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PANORAMA

O que é o Tribunal Penal Internacional?  

O Tribunal Penal Internacional (TPI) será um tribunal permanente capaz de investigar e julgar indivíduos acusados das mais graves violações de direito internacional humanitário, os chamados crimes de guerra, de crimes contra a humanidade ou de genocídio. Diferente da Corte Internacional de Justiça, cuja jurisdição é restrita a Estados, o TPI analisará casos contra indivíduos; e distinto dos Tribunais de crimes de guerra da Iugoslávia e de Ruanda, criados para analisarem crimes cometidos durante esses conflitos, sua jurisdição não estará restrita a uma situação específica. A jurisdição do TPI não será retroativa. 

Quando o TPI começará a funcionar? 

O Tribunal Penal Internacional foi criado com base no Estatuto de Roma, um tratado cujo texto foi aprovado pelos votos favoráveis de 120 nações, contra 7, em 17 de Julho de 1998, em Roma, na Conferência de Plenipotenciários das Nações Unidas para o Estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional. O Estatuto de Roma entrará em vigor quando sessenta Estados depositarem seus instrumentos de ratificação nas Nações Unidas. A Coalizão de ONGs por um TPI fixou como objetivo a data limite de 17 de Julho de 2002 para alcançar o requisito de 60 ratificações, em tempo de celebrar o quarto ano de aniversário da adoção do tratado.  

O que é a Coalizão por um TPI? 

A Coalizão é uma rede de mais de mil organizações da sociedade civil espalhadas ao redor do mundo, trabalhando juntas rumo a um objetivo comum: o estabelecimento de um Tribunal Penal Internacional permanente, justo, efetivo e independente. A Coalizão tem redes nacionais e regionais na África, América do Sul e Central, Ásia, Europa, Oriente Médio, Pacífico, Caribe e América do Norte. Os membros da Coalizão também participam de grupos setoriais, incluindo o Comitê de Mulheres pela Justiça de Gênero, o Grupo de Trabalho dos Direitos das Vítimas, o Comitê Religioso, o Comitê Diretor sobre Crianças e Justiça e o Comitê da Paz. Para alcançar esse objetivo, a Coalizão trabalha em consonância com as organizações internacionais e os governos de suporte. 

O que precisa ainda ser feito? 

Os governos têm feito reuniões da Comissão Preparatória das Nações Unidas por um TPI na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, e finalizaram um projeto de normas complementares de caráter processual para investigar e processar genocídios, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Eles também aprontaram um projeto de elementos constitutivos desses crimes. A Comissão Preparatória está agora se debruçando sobre a definição do crime de agressão, a questão do financiamento do Tribunal, o relacionamento entre a ONU e o TPI e outros instrumentos adicionais ao tratado. De duas a três reuniões da Comissão Preparatória são realizadas por ano. 

Ao mesmo tempo, o apoio ao Tribunal deve ser o mais amplo possível, além de os Estados Partes terem de adotar legislação interna complementar para permitir uma plena cooperação com o TPI. Muitos acreditam que tais legislações em si mesmas representam um grande avanço do Estado de Direito, ao combater a impunidade e prevenir e reduzir a comissão desses crimes no século 21. 

Para mais informação, subscreva a lista do CICC enviando um correio eletrônico em branco para

 icc-info-subscribe@yahoogroups.com ou visite nossa página www.iccnow.org.


COMO SE ENVOLVER MAIS

 

Boa parte do trabalho de pressão aos governos deve ser feito por organismos internacionais e sociedades civis em um plano nacional ou regional. Há muitas oportunidades de envolvimento, independente de quanto tempo você dispõe.

 

Se você for...

                        uma ONG                                      um indivíduo

                                                você pode...

 

 

* unir-se à Coalizão e contatar outras ONGs e redes pelo TPI em sua região (visitar a página da Coalizão ou solicitar-nos mais informações)

 

* encorajar outras sociedades civis em sua região para unir-se à rede local

 

* pedir informações aos seus representantes políticos sobre os planos de ratificação de seu país e compartilhá-las com a Coalizão

 

* Incitar seu governo regional ou nacional a assinar e ratificar o Estatuto do TPI

 

* elaborar resenhas para outras sociedades civis e para a imprensa a fim de informá-los sobre o TPI

 

* informar seus companheiros sobre o TPI e encorajá-los a agir

 

* subscrever a lista da Coalizão enviando um correio eletrônico em branco para

icc-info-subscribe@yahoogroups.com

 

* unir sua página à da Coalizão

 

* acompanhar o desenvolvimento dos encontros da Comissão Preparatória da ONU

 

* visite a página da Coalizão e de seus membros para aprender mais sobre o TPI            

 

* subscrever a lista da Coalizão enviando um correio eletrônico em branco para

icc-info-subscribe@yahoogroups.com

 

* escreva uma carta ao editor de um jornal local apoiando o TPI

         

* escreva uma carta para um representante político, solicitando que ele ou ela apóie pública e ativamente o TPI

                              

* promova um abaixo-assinado conseguindo assinaturas em apoio ao estabelecimento do TPI e envie-o para seu representante político

 

* encoraje grupos locais com os quais esteja envolvido (religiosos, comunitários, pacifistas ou outros grupos) para unir-se à Coalizão e lutar pelo TPI

 

* contate a Coalizão para traduzir informações chaves aos idiomas de sua região.

 

* faça a cobertura do TPI em sua região e envie cópias à Coalizão para distribuição

 

 

Como contatar a Coalizão?

 

Administração central:           William R. Pace, Convenor, c/o WFM, 777 UN Plaza, 12th floor, New York, NY 0017, USA 212-687-2176 * 212-599-1332 (fax) * cicc@iccnow.org * www.iccnow.org

 

Escritório europeu:                     Irune Aguirrezabal, European Coordinator, Rue Montoyer 6, 1000 Brussels, Belgium 

32-2-502-6215 * 32-2-502-6238 (fax) * cicceurope@iccnow.org

 

Escritório Hemisfério Sul:      Eduardo González Cueva, Global South Coordinator, Jiron Pachacutec 980, 11

Lima, Peru; 51-1-332-5995 * 51-1-431-0477 (fax) * cicc2@iccnow.org                     

 

Comitê Diretor da CICC

 

Amnesty International, Asociacion pro Derechos Humanos, European Law Students Association, Fédération International des Ligues des Droits de l'Homme, Human Rights Watch, International Commission of Jurists, Lawyers Committee for Human Rights, No Peace Without Justice, Parliamentarians for Global Action,  Rights & Democracy, Union Interafricaine pour les Droits de l'Homme, Women's Caucus for Gender Justice, World Federalist Movement

 

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