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CIDADANIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL

Wagner  Rocha  D’Angelis  *

 

Convive-se , hoje , no país, com a escalada da violência, que em sentido amplo se entende como todo desrespeito ou violação relativos aos direitos de cidadania .
E , não por acaso, também  convive-se com o crescimento da miséria, da fome e da exclusão social .

Concomitantemente ,  fala-se , no Brasil de hoje , das vantagens do  Merco-sul , da cooperação interestatal , e ,  mesmo ,  da integração econômica  ( sub-regional ,   latino-americana  ou  continental ) .

A miséria e a fome , que atingem pesadamente boa parte da população brasileira, como também a dos demais países  - a incidência é bem menor em alguns lugares - , são  conseqüência de uma lógica econômica internacional que relegou o lado humano a plano secundário. O que nos leva a afirmar que a ordem econômica , os governos, as instituições e a sociedade como um todo, não podem mais aceitar ou permitir as investidas que se cometem para separar  o  econômico do social . Divisão
essa que acarreta deixar a realidade com o econômico  e  a utopia com o social .

No mundo atual , onde a pobreza e a exclusão se expandem, é imperioso colocar o desenvolvimento social no centro de todo e qualquer tipo de desenvolvimento, especialmente no  desenvolvimento econômico . Afinal ,  não pode existir o econômico sem o social , pois este é o determinante, e aquele deve ser sempre subordinado, derivado do social .

Por outro lado , e aqui voltando ao nosso chão, não basta investir apenas na consolidação de  blocos interestatais de mercados e negócios , esquecendo de que  inter- namente precisamos nos integrar .  No Brasil , valendo-nos das palavras do  sempre  re-  verenciado  Betinho ( Herbert de Souza ), em discurso pronunciado na ONU ,  “ a inte-
gração social, o combate à pobreza  e geração de emprego  desafiam  a lógica  econô- mica ” .  Inegavelmente , e os dados estatísticos estão aí para quem  quiser conferir , vi- venciamos aqui uma das maiores desigualdades sociais do planeta .

Ora , em qualquer ponto do mundo e em qualquer época , o alargamento das  distâncias  sociais  e  a exacerbada concentração da riqueza  são fatores potenciais da marginalidade e da violência .

Ao se privar contingentes humanos de seus direitos básicos , bem como arrancar deles a possibilidade de desenvolverem suas capacidades e viverem com dignidade , se está  negando-lhes a cidadania  e  tornando-os  política e socialmente  impotentes  -  o que é , mais que um passo , um decisivo empurrão para que trafeguem pela  via  tortuosa  da  violência .

 

 

ORDEM   DOS   ADVOGADOS   DO   BRASIL

SEÇÃO   DO  ESTADO  DO  PARANÁ

COMISSÃO  ESTADUAL  DE  DIREITOS  HUMANOS

 

Cidadania e responsabilidade social

 

 

 

Ao se manter pessoas  famintas , sem saúde , sem escola , sem emprego , sem salário digno ,  sem moradia , sem segurança , sem esperanças  enfim ,  se está com- pactuando com  o aviltamento  do  ser  humano  e corroborando com a destituição de suas capacidades naturais .  Quando assim se procede , pela indiferença, pela omissão, pela alienação , pela discriminação , pelo  mal uso do voto , pelo desvirtuado exercício do poder , pela negação da justiça , pela adoção de políticas públicas excludentes , ali-  menta-se  subterraneamente a violência  e , por tabela , as  suas  mais  amplas  e  diver-sificadas  expressões .

Ainda na gestão passada,  ao  embasar  o plano de ação da Comissão Nacio- nal de Direitos Humanos da  OAB - 1999/2000,  o relator  da matéria , advogado  Marcos Antonio P. Colares, assim  expressava  o pensamento  daquele colegiado:  “ Os problemas econômicos ocasionadores do crescimento do desemprego no país alimentam  a violência  urbana  e rural .  O descaso com a infância e a adolescência garantem a proli-feração de agressões à cidadania. A lentidão com que é processada a reforma agrária,  bem como a inadequada utilização dos órgãos de segurança na questão, garantem  a  efervescência do problema. Qualquer iniciativa de reforma penitenciária não terá su-cesso significativo , sob o aspecto catalisador, enquanto o conjunto de problemas eco-nômicos e sociais que mantém o atual sistema de desigualdades não for solucionado ”     ( Voto . CNDH-OAB . Brasília , 07.03.1999 ) .  E , pode-se acrescentar , o  enfrenta-mento  da  violência  e da fome , em seu sentido macro , exige a efetivação  da justiça social .  Em ambos os casos , o da fome e o da violência , a busca de solução exige um firme  e conseqüente compromisso , não só governamental , mas também  individual , institucional  e coletivo , para com as transformações que efetivamente  resgatem  a  dignidade  e  garantam  a  cidadania   a  tantos  milhões  de  injustiçados  e excluídos .

