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Globalização Econômica, Políticas Neoliberais e os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Celso Lafer
I
Senhor Presidente, Doutor Marcio Sotelo Felippe, meus companheiros de mesa, minhas senhoras e meus senhores. O primeiro ponto que eu gostaria de abordar são os termos de referência a partir dos quais estamos hoje discutindo os itens deste primeiro painel. Por isso, a primeira pergunta que cabe fazer é “o que é globalização”?:
Se nós olharmos isto numa perspectiva histórica, pode-se dizer que se trata de uma tendência de longo prazo iniciada no século XVI com a expansão do universo econômico europeu. Por outro lado, se quisermos olhar isto de uma maneira mais circunscrita, podemos dizer que o que caracteriza a globalização nesta virada do milênio são os dados da inovação tecnológica, que aceleram o tempo e encurtam o espaço. Isto teve um impacto na economia, nas finanças, na segurança internacional, nos valores e na informação. Daí uma diminuição do significado das fronteiras – fronteiras essas que deixaram de ser fronteiras de separação tal como elas se configuraram a partir da criação do Estado nacional. Esta diminuição do significado das fronteiras, no entanto, não quer dizer a diminuição do significado do Estado e do seu papel. Isto porque claramente o destino e as expectativas das pessoas estão ligadas ao desempenho das comunidades políticas a que pertencem.

Neste sentido, a primeira observação que eu gostaria de fazer é que se a grande crise, que foi a crise de 29, foi uma crise de mercados, a crise dos anos 90 é uma crise do Estado. Conseqüentemente, se os direitos econômicos, sociais e culturais são créditos do indivíduo em relação à coletividade, e se na construção dos direitos econômicos, sociais e culturais foi o Estado que assumiu normalmente a responsabilidade de saldar, em nome da coletividade, estes créditos do indivíduo, a crise do Estado é, por definição, um problema para a efetividade dos direitos econômicos, sociais e culturais.
A segunda observação que eu gostaria de fazer, ainda nesta reflexão sobre os termos de referência, é que os fatores técnicos claramente não fazem a história, mas modificam as condições a partir das quais os Homens a fazem. Por exemplo: a existência das armas nucleares não gera a guerra, mas gera uma situação a partir da qual a guerra e a paz passa a ser conjeturada. Nesta linha de raciocínio sobre o papel da ação humana na História, diria que a queda do Muro de Berlim e o fim da União Soviética trouxeram novas características para o funcionamento do sistema internacional. Há várias leituras sobre qual é o significado desta grande
mudança.

Há uma leitura que todos provavelmente estão lembrados, que é a leitura que faz Hobsbawm no seu livro A era dos extremos. Ele diz que o século XX é um século curto. Este século curto se configura pelo desafio da Revolução Russa, inicia-se a partir da I Guerra Mundial e se encerra com a queda do Muro de Berlim e a desagregação da União Soviética. Há uma leitura simetricamente oposta à de Hobsbawm, que é a leitura de Furet. Furet diz que o fio condutor do curto século XX é a luta do liberalismo ocidental contra os regimes totalitários. Há uma terceira leitura, a de Carl Schmitt e de Nolte, que caracterizam o século XX como uma guerra civil mundial iniciada a partir de 1917, e que de um lado colocou o universalismo utópico democrático de Wilson e de outro a revolução mundial de Lênin. Estas leituras são as leituras a partir das quais Habermas trabalha as constelações que se configuram nesta abertura do milênio.
Eu pessoalmente diria que, independentemente destas três leituras, o que me parece caracterizar o século XX é o de ser o século das relações internacionais. As relações internacionais transformaram o mundo do século XX de maneira muito mais expressiva do que ocorreu em séculos anteriores. As relações internacionais passaram a ser uma instituição
dominante no mundo e têm um papel em matéria de Direitos Humanos, e é este papel que eu vou tentar sucintamente explorar.
Antes, enfim, de fechar esta discussão sobre os termos de referência, acho útil fazer uma terceira observação: o fim da Guerra Fria, a queda do Muro de Berlim, a desagregação da União Soviética, geraram uma exacerbação do que nós poderíamos chamar de realismo político, ou seja, a idéia de que o que importa para a ação política é a ação estratégica. É lidar com fatos do poder. Justamente tudo aquilo que o nosso querido Governador Montoro dizia que era uma visão pobre da realidade. E dizia que era uma visão pobre da realidade porque havia uma frase de Teillard de Chardin que ele costumava e tinha gosto de citar, e que norteava a sua ação – “tudo aquilo que se eleva permite a convergência”. E a convergência, portanto, neste plano superior, é o que eu vou tentar sucintamente explorar hoje neste painel.
