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A caminho da conquista
dos  Direitos do Homem

Herança dos pensadores europeus do direito natural, do Estado de direito e do universalismo nos séculos XVII e XVIII, a afirmação do ser humano como um ser pensante com um fim em si mesmo, de perfectibilidade,  de liberdade e de consciência moral está na base dos direitos humanos*. A seguir, as etapas de uma luta para promover um pensamento do respeito incondicional à pessoa. 

 

1679: Habeas Corpus: lei inglesa que garante a liberdade e a " segurança " individual contra as prisões e as penas arbitrárias, tornando obrigatória uma apresentação rápida perante um juiz cuja independência deve ser assegurada em relação ao poder executivo.

 

1689: Bill of Rights: Declaração inglesa dos direitos, de valor unicamente nacional, que baseia a realeza na soberania nacional e não no direito divino, apresenta a supremacia da lei em relação ao rei, a soberania do Parlamento, o direito de petição e de voto, a liberdade individual e as garantias judiciárias.

 

1776 : Declaração de independência dos Estados Unidos da América: primeira afirmação do " direito à vida " – que só voltará a aparecer no século XX – e do fato de que o poder deve repousar sobre o consentimento dos governados.

 

1789: Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão: de apresentação universal, ela é considerada como arquétipo de todas as declarações: soberania nacional, sistema de governo representativo, primazia da livre " expressão da vontade geral ", separação dos poderes, igualdade de todos perante a lei, a justiça, as contribuições e os empregos públicos, presunção de inocência, direito à resistência contra a opressão, direito à propriedade, à segurança, liberdade de consciência, de opinião, de pensamento...

 

1791: Projeto de Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã: por Olympe de Gouges, reivindicando que a Declaração de 1789 seja aplicada às mulheres ("a mulher tem o direito de subir ao cadafalso, ela deve ter também o de subir à tribuna").

 

1793: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão do Ano I: estende a concepção de liberdade aos negros, proclama, pela primeira vez, os direitos econômicos e sociais: "direito à instrução", ao trabalho e à "assistência", instaura o "direito à insurreição" em caso de "violação dos direitos do povo".

 

Prisão nos Estados Unidos, 1993

© Jane Evelyn Atwood/Vu/LDH

 

1848: Constituição da Segunda República Francesa: afirmação das obrigações sociais do Estado, dos "direitos créditos" dos cidadãos, liberdade de associação, de reunião, sufrágio universal, abolição da pena de morte em matéria política, supressão da escravatura nas colônias, ensino primário gratuito, programas de trabalhos públicos para os desempregados...

 

1863: Comitê Internacional da Cruz-Vermelha, fundado na Suíça por Henri Dunant. Primeira Convenção de Genebra sobre a proteção dos feridos e doentes de guerra (estendida aos prisioneiros em 1929).

 

1920: Sociedade das Nações (SDN), esboço de instituição internacional superior aos países encarregada de desenvolver a cooperação entre as nações e garantir a paz e a segurança.

 

1924: Declaração dos Direitos da Criança, chamada de declaração de Genebra, primeira declaração internacional do gênero, adotada pela SDN.

 

1945: Carta das Nações Unidas: consagração a nível internacional dos direitos do homem e das liberdades fundamentais.

 

1945-46: Processo de Nuremberg: os dirigentes e as organizações criminais nazistas são julgadas e condenadas por crimes de guerra e crime contra a humanidade por um Tribunal Militar Internacional.

 

1945: Criação da UNESCO: organização das Nações Unidas encarregada da promoção da paz entre os povos através da divulgação da ciência, da educação e da cultura. 

 

1948: Declaração Universal dos Direitos do Homem: adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas, síntese dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

 

1950: Convenção Européia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

 

1952: Convenção internacional sobre os direitos políticos da mulher (ONU).

 

1965: Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (ONU): condenação especial do regime do apartheid na África do Sul.

 

1966/1976: Adoção e entrada em vigor do Pacto Internacional relativo aos direitos econômicos, sociais e culturais e do Pacto relativo aos direitos civis e políticos: destinados a assegurar o respeito à Declaração de 1948.

 

1969: Convenção americana relativa aos direitos do homem.

 

1971 : Fundação da ONG Médicos sem Fronteiras na França, início do movimento humanitário dos "French Doctors": curar segundo os princípios de imparcialidade, neutralidade e humanidade, mas também, testemunhar. 

 

1972: Lei francesa contra o racismo: permitindo principalmente que se reprima na imprensa a provocação à discriminação, ao ódio, à violência em razão da raça ou da religião.

 

1974: Carta Internacional dos Direitos e Deveres Econômicos dos Países (ONU): resultante dos esforços para serem instauradas novas relações entre os países industrializados e os em desenvolvimento fundadas na "igualdade, na igualdade soberana e na interdependência dos interesses". 

 

1975: Acordos de Helsinque: "Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europ ", que estende o respeito às liberdade e aos direitos humanos à URSS e aos países do leste europeu. 

 

1979: Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação para com as mulheres (ONU): recordação de todos os direitos em todos os campos, exortação a que os países adotem todas as medidas visando "acelerar a instauração de uma igualdade de fato", e afirmando que o "papel tradicional do homem na família e na sociedade deve evoluir tanto quanto o da mulher, se se pretende chegar a uma igualdade entre o homem e a mulher".

 

1981: Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. 

 

1984: Convenção internacional contra a tortura e as outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes (ONU). 

 

1987: Convenção européia pela prevenção da tortura e das penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

 

1988: Resolução de 5 de abril da Assembléia Geral da ONU instaurando o direito de penetrar em território soberano para salvar vidas. Resolução de 8 de dezembro da AG da ONU consagrando "o direito de acesso às vítimas das catástrofes naturais e das situações de emergência da mesma ordem". Reconhecimento do direito de assistência. 

 

1990: Convenção internacional sobre os direitos da criança (ONU), afirmação dos direitos básicos: direito a um nome, a uma nacionalidade, a uma família, à seguridade social, à educação e ao lazer. 

 

1990 (14 de dezembro): Resolução da AG da ONU reconhecimento da necessidade dos "corredores humanitários" para facilitar o encaminhamento da ajuda.

 

1991 (5 de  abril): Resolução 688 do Conselho de Segurança, considerada a fundadora do direito de ingerência. Pela primeira vez em sua história, a comunidade internacional considera uma ameaça contra a paz um problema interno de direitos humanos – "a repressão das populações civis iraquianas em inúmeras partes do Iraque". Zonas de segurança sob a proteção das Nações Unidas são criadas pelos curdos no norte do Iraque.

 


O direito à saúde é um "direito permanente",  Cotonou, Bénin 1997. © F. de La Mure/MAE 

 

1992 (13 de agosto: Resolução 770 permitindo pela primeira vez o recurso à força, a fim de proteger o encaminhamento da ajuda humanitária a uma população vítima de um conflito armado, no caso a Bósnia-Herzegóvina. 

 

1992 (3 de dezembro): Resolução 794 autorizando a instalação preventiva de tropas na Somália, tendo por objetivo "instaurar condições de segurança para as operações de socorro humanitário".

 

1998: Corte penal permanente internacional: lançada pela Conferência de Roma e destinada a julgar os autores de genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. 

 

* Ver "Glossário".   

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