GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS

  CERIS
Centro de Estatística Religiosa e Investigações Sociais   

as ideologias de gênero presentes na sociedade não estão ausentes dos espaços onde são concebidas as políticas públicas. ou seja, a concepção e a implantação de políticas públicas encontram-se, muitas vezes, condicionadas por pressupostos ideológicos e por orientações culturais relativas à questão de gênero.  

Tome-se como exemplo os censos oficiais, que, quase sempre, servem de base para a formulação de políticas públicas. Estes censos tendem a desconsiderar o trabalho produtivo realizado pelas mulheres (seja na agricultura, na manufatura caseira, no setor de serviços ou mesmo no trabalho doméstico).  

Em conseqüência, diversas políticas públicas não apenas deixam de contemplar demandas e necessidades das mulheres, como também apresentam impactos negativos sobre sua condição de vida, como demonstram diversas pesquisas. Vejamos, a seguir, dois breves exemplos:  

(i) As políticas públicas, assim como os censos oficiais, não consideram a chefia compartilhada da família. Consequentemente os homens são sempre considerados os chefes de família; as mulheres só o são em casos de ausência deste. São enormes as implicações que daí decorrem, quer em termos de titulação de propriedades, rurais ou urbanas, ou de acesso a créditos e programas governamentais.

(II.) Em áreas rurais, diversos projetos de assentamento situam o lugar de trabalho e o de moradia a centenas de metros de distância, rompendo com a unicidade de grupo, de parentesco e de trabalho que caracteriza a família camponesa;  

Alguns campos das políticas públicas têm sido enfatizados pelos estudos como exemplares da necessidade destas políticas partirem do reconhecimento da situação social das mulheres e de sua especificidade. 

- Saúde – é nesta área que se dá todo o debate sobre as políticas de controle populacional. Na atual conjuntura, as sucessivas reduções de investimentos nesta área representam invariavelmente um trabalho adicional para as mulheres, já que exige a ampliação do seu tempo de dedicação para a resolução de problemas domésticos de saúde. Não se pode esquecer que são justamente as mulheres as responsáveis, quase exclusivas, pelo cuidado com a saúde das crianças e pessoas idosas da família.  

- Infra-estrutura urbana – reduções de investimento nos setores de água, esgoto, coleta de lixo, creches, Tc também representam mais trabalho para as mulheres, já que exige maior tempo de dedicação às atividades domésticas – também uma responsabilidade socialmente destinada quase exclusivamente às mulheres.  

Mesmo considerando que a interface das políticas públicas com relação de gênero não seja um assunto de mulheres, tais considerações indicam a necessidade de reforçar a presença das mulheres na cena política, no duplo sentido de:

- incluir a perspectiva de gênero nas políticas públicas, atualizando-as e alargando-as, de modo a contribuírem efetivamente para uma maior eqüidade entre homens e mulheres;

- transformar problemas particulares e de ordem privada em temas de debate público e político.  

Rio de Janeiro, julho de 1999