II
Neste sentido, penso que o grande evento matriz em matéria de Direitos Humanos é a Declaração Universal de 48. A Declaração Universal de 48 teve claramente um objetivo, que foi o de traçar uma política do Direito. Esta política do Direito, no plano internacional, se traduziu no reconhecimento de que existem valores que pesam nas decisões do poder, na prática dos Estados, e no processo de criação de normas de Direito Internacional Público. A Declaração Universal, como um documento embasador de uma política do Direito, vem tanto enfrentando no plano interno e no plano internacional resistências quanto contabilizando resultados. Isto resulta da interação entre fato, valor e norma que caracteriza o processo jurídico, como explicita o Professor Miguel Reale. Nesta análise sobre os Direitos Humanos, e inclusive sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, pode-se dizer que eles reconhecem valores.
Os valores, como pontua Miguel Reale, são um bem cultural. Como todo bem cultural, tem um suporte, uma base na realidade, mas tem
igualmente um significado que aponta para uma direção de dever ser. Nós ouvimos hoje nas frases que foram mencionadas a reflexão que o Governador Montoro fez sobre a ciência, que pode nos dizer o que é mas não nos esclarece sobre aquilo que deve ser. E neste sentido fica claro que o Direito é uma expressão do mundo da cultura, onde o valor tem um suporte na realidade mas tem um significado, uma direção que aponta para um caminho.
Os valores também têm várias dimensões e a primeira delas é a da gradação hierárquica, é a da sua importância, pois os valores têm peso distinto. Nosso Coordenador, Doutor Marcio Sotelo Felippe, justamente ao falar na sua introdução à abertura deste Seminário, insistiu neste tema da hierarquia dos valores e sublinhou a importância dos direitos econômicos, sociais e culturais, dando a eles muito certeiramente uma dimensão de hierarquia. Daí a noção de valores fundamentais.

Nesta discussão sobre os Direitos Humanos no plano interno e no plano internacional pode-se dizer que a história é um processo aberto, e neste processo aberto há situações que ora favorecem a prevalência dos Direitos Humanos ora oferecem resistência à sua afirmação. Nesta relação entre realizabilidade e inexauribilidade são os dados que importa mencionar. Todo valor, na medida em que é um valor, tem um suporte na realidade por isso esse valor é realizável. Mas nenhum valor se esgota na realidade porque é sempre possível ter mais Direitos Humanos, mais entendimento, mais justiça, daí essa idéia de uma vis diretiva que é esta dimensão de inexauribilidade. E isto tudo coexiste numa dialética de implicação e mútua polaridade. E não há dúvida de que neste sentido o século XX representa a percepção de que os Direitos Humanos são um adquirido da civilização, um adquirido que ora pode se adensar, ora pode se fragilizar.
Como sabem, a idéia dos Direitos Humanos representa, como diz Bobbio, uma mudança da figura deôntica originária, ou seja, do dever do súdito para o direito cidadão. E esta passagem do dever para o direito significa o reconhecimento da perspectiva ex parte populi – da
perspectiva dos governados. Ela é fruto de um conjunto de legados que se adensam; o legado da Grécia – a liberdade de pensar como pluralidade de pensar; o legado de Roma – o papel do Direito como um instrumento importante e autônomo da convivência coletiva; o legado do Cristianismo – que é o reconhecimento da igualdade da natureza humana independentemente dos invólucros da cidadania, – por isso a democracia cristã a que o Governador Montoro se filiava tem nesta dimensão da igualdade de todo ser humano, tal como expressa pelo Cristianismo e por São Paulo, uma fonte inspiradora; a idéia do liberalismo, que significa que o governo é para o indivíduo e não o indivíduo é para o governo, e o legado do socialismo, ou seja, esta exigência da igualdade perante a vida, e a cultura concebida, como eu lhes dizia, como o direito de crédito de cada ser humano de participar do bem-estar social, daquilo que a espécie humana num processo coletivo vai acumulando no tempo. Toda idéia dos Direitos Humanos é uma idéia de domesticar o poder, todos os tipos de poder – o poder cultural, o poder econômico, o poder político, subordinando-o aos interesses da cidadania.
III
No plano internacional, a evolução da temática dos Direitos Humanos é distinta daquela que ocorreu no plano interno. No plano interno, como sabem, há uma primeira geração de direitos, que são os direitos civis e políticos, há uma segunda geração que são os direitos econômicos, sociais e culturais e há direitos de titularidade coletiva.
