Educação Formal e Não-Formal  

Os valores universais consagrados pela humanidade como as liberdades fundamentais, a igualdade, democracia e tolerância devem fazer parte de toda a educação. É urgente que a educação formal nas escolas respeite e promova os Direitos Humanos e tenha condições de construir consciências voltadas a uma cultura de paz. A Educação no município deve estar orientada para os valores dos Direitos Humanos e possuir estratégias para que esses integrem a educação formal e não-formal. 

A educação formal, mais do que transmitir conhecimentos técnicos e específicos, precisa compreender a criança e o jovem como um todo e contribuir para o seu desenvolvimento e formação na sua plenitude, preparando-o para o exercício da cidadania. 

Por outro lado, é fundamental que se tenha estratégias voltadas para o ensino não-formal a fim de também compreender que os indivíduos e sujeitos coletivos, que estão fora dos bancos escolares, também estão em permanente processo de reflexão sobre o mundo e de como agir de forma responsável e justa. 

Ações 

38) Garantir o acesso igualitário à educação formal, em todos os níveis, seja para crianças, jovens ou adultos, levando em consideração as diferenças e condições individuais. 

40) Promover debates, seminários e oficinas sobre como pode ser trabalhado o conteúdo dos Direitos Humanos no ensino médio e fundamental do município. 

41) Incentivar atividades escolares e extra curriculares que fomentem o debate sobre os direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. 

42) Divulgar os direitos consagrados não somente na legislação nacional como também nos instrumentos internacionais de Direitos Humanos. Para isso, elaborar publicações que especifiquem esses direitos e os instrumentos a fim de garanti-los. 

43) Realizar cursos de capacitação aos professores, em todos os níveis, objetivando fornecer instrumentos para a difusão do conteúdo dos Direitos Humanos e cidadania. 

44) Constituir um canal de participação popular municipal para debater e formular propostas na área educacional. 

45) Erradicar o analfabetismo a partir de um programa prioritário de cursos para adultos nos próprios locais de moradia e trabalho.