CONTRA STROESSNER
O presidente da Comissão de Direitos
Humanos (CDH), deputado Marcos Rolim (PT-RS), e o diretor do Centro de
Proteção Internacional dos Direitos Humanos, Tarciso Dal Maso Jardim,
entregaram hoje ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro,
representação contra o ex-ditador paraguaio, general Alfredo
Stroessner. O documento pede a responsabilização penal do ex-ditador
pelos crimes de genocídio, desaparecimento forçado e tortura.
A representação parte do
entendimento jurídico de que o asilo político obtido no Brasil não
isenta Stroessner de processos pelos crimes de lesa humanidade
praticados entre 1954 e 1989 – período em que manteve-se pela força
na Presidência da República do Paraguai. A representação é
fundamentada em diversas convenções internacionais, na jurisprudência
e na Constituição Federal, em cujo artigo 4º se define que nossas
relações internacionais se regem pela prevalência dos direitos
humanos.
Reforçam a representação documentos
originários do chamado "arquivo do terror", contendo 5
toneladas de documentos sobre a Operação Condor e a repressão no
Paraguai. Também foram colhidos, pelo deputado Marcos Rolim, em recente
viagem a Assunção, depoimentos de vítimas de encarceramento
arbitrário e de tortura. "Há provas que sustentam um processo
judicial contra Stroessner em qualquer lugar do mundo", garante o
presidente da CDH. O professor de Direito Internacional Tarciso Dal Maso
Jardim, lembra que "em função das obrigações internacionais de
impedir a impunidade dos crimes contra a humanidade, o Brasil tem
jurisdição, legitimidade e o dever ético de julgar Stroessner".
Entre os episódios mencionados na
representação há o da instalação no país vizinho, em 1958, de 14
campos de concentração; o seqüestro na Argentina e a posterior
execução de 60 opositores políticos paraguaios; a prisão de 3
argentinos e dois uruguaios e desaparecimento deles, em 1977; e o caso
de 8 guerrilheiros paraguaios acuados que atravessaram a fronteira com o
Brasil, depuseram armas e pediram asilo ao delegado de polícia de
Paranhos-MT, mas acabaram executados por forças militares do Paraguai
em território brasileiro, no Natal de 1961.