No plano internacional, a positivação dos Direitos Humanos se faz de forma distinta, e se faz de forma distinta porque no plano internacional nós também temos pelo menos três leituras da realidade internacional. Uma leitura de que o mundo internacional é o mundo de Maquiavel e de Hobbes, ou seja, a do realismo do poder onde o que organiza a percepção da realidade é o risco da guerra e a possibilidade da paz, onde o tema dos Direitos Humanos aparece como algo apenas útil ou prático num deter-minado momento. Há uma segunda leitura, a de Grocio: na vida
internacional existe conflito mas existe cooperação, e que é possivel, através da Diplomacia e do Direito, trabalhar os Direitos Humanos como um item da sociabilidade da agenda internacional. E há, finalmente, uma visão kantiana que parte do pressuposto que existe uma razão abrangente da Humanidade, e que com base nesta razão abrangente da Humanidade é possível ir além dos interesses dos Estados, pensando e realizando esta visão mais ampla. Daí os temas globais, que no caso dos Direitos Humanos encontra depois da Declaração Universal de 1948 a sua grande expressão na Conferência de Viena de 1993 sobre os Direitos Humanos. Eu diria que toda a realidade internacional tem componentes hobbesianos – maquiavélicos, componentes grocianos e componentes kantianos. E o bom juízo é o juízo que sabe discernir em cada uma destas configurações o que prevalece.
A Declaração Universal, como eu lhes dizia, representou uma política do Direito. Ela foi o resultado de uma visão de que a experiência totalitária tinha sido uma ruptura inédita em relação à tradicional preocupação com o bom governo. E que era necessário incluir o tema dos Direitos Humanos no plano internacional, pois a presença em larga escala dos refugiados, dos apátridas, dos deslocados no mundo viabilizaram a idéia força, que é uma idéia de Hannah Arendt, de que o “direito a ter direitos” só poderia começar a efetivar-se se prevalecer o direito de todo ser humano à hospitalidade universal. Eu insisto que neste final de século, e no início do milênio, esta noção de hospitalidade universal significa que as pessoas precisam estar à vontade e em casa no mundo. E na medida em que os dados que nós conhecemos sobre a exclusão social, sobre a marginalidade, são o que são, as pessoas não estão tendo direito à hospitalidade universal, e que é preciso levar adiante esta política do Direito traçada pela Declaração Universal.
A Carta das Nações Unidas e o sistema da ONU foram operacio-nalizando esta política do Direito, através de uma positivação crescente dos Direitos Humanos no plano internacional. Nisto se inclui o Pacto de 1966 sobre os direitos econômicos, sociais e culturais. Enquanto
prevaleceu no mundo um sistema de polaridades definidas – leste, oeste, norte, sul – o que caracterizou a política dos Direitos Humanos no plano internacional foi a seletividade. Os Estados Unidos insistiram nos direitos de primeira geração, que são os direitos civis e políticos, fruto da herança liberal; a União Soviética interpretou os Direitos Humanos à luz da importância dos direitos econômicos, sociais e culturais, e na confrontação Norte/Sul os países do terceiro mundo articularam direitos de titularidade coletiva, como o direito ao desenvolvimento, o direito à paz, o direito ao patrimônio comum da Humanidade – no caso dos fundos oceâ-nicos. Neste jogo, a impregnação kantiana da temática dos Direitos Humanos teve suficiente força para operar uma coexistência pacífica no plano internacional destas várias gerações de direitos permeadas pelo tema da seletividade.
A queda do muro de Berlim, como um evento matriz, fez com que no mundo de hoje confrontamo-nos com o jogo contraditório de dois tipos de força: as forças profundas da unificação e da globalização, que são forças centrípetas, e as forças centrífugas da fragmentação, ou seja, de um lado a tendência a globalizar o espaço mundial, globalizar não apenas no plano econômico, mas no plano de segurança, no plano da informação, no plano dos valores, e de outro, ao mesmo tempo uma tendência desintegradora destas forças e deste ímpeto de globalização.
Neste sentido, a Conferência de Viena de 1993 representou uma extraordinária expressão do melhor de uma ilustrada lógica de globalização. Ela deu sequência à Declaração Universal de 48, pelo consenso dos Estados, pela atuação da sociedade civil através da presença de organizações não-governamentais e ela superou, no plano conceitual, a idéia da seletividade, pois insistiu na universalidade, indivisibilidade e interdependência de todos os Direitos Humanos, transcendendo assim por meio desta razão mais abrangente a razão mais circunscrita de uma visão seletiva. Endossou a democracia, como forma de governo mais favorável para a tutela dos Direitos Humanos, e reconheceu o seu papel em matéria de paz. Este consenso que se alcançou em Viena, afirmador da interdependência dos Direitos Humanos no plano internacional, significou do ponto de vista da discussão já mencionada a percepção de que os Direitos Humanos são um adquirido axiológico e, portanto, algo com o qual devemos poder afirmar a hierarquia no plano dos valores. Mas, eu diria para ir concluindo, que o que se alcançou em Viena foi um minimalismo ético, aquilo que um interessante filósofo do Direito que é Michael Waltzer chama de uma moralidade rala – thin morality, que requer uma obra dedicada de adensamento.
