GÊNERO E DIREITOS HUMANOS  

  CERIS
Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais  

Na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Viena, 1993) foi reafirmada a igualdade de direitos de direitos de homens e mulheres considerando qualquer forma de discriminação sexual como ação criminosa.  

Embora as duas últimas décadas nos revelem que as mulheres venham exercendo influência sem precedentes na família e na sociedade, conseguindo espaços no campo profissional e na política, na maioria dos países elas ainda não desfrutam de igualdade de direitos com os homens, no aceso à educação, no preparo profissional, nos salários, nas oportunidades de trabalho e nos postos de destaque. Em nosso país, particularmente, há uma disparidade entre os Direitos Humanos que as mulheres possuem (perante a lei) e a possibilidade real de desfrutá-los.  

Isso se deve em parte ao descobrimento que as mulheres têm de seus próprios direitos, situação, aliás, comum à sociedade como um todo. Ao nos referimos a estes direitos estamos nos remetendo tanto à situação de violência corporal que as mulheres são vítimas, como também à toda forma de discriminação praticada contra elas, ainda de maneira bem acentuada, e impedem que assumam seu lugar na vida familiar, social, cultural e política. O trabalho da mulher é ainda visto como secundário, complementar e essa é, também, uma das muitas formas de violência cometidas contra ela.  

A desinformação sobre os direitos da mulher se soma à falta de orientação de como proceder e de como denunciar casos de violação de seus direitos básicos. Este, no entanto, não é um tema que toca apenas as mulheres. Algumas organizações, que têm sua atuação voltada para os Direitos Humanos exercem um importante papel capacitando homens e mulheres tendo em vista: a) informá-los sobre os direitos humanos, ou seja os direitos que homens e mulheres devem desfrutar de forma igual e completa, tendo em vista eliminar as formas de discriminação contra a mulher; Brasil) orientá-los nas denúncias de casos de violência e discriminação de gênero.  

Acreditamos que o espaço de debate para a questão da mulher tem avançado muito em função do trabalho desenvolvido pelas organizações feministas e inúmeras ONGs que dirigem sua atuação contra as várias formas de violência e discriminação cometidas contra a mulher, problemas de emprego, saúde, família, desenvolvimento rural, condições de vida nas cidades, educação, etc.  

Enquanto existir violência e discriminação e enquanto estas não forem abolidas e condenadas, permanecerá a necessidade de organizações que trabalhem para esclarecer e orientar a população nessa direção. Assim, as ONGs que dirigem seu trabalho para mulheres bem como os centros de Direitos Humanos têm nestas questões uma forte justificativa para sua existência. Elas contribuem para orientar e fortalecer as organizações, inclusive de mulheres para conseguir igualdade perante a lei para que estas possam ter acesso a uma posição independente e melhores condições de vida garantindo as liberdades fundamentais inscritas na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Rio de Janeiro, julho de 1999