nova do Evangelho, a Vida em Plenitude para toda a humanidade a partir de Jesus Cristo, que veio “para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (cf. Evangelho de São João 10,10). Nesse sentido, cada cristão é chamado a ser testemunha e agir no mundo promovendo a Vida em Plenitude.

Afirmar os Direitos Humanos significa reconhecer duas coisas: que os seres humanos têm direitos alienáveis e, ao mesmo tempo, que há sempre o risco desses direitos não serem respeitados: há sempre alguém que se julga com poder para não respeitá­los... As Igrejas, como toda a sociedade, são também chamadas a refletir e a optar pela ação em defesa dos Direitos Humanos. O exercício pleno dos Direitos da Pessoa Humana é o que chamamos de cidadania.

O presente artigo pretende apre­sentar uma posição teológica, embora de forma muito resumida, que fundamenta essa opção.

O TEMA NA BÍBLIA

O tema dos Direitos Humanos, às vezes sem adotar essa nomenclatura, sempre esteve presente nas Igrejas Cristãs. E parte da missão apostólica a afirmação e a defesa da dignidade da pessoa humana, criada por Deus à Sua imagem, conforme a Sua Semelhança. A presença do tema na reflexão e na ação cristã decorre exatamente pela sua presença na Bíblia. Vejamos alguns exemplos:

No Livro de Gênese

As duas narrativas míticas sobre a Criação que encontramos na Bíblia provêm de tradições orais diferentes, mas ambas afirmam a dignidade da pessoa humana que, colocada no cen­tro do ato criador de Deus, se torna parceiro de Deus no cuidado de toda a Criação. Isto é, Deus entrega ao Ser Humano o poder sobre toda a Criação, para que o ser humano cuide dela.

O tema do poder perpassa toda a Bíblia, como perpassa toda a História. Logo após as narrativas da Criação, vem a narrativa (da tradição Javista) da Queda do Homem. E aqui a Bíblia coloca já de início a questão do poder e do seu abuso.

Ao contrário do que ensinam os moralistas histéricos, e geralmente hipócritas, a famosa narrativa do fruto proibido nada tem a ver com a sexualidade. Pelo contrário, têm a ver com o conceito de poder absoluto.

Em Gênesis 3 surge o problema do poder. Segundo o texto, Deus havia dado um limite ao poder delegado ao Ser Humano: não poderia comer frutos de uma árvore colocada no centro do Jardim. A Serpente traz a tentação de comer o fruto daquela árvore, com um argumento crucial: “É certo que não morrereis. Porque Deus sabe que no dia em que dele comerdes se vos abrirão os olhos e, como Deus, sereis conhecedores do bem e do mal”. Ou seja, o comer daquele fruto permitiria tornar-se igual a Deus, com o mesmo saber/poder de Deus.

O drama mítico atinge então o ápice logo em seguida: o ser humano se percebe nu, isto é, se percebe frágil e precisa esconder-se. O tiro saiu pela culatra: ao invés de ficarem iguais a Deus, ficaram, sim, conscientes de sua fragilidade e de sua limitação. A presença de Deus, que vinha passear pela tarde no Jardim e gozar da companhia do ser humano, se torna ameaça e o ser humano, diante da Presença, precisa esconder-se.

Mais ainda, a percepção da nudez e o sentimento de vergonha impede que o ser humano se mostre como é diante do seu semelhante, e por isso Deus lhes faz as vestes, para cobrir sua nudez, o símbolo de sua fragilidade, a denúncia de sua vontade de poder frustrada.

Isso nos recorda aquela fábula renascentista do Rei que estava nu não é mesmo? Bem, na verdade, os reis de todos os tempos, os poderosos do mundo, não podem negara própria nudez que os olhos de uma criança, livres das ideologias e dos sistemas políticos, denunciam....

Um segundo exemplo no Livro de Gênesis, sobre a tentação do poder absoluto, é a narrativa da Torre de Babel (Gênesis 11,1-9): a busca do poder absoluto leva a humanidade ao desentendimento, à quebra da comunhão e ao dispersar-se sem unidade e sem senso de comunidade. A confusão de línguas mostra a impossibilidade do seres humanos viverem sob o poder absoluto de um semelhante. Sempre haverá discórdia e luta pelo poder, porque cada um fala uma lín­gua, cada um diz e pensa de forma diferente e terá de impor sua vontade sobre os demais.

A LEI

No Pentateuco, ou os chamados Cinco Livros da Lei de Moisés, se percebe claramente o caráter social da ética dos hebreus. Vamos encon­trar nestes cinco livros, exemplos claros de que o critério hebreu para o convívio humano se pauta pelo reconhecimento de direitos que eram re­portados como Lei de Deus.

O Código Legal que se deduz da leitura desses cinco livros é real­mente desafiador para o mundo contemporâneo, em que a massificação e os aparatos de controle político e econômico violentam as pessoas, especialmente aqueles que não se enquadram no modelo: os excluídos.