Quais são as dificuldades para este adensamento? Do ponto de vista do tema que nós estamos hoje tratando, eu diria que há uma clareza que os direitos econômicos, sociais e culturais integram esta noção de um patrimônio e de um adquirido civilizatório, porém a sua dificuldade se coloca no plano da realizabilidade, e se coloca no plano da realizabilidade porque, como eu disse na abertura da minha exposição, se a crise de 29 foi uma crise de mercados, a crise dos anos 90 é uma crise do Estado. E esta crise do Estado, deste ponto de vista, se coloca no plano de quem é que vai saldar estes créditos que os indivíduos têm em relação à coletividade. Um crédito para o qual é preciso ter recursos e para os quais um Estado fragilizado, inclusive na sua capacidade de promover bem-estar social, se coloca com clareza.
IV
Para concluir, eu faria uma última observação, lembrando um pouco a discussão que ocorreu agora em Florença sobre o reformismo progressista, governança progressista ou terceira via. As observações que faria são sinteticamente as seguintes: como eu lhes dizia, o fim da Guerra Fria contribuiu para o realismo político e para pouco espaço na agenda para uma visão voltada para princípios diretivos, para valores. É muito interessante que as personalidades que estão procurando construir uma nova identidade internacional para a esquerda tenham sentido a necessidade de ir além da ação estratégica e do saber técnico, para uma reflexão sobre valores e princípios diretivos. Cada um dos que estavam lá presentes
trouxeram o resultado da experiência histórica de seus respectivos países; se, por exemplo, Jospin trazia a experiência da tradição socialista francesa ou Schroeder da tradição alemã, Blair trazia a do Partido Trabalhista, e Clinton a experiência do New Deal e daquilo que foi a ação de Roosevelt para responder à crise dos mercados de 1929. E eu creio que se o grande tema da esquerda é, como diz Bobbio, o tema da igualdade, o grande desafio que se coloca para uma identidade internacional de esquerda no plano mundial é o que fazer com a desigualdade em escala planetária. E foi isto que o Brasil, pelas palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso, colocou, com muita propriedade, neste tipo de discussão, que é também uma expressão dos dilemas da realizabilidade dos direitos econômicos, sociais e culturais no mundo neste final do século XX.
Muito obrigado.


Paulo Sérgio Pinheiro
Alguém com muita propriedade lembrou e nós também deveríamos registrar a luta de um importante militante de Direitos Humanos, que acabou de falecer, que é o Padre Chico, da Pastoral Carcerária, que durante longuíssimos tempos teve a coragem de lutar pelos direitos civis dos condenados nas Penitenciárias de São Paulo. A minha tarefa vai ser enormemente facilitada porque o Ministro Celso Lafer, com a clareza que lhe é peculiar, definiu os termos de referência das questões que nos foram colocadas. Então, confortavelmente, eu só vou ressaltar dentro da questão da globalização dos direitos econômicos, sociais e culturais alguns aspectos, a saber justamente o que ele acaba de combinar – e nós nem havíamos combinado – o problema da pobreza e da desigualdade em nível planetário, as características principais da globalização que poderiam ter contribuído para este resultado, a esperança aberta por um novo paradigma de análise e, muito brevemente, eu vou retomar as transformações que no final deste século nos permitem alguma esperança no sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos. Eu vou tentar, como ele fez, me manter dentro dos 15 ou 20 minutos. Nós estamos vivendo num mundo cada vez mais complexo, em comparação não apenas com os simplismos da Guerra Fria – somamos isto, mas em relação, como Celso Lafer disse, à globalização do final do século XIX. As distinções entre privado e público parecem ter ido pelos ares entre setores privados e públicos, e mesmo entre guerras civis internacionais, como se vê na região oriental da África, por exemplo, no conflito entre o Paquistão e a Índia ou na guerra do Kosovo; estas distinções são extremamente problemáticas e precárias. Esta complexidade implica, obrigatoriamente, que a globalização traz no seu bojo avanços e retrocessos, e que ela não pode necessariamente nem ser diabolizada nem ser simplesmente exaltada. Eu tento fazer alguns apontamentos que podem servir para o debate. O primeiro é a falta de regras claras agravando uma sensação geral de vulnerabilidade. O então embaixador Celso Lafer presidiu por um ano o Conselho da Organização Mundial do Comércio – OMC, e nós sabemos os progressos imensos em termos de regulamentação do comércio que foram realizados, hoje coroada com a eminente entrada da China. Não podemos