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 Direitos Humanos

São históricos:

- Mudam com os tempos, mas permanecem dinâmicos. Ex.: Abolição da escravidão, direitos das mulheres. 

São naturais:

- Essenciais à pessoa humana, mesmo na ausência da Legislação específica. 

São indivisíveis e interdependentes:

- Não se pode defender apenas alguns direitos em detrimento de outros. 

São universais:

- Independem de fronteiras e leis nacionais. 

 

Direitos Humanos

GERAÇÕES 

1 – Direitos da Primeira Geração:  

-          proteção da liberdade;

-          segurança e integridade física e moral da pessoa;

-          direito de não ser submetido a torturas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes;

-          igualdade diante da lei, não ser submetido à escravidão e à servidão;

-          liberdade de opinião, de reunião e de associação. 

2 – Direitos da Segunda Geração:  

pretendem implantar ou realizar uma efetiva igualdade, não só jurídica, mas também econômica, social e cultural. O ser humano, para se desenvolver precisa de condições adequadas.

-          direito ao trabalho;

-          direito à alimentação;

-          direito à habitação;

-          direito à educação;

-          direito à cultura e à ciência;

-          direito à um nível de vida adequado. 

3 – Direitos da Terceira Geração ou Direitos à Solidariedade:  

-          direito à paz;

-          direitos à livre determinação dos povos;

-          direito ao meio ambiente;

-          direito de beneficiar-se do patrimônio comum da humanidade.

PACTOS E CONVENÇÕES de Direitos Humanos

1952 – Convenção dos Direitos Políticos das Mulheres. 

1953 – Convenção sobre a igualdade do homem e da mulher. 

1965 – Declaração da ONU sobre eliminação de todas as formas de discriminação racial (em vigor desde 1969). 

1966 – Declaração sobre a eliminação das discriminações contra as mulheres. 

1967 – Declaração de asilo territorial dos direitos dos Homens que não são nacionais em país em que vivem. 

1975 – Direitos dos portadores de retardo mental.

1975 – Direitos dos deficientes.

1976 – Regras mínimas do tratamento de presos. 

1976 – Convenção sobre refugiados – crime de apartheid. 

1986 – Desenvolvimento, progresso e paz.

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