O Código Mosaico (de Moisés) parte do pressuposto de que a Vontade de Deus é soberana e norteia toda a ação e o convívio humano. E sua maior preocupação é sempre com os que correm o risco maior de exclusão: o pobre, o órfão, a viuva, o leproso, o estrangeiro, o endividado... Regula o uso e a distribuição da terra e dos alimentos, prevê o sustento dos pobres, define os poderes das autoridades, estabelece padrões reguladores para a vida econômica... e estabelece também as penas para aqueles que não cumprem a lei ou que abusam do poder.

Seria por demais extenso e cansativo relacionar todas as referências de conteúdo ético social, político e econômico do Pentateuco. Espero que o leitor mais cuidadoso e interessado possa dis­por de tempo para fazer, ele mesmo, sua pesquisa e aprofundar as idéias que aqui lanço apenas de passagem.

A TRADIÇÃO PROFÉTICA

Mas é, sem dúvida, na Tradição Profética do Antigo Testamento que vamos encontrar referências para as ações em defesa da dignidade humana, sua liberdade e seu direito à vida em plenitude e abundância.

A moderna exegese bíblica informa que a Tradição Profética surge na contramão do poder estabelecido em Israel e Judá. Os profetas, fossem quem fossem (homens do povo - como Amós, que era pastor de ovelhas, ou homens da própria corte - como saías), representavam a oposição consciente ao discurso e, especialmente, aos atos do poder despótico daqueles que reinavam sobre o povo em Israel (Samaria) e em Judá (Jerusalém).

Os profetas falam conscientes de que são chamados e enviados por Deus para denunciar toda opressão e anunciar o Reinado de Deus, e exer­cem essa vocação a partir da Autoridade Divina. Denunciam a falácia do poder dos Reis, que deveria estar a serviço do povo, mas serve apenas aos interesses da corte que tem, no Templo, seu maior aliado. Ao mesmo tempo, lembram que toda autoridade vem do Senhor dos Exército e é, portanto, delegada em benefício do povo.

Os Profetas reafirmam a Lei Mosaica, não a contradizem. Respondem assim às ideologias de seu tempo que buscavam justificar - com a própria Lei - as atitudes e a opressão dos poderosos sobre os mais fracos.

Um exemplo muito interessante e rico é o episódio da Vinha de Nabote (1 Reis 21).

NO NOVO TESTAMENTO

Há duas passagens do Nova Testamento que são as prediletas daqueles que advogam pela causa dos poderosos e justificam os atos autoritários. Sempre que formulamos críticas ao poder estabelecido, eles vem com estes textos bíblicos, que já se tornaram chavões. Gostam de citar o versículo, a frase, sem relacioná-la com o contexto histórico da comunidade cristã onde (ou para quem) o texto foi elaborado.

1. “Daí a César o que é de César...”

Uma primeira passagem é a célebre frase de Jesus: “Daí a César o que é de César...”. A frase está na perícope do Evangelho de São Mateus 22,15-22 (e paralelos nos Evangelhos de São Marcos e São Lucas).

Sem grandes elucubrações filológicas e exegéticas, podemos re­sumir o texto assim: os fariseus e dou­tores da Lei buscavam pegar Jesus através de suas próprias palavras para acusarem-no de subverter a ordem pública, especialmente diante do Império Romano. Assim ficariam livres dele e ao mesmo tempo não seriam os que iriam julgá-lo. Ou seja, buscavam um artificio que politicamente os deixasse bem com o Poder e com o Povo. Bem típico de grupos de interesse em todos os tempos e de certas bancadas “modernas” e defensoras do pragmatismo no Congresso Nacional.

Então, perguntaram a Jesus acerca do tributo que se devia pagar ao Imperador Romano. Jesus estava diante de uma arapuca: se dissesse ser justo, contrariaria o espírito nacionalista da Lei Mosaica e reconheceria o domínio do Império, que ao ver do povo, usurpava do direito que era de Deus; se, por outro lado, afirmasse que o tributo era injusto, seria alvo fácil da repressão do Império.

A resposta de Jesus é uma grande tirada: pergunta de quem é a ima­gem que está na moeda com a qual se pagaria o imposto. Todos respondem que é do próprio Imperador. Então Jesus se safa com a seguinte afirmação teológica: “Dai pois a Césaro que é de César, e a Deus o que é de Deus”!

Ao associar a imagem de César com a moeda, Jesus relembra que o ser humano é imagem de Deus. Assim, a resposta de Jesus coloca o poder de César sobre aquela moeda, mas não sobre o ser humano!

Ora, foi preciso coragem para a comunidade cristã do primeiro século fazer tal afirmação. César, o Impera­dor Romano, era Senhor do Mundo (Kýrios, no grego). Os cristãos afirmavam, já no primeiro século, que Jesus é o Kýrios (Jesus é o Senhor). Tal afirmação era (como ainda é) revolucionária e contestadora de todo poder estabelecido como absoluto. Ao colocar essa afirmação na boca de Jesus, a comunidade cristã onde o texto foi gerado estava afirmando de forma clara e inequívoca que sua adesão a Jesus Cristo implicava em não reconhecer César (e portanto, o., Império) como absoluto.