dizer o mesmo quanto à estabilidade dos sistema financeiro. Eu vou me permitir ler aqui um trecho, peço que prestem bem atenção, e vou revelar no fim quem é o autor deste trecho; só se alguém leu este texto pode adivinhar, mas creio que ninguém vai saber. “O que está na agenda hoje é a necessidade de alcançar a igualdade de condições, com base em regras verdadeiramente equilibradas, que permitam a todos os países aproveitar e desenvolver as suas vantagens comparativas. Uma boa ordem internacional deve incluir mecanismos para assegurar que a mobilidade do capital sirva, primor-dialmente, ao objetivo que lhe dá sentido e justificação moral: favorecer o crescimento econômico mundial propiciando aplicações eficientes aos excedentes de poupança disponíveis em nível global. Os problemas enfrentados desde a crise asiática mostraram o impacto que a instabilidade do sistema financeiro internacional pode ter sobre as sociedades. Desacelerou-se o desenvolvimento econômico em nível mundial a um custo social alto, e há um efeito sobre a confiança dos diversos atores no fun-cionamento dos mecanismos internacionais. O sistema internacional deve oferecer mecanismos para solucionar problemas do relacionamento comercial e financeiro entre os Estados. O sistema internacional deve também, o que é muito importante, a adequada relação entre a lógica do mercado internacional e as necessidades sociais internas de cada País”. Este texto poderia ser atribuído a qualquer força do espectro político brasileiro, acho que é um grande consenso em relação a esta posição, e trata-se justamente da conferência do Presidente Fernando Henrique Cardoso na reunião sobre governabilidade progressista que Celso Lafer se referia em Florença. Isto é uma manifestação de enorme consenso no Sul e de grande delicadeza e moderação no debate internacional. O que me espantou foi a reação pela televisão – eu não estava lá – do Presidente Clinton, que com uma cara que eu não via tão amarrada desde a tentativa de sua deposição pelo Congresso americano no processo de impeachment, em que se permitiu citar como lição para o Brasil o exemplo de Uganda e do Chile como países que fizeram a lição de casa. O Norte pensa que o problema está dentro de cada casa e eles não têm nada a ver com esse problema da desigualdade no sistema internacional. E outro, o primeiro Ministro Blair, que calcula cada gesto que ele faz – tem um focus group para decidir – gesticulava tanto e estava absolutamente surpreso com esta proposta extremamente moderada do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Essa anedota irresponsável que eu conto é em termos de mostrar a resistência do Norte a qualquer tentativa de disciplinar a instabilidade do sistema financeiro internacional. O primeiro Ministro Leonel Jospan, certamente, e o primeiro Ministro de Portugal certamente se situam, apesar de estarem no Norte, num espectro diferenciado do Presidente Clinton e do primeiro Ministro Blair. O emprego e o trabalho parecem ameaçados, largos contigentes das classes trabalhadoras e agora das classes médias são dramaticamente reduzidos, houve um desgaste do direito do bem – estar social e dos direitos dos sindicatos, há uma ameaçadora desestabilização dos empregados e dos desempregados. Novos pobres foram gerados pela competição tecnológica, foram agravados desequilíbrios sociais, que estão na raiz do aumento da violência e da vitimização tanto no Norte como no Sul, e que certamente não podem ser resolvidos pelo mercado. Há no mundo econômico um contingente de pobres invisíveis, que não têm acesso a nenhuma política compensatória, parcelas vastíssimas de pobres e miseráveis que não têm acesso a nenhum direito. Há espantosas desigualdades que se reproduzem por gerações e gerações dando pleno sentido à noção de violência estrutural criada por John Galton, uma violência que seria engendrada estruturalmente pelas instituições do Estado e pelo setor privado. Cada vez fica mais claro, como lembrava o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PINUD recentemente, que a pobreza é uma violação dos Direitos Humanos, que pobreza e desigualdade minam os Direitos Humanos, aumentam a precariedade do acesso de todas as sociedades ao direitos que são alvo deste Seminário. Eu simplesmente talvez chova no molhado, mas acho que é importante lembrar a situação peculiar do Brasil nesta situação. Eu também coloco simplesmente alguns casos que, quem sabe, poderão ser retomados nas discussões desses dias. O Brasil não é uma país pobre, nós estamos entre as 10 maiores economias industriais do mundo, somos a oitava ou a nona dependendo do ano, de 1998 ou 1997. Mas nós temos um dos maiores graus de desigualdade do mundo. Somos o único país do mundo em