É  preciso  e  é possível mudar .  Que essas mudanças não ocorram somente na ótica e no campo da economia !  Que essas mudanças comecem pela negação aos estereótipos que rotulam  de  inevitáveis -  apenas porque isso interessa  a uns poucos  ou  é indiferente a outros tantos -  algumas  decorrências estruturais  .

Mas , para que as mudanças aconteçam  é preciso vontade política  e  uma nova  mentalidade . Essencialmente , há que se ter como inaceitável , desconfortante       e  nada promissor  viver numa sociedade que banaliza a miséria e a violência , a ponto de

bloquear seu poder de indignação e de  presenciar  passivamente a tragédia cotidiana dos deserdados , como se tal situação se reduzisse  a  fato natural  ou  obscura fatalidade .

Por isso , somos todos imprescindíveis, somos todos chamados a uma  par-  ticipação ativa e co-responsável .  Porém , não bastam discussões acaloradas, discursos eloqüentes  ou  mesmo denúncias contundentes .  Tampouco é suficiente , conquanto louvável ,  a  idealização de campanhas eventuais  e/ou  isoladas .

 

 

ORDEM   DOS   ADVOGADOS   DO   BRASIL

SEÇÃO   DO  ESTADO  DO  PARANÁ

COMISSÃO  ESTADUAL  DE  DIREITOS  HUMANOS

 

Cidadania e responsabilidade social

 

 

 

Se  é certo que o  contexto vigente está  a  exigir  políticas públicas sócio-econômicas eficazes , também  devem  se  tornar  sistemáticos  os  gestos ético-políticos  solidários de cada pessoa, setor  ou comunidade, numa dimensão integral e sistemática .  Independentemente das  profundas reformas buscadas no plano geral , há que se  alavan-car  ou reordenar  ações  conjuntas locais em prol da cidadania para todos .  Em outras palavras , e sem a preocupação de quem tomar a iniciativa, há que se criar um espaço   permanente onde o Poder  Público, empresas, instituições oficiais e particulares, credos   e organismos da sociedade civil em geral, se associem, criem e executem juntos projetos e/ou programas para soluções  pragmáticas e preventivas a respeito de questões  locali-zadas  e preocupantes .

Nesse particular , a  Comissão de Direitos Humanos da OAB-PR  e  o  Centro Heleno Fragoso    estão  se  mobilizando ,  na  tecedura  necessária de par-  cerias entre a  sociedade civil  e o Estado , para o desencadeamento do projeto “ Cons- trução Coletiva da Cidadania ” ,  cujo  marco  integrador  deverá  ser  o “ Memorial  dos Direitos  Humanos  e  da Cidadania ” -  entendido  muito além  de  um  mero  espaço  de  articulação  ou assistência  sócio-jurídica ,  muito mais que  um  local  de atendimento  e de pesquisas centradas em valioso banco de dados , e sim , igualmente , como  uma  ofi-  cina  de  idéias e  programas criativos  de  ação  voltada  à  solução  conjunta  de  pro-  blemas  que  afligem  boa  parte  da  população , mas  cuja responsabilidade toca  à  so-  ciedade  como  um todo !  Uma  usina  de  modelagem dos direitos humanos  pelo  exer-  cício responsável  de  todos  os  setores sociais , de  cuja  produção o  Estado  não  seja excluído  como ator  e  se  comprometa  como  principal  executor .

Esta  é  a  síntese  da  proposta que ,  gestada  em  reuniões conjuntas  ao  longo de 2001, após a vitoriosa campanha que levou à instalação do “Conselho Esta- dual Permanente de Direitos Humanos do Paraná” *,  se  define  como  uma  desafio  à  construção  da  “ paz  social ”  que  todos  almejamos .  Qual  será  a  sua  resposta ? 

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·        O  autor é advogado,  professor universitário, Presidente  da Associação de Juristas pela Integração da América Latina (AJIAL), Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Arquidiocese de Curitiba  e  Presidente do Centro Heleno Fragoso pelos Direitos Humanos . 

Curitiba ,  2001

 

*  Com a instalação do “Conselho Estadual Permanente de Direitos Humanos do Paraná”,  o autor  passou a integrá-lo, como Membro Titular, enquanto representante da OAB-PR.

 

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