Tribunal Criminal
Internacional Permanente
por Carlos Alberto Idoeta 

O 50º aniversário da Assembléia Geral das Nações Unidas em
Outubro de 1996, pode ser a oportunidade para o
estabelecimento do Tribunal Criminal Internacional Permanente
(TCIP). 

Essa corte internacional de justiça julgaria aqueles que
planejaram, ordenaram ou cometeram graves violações de
direitos humanos, comandantes ou subordinados, civis ou
militares, em qualquer país ou época, em tempo de guerra ou
paz. 

Com o fim da segunda guerra mundial, os tribunais de
Nuremberg e Tóquio acenaram com a esperança de que um
novo sistema internacional de justiça seria estabelecido
através da recém-criada O.N.U. . A guerra fria poria um fim a
esse sonho. 

Há um claro vínculo entre as violações e a impunidade. A
impunidade produz o desprezo pela lei e autoriza a alguns a
comissão de atrocidades. A impunidade responde pela
transição de abusos esporádicos para violações sistemáticas. 

Não deve haver abrigo no mundo para os que cometem crimes
contra a humanidade. De acordo com o princípio de jurisdição
universal, os Estados poderiam julgar os perpetradores ou
transferí-los para outro país que o faria. Ao TCIP se recorreria
quando um governo não pudesse ou não quisesse agir. Aos
acusados, o TCIP ofereceria as mais altas garantias de
julgamento justo aceitas internacionalmente. 

Não podem prescrever crimes como genocídio, massacres,
"limpezas étnicas", estupros. Klaus Barbie e Paul Touvier
foram julgados e condenados décadas depois dos crimes que
cometeram. Uma corte internacional não seria uma panacéia
nem isentaria as autoridades nacionais de sua obrigação
primária de ajuizar torturadores e assassinos; o TCIP seria
antes uma nova instância de justiça, um modelo para os
tribunais nacionais e uma mensagem da comunidade
internacional de que atrocidades não serão mais toleradas.
Aos governantes que abrigassem os criminosos restaria o
papel de párias, sujeitos à crescente pressão por justiça. 

O estatuto do tribunal ad hoc para Ruanda foi redigido em dois
meses. Em menos de três, para o da ex-Iugoslávia. Já o
projeto do TCIP se arrasta desde 1948. 

Em sua luta contra o impunidade, a Anistia Internacional atribui
caráter de alta prioridade à criação do TCIP. Seus membros
em todo o mundo são agora instados a pressionar chefes de
governo, ministros da Justiça e Relações Exteriores e outras
autoridades para que acionem os mecanismos diplomáticos
necessários antes de Outubro de 1996. Advogados, jornalistas,
religiosos, políticos, sindicatos e associações profissionais,
educadores e militares de direitos humanos podem tornar
possível o sonho de um instrumento inédito de afirmação da
responsabilidade internacional pela proteção da pessoa.