que a razão entre a renda dos 20% mais ricos e dos 20% mais pobres é mais de 30 vezes, precisamente 32,1. Em outros termos, os 10% mais ricos são detentores de 50% da renda, enquanto que os 50% mais pobres se apro-priam de menos de 10% da renda. O Brasil é um país de renda média, cuja a renda per capita aliás dobrou entre 1970 e o final da década dos 90, mas tem largos contigentes vivendo na pobreza, em conseqüência da desigualdade. Trata-se do terceiro país entre os países – uma expressão cara a Celso Lafer, de Inácio de Sá – entre os países “baleia”, que têm mais pobres do mundo em termos absolutos, superado apenas pela Índia e pela China. Outra característica da desigualdade no Brasil é que se trata de um fenômeno que continua de forma persistente há mais de 20 anos. Com base no PINAD – a Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – o índice GINI, que é uma das medidas, gira em torno de 0,6, sendo apenas ultrapassado com índice pior pela Serra Leone. O problema não é conjuntural, mas decididamente estrutural. Essa persistência prosseguiu praticamente inabalada durante todo aquele período histórico de 20 anos, tanto na passagem do período autoritário para a democracia, da alta inflação para a moeda estável, do crescimento para a recessão, sem que os níveis de desigualdade fossem alterados. Mas precisamente somente em dois momentos desses 20 anos houve uma alteração: durante o Plano Cruzado, bastante curta, e durante o Plano Real, mais acentuada. Entretanto, após essas duas incidências, a desigualdade retomou os níveis habituais do período. Apesar do crescimento extraordinário da economia brasileira ter beneficiado todos os estratos da população, elevando a renda média de todos os décimos da população, a desigualdade permaneceu praticamente inalterada. A desigualdade de renda entre os diversos estratos da população é sobretudo determinada por disparidades regionais que eu não vou detalhar. A estabilidade econômica é essencial para reduzir a pobreza e não dá para ficarmos nos engalfinhando a este respeito, mas com o crescimento, como ficou demonstrado nos anos 70, quando houve altíssimas taxas de crescimento, a desigualdade não foi afetada porque o crescimento não é suficiente para reduzir a pobreza em prazo curto. É mais fácil reduzir a pobreza diminuindo a desigualdade. Se reduzirmos mesmo ligeiramente a desigualdade, poderemos obter ótimos resultados, mesmo num crescimento zero, como é a situação atual da economia brasileira; é possível diminuir a pobreza, e quem diz não é um órgão da oposição, mas o IPEA. No Brasil, além de tudo isso, é necessário igualmente investigar a pluralidade de causas da pobreza, como por exemplo os fatores de ordem demográfica e populacional que explicam de alguma forma as disparidades de renda. Mas os fatores que melhor explicam a desigualdade se situam na combinação entre a qualidade do trabalhador e a economia. O Brasil está na situação pior entre todos os países industrializados em termos das condições do trabalhador, especialmente em educação. Continua alarmante a população de adultos analfabetos funcionais, isto é, pessoas com menos de quatro anos de estudo. A escolaridade da população de 10 anos ou mais era em 1998 de apenas 5,4 séries completas, considerada insuficiente para fazer frente às crescentes exigências do sistema produtivo. O Brasil está quase chegando a assegurar a escola fundamental para todas as crianças, entretanto a educação superior continua inacessível para 90% da população, reservada apenas para os 10% da população onde se situam os grupos mais favorecidos. O gasto público com as universidades é uma área onde os mais pobres não são absolutamente contemplados. Enfim, há uma assustadora discriminação racial na educação; enquanto a probalidade de uma criança preta – é o termo que o Censo usa – de entrar na segunda fase do ensino fundamental é 15 pontos percentual menor que uma criança branca, a probalidade do estudante preto que entrou no segundo grau de chegar ao ensino superior é 25 pontos percentuais menor que um estudante branco, segundo dados do relatório PINUD/IPEA do governo brasileiro. Depois dessa digressão pátria, eu queria retomar um terceiro conceito – também caro a Celso Lafer – que ajuda a explica a situação da globalização, que é a temática da identidade. A globalização faz erodir a autoridade do Estado, altera o conceito de soberania e de nacionalidade e aumenta a importância da identidade. Era muito fácil as nações se identificarem no campo socialista e no campo capitalista – eu já lembrei as guerras onde isso aparece de forma mais evidente. Quanto mais global, quanto mais globalizado o mundo, mais vital se torna a busca da identidade. Eu adoro esse paradoxo. O quarto