Combate à Discriminação por Gênero, Etnia ou Orientação Sexual  

Ainda se verifica na sociedade brasileira uma dose significativa de preconceitos e discriminações. Em regra, todo aquele que existir margem de um determinado padrão de consumo, de racionalidade, das preferências estéticas, de exercício da sexualidade, etc. é alvo de preconceitos. Assim, os pobres, os loucos, as mulheres, os homossexual os negros, os índios, os ciganos, os portadores de deficiência física ou mental, as prostitutas, os travestis, os soropositivos, entre tantos outros grupos minoritários, enfrentam uma série de constrangimentos e, muito frequentemente, são alvos de práticas violentas. 

Este tipo de violência tem aumentado sensivelmente nos últimos anos. Mais recentemente, nota-se o surgimento de movimentos racistas no Brasil cujos integrantes praticam diversos crimes e fomentam a criação de grupos de extermínio. Em alguns estados da Federação, ocorre a atuação impune desses grupos responsáveis por execuções, torturas e lesões corporais. Estima-se que dois homossexuais são assassinados a cada dia no Brasil, vitimas da homofobia (ódio contra os homossexuais). 

O combate a estas formas de exclusão social requer execução de políticas públicas capazes de restabelecer os Direitos Humanos dessas populações vulneráveis. 

No município, é possível colocar em prática diversas iniciativas destinadas a minorar o problema. 

Ações 

46) Criar comissões, conselhos ou fóruns destinados a debater estabelecer diretrizes e ações governamentais para o combate à discriminação específica como por gênero, etnia ou orientação sexual. 

É importante que existam instâncias para a proteção dos direitos do negros, mulheres, homossexuais etc. 

47) Desenvolver uma política de “Ações Afirmativas” (tipo de políticas pública voltada a oferecer vantagens compensatórias a grupo historicamente prejudicados) voltada a diminuir as desigualdades no acesso ao mercado de trabalho. Estabelecer, como exemplo, sanções administrativas para as empresas que praticarem a discriminação, incentivar a contratação de pessoas discriminadas estabelecendo cláusulas de percentuais a serem observados pelos novo empreendimentos a serem instalados na cidade. 

48) Desenvolver campanhas destinadas a combater as diversas formas de discriminação e incentivar as vitimas a denunciarem quando tiverem seus direitos violados. Valorizar a pluralidade e a diferenças entre os cidadãos. 

49) Desenvolver pesquisas a fim de obter dados e informações sobre os grupos mais discriminados em cada município. 

50) Prever, nos planos orçamentários municipais, rubricas especificas para programas e ações a fim de combater as formas de discriminação e preconceito. 

51) Inserir nos planos curriculares o conceito de educação multicultural para que crianças e jovens conheçam a história, cultura e costumes dos diferentes povos e identidades sociais. 

52) Realizar cursos profissionalizantes e pré-universitários voltados capacitar os grupos discriminados a possuírem maior acesso a mercado formal e às universidades. 

55) Estabelecer com organizações não-governamentais, universidades e demais entidades civis articulações a fim de implementar ações em conjunto de combate à discriminação. 

56) Criar programas habitacionais que considerem prioritário o beneficio às mulheres carentes que sejam “chefes de família”.