Acima de César e de todos os imperialismos está o poder de Deus e a dignidade do Homem, que sendo feito à imagem de Deus, só a Deus pertence. O ser humano não é objeto que pertença a nenhum outro, a nenhum sistema ideológico, político, econômico ou religioso. O ser humano é livre pela sua própria natureza e essência, livre em Deus!

Por essa afirmação de fé e consequente atitude política é que os cris­tãos foram assassinados pela repressão do Império Romano (e sempre pelos órgãos de repressão a serviço de todo tipo de poder absoluto: despotismo, ditadura, etc, até mesmo em nossa América Latina e país há pouco tempo atrás).

Assim, o texto ao invés de justificar a autoridade de César (e dos Césares de todos os tempos por extensão), pelo contrário, mostra exatamente a limitação dessa autoridade: está abaixo do Reinado de Deus.

2. “Todo homem esteja sujeito às autoridades superiores...”

Aqui se cita o Apóstolo São Paulo, em sua carta aos Romanos, 13,1-7. Citado assim, parece mesmo que o Apóstolo está nos sugerindo que toda autoridade é boa e deve ser obedecida. Cansei de ouvir esse texto como advertência nos tempos de minha militância no movimento estudantil na década de 70 e no movimento sindical nos anos 80.

Porém, São Paulo fala no contexto da vida cristã, tendo como referencial a fé e as virtudes decorrentes de uma nova vida em Cristo. Pois antes, no capítulo 12, fala exatamente dessa nova vida.

Por isso, a obediência a que Paulo se refere está subordinada à obediência ao Evangelho. Paulo dá, nessa e em outras epístolas, lições de bom senso para as comunidades que pastoreava ou com quem se comunicava. O que Paulo está dizendo é que não se deve hostilizar a autoridade inadvertidamente, nem que se deve desprezar as ordenações sociais que regulam as relações humanas. Poderíamos hoje dizer que Paulo defenderia o que chamamos de Estado de Direito, no contexto de sua existência no mundo helenista do Império Romano no Oriente e de sua formação como fariseu. Mas jamais o Apóstolo estaria defendendo a obediência cega e não crítica à autoridade, O mesmo Paulo afirmava que Jesus é o Senhor, em clara desobediência ao Imperador e aos estatutos do Império Romano.

O próprio Paulo se valeu, contudo, de sua condição de cidadão romano (de sua cidadania!) para reivindicar o direito de receber julgamento justo (cf. Atos 22- 27). Ou seja, modernamente falando, podemos dizer que o Apóstolo Paulo defende - na limitação de seu contexto histórico e sócio-político - os valores de cidadania e de direitos da pessoa humana.

CONCLUI N DO

Quando celebramos os 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos é preciso estarmos atentos diante dos fatos que observamos no cotidiano. A Declaração é mais que um documento, é o reconhecimento da integridade e da dignidade de cada pessoa humana.

Nestes tempos esta dignidade e integridade se acham constantemente ameaçados. Os esquemas de poder e dominação hoje são sutis; os déspo­tas, os opressores, os que se apropriam do poder em beneficio de si próprios ou de seus aliados continuam, com o sempre, traindo a tarefa que lhes é delegada quando se lhes concede o poder.

Mas estão ocultos, não são facilmente reconhecidos, escondem-se por trás de grandes corporações, por trás de sistemas políticos e econômicos e principalmente atrás de discursos forjados na comunicação de massa e na ideologia do consumo e do mercado.

Milhares ou melhor dizendo, milhões de pessoas são colocadas à margem todos os dias, impossibilitadas de atenderem ao que se considera mínimo para sua inclusão entre os seres humanos “consumidores”. Regiões inteiras do nosso planeta são deixadas de lado e não têm mais acesso aos benefícios conquistados pela ciência e pela tecnologia que, em princípio, deveriam tornar melhor a vida humana.

Por serem pobres, não interessam ao deus-mercado, e assim são tratados como se não existissem, ou seja, não recebem tratamento algum! Essa é a maior manifestação do Diabólico em nosso tempo.

Contra o deus-mercado, a Bíblia nos convoca novamente a afirmar o Senhorio do Deus que criou a Vida, em Jesus Cristo. Defender e promover os Direitos Humanos é acima de tudo, assumir atitudes cidadãs e lembrar ao mundo que os Direitos são de todos os Humanos, não de alguns poucos privilegiados que podem consumir.

Que nos próximos 50 anos a humanidade seja capaz de construir o mundo mais próximo do jardim que Deus nos deu na Criação, de tal forma que não precisemos celebrar os 100 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, porque não será mais uma declaração de princípios, mas a forma de vida adotada por toda a humanidade.

Que Deus se compadeça de nós e em Sua misericórdia (capacida­de de compreender a dor), nos ajude. Amém.