conceito, também paradoxal, seria diante de tudo isso, de todos esses conceitos que eu venho levantando, o aprofundamento da responsabilidade. A noção de soberania se torna irrelevante. Por exemplo, Celso Lafer já lembrou para as grandes violações dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário. Não é extraordinário que nós chegamos ao final do século com os Tribunais Internacionais da ex-Iugoslávia e do Ruanda, o Tribunal Penal Internacional que afinal está criado, ainda que não ratificado pelos países e, por último, mas não menor, a maravilhosa detenção, mesmo que seja numa gaiola dourada, numa casa de 40 quartos e oito empregados, perto de Londres, do General Pinochet. Com essa responsabilidade aumentou a necessidade da acountability, palavra que não existe em português, da responsabilização dos governantes, da luta contra a corrupção, por exemplo. Aumentou a criminalidade internacional organizada, mas as redes de informação instantânea, a visibilidade da televisão via satélite ou a cabo, a sofisticação das comunicações melhorou a investigação da lavagem de dinheiro, do contrabando de armas e do narcotráfico. “A globalização não torna o estado impotente” foram palavras do Primeiro Ministro Leonel Jospan em Florença. Paradoxalmente, o deslizamento para o Estado mínimo, que parece implicar a globalização, demonstrou ser essencial o velho papel do estado como defensor partis, pensado por Marcílio de Pádua no seu livro Defensor Minor. Hoje diríamos, apesar dos governos serem grandes perpetradores dos Direitos Humanos, o Estado no final deste longo processo aberto pela Declaração dos Direitos Humanos tem um papel primordial como defensor e promotor dos Direitos Humanos. Um papel crítico também se as sociedades quiserem enfrentar o problema da pobreza e da desigualdade social. E o último ponto que eu vou me permitir dar alguns apontamentos é que, diante deste quadro um pouco desolador, a comunidade internacional, as Nações Unidas, conseguiram escrever no centro das preocupações da comunidade internacional o tema do desenvolvimento humano. Nós chegamos ao mundo globalizado, mas sob a dominância do conceito e do valor do desenvolvimento humano. Desenvolvimento e democratização se confundem, na condição de dar um sentido largo à palavra democratização, além da simples instauração do estado de direito, das instituições e da governabilidade democrática. A democratização é o aprofundamento jamais acabado da democracia no cotidiano. É aquela linda frase de Plutarco em que “a viagem da política não tem jamais o seu porto final”. Ela requer o exercício da cidadania em vista da efetivação universal de todos os Direitos Humanos, como o nosso Procurador Geral lembrou na sua intervenção: direitos individuais políticos e civis, direitos econômicos, sociais e culturais, enfim, direitos coletivos ao meio ambiente, à cidade, à infância e ao desenvolvimento. Essa evolução fundada na luta pelos Direitos Humanos, com progressos e retrocessos, se constitui na verdade em duas faces de um mesmo processo. O primeiro é a passagem das liberdades negativas para a expansão das liberdades positivas, ou seja, das liberdades negativas, as liberdades de não ser alvo de determinadas violações, às liberdades positivas, as liberdades para exercer direitos na sua plenitude. Para empregar aqui uma expressão criada pelo Prêmio Nobel de Economia de 1998, também é um sinal enorme de alegria que a economia humana seja garladoada no final do século, atri-buindo à democracia fundada sobre as liberdades negativas um valor fundamental, como aliás Celso Lafer lembrou e foi reconhecido universalmente pelo programa da declaração da Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena em 1993. Em segundo lugar, a complexidade crescente das novas dimensões do conceito de desenvolvimento econômico que passou a ser considerado como econômico, social e cultural, sustentável, num meio ambiente adequado, para sublinhar a necessidade de centrar o desenvolvimento “sobre todos os Homens e para todos os Homens”, como dizia o economista François Perrot. Com efeito, a noção de desenvolvimento considerada ao mesmo tempo como norma e como processo histórico em relação à realização desta norma se enriqueceu no curso desse meio século marcado por avanços conceituais, e entretanto, um balanço bem mais mitigado por tudo que conseguiu ser realizado. De qualquer maneira, nós chegamos ao final do século sabendo que a idéia simplista do crescimento econômico, como eu apontava na primeira parte desta fala, não é capaz sozinha de assegurar o desenvolvimento. Ela tem que ser abandonada – essa noção de crescimento – por um conceito mais complexo, expresso por adições sucessivas a essas dimensões, para significar, sem nenhuma dúvida, que o desenvolvimento tem por objetivo o desabrochar pleno dos homens e das mulheres menos do que a multiplicação dos bens. O desenvolvimento pode também ser analisado como um processo de aprendizado social e como uma liberação, no duplo sentido da liberação da dificuldade material e da supressão de todos os entraves impedindo a realização do bem-estar, já que hoje nós lembramos todos os pensadores católicos caros a Franco Montoro; o Padre José Fleber, que teve tanta influência no planejamento urbano aqui em São Paulo, definia desenvolvimento “como a civilização do ser na divisão equânime do ter”. Não basta escrever os Direitos do Homem num documento, o que aliás foi uma etapa importante na realização das aspirações de lutas pela formalização dos Direitos. Depois dessa inscrição começou uma luta para que esses Direitos se tornassem efetivamente apropriados para os mais diversos grupos sociais. No final do século, o social e o ecológico aparecem como preocupações maiores diante dos desastres provocados pela hegemonia incontrolada do econômico e a primazia da lógica do mercado sobre a lógica das necessidades. Nós estamos construindo uma história do desenvolvimento e efetivação dos Direitos Humanos que permitirá melhor compreender em que condições o crescimento econômico se acompanha de um autêntico desenvolvimento, como acabamos de definir, e quando, ao contrário, ele conduz a um desenvolvimento ligado ao desrespeito dos Direitos Humanos. Antes de terminar, eu gostaria de dizer que todo esse processo tão cheio de esperanças se deve necessariamente a uma participação cada vez maior daquilo que Alfred Estepan chamava “celebridades das transições”, os movimentos, as organizações da sociedade civil. Com efeito, a promoção dos Direitos Humanos se tornou um domínio por excelência das organizações não-governamentais, das associações de cidadãos, da ação do terceiro setor, das cooperativas e das agências de socorro mútuo, de ação solidária. Enfim, nós chegamos no final deste século, depois das organizações de sociedade civil terem conseguido atuar durante as últimas décadas entre a necessária mobilização da vergonha dos Estados perpetradores dos Direitos Humanos e o poder de causar embaraços aos Estados perpetradores, para uma localização, e este é o último paradoxo que eu vou apontar nessa noite, da realização de um sistema de Estados, que é o sistema internacional e regional de proteção aos Direitos Humanos, tanto na esfera das Nações Unidas como na esfera da Organização dos Estados Americanos, que a Professora Flávia Piovesan tão bem analisou no seu livro. Esse espaço dos Estados abre um espaço extraordinário para a intervenção dos povos, para a intervenção das organizações da sociedade civil. Eu acho que essa foi a mágica desse longo percurso entre a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Conferência de Viena. Se hoje há um espaço dos Estados para a proteção dos Direitos Humanos, como é o caso da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, formadas por Estados, nunca as organizações da sociedade civil foram atores tão importantes e tão decisivos na realização desses Direitos. Tendo dito isso eu só queria registrar – essas oportunidades a gente só tem uma vez e depois não sabe se vai ter outra – nesta caminhada, a participação de um Estado Brasileiro, de um Estado perpetrador de Direitos Humanos, para um Estado que tem a política de Direitos Humanos como princípio fundamental no horizonte criado por Franco Montoro, que teve o seu momento de reflexão básico quando Celso Lafer era Ministro das Relações Exteriores. Não foi o Governo Civil que colocou o Brasil na realização da política afirmativa dos Direitos Humanos, foi a partir da presença de Celso Lafer no Ministério das Relações Exteriores. Outros atores conhecidos também participaram dessa luta no Congresso, por exemplo pela ratificação plena dos instrumentos básicos de proteção dos Direitos Humanos desde a Convenção Americana até a última jóia da Coroa que foi o reconhecimento da competência da Corte Interamericana dos Direitos Humanos. O Senador Eduardo Suplicy, o Senador Fernando Henrique Cardoso, o Senador Severo Gomes e o Deputado Hélio Bicudo foram aliados, militantes do Ministro Celso Lafer nesse completar da inserção plena do Brasil na legalidade dos Direitos Humanos. Eu nestes últimos quatro anos também pude testemunhar a atuação de Celso Lafer como Embaixador na Comissão de Direitos Humanos, e podemos nós todos e a comunidade internacional testemunhar a imensa translação que o Brasil, que o Estado Brasileiro, passaram ter no debate internacional dos Direitos Humanos. Muito